O ex- prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, pode assumir a 13ª Ciretran de Ilhéus. O cargo de diretor é de indicação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD).
Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, as conversas entre Ângela e Azevedo estão em andamento e faltando detalhes para o acerto se concretizar.
A vaga de diretor da 13ª Ciretran ficou vazia depois que o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Valcir Góis Serpa, pedi exoneração do cargo e sair “atirando” na deputada Ângela Sousa.
O cidadão que desejar regularizar seu título eleitoral nos cartórios do TRE baiano ainda esta semana deverá procurar por atendimento até esta terça-feira (27/3). Isso porque, em razão da Semana Santa e em conformidade com a Portaria Nº 509, de 4 de outubro de 2017, os serviços da Justiça Eleitoral na Bahia serão interrompidos a partir da quarta-feira (28/3). O atendimento normal será retomado na segunda-feira (2/4).
Os postos da capital administrados pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb), no entanto, funcionarão até a quinta-feira (29/3), com interrupção dos serviços em razão da Semana Santa apenas na sexta (30/3). São resultado da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Saeb os postos dos SACs (Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Servidor/Boca do Rio), além daqueles localizados nas estações Bonocô e Pirajá do metrô e Ferroviária da Calçada.
Em Salvador, os eleitores dispõem de 17 postos para atendimento. Na capital, a revisão biométrica foi concluída no dia 31 de janeiro de 2018. Por conta do recadastramento, 321.549 cidadãos, que deixaram de atender à convocação, tiveram seus títulos eleitorais cancelados. De acordo com dados da última sexta (23/3), a capital baiana conta com 73.530 eleitores já procuraram pela Justiça Eleitoral após o último dia 5 de março, quando foi aberto prazo para regularização.
Prazo
Em razão da realização das eleições gerais em outubro, os eleitores que possuam qualquer tipo de pendência com a Justiça Eleitoral – incluindo aqueles que deixaram de realizar o recadastramento biométrico obrigatório – deverão procurar pelo posto ou cartório eleitoral da cidade onde vota até o próximo dia 9 de maio. A data é estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. O prazo é válido também para aquele que deseja fazer o primeiro título, transferência de local de votação ou algum tipo de atualização cadastral.
Pré-candidato de esquerda em melhor posição nas pesquisas de intenção de votos na ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa presidencial, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), ainda não convenceu a maior parte dos partidos do bloco a compor uma aliança em torno do seu nome já no primeiro turno. As maiores resistências estão no PT, PSB e PSOL, que alegam a necessidade de eleger governadores e uma bancada federal forte. O maior entrave no PSB está na família do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto na campanha presidencial de 2014. Um ano antes, Ciro fez duras críticas quando Campos começou a se descolar do governo de Dilma Rousseff. O ex-ministro e seu irmão Cid Gomes deixaram a legenda e o episódio ainda não foi superado por uma ala do partido. “Ninguém tem resistência ao Ciro, o que precisamos é examinar com clareza se teremos candidatura própria”, disse o presidente da legenda, Carlos Siqueira. Ciro é visto com desconfiança no PSOL por ter passado por vários partidos e por ter, na avaliação de membros da legenda, “uma trajetória errática de oligarquias nordestinas”.
Lideranças do partido ponderam, entretanto, que ele conseguiu se manter distante da Operação Lava Jato e se preserva como opção do campo progressista. “Ciro tem chances de fazer pontes com os partidos de oposição”, afirmou o líder da bancada, deputado Ivan Valente (SP). O partido já formalizou a candidatura de Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, e destaca que não há discussão de palanque com Ciro no primeiro turno. Só parte do PCdoB admite abrir mão da candidatura de Manuela D´Ávila na primeira etapa das eleições, desde seja para garantir um nome da esquerda no segundo turno. “Ciro é sim uma grande possibilidade, tanto no primeiro quanto no segundo turno”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino. Uma ala, entretanto, avalia que a candidatura de Manuela é “um dos grandes acertos” do partido por reforçar que não existe mais o alinhamento automático com o PT.
*Informações do Jornal Estadão
O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24), decreto do governador Rui Costa determinando a todos os servidores públicos estaduais a observância às obrigações legais específicas que afetam o último ano de mandato dos poderes Executivo e Legislativo Estadual.
O decreto, de número 18.286, trata da fiel observância do cumprimento das normas de responsabilidade na gestão fiscal e, em especial, no que se refere à publicidade institucional em todas as instâncias do Estado, inaugurações públicas de qualquer natureza, cessão ou uso de bens públicos, distribuição gratuita de bens, serviços e benefícios, contratação de despesas públicas e gestão de pessoal.
Ainda no Diário Oficial, neste sábado (24), será publicada a Instrução Normativa conjunta da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação (Secom) que trata das vedações de último ano de mandato em relação à Lei Eleitoral, quanto à publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual durante o período eleitoral, compreendido entre 7 de julho e 7 de outubro de 2018, com possibilidade de prorrogação até 28 de outubro (em caso de segundo turno nas eleições para governador). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil e a Secom poderão expedir orientações gerais aos agentes públicos quando tal medida se fizer necessário.
O decreto ressalta também que, em caso de prática de condutas vedadas pela legislação federal pertinente, o agente público poderá ser responsabilizado com base nas penalidades previstas em lei.
Nesta sexta-feira (23) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) acatou o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou a investigação contra o deputado Adolfo Viana, relativa à supostas doações não contabilizadas para campanhas eleitorais.
Em sua decisão, o relator do processo acompanhou o posicionamento do MPF, que também havia pedido o arquivamento do feito. O juiz argumentou que ”não há nos autos, nenhum indício do investigado ter recebido qualquer vantagem a título de caixa 2”.
O deputado Adolfo Viana recebeu a notícia com muita tranquilidade, agradeceu aos familiares e eleitores que sempre estiveram ao seu lado. “Só tenho que agradecer a todos que me apoiaram e confiaram sempre na minha palavra e lisura dos meus atos”, destacou Viana.
Na quinta-feira (22) o diretório do PSC/Ilhéus realizou uma reunião com o presidente estadual do PSC/Bahia, Eliel Santana, para traçar o caminho do partido no município de Ilhéus.
Na reunião foi confirmada a pré- candidatura a deputado estadual, de Edvaldo Oliveira de Almeida, conhecido popularmente como Alemão Barbearia, figura de grande popularidade e trânsito livre em vários seguimentos, principalmente no meio evangélico, em Ilhéus e região.
Também na reunião, o ex-vereador Fábio Magal reafirmou o compromisso de continuar no partido. Já outro ex-vereador, Gurita confirmou sua saída, conforme o Blog Agravo divulgou há 15 dias.
Alemão está empolgado com a aceitação de seu nome, e o apoio e incentivo que vem recebendo da população.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.
TRF4
Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.
Destinatários de 105 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial de 2014, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passaram, em apenas quatro anos, dos papéis de protagonistas para os de coadjuvantes no jogo político nacional. Mantido o cenário atual, tanto Dilma quanto Aécio devem ficar de fora da disputa eleitoral deste ano. As trajetórias individuais da petista e do tucano refletem as reviravoltas desde 2014, período no qual o País saiu de uma relativa tranquilidade institucional, foi chacoalhado por eventos como Lava Jato, impeachment, crise econômica sem precedentes, crescimento do antipetismo e da extrema-direita, rejeição ao governo do MDB, e chega à eleição seguinte em um quadro de muitas dúvidas.
Neste cenário, Dilma, alvo de um processo de impeachment, e Aécio, denunciado por corrupção e obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, são dados como peças fora do tabuleiro. A petista, que cogitava concorrer ao Senado por Minas, seu Estado natal, foi barrada pelo seu próprio partido. “Dilma não é candidata a nada. Pelo menos por Minas não vai ser”, disse o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT mineiro.
“Acho que ela já cumpre um papel grande como ex-presidente golpeada. Não sei se precisa de papel no Parlamento, nessa mediocridade que caminhamos”, acrescentou o parlamentar, que também deseja ser candidato ao Senado por Minas. Segundo Lopes, o governador Fernando Pimentel (PT), amigo pessoal de Dilma, negocia ampla aliança de partidos para tentar garantir sua reeleição, em que estariam MDB, PR, PRB, PCdoB e PV, e, por isso, precisa das duas vagas ao Senado para negociar apoio. Na avaliação de petistas, a vaga se tornou ainda mais valiosa após o ex-governador mineiro e senador Antonio Anastasia (PSDB) decidir articular candidatura ao Palácio Tiradentes neste ano.
*Informações do Estadão
Na manhã de sábado, 17, os filiados do Partido Progressista (PP) participaram de reunião para traçar as novas estratégias do Partido em Ilhéus.
O Partido reiterou a postura de “Oposição Construtiva” ao atual governo do município, posição coerente com as eleições de 2016. Os Progressistas reafirmaram o apoio ao Deputado Estadual, Eduardo Salles, e delegaram à Executiva Estadual a análise da candidatura do companheiro Cacá Colchões a uma vaga na Câmara Federal. Por aclamação, Cacá foi eleito o novo presidente da Executiva Municipal, tendo como meta coordenar as ações do Partido na cidade.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (13), que a hipótese de justa causa para desfiliação partidária, também intitulada de “janela partidária”, de que trata o artigo 22 parágrafo terceiro da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), somente se aplica ao eleito que esteja no término do mandato vigente, o que não se verifica em relação a vereadores que se desfilem para concorrer nas Eleições Gerais de 2018.
O entendimento resultou da resposta dada à consulta feita pelo deputado federal Fernando Destito Francischini sobre a aplicabilidade da justa causa nas hipóteses de desfiliação partidária, durante a janela temporária prevista no inciso III do parágrafo único do art. 22-A da referida Lei.
Na consulta, o deputado questionou se um vereador pode migrar para partido diverso, com a preservação de seu mandato, durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (janela partidária), a fim de disputar os cargos municipais (vereador e prefeito), ou os cargos em disputa nas eleições gerais (deputado estadual e federal, governador, senador ou presidente da República), no pleito seguinte à sua posse como vereador.
O relator da consulta, ministro Admar Gonzaga, afirmou em seu voto que a interpretação da justa causa que se configura exceção à regra da fidelidade partidária deve ser estrita nos exatos termos legais. Isto é, restrita àqueles que estejam no término do mandato.
“O vereador poderá se desfiliar do seu partido com justa causa apenas no prazo da janela partidária que coincidir com o final do seu mandato, ou seja, nas vésperas das eleições municipais. Do mesmo modo, o detentor do cargo proporcional, como deputado federal e distrital, poderá fazer jus à janela partidária na proximidade de uma Eleição Geral”, esclareceu o ministro.
(73) 98188 1657
