Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda


Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tabletse smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções. No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano. (mais…)

Mega-Sena paga quase R$ 80 milhões a uma única aposta de Gravataí (RS)


Imagem ilustrativa.

Uma única aposta de Gravataí (RS) acertou os seis números sorteados no concurso 2131 da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 78.938.208,62. O sorteio 2131 da Caixa Econômica Federal ocorreu às 20h desta quarta-feira, em Itupeva (SP).

Quatrocentas e catorze apostas acertaram cinco dezenas do concursa e vão receber prêmio de R$ 9.335; já a quadra teve 16.733 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 329.

O próximo concurso da Mega-Sena será no sábado (9) e tem prêmio estimado em R$ 3 milhões.

Dodge diz que medidas do Estado não podem discriminar o cidadão


Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (6), no lançamento da Campanha da Fraternidade, que o papel do Ministério Público é zelar para que as políticas públicas incluam todos os cidadãos, alertando que as medidas adotadas pelo Estado não podem discriminar e devem contribuir para o combate da corrupção, criminalidade, violência e pobreza.

“São os mais pobres, sempre, as maiores vítimas do egoísmo humano. E a solidariedade é o seu maior antídoto”, disse a procuradora ao participar do lançamento da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema este ano é Fraternidade e Políticas Públicas.

Ao comentar a proposta de reforma da Previdência, Dodge adotou um tom prudente, e disse que todo e qualquer governo deve prezar pela Constituição, que, segundo ela, estabelece critérios para um Estado fraterno.

“A campanha [da CNBB] lembra que fraternidade e política pública são temas vinculados, e lembra que cada cidadão tem o direito e o dever cívico de participar da elaboração das políticas públicas. [A discussão sobre a reforma da Previdência] é um debate cidadão”, disse.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou, mais de uma vez, a necessidade do combate à corrupção que, segundo ela, é uma ameaça ao financiamento de políticas públicas voltadas para a população brasileira. (mais…)

Ocupação hoteleira tem média de 96% em destinos do interior


Foto: Mario Nogueira/Setur

Das cachoeiras em Lençóis à tradição das máscaras em Maragogipe, do ecoturismo de Mucugê às praias do litoral, a Bahia oferece neste Carnaval diversos atrativos para os turistas. Segundo estimativas da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), dos 2,2 milhões de visitantes esperados para o período da folia, 1,4 milhão tem como destino o interior do estado. Por conta disso, a ocupação hoteleira nos oito principais destinos do interior no Carnaval tem média de 96% este ano.

Em Mucugê, um dos locais mais charmosos da Chapada, os 1,8 mil leitos de hotéis e pousadas estão ocupados. A expectativa é que até esta terça-feira (5) mais de cinco mil pessoas tenham passado pelo município. Já Lençóis, também na Chapada, possui quatro mil leitos. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Anselmo Macedo, a média de ocupação hoteleira da cidade é de 97%.

Quem curte a folia à moda antiga, Maragogipe, no Recôncavo, é destino certo com seu tradicional Carnaval com marchinhas, fantasias e máscaras que remetem à tradição de Veneza. Segundo a prefeitura, os cinco meios de hospedagem do município estão lotados. A expectativa local era receber cerca de 50 mil turistas, a maioria mineiros, cariocas, paulistas, sergipanos e brasilienses, habituais visitantes, bem como franceses e argentinos. (mais…)

PM recupera mais de mil documentos perdidos no Carnaval 2019


A Ouvidoria da Polícia Militar da Bahia (PMBA) já catalogou mais de 1.250 lotes de documentos perdidos dos foliões nos três circuitos da capital baiana (Dodô, Osmar e Batatinha). Nos lotes, além dos documentos, foram localizados chaves de veículos, de imóveis e celulares.

Os documentos mais encontrados pela PM são: RG, cartão de saúde e carteira de trabalho. Ainda foram localizadas a identificação de três estrangeiros, sendo um argentino, um sueco e um árabe.

O folião pode resgatar o documento de identificação perdido durante o Carnaval até o próximo domingo (10), das 8h às 20h, no Quartel do Comando Geral (QCG), no Largo dos Aflitos. Para isso, o folião deve acessar o site da PMBA, clicar no link ‘Documentos Perdidos’, para verificar se a PM encontrou a identificação perdida e anotar o número do lote do documento cadastrado; o número é essencial para conseguir fazer a retirada. A partir de segunda (11), o folião pode se dirigir ao SAC do Shopping Barra para resgatar os documentos.

Como funciona

Os policiais militares de serviço nos circuitos do carnaval, ao encontrarem documentos perdidos, levam para o posto de comando da área de atuação. No dia seguinte, uma equipe da Ouvidoria da PM faz o recolhimento em todos os postos. O cidadão que encontrar um documento pode entregá-lo a um policial militar ou em um posto da PMBA.

Os documentos passam por uma triagem e cadastramento no site no Quartel do Comando Geral (QCG) da PM, no Largo dos Aflitos, onde funciona a Ouvidoria da corporação.

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato


Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral. (mais…)

Comerciantes realizaram manifestação no bairro do Malhado


Manifestantes fazem passeata na Av. Litorânea

Moradores e comerciantes do bairro do Malhado realizaram uma manifestação pelas ruas do bairro na quinta-feira (28). com faixas, apitos e vestidos com roupas pretas, os manifestantes pediam o retorno imediato da mão dupla e modificação na ciclovia da Avenida ACM.

Eles solicitam a estacionamento permanência do estacionamento na referida avenida e que a ciclofaixa continue apenas pela Avenida Litorânea. Segundo eles, o estacionamento para veículos voltaria a ser como antes, ou seja, ao lado do meio fio, onde é hoje está a ciclofaixa.

Moradores e comerciantes se sentem prejudicados com a modificação no trânsito local.

Veja o vídeo:

Empresas e bancos têm de enviar até hoje comprovantes para IR


Receita Federal

As empresas, os bancos e as corretoras de valores têm até hoje (28) para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos. Os comprovantes são usados no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de abril.

Entre as informações a serem enviadas estão salários, descontos do Imposto de Renda na fonte, contribuições para a Previdência Social, rendimentos de investimentos e saldo na conta corrente e em aplicações financeiras. Os dados servem para que a Receita Federal cruze as informações e verifique se o contribuinte está em dia com as obrigações tributárias.

Os planos de saúde também são obrigados a entregar os gastos do contribuinte e de dependentes no ano passado. Os valores são usados nas deduções do Imposto de Renda. Os fundos de pensão e os planos de previdência aberta também devem enviar os informes de contribuições e de patrimônio.

Os informes não precisam ser enviados por papel. O contribuinte pode baixar os comprovantes nos sites das instituições financeiras. Em relação às empresas, os dados também podem ser enviados eletronicamente ao trabalhador. Quem tiver conta em mais de uma instituição, deverá receber os informes de cada uma.

Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a consulta já está aberta. O segurado pode baixar os comprovantes na página do INSSna internet e clicar no banner de extrato para Imposto de Renda. O documento também está disponível no aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones dos sistemas Android e iOS.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros que emigraram em 2018 precisam informar Receita até hoje


Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os brasileiros que se mudaram para o exterior em 2018 têm até hoje (28) para informar à Receita Federal que não vão declarar Imposto de Renda (IR). Acaba nesta quinta-feira o prazo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País.

O formulário está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte precisará preencher o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o número do título de eleitor, o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a data de nascimento. O título de eleitor e o recibo da declaração só precisam ser preenchidos se o cidadão tiver informado esses dados ao Fisco em anos anteriores.

A comunicação deve ser enviada por quem deixou o Brasil em 2018 para ficar pelo menos 12 meses no exterior. Também deve entregar o documento quem saiu do país em 2017 e ficou fora por mais de 12 meses, mesmo que esteja de volta ao país.

Criada para avisar ao Fisco que o contribuinte não enviará a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a comunicação não exige a informação de bens. O detalhamento do patrimônio é feito em outro documento, a Declaração de Saída Definitiva do País, cujo prazo de envio vai de março a abril.

Esses dois documentos só devem ser preenchidos uma vez. Isso porque a Receita estará informada de que o contribuinte está no exterior e não precisará entregar a declaração do Imposto de Renda no Brasil nos anos seguintes. No entanto, quem perder o prazo deverá continuar a entregar a declaração de ajuste normalmente.

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro


Valter Campanato/Agência Brasil

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Fonte: Agência Brasil