Itacaré: Documentos para fazer exames de DNA devem ser entregues até 2ª feira


O município de Itacaré estará realizando no próximo dia 20 de fevereiro a segunda edição do Projeto Pai Presente, uma iniciativa que tem por objetivo realizar testes de DNA gratuitos para as pessoas que não possuem nome do pai em seu registro de nascimento. O projeto faz parte de uma ação conjunta promovida pela Prefeitura de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), O agendamento e a entrega dos documentos devem ser realizados até a próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro, no Cejusc, localizado na praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros), 60, Itacaré.

Em novembro do ano passado dezenas de famílias de Itacaré tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre a paternidade das crianças, fazendo gratuitamente os exames de DNA e recebendo as orientações jurídicas sobre como proceder para garantir o reconhecimento. Esses exames já estão sendo entregues, observando o procedimento de entrega e abertura dos documentos, somados a retificação gratuita dos registros de nascimento no ato do resultado.

O Projeto Pai Presente Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Ele destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário. E em Itacaré foi grande a procura pelas famílias. No local houve o acompanhamento psicológico, jurídico e a realização da coleta de materiais para os exames.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação. Em Itacaré a equipe do Cejusc resolveu abraçar o projeto como forma de oferecer os serviços gratuitos, minimizar os conflitos e possibilitar o reconhecimento.

PM frustra assalto a joalheria em Teixeira de Freitas


Na manhã desta sexta-feira (15) policiais militares da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) frustraram um assalto a uma joalheria, na Rua Princesa Izabel, em Teixeira de Freitas, a 690 km de Salvador.

Os PMs chegaram ao local após acionamento via Cicom, com a informação de que quatro indivíduos a bordo de dois veículos, estariam agindo de forma suspeita em frente a uma joalheria, no centro da cidade. Após avistarem os militares, os bandidos empreenderam fuga, três deles foram alcançados e presos.

Após a busca pessoal foi constatado que um dos detidos, natural de Teixeira de Freitas, está em liberdade condicional após cumprir parte da pena em um presídio de Salvador. Durante a prisão os suspeitos informaram que mais um indivíduo fazia parte da quadrilha, mas teria fugido.

Com os autores, a PM encontrou dois veículos, um Chevrolet Cobalt, que foi tomado de assalto no início da manhã e a sua condutora foi amarrada pelo bando. O outro veículo roubado, um Gol, com documentação do Rio de Janeiro.

Com os criminosos foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições, uma maquina fotográfica, dois aparelhos celulares, algumas peças da joalheria, cartões de crédito e uma quantia em dinheiro.

A proprietária do veículo roubado, que fora amarrada, passa bem e se encontra na delegacia registrando a ocorrência. A PM faz rondas na cidade afim de localizar o outro comparsa, a ocorrência está em andamento. Os envolvidos e todo material apreendido estão sendo apresentados na delegacia da cidade.

Brumadinho: operação do MPMG prende oito funcionários da Vale


Tragédia em Brumadinho

Oito funcionários da mineradora Vale foram presos temporariamente hoje (15) em uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio das polícias civis e militares dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os alvos dos mandados de prisão cumpridos nesta manhã são suspeitos de responsabilidade criminal pelo rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Entre os presos estão quatro gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade do empreendimento. Todos ficarão detidos por 30 dias e serão ouvidos pelo MPMG em Belo Horizonte. Além dos crimes de homicídio qualificado, eles poderão responder por crimes ambientais e falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão nos três estados, incluindo a sede da empresa Vale no Rio. Foram levados pelos agentes computadores e documentos em diferentes endereços.

Também são alvos dos mandados de busca e apreensão quatro funcionários da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços de estabilização da barragem rompida para a Vale, entre eles, um diretor. (mais…)

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres


O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos. (mais…)

STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia


Ação que trata da criminalização da homofobia foi protocolada no Supremo pelo PPS – Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão foi inciada com o voto do relator, ministro Celso de Mello, que passa a proferir seu voto sobre a questão.

O julgamento começou ontem (13) com a sustentação oral das entidades que são contra e das que defendem a criminalização pelo Judiciário. Além do relator, devem votar mais nove ministros. Luiz Fux não participa da sessão.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. (mais…)

Responsável por fiscalizar irregularidades, prefeitura do Rio não tem certificado dos bombeiros em sua sede


Prefeitura do Rio de Janeiro

Como no velho ditado “casa de ferreiro, espeto de pau”, a prefeitura, responsável por fiscalizar e multar construções irregulares, não tem o certificado do Corpo de Bombeiros em sua própria sede, o Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova. Segundo a corporação, o aval foi negado porque o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelos bombeiros “não foi plenamente executado” pelo município. É o típico caso de problema empurrado com a barriga, daqueles que se arrastam há décadas: o edifício de 16 andares, no qual trabalham cerca de oito mil servidores diariamente, foi construído em 1982, seguindo projeto do arquiteto Marcus Konder.

Apesar de se tratar de um prédio público, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros se negou a informar ao GLOBO quais os requisitos que a prefeitura deixou de cumprir, alegando se tratar de um documento “não acessível para fins de divulgação”. Fontes, porém, disseram que as irregularidades variam. Vão desde a falta de escada na parte externa do edifício até a instalação de portas duplas que seriam capazes de impedir o alastramento de chamas em caso de incêndio. A última vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros ocorreu no ano passado. De acordo com os bombeiros, apesar do descumprimento do projeto de segurança pela prefeitura, não há necessidade de interditar o Centro Administrativo São Sebastião.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que não há risco de uma eventual interdição dos bombeiros por conta da falta do Certificado de Aprovação e que vistorias anteriores já constataram que não há risco “flagrante e iminente”.

Termina hoje prazo de inscrição para o Fies


Reprodução

Termina hoje (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse. (mais…)

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval


O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). (mais…)

Inscrições para Partiu Estágio seguem abertas até 24 de fevereiro


Estudantes universitários, que já concluíram pelo meno 50% da graduação, devem ficar atentos. Até o dia 24 estão abertas as inscrições no primeiro edital do Partiu Estágio em 2019. As oportunidades no serviço público são para 49 municípios baianos, incluindo Salvador, distribuindo 2.325 vagas entre 62 órgãos estaduais. As inscrições devem ser feitas no site do programa. Desde que foi lançado, em abril de 2017, o Partiu Estágio já contratou mais de seis mil estagiários. Mais informações sobre o programa e o edital estão disponíveis no site da Secretaria da Administração.

Podem participar estudantes residentes no Estado e regularmente matriculados em instituições de ensino superior com sede na Bahia – sejam estaduais, federais ou privadas. A exigência é que os universitários possuam mais de 16 anos e que cursem graduações com aulas presenciais. Para este edital, as oportunidades contemplam 109 cursos diferentes, sendo os mais solicitados os de Administração, Comunicação Social e habilitações, Direito e Engenharias.

“A disponibilidade de vagas para cada edital é fruto de estudo técnico, com vistas a atender a demanda dos órgãos públicos por estagiários, que irão atuar em atividades diretamente ligadas à sua área de formação”, esclarece o secretário da Administração, Edelvino Góes. O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses, do qual sairão as convocações dos novos estagiários do Estado. (mais…)

Hoje é o último dia de matrícula no ProUni


Ter feito o Enem é um dos critérios para participação no ProUni – Valter Campanato/Agência Brasil

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado. (mais…)