Categoria: Eleições

Eleições 2018: Está proibido nomeação e demissão de agente público

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A três meses das Eleições 2018, desde o último sábado (7/7), fica proibido aos agentes públicos, servidores ou não, uma série de condutas que possam, de alguma forma, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito do próximo mês de outubro.  Entre as ações vedadas pela Justiça Eleitoral estão a contratação ou demissão sem justa causa, a publicidade institucional de agentes cujos cargos estejam em disputa, pronunciamento fora do horário eleitoral gratuito e contratação de show artístico, pago com recursos públicos.

O descumprimento das proibições presentes na Lei nº 9.504/1997, pode acarretar em multa de 5 mil a 100 mil Ufirs (1 Ufir equivale a R$1,0641*), além de suspensão imediata da conduta vedada. As multas por conduta vedada devem ser fixadas considerando-se a capacidade econômica do infrator, a gravidade da conduta e a repercussão que o fato atingiu.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a partir do dia 7/7, não é mais permitido: (mais…)

Indefinição do deputado federal Bebeto gera desgaste na base

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Demora de Bebeto no posicionamento político vem causando desgastes entre seus aliados.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) está retardando o máximo possível sua definição se vai sair candidato à reeleição a deputado ou se será suplente do pré-candidato ao Senado, Jaques Wagner (PT). No meio político, principalmente entre seus apoiadores, a indefinição vem gerando desgastes, principalmente entre os vereadores e apoiadores do partido em Ilhéus.

“Faltando três meses para a eleição, uma indefinição dos caminhos políticos pode dificultar todo o planejamento partidário”, afirmou o vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), que caso Bebeto saia à suplência ao Senado, deve colocar o seu nome para a Câmara Federal.

O vereador Fabrício Nascimento, em bate papo com o Blog Agravo, lembrou que a demora na decisão vem gerando desgaste na base e o impasse pode prejudicar o fortalecimento do partido na região.

No dia 4 de julho Bebeto realizou uma plenária em Salvador que contou com mais de 400 lideranças, entre eles prefeitos, vereadores, sindicalistas e filiados do PSB. Depois de 5 horas de discurso e debates, nenhuma decisão foi tomada, e ficou certo que só após uma conversa com o governador Rui Costa é que o deputado iria decidir se aceita, ou não, a suplência. Lá se vão 11 dias, e nenhuma posição foi tomada.

Segundo analistas políticos, a candidatura da senadora Lídice da Mata à Câmara Federal, pode atrapalhar uma reeleição de Bebeto, que também tem outra pedra no sapato, chamado Marcelo Nilo. Pelos cálculos, o PSB só faz dois deputado federais na eleição de outubro.

Nos bastidores da política, a indefinição de Bebeto tem a ver com, a cada vez mais forte, possibilidade de Jacques Wagner ser o “plano B” do PT para uma candidatura para presidente da República, que poderia dificultar todo o acordo da suplência ao Senado.

Tentamos contato com o deputado e sua assessoria, por intermédio de Alisson Gonçalves, mas não tivemos retorno.

Mangabeira confirma pré-candidatura a deputado federal

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Dr. Mangabeira confirma pré-candidatura. Foto Lima Santos

O pré-candidato a Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista, Dr. Mangabeira realizou o lançamento da sua pré-candidatura na noite desta sexta-feira (13). O evento lotou o Plenário da Câmara Municipal de Itabuna e contou com presença de lideranças como o deputado federal, presidente estadual do partido, Félix Mendonça Junior e representantes da sociedade civil organizada.

Participaram também do ato, o vereador pedetista e pré-candidato a deputado estadual, Enderson Guinho; a presidente do Sindicato do Magistério Itabunense, Carminha Oliveira; a médica e conselheira do Conselho de Medicina da Bahia (CREMEB), Rosangela Melo; Robenilson Torres, bacharel em direto, membro do Conselho Tutelar; além do presidente do PDT de Valença, Ivan Benedito Ferreira e representantes do PDT de outros municípios.

Mangabeira falou sobre a pré-candidatura a deputado federal: “Nossa região precisa de representação política, que ao longo desses anos, foi perdida pelo descrédito diante dos candidatos que não cumprem o seu dever”, salientando o novo momento do país, com muitos agentes públicos corruptos sendo punidos e que antes passavam impunes, o que reflete uma necessidade de moralização na política.

Ex-prefeita de Uruçuca assume vice-presidência do PT na Bahia

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O presidente do PT Everaldo Anunciação, a ex-prefeita Fernanda Silva e a presidente do PT nacional Gleisi Hoffman – Foto Divulgação.

A ex-prefeita do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Fernanda Silva (PT), deixa o cargo da superintendência de Reforma Agrária (Sutrag) para assumir vaga na executiva estadual do Partido dos Trabalhadores. Assumiu o cargo que fica na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o ex-deputado estadual Yulo Oiticica (PT). Fernanda será indicada pela tendência Esquerda Popular Socialista (EPS) como vice-presidente do partido no estado e deve ajudar a conduzir a pré-campanha de Lula para presidente da República, de Rui Costa para governador e de Jaques Wagner para senador. A ex-gestora participou de atividade política, nesta sexta-feira (13), com os presidentes estadual e nacional da sigla, Everaldo Anunciação e Gleisi Hoffman, respectivamente, e comentou sobre o assunto.

“São missões diferentes. Na Sutrag foi um processo que me aproximou mais da luta por terra e ajudou a conhecer mais o estado. Agora vou para a vice-presidência do PT estadual em um processo eleitoral que deve retomar a democracia no país e dá sequência ao governo petista na Bahia”, salienta Fernanda. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), a ida de Fernanda para a direção estadual do PT tem como objetivo deslocar quadros importantes do governo que podem ajudar nas campanhas petistas no estado. “Fernanda é um dos quadros mais qualificados que temos no PT da Bahia, foi candidata a presidente do PT pela EPS no último PED [Processo de Eleição Direta] e tem total capacidade para conduzir esse processo. Tem uma tarefa importante agora no PT que é reeleger Rui e levar Wagner para o Senado”, destaca. (mais…)

PSC não abre mão de ter Irmão Lázaro candidato ao Senado

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Deputado Lazaro durante discurso durante o evento do PSC em Salvador.

“Não abrimos mão de ter o Irmão Lázaro candidato a senador. Queremos o melhor para a Bahia”, afirmou o presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira, durante o encontro que o PSC baiano realizou nesta sábado (7), para empossar o deputado Heber Santana na presidência da executiva estadual. “A executiva baiana tem toda liberdade para decidir o que for melhor”, completou Everaldo. Na mesma linha de pensamento, Heber Santana, disse que “até agora estivemos em compasso de espera, aguardando a definição da chapa majoritária encabeçada pelo DEM, mas a partir de agora estamos à vontade para buscar viabilizar com outras legendas a candidatura de Lázaro ao Senado”.

O pré-candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo e prefeito ACM Neto prestigiaram a posse de Heber, e participaram do evento.

O encontro estadual do PSC/Bahia contou ainda com as presenças do pré-candidato à presidência da República, economista Paulo Rabello de Castro, do presidente da executiva nacional, pastor Everaldo Dias Pereira, e do pré-candidato ao Senado, Irmão Lázaro, além dos deputados e vereadores da legenda, dos pré-candidatos a deputado estadual e federal, e de presidentes e representantes dos diretórios de municípios localizados em todas as regiões do estado.

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

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A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. “Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos”, argumentou. “A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia”, completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.  (mais…)

PSC Bahia realiza encontro estadual e empossa novo presidente

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O presidente estadual do PSC/Bahia, Eliel Santana e o ilheense Alemão, pré-candidato a deputado estadual pelo PSC.

Com as presenças do presidente nacional do partido, pastor Everaldo Dias Pereira, do pré-candidato à presidência da República, economista Paulo Rabello de Castro, e do pré-candidato ao Senado, Irmão Lázaro, além dos deputados e vereadores da legenda, o PSC/Bahia realiza neste sábado (7) seu encontro estadual para dar posse oficialmente ao deputado Heber Santana na presidência da executiva do partido no Estado.

O encontro começa às 14 horas deste sábado (7), no centro de convenções do Hotel Fiesta, em Salvador. Momentos antes, na Sala Vip, localizada na sobre loja (SL), Heber Santana, Eliel Santana, (que deixa a presidência do PSC Bahia para se dedicar a novas funções na executiva nacional), Irmão Lázaro, Paulo Rabello e o pastor Everaldo Dias Pereira darão entrevista coletiva à imprensa. “Esperamos que até lá a chapa majoritária da oposição tenha confirmado o Irmão Lázaro na segunda vaga ao Senado”, deseja Heber Santana.

Também vai está presente ao evento, o pré-candidato a deputado estadual, Alemão Barbearia, que é representante do sul da Bahia.

Comitê de monitoramento de publicidade institucional do Governo alinha atuação para período eleitoral

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Reunião do Comitê de Acompanhamento de Ações de Publicidade Institucional
Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Foi realizada na quinta-feira (5), na Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), em Salvador, a primeira reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, que tem como finalidade garantir o cumprimento das orientações estabelecidas pela legislação eleitoral até outubro. Durante o encontro, os participantes alinharam a atuação do grupo, na supervisão das atividades que envolvem a comunicação institucional do Governo do Estado no período eleitoral.

O Comitê, que foi constituído por meio do decreto 18.472, no dia 30 de junho, em publicação no Diário Oficial, é formado por profissionais de comunicação de secretarias, além de representante do gabinete do governador. O grupo deverá ser consultado quando houver dúvidas relacionadas à divulgação de conteúdo, utilização de marcas e outras demandas da área de publicidade.

Nos próximos três meses, secretarias, empresas públicas e autarquias serão acompanhadas cotidianamente no desenvolvimento de suas atividades referentes à comunicação de modo geral. As possíveis dúvidas que envolvam questões jurídicas serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será responsável por eventuais consultas junto ao Tribunal de Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Nas últimas semanas, outras reuniões foram realizadas com servidores da Administração direta e indireta, para a disseminação das informações e orientações determinadas pela lei eleitoral vigente.

Mulheres são prefeitas em 11,9% das cidades brasileiras

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Foto ilustrativa.

Enquanto 4.908 homens administram cidades no Brasil, apenas 662 mulheres têm a mesma função – e a participação delas caiu em 2017. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que divulgou hoje (5) o Perfil dos Municípios Brasileiros.

Em 2017, ano em que novos gestores municipais tomaram posse, 88,1% dos prefeitos do Brasil eram homens, e 11,9%, mulheres. O percentual da participação feminina era maior em 2013, quando atingiu 12,1%.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste tem a maior presença de prefeitas, que governam 16,3% de seus municípios. Em 2013, o percentual era de 16,5%.

No Norte do Brasil, 14,7% das cidades eram administradas por prefeitas em 2017, um aumento em relação a 2013, quando havia 12,7%. Nesse dado, o estado de Roraima se destaca com 33,3% de mulheres prefeitas.

Os menores percentuais estão no Sul (8%) e no Sudeste (8,8%). No Centro-Oeste, 13,3% dos municípios têm mulheres à frente de sua gestão.

O Espírito Santo é o estado do Brasil onde as mulheres estão menos presentes nas prefeituras, ocupando apenas 5,1% das vagas. No Rio Grande do Sul, as mulheres governavam 6,8% das cidades em 2017.

A pesquisa mostra que, em relação a 2001, a presença feminina nas prefeituras praticamente dobrou. Naquele ano, o Brasil tinha 6% de prefeitas.

Todas as regiões apresentam crescimento na participação feminina se a comparação for em relação a 2001, ano em que o Norte tinha 8%; o Nordeste, 8,7%; o Sudeste, 4,5%; o Sul, 2,9%; e o Centro-Oeste, 7,1%.

*Informações da Agência Brasil.

PSB lança candidatura de Lídice para deputada federal

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Reunião da Executiva Estadual do PSB.

Em reunião na manhã desta terça-feira (3), o PSB decidiu que a senadora Lídice da Mata vai ser candidata a deputada federal na eleição deste ano.

A socialista perdeu a disputa pela vaga na chapa majoritária para o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD).

Confira a íntegra da nota do PSB publicado no site do partido:

A injusta retirada da senadora Lídice da Mata da candidatura à reeleição na chapa majoritária do governador Rui Costa reduz o espaço da esquerda e da mulher na política baiana. A candidatura avulsa ao Senado resultaria em imenso prejuízo para as eleições dos deputados estaduais e federais do nosso partido.

Diante deste quadro, a Comissão Executiva Estadual do PSB da Bahia, em reunião ampliada, com os deputados estaduais, federal e dirigentes partidários, atendendo ao apelo da Direção Nacional, no sentido da ampliação da bancada de deputados federais, resolve que a presidente estadual da legenda na Bahia, Lídice da Mata, será candidata a deputada federal nas eleições de 2018.

Reafirmamos o nosso apoio às candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao governo do Estado e Senado respectivamente, como as candidaturas que no campo progressista apresentam uma maior viabilidade eleitoral.