Polícia Federal deflagra operação que investiga esquema de venda de sentenças judiciais no TJ BA


Presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/11), a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções. Os desembargadores são ;Maria do Socorro, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Maria da Graça é candidata ao comando da Corte. E eleição acontece nesta quarta-feira (20).

O Blog Agravo apurou que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, está entre os quatro desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 90 dias.

Além dos desembargadores e juízes, Cinco advogados são alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Projeto que regulamenta serviço de motoristas por aplicativo será votado nesta quarta (20)


A Câmara Municipal de Ilhéus discute nas sessões da terça-feira (19) e quarta-feira (20) projetos que visam beneficiar a população do município. Na próxima quarta (20), estará em pauta o Projeto de Lei 090/2019, que vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Para a lei, definem-se como empresas de operação de serviços de transporte aquelas que disponibilizam e operam aplicativos on-line de agenciamento de viagens para conectar passageiros a prestadores do serviço de transporte regulamentado na lei. Tais empresas serão fiscalizadas pela Sutran. O aplicativo de acesso e solicitação do serviço deve ser adaptado de modo a possibilitar sua plena utilização por pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de qualquer valor e encargo adicional pela prestação do serviço. A Sutran irá determinar os pontos de embarque e desembarque próximo de eventos e shows.

Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Alguns motoristas questionaram sobre taxas que serão cobradas, condições dos veículos, adequação de todos os aplicativos à lei, fiscalização municipal e regulamentação da atividade. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.

Amanhã, (19) a Câmara vai apreciar as contas do Executivo Municipal apresentadas ao Tribunal de Contras dos Municípios da Bahia (TCM/BA), referentes ao ano de 2015. As sessões acontecem semanalmente terças e quartas a partir das 16 horas.

Ilhéus: UPA da Conquista registra mais de 23 mil atendimentos


Em nove meses, UPA da Conquista registra cerca de 23 mil atendimentos. Foto Secom.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) do bairro Conquista, em Ilhéus, contabilizou 23.690 atendimentos, no período compreendido entre janeiro e outubro do ano em curso. De acordo com a unidade, no mesmo período, cerca de 1.937 pacientes ficaram em observação por até 24 horas, e outros 2.783 foram medicados e liberados.

Somente no mês de outubro foram realizados 275 procedimentos, com destaque para o processo de nebulização. A UPA é coordenada pela enfermeira Shirlen Carvalho e possui equipe formada por médico clínico emergencista, enfermeiros, técnico de enfermagem e Serviço Social. São oferecidos serviços de urgência e emergência, eletrocardiograma, ultrassonografia e raios-X.

A unidade conta com uma ambulância 24h para garantir melhor atenção à população.

Estado desapropria área para ampliar assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes do SUS na região de Itacaré


Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), decreto do Governo do Estado declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, no município baiano distante 426,9 km de Salvador.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o imóvel adquirido pelo governo estadual será posteriormente cedido ao município a fim de ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o objetivo de descentralizar a assistência a saúde, o governador Rui Costa autorizou a desapropriação, reforma e requalificação de mais de 2 mil metros quadrados a fim de ampliar o atendimento de urgência, emergência e internações eletivas”, ressalta o secretário.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “esta é uma oportunidade de garantir ainda mais qualidade na assistência a saúde para a população e turistas”, pontuou o gestor municipal que esteve reunido com o secretário nesta manhã para ratificar o compromisso de municipalizar a gestão ambulatorial e hospitalar da unidade.

Sete vítimas da queda de avião em Maraú continuam internadas em Salvador


Avião caiu na pista do Kiaroa Eco-Luxury Resort.

Sete das dez pessoas que estavam a bordo do avião bimotor Cessna 550 que caiu na última quinta-feira (14) ao tentar pousar na pista de um resort localizado na praia de Barra Grande, em Maraú, no litoral sul da Bahia continuam internadas, em estado grave, no Hospital Geral do Estado, em Salvador.

Entre os feridos há uma criança de seis anos. Todas as dez pessoas que viajavam de Jundiaí, no interior de São Paulo, para Maraú, sofreram queimaduras após a aeronave pegar fogo – ainda não se sabe se o incêndio começou devido a algum problema que pode ter causado a queda ou se em função do choque com o solo, ocorrido por volta das 14h de quinta-feira.

Três adultos morreram em função do acidente. A morte da jornalista Marcela Brandão Elias, 37 anos, foi confirmada logo após o acidente. Na noite de sábado (16) faleceu a assessora de imprensa Maysa Marques Mussi, 27 anos. Por volta das 6h20 de ontem (17), foi anunciado o óbito do ex-piloto de Stock Car Christiano Chiaradia Alcoba Rocha, o Tuka Rocha, 36 anos.

Marcela é mãe do menino de seis anos que sofreu queimaduras no corpo e continua internado no Hospital Geral de Salvador, junto com seu pai, Eduardo Trajano Telles Elias, 38 anos, que também não tem previsão de receber alta médica. A jornalista era irmã de Maysa Mussi, cujo marido, Eduardo Mussi, também está entre as vítimas do acidente internadas no hospital público especializado em atender vítimas de queimaduras e na realização de cirurgias reparadoras, entre outras coisas. Eduardo Mussi é irmão do deputado federal licenciado Guilherme Mussi.

Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) revelam que o bimotor prefixo PT-LTJ pertence ao banqueiro José João Abdalla Filho, o Juca Abdalla. Fabricada em 1981, a aeronave estava com o certificado de aeronavegabilidade em situação regular, estando registrada e apta a realizar serviços aéreos privados. Dono do Banco Clássico e apontado como um dos homens mais ricos do Brasil, Juca Abdalla não estava a bordo da aeronave no momento do acidente.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e a Delegacia Territorial de Maraú já estão investigando as causas do acidente com a aeronave.

PRF registra 75 mortes e mais de mil feridos nas rodovias federais


O feriadão da Proclamação da República deixou um saldo de 863 acidentes nas rodovias federais que cortam o país, com 1.040 pessoas feridas e 75 mortes, segundo o balanço divulgado hoje (18) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, a Operação Proclamação da República 2019 iniciada na última quinta-feira (14) e encerrada nesse domingo (17), flagrou 1.664 motoristas que haviam consumido bebida alcoólica antes de assumir o volante.

Desses, 486 tiveram a alcoolemia constatada pelo teste do etilômetro (bafômetro). No total, mais de 60,3 mil motoristas foram submetidos ao teste, seja no aparelho tradicional ou no etilômetro passivo, com 147 pessoas detidas.

Segundo a PRF, boa parte das colisões frontais com mortes foi causada pelas ultrapassagens indevidas, seja em local proibido ou forçadas. Os policiais notificaram 6.214 veículos realizando esse tipo de manobra perigosa.

Os policiais flagraram 1.734 motoristas que não usavam o cinto de segurança durante a abordagem, enquanto mais de 2 mil passageiros também não estavam com o equipamento. Os dados mostraram ainda que 238 condutores foram flagrados fazendo uso do celular.

Quanto aos condutores de motos, a maior imprudência foi em relação ao não uso do capacete: 1.112 motociclistas que estavam circulando sem o equipamento obrigatório foram autuados.

Durante os quatro dias da operação, 160 mil veículos foram fiscalizados e 163 mil pessoas também passaram pelos procedimentos de fiscalização. Ações de educação para o trânsito também foram desenvolvidas em todo país. Cerca de oito mil pessoas receberam orientações de um trânsito mais seguro por meio do Cinema Rodoviário.

Criminalidade

Segundo a PRF, entre quinta-feira e domingo, os policiais detiveram 689 pessoas por diversos tipos crimes, 42 delas pelo crime de tráfico de drogas e 160 por diferentes crimes de trânsito.

Os agentes apreenderam 182,7 quilos de cocaína e 4 toneladas de maconha, além de 90 mil pacotes de cigarros contrabandeados. Os policias recuperaram ainda 64 veículos com alerta de roubo ou furto.

Começa pré-matrícula para Educação Inclusiva na rede estadual de ensino com processo 100% online


Começa nesta segunda-feira (18) e segue até quarta-feira (20), a pré-matrícula de estudantes da Educação Inclusiva na rede estadual de ensino. A grande novidade para este ano é que todo o processo poderá ser feito por dispositivos móveis como tablets e celulares. Basta que os pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play, ou façam o cadastro através do link https://www.sacdigital.ba.gov.br/ para realizar a pré-matrícula e garantir a vaga dos seus filhos.

Quem preferir ainda pode fazer a pré-matrícula na própria unidade de ensino, mas a matrícula da rede estadual de ensino já pode ser feita 100% online pelo SAC Digital, que é uma moderna plataforma, que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. A matrícula online foi incluída nesta ferramenta graças à parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Secretaria da Administração do Estado (SAEB), e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Alunos da rede – Logo após a pré-matrícula da Educação Inclusiva, no dia 21 de novembro, começa a renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual com frequência regular no ano de 2019, seguindo até o dia 10 de dezembro. Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola.

Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas para este público, a matrícula será realizada de 21 a 28 de janeiro de 2020, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Secretaria da Educação do Estado e que estará disponível no Portal da Educação. Os mesmos também precisarão fazer o cadastro e, após a matrícula online, terão 24 horas para apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula.

Passo a passo – Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital (portal ou aplicativo) e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar do Estado, Manoel Vicente Calazans, falou sobre a importância deste avanço tecnológico. “A tecnologia hoje é uma ferramenta que permite mais acesso à informação e a matrícula pelo SAC Digital vai facilitar ainda mais a vida dos estudantes e dos responsáveis, podendo ser feita em qualquer lugar”, afirmou Calazans.

O coordenador de Tecnologia da Informação da Superintendência da Gestão e Inovação (SGI), ligada a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), Anderson Barbosa, também falou sobre as vantagens da matrícula on-line e chamou a atenção para a necessidade do cadastro no SAC Digital. “A plataforma SAC Digital será um canal único de serviços entre o cidadão e o Governo da Bahia. Além disso, permitirá um melhor relacionamento com os usuários, podendo enviar notificações pelo celular. Logo, para que todas as funcionalidades sejam colocadas em prática, precisamos que os estudantes se cadastrem no sistema”, explicou.

Ilhéus: PT tenta consolidar o empresário Nilton Cruz como candidato a prefeito


Por Jamesson Araújo.

Nilton Cruz discursa durante a posse do novo presidente do PT – Ilhéus, Ednei Mendonça. Foto Ascom PT. 

Em 2011, o PT filiou o então prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e compôs sua base ocupando secretarias, cargos na prefeitura e governou Ilhéus. Agora em 2019, o PT sonha em emplacar outro Nilton no palácio Paranaguá, dessa vez Nilton Cruz, empresário do ramo de compra e venda de cacau.

A pré–candidatura a prefeito de Nilton Cruz, está sendo abraçada pelo diretório municipal e há quem diga com o “empurrão” do líder petista, o ex-ministro José Dirceu, amigo pessoal de Cruz, frequentador assíduo de sua casa de praia.

Nilton também sonha com o “empurrão” do companheiro Lula, que deve visitar o sul da Bahia neste final de ano. O ex-presidente defende que o PT precisa apostar em nomes próprios em quantas cidades for possível, especialmente nas capitais do país.

Com nomes fortes de outros partidos da base do governador, a exemplo de Cacá Colchões (PP), Mário Alexandre (PSD) e Junior Reis (Podemos), dentro do PT, há quem diga que Nilton Cruz é um bom vice, já outros defendem uma candidatura própria do PT e fortalecimento do nome de Cruz.

Dois militantes influentes no diretório de Ilhéus, foram questionados pelo Blog Agravo sobre a interferência do governador Rui Costa na eleição de Ilhéus em amparo a outro candidato de sua base, melhor colocado nas pesquisas.

Pedindo anonimato, um afirmou “O Governador irá participar das articulações nas 30 maiores cidades. Ele deverá reunir o Conselho Político. Agora se não houver uma diretiva partidária estadual, o Diretório Municipal tem autonomia.”

“Já saímos com candidato a prefeito independente do diretório estadual e do governo”, explicitou outro membro do PT que é pré-candidato a vereador.

Todo esse enredo do PT ilheense é observado com grande expectativa no meio político, no sentido de observar o nome de Nilton nas próximas pesquisas, e quais os caminhos serão traçados pelo Partido dos Trabalhadores em Ilhéus.

Vídeo: PRF prende passageira de ônibus com 100 quilos de maconha em Jequié


Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite deste domingo (17), aproximadamente 100kg de substância com características semelhantes à maconha no compartimento de bagagem de ônibus de passageiros que seguia de São Paulo (SP) com destino a cidade alagoana de Arapiraca.

O flagrante ocorreu durante fiscalização da Operação Proclamação da República no KM 677 BR 116, em Jequié, região sudoeste da Bahia.

Dada ordem de parada ao veículo, foi realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. No compartimento de bagagens foi encontrado em duas malas 183 tabletes contendo a substância entorpecente.

Foi realizada a checagem das bagagens e identificado a responsável pela maconha. Ao ser questionada, a mulher de 34 anos, informou que recebeu o entorpecente na região do Brás em São Paulo (SP) e pretendia levá-la até a capital sergipana de Aracaju. Disse ainda que receberia 6.000 reais pelo transporte da droga.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante e a mulher e o produto apreendido foram apresentados a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil em Jequié (BA).

Vídeo:

Ilhéus: Prefeito diminui sua base na Câmara de Vereadores


Depois de dois anos, o prefeito Mário Alexandre resolveu ouvir os conselheiros políticos e diminuiu sua base na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Antes, contava com o apoio de 18 vereadores, agora o governo deve diminuir para 13 a 14 vereadores na sua base.

Mesmo possuindo cargos indicados no Governo, alguns vereadores vinham se comportando como oposição. Até agora já foram excluídos da base, dois parlamentares.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, o primeiro a ter cargos comissionados cortados foi o vereador Paulo Meio Quilo (PV). Outro que foi colocado  na geladeira foi o vereador Thadeu Muniz (PDT).

Mais dois nomes vêm sendo analisados para entrar na guilhotina.