Autor: Blog Agravo

TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

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Imagem ilustrativa

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.

A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.

Entenda

A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.

Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud). (mais…)

Bahia intensifica ações para atrair turista norte-americano

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Foto: Setur

Com o fim da obrigatoriedade de visto para turistas americanos entrarem no Brasil, a Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) intensificou as ações promocionais nos Estados Unidos. Para ampliar o fluxo de visitantes nas zonas turísticas baianas, a Setur iniciou por Nova Iorque, nesta terça-feira (25), programação em parceria com a Copa Airlines.

Na Embaixada brasileira, profissionais das principais operadoras e agências de viagens norte-americanas assistiram a uma apresentação sobre a diversidade de destinos, valorizada pela história e a cultura do povo baiano. O acervo composto por obras religiosas e arquitetônicas ganhou destaque durante a explanação, assim como as manifestações populares combinadas com música e gastronomia.

Ao final, foram entregues vídeos e releases eletrônicos sobre o estado e as zonas turísticas. Também foi realizada capacitação, junto aos operadores e agentes, sobre a melhor forma de comercializar o destino Bahia, trabalho acompanhado pelo secretário estadual do Turismo, Fausto Franco. (mais…)

Governo do Estado apoia 140 municípios para os festejos juninos

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Foto SSP/Bahia.

No mês de junho, diversas cidades baianas celebram seu santo de devoção. Pode ser Santo Antônio, São João ou São Pedro. Por isso, o Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, em 2019, patrocina 140 cidades de diversas zonas turísticas. O apoio é resultado da seleção de projetos para os festejos juninos que acontecem até o inicio do mês de julho.

Para Santo Antônio, São João e São Pedro, foram contemplados municípios de diferentes zonas turísticas baianas: costas do Cacau, dos Coqueiros, do Descobrimento, do Dendê, Baía de Todos-os-Santos, Chapada Diamantina, Caminhos do Sertão, do Oeste e do Sudoeste, Vale do Jiquiriçá, Lagos e Cânions do São Francisco e Vale do São Francisco.

Os festejos movimentam a maioria dos municípios baianos, durante o mês. O apoio às manifestações contribui para o estímulo à economia de cada cidade, gerando emprego e renda, e o aumento do fluxo turístico. (mais…)

Nota Premiada Bahia anuncia dez contemplados do mês de junho

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Nota Premiada aumenta emissões de notas eletrônicas na Bahia

Campanha de cidadania fiscal do governo baiano beneficia ainda 528 entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, a exemplo do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc-Ba).

Oito moradores de Salvador e dois do interior são os contemplados no sorteio de junho da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, realizado na quarta-feira (19), com base nos resultados da Loteria Federal. Cada um dos dez ganhadores receberá um prêmio de R$ 100 mil. Os sorteados na capital moram nos bairros de Boca do Rio (dois), Tancredo Neves, Matatu, Boa Vista de São Caetano, Pernambués, Pituba e Bairro da Paz. Já os do interior são dos municípios de Simões Filho e de Feira de Santana.

Os nomes de todos os ganhadores podem ser conferidos no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, junto com parte da numeração do CPF. Os contemplados desta vez foram Amanda Oliveira Gama, Elton Ribeiro dos Santos, Josias de Oliveira Menezes, Nayane dos Santos Cerqueira, Adelson Simões Cerqueira, Teresa Raquel Freire da Hora, Daniel Barros Alves, Ivana Maria Oliveira Maciel, Romario Pinheiro da Silva de Souza e Cláudio do Nascimento Barbosa.

A campanha de cidadania fiscal realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) conta atualmente com mais de 470 mil participantes. Para concorrer aos prêmios é preciso estar cadastrado no site e incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). (mais…)

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reforma política

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O presidente Jair Bolsonaro durante a 27ª edição da Marcha para Jesus, em São Paulo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de ontem (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. “Agora, se não tiver uma boa reforma política e o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos”.

Durante seu discurso, Bolsonaro disse que o estado é laico, mas o presidente é cristão. “Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo”.

Aos evangélicos, Bolsonaro disse que todos sabem que o Brasil tem problemas sérios de ética, moral e economia, mas entende ser possível reverter essa condição.

“Podemos ser o ponto de inflexão mas entendemos que é possível fazer com que um dia o Brasil seja colocado no local de destaque que merece”.  (mais…)

Firmada parceria de R$ 2,4 milhões para projetos de promoção da igualdade racial

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Governador Rui Costa formaliza os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais, viabilizando projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra, no Salão de Atos da Governadoria

Com objetivo de estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros, o governador Rui Costa formalizou, na manhã da terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente, com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

“Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo. A Sepromi, nesse sentindo, tem o papel de articular e garantir essa transversalidade”, explicou o governador.

Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. “ Esse edital estimula projetos que vão alimentar e valorizar nossa herança e nossa cultura afrodescendente, que é o objetivo desse governo. É também uma chance de propor ações inclusivas e de combater todas as formas de xenofobia, racismo e qualquer tipo de discriminação e intolerância relacionada”, destacou. (mais…)

Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

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O ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente, Jair Bolsonaro, e o deputado, Paulo Eduardo Lima Martins, participam da solenidade de Sanção da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.

O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de benefícios previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

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Rede SAC suspende atendimento no feriado de Corpus Christi

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As unidades de atendimento da Rede SAC na capital e interior do estado estarão fechadas nesta quinta-feira (20), por conta do feriado de Corpus Christi. Os usuários podem buscar atendimento já a partir do dia 21 de junho na maioria das unidades da rede. Apenas os postos de Lauro de Freitas, Simões Filho e Valença permanecem fechados na sexta-feira (21).

Além deles, os pontos SAC de Barra da Estiva, Cícero Dantas, Cruz das Almas, Curaçá, Ipirá, Itamaraju, Jaguaquara, Jeremoabo, Maracás e Rio Real também não funcionam na sexta-feira (21). A suspensão do atendimento nessas unidades se deve a decretos municipais.

No sábado (22) e domingo (23), além da segunda-feira (24), toda a rede está fechada, inclusive os postos de shoppings. A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 36 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 32 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC.

Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital, assim como o site institucional do SAC.

Ouvidoria Geral do Estado ultrapassa 170 mil atendimentos em cinco meses

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Carlos Geilson, Ouvidor Geral do Estado
Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Reclamar, tirar uma dúvida ou elogiar, qualquer que seja a necessidade do cidadão, em relação aos serviços e ações do Estado, pode ser registrada rapidamente através do número 0800 284 0011, da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Nos primeiros cinco meses do ano, o órgão registrou 170.619 manifestações, das quais pouco mais de 83% foram pedidos de informação, 12% foram reclamações, e menos de 5% foram outras demandas. Do total, 89% dos contatos foram feitos por telefone. Os números foram apresentados pelo ouvidor geral do Estado, Carlos Geílson, nesta terça-feira (18), durante encontro da rede de ouvidores especializados da Bahia, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em Salvador.

De acordo com Carlos Geílson, o órgão está ampliando a forma de atuação. “Nós pegamos uma Ouvidoria já bem trabalhada, bem orientada e estamos ampliando a forma de trabalhar do órgão. Nós queremos ir em busca do cidadão, levar o governo até o povo, para valorizar a cidadania. O povo quer ser ouvido e cabe ao governo ouvir e buscar a solução para as demandas. Essa busca ativa está sendo feita por meio de caravanas, que têm o papel de complementar o trabalho realizado pelo nosso Call Center e pelo nosso canal no Facebook, por exemplo. O que nós queremos é fornecer um serviço de excelência para o povo da Bahia”, destacou.

Presente no encontro, a ouvidora do Corpo de Bombeiros da Bahia, capitã Maracy Vieira, destacou a capacitação como instrumento para alcançar a excelência. “Toda a capacitação do ouvidor vem sendo feita pelo Governo do Estado, por meio da Ouvidoria Geral. A ouvidoria é uma ferramenta de gestão, utilizada pelo comando da corporação para aliar a aproximação com o servidor público e com a sociedade civil. A gente tem procurado fazer algumas ações, como a valorização do nosso servidor. Nós utilizamos e valorizamos toda a estatística que é apurada pela ouvidoria, para melhorar o nosso serviço”, explicou.

Comissão especial retoma debate sobre reforma da Previdência

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retoma hoje (19) as discussões sobre o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada. Em uma sessão que se estendeu por 12 horas, 63 deputados já debateram a proposta na comissão.

Ao todo, 155 deputados estão inscritos para falar, 92 contrários e 63 a favor. Muitos deputados favoráveis abriram mão de falar para reduzir o tempo do debate, que pode durar cerca de três dias. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na comissão especial na próxima quarta-feira (26). No entanto, na avaliação de Samuel Moreira, a votação ainda pode demorar.

Ontem (18), o deputado Samuel Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. (mais…)