Nova Rodoviária de Salvador terá acesso direto aos modais de transporte


A Nova Rodoviária de Salvador terá uma arquitetura contemporânea. Quando ficar pronta, os usuários vão ter acesso a um equipamento com acessibilidade, funcionalidade e conforto, principalmente nas distâncias percorridas dentro do terminal. Das três empresas que elaboraram o projeto, o escolhido pelo Governo do Estado foi da Prado Valladares Arquitetos. Dentre os itens levados em consideração para a escolha está o aproveitamento de recursos naturais, a concepção arquitetônica, a mobilidade dos veículos e o padrão de acabamento.

O novo equipamento será implantado em uma área de 125 mil m² as margens da BR-324, em Águas Claras. Também terá uma área total construída de 36 mil m² e estacionamento para mais de 500 veículos, inclusive com vagas para veículos elétricos. O equipamento terá ligação com a estação do Metrô de Águas Claras, com o terminal de transporte de ônibus metropolitano e urbano e, futuramente, com o corredor de BRT, na Avenida 29 de março.

Com a definição do projeto arquitetônico, as próximas etapas são as apresentações dos projetos básico e executivo. “Sem dúvidas a nova rodoviária será um importante vetor de desenvolvimento econômico para a região. Atualmente, não existe mais espaço para ampliação do atual terminal devido a expansão no entorno da área. Além disso, cerca de 500 veículos deixarão de circular por dia nas imediações do local”, explica o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

A previsão é de que a construção realizada pelo Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador tenha início no segundo semestre deste ano e duração de 30 meses. A concessionária continua administrando o atual terminal até que a obra seja totalmente concluída.

 

Certificação

O projeto escolhido possui características que atendem aos requisitos necessários à obtenção de certificação internacional (LEED nível Silver). Essa certificação leva em consideração se o empreendimento atende a soluções que reduzam o impacto ambiental, tenha uso racional dos recursos naturais, além de melhoria na qualidade de vida do usuário.

A nova rodoviária terá, por exemplo, estacionamento com 12 vagas para abastecimento alternativo (veículos elétricos); bicicletário; previsão de instalação de placas fotovoltaicas para aproveitamento de energia solar; estação de tratamento de esgotos com reuso de águas tratadas para irrigação de jardins e área específica para armazenamento de resíduos sólidos, separação e armazenagem de recicláveis.

Telefonia 4G: Banco do Pedro e Inema terão sinal ativado até junho de 2021


Imagem ilustrativa.

A informação foi confirmada durante o último ‘Papo Correria’ exibido na terça-feira (10). Ao lado do secretário da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o governador Rui Costa disse que a telefonia móvel está chegando às regiões interioranas do estado, através do projeto Fala Bahia, que levará tecnologia móvel 4G. As localidades do Banco do Pedro e Inema serão atendidas pela operadora Claro.

O governador disse que estão sendo investidos cerca de R$ 300 mil por estação rádio base instalada em cada uma das 88 localidades contratadas, das quais, 18 já contam com o sinal ativado das operadoras Claro ou Tim. “A obrigação dessas operadoras é levar a tecnologia até a sede dos municípios, foi aí que resolvemos atender o pedido daqueles que moram nas regiões afastadas, algumas delas maiores que a própria sede”, explicou o dirigente.

Mais localidades – A previsão, segundo Marcus Cavalcanti, é que até o segundo semestre de 2021, todas as localidades estejam falando. “O programa de expansão das redes de celulares era bastante aguardado. Estaremos lançando um novo edital para que outras empresas se habilitem para levar os serviços para outras 105 localidades que ainda não possuem sinal de celular e nem de internet”, adiantou o secretário.

“Muitos ainda vivem as dificuldades do isolamento digital, uma realidade que o governador está mudando, para que a população possa usufruir da era digital. A parceria com o Governo do Estado vem garantindo melhorias para o município, e o acesso a comunicação e informação fazem parte desse avanço, uma grande conquista para os ilheenses que vivem nessas regiões”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Fala Bahia – O programa vai melhorar a comunicação dos mais de quatro milhões de baianos que vivem nas comunidades fora da área de abrangência da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. O projeto vai assegurar o sinal de celular em Territórios como Baixo Sul, Recôncavo e Sul da Bahia que seguem sendo beneficiados com a instalação de torres para dar mais acesso à comunicação nos municípios.

Empresas são acusadas de ocultar a clientes risco de prejuízos de investimentos em bitcoins


Foto Ilustrativa.

As empresas DG Cursos de Trader Ltda., DD Corporation e Leonardo Gusmão Araújo, presidente da DD Corporation, são acusados pelo Ministério Público estadual de colocar seus clientes sob “grave e iminente” risco de prejuízos patrimoniais, em razão da falta de transparência, cláusulas abusivas e ocultações de informações em Contratos de Investimento Coletivo (CIC) com criptomoedas, sem possuir autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 5, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas montaram uma estrutura insustentável de negócios no modelo marketing multinível e não informaram aos consumidores os riscos de arbitragem de Bitcoins.

Na ação, Suzart solicita à Justiça decisão liminar para suspender toda e qualquer atividade destinada à realização de negócios jurídicos que dependam do prévio aval da CVM, já que a DD Corporation não possui autorização da autarquia federal; interromper a oferta e realização do Marketing Multinível, em vista do modelo negocial ser comprovadamente insustentável, concedendo aos consumidores afiliados expectativas irreais de ganhos fáceis; não realizar ofertas de investimentos com base em criptomoedas (bitcoins), assegurando aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis, gerando-lhes falsas expectativas e ocultando-lhes os riscos do empreendimento ilícito; e também que a Justiça decrete a nulidade das cláusulas abusivas. São apontadas como abusivas várias cláusulas do contrato de adesão (Termos e Condições de Uso do Next) para realização de investimentos no robô de arbitragem da DD Corporation, como a cláusula quinta, que estabelece multa contratual rescisória e “taxa de administração” caso o consumidor retire os valores investidos antes do prazo de 1 ano, totalizando 35% do valor sacado.

A promotora de Justiça aponta que a empresa ocultou informações concernentes às operações realizadas pelo robô Next. Segundo a promotora de Justiça, a empresa não forneceu informações adicionais através de seu sítio eletrônico ou redes sociais, apenas apresentando supostas comprovações dos lucros que estavam sendo gerados, mas sem constar em que casa de câmbio a operação foi feita, o volume movimentado ou o rendimento bruto da operação antes de serem aplicadas as taxas e comissões. Também não oferece SAC, embora fosse obrigada a ter por está submetida à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia federal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Turkey Telecom informa ao público e principalmente aos clientes que ao longo de alguns dias adota providências emergenciais para a melhoria na qualidade dos serviços em função de situação imprevisível, surgida por circunstâncias que não foram causadas por falhas técnicas da equipe, nem por ausência de organização ou estrutura.

Há três meses, a empresa adquiriu dois aparelhos de marca reconhecida como a líder mundial de telecom e banda larga, visando intensificar o sinal de internet e expandir os serviços com excelência, de modo planejado. Mas, um desses equipamentos apresentou defeito oculto anormal no software (programa), não identificado de imediato nem mesmo pelo suporte do fabricante. Isso implicou na necessidade de intervenções urgentes e medidas corretivas que já surtiram efeitos positivos sob monitoramento.

Reiteramos agradecimentos a todos pela compreensão e reafirmamos que continuamos em busca de aprimoramento, evoluindo com os aprendizados. Esperamos que eventuais desconfortos tenham sido resolvidos, pois, respeito ao cliente é um dos valores da nossa marca e qualidade é parte da nossa missão!

Ilhéus, 05 de março de 2020

Duvidas: (73) 3199-9000

Coronavírus na China já tem reflexos na produção de eletroeletrônicos em Ilhéus


Polo de informática de Ilhéus.

A crise do Coronavirus nos principais países asiáticos, que estão, por questão de segurança, sem importar para o resto do mundo, já tem reflexos na produção de equipamentos de eletroeletrônicos no Pólo de Informática de Ilhéus. Segundo apurou o  Jornal Bahia Online, os reflexos, especialmente nas duas últimas semanas, com a falta de matéria-prima importada da China, já reduziram em cerca de 50 por cento a produção nas cerca de 20 montadoras que formam o segmento no sul da Bahia. Onze delas são filiadas ao sindicato do setor.

Os números foram confirmados hoje (28) pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Eletroeletrônicos de Ilhéus, Sílvio Comin. Ele explica que há equipamentos montados em Ilhéus que têm 40 por cento de componentes importados da China. E não só: outros componentes adquiridos no mercado nacional, também são originários da região asiática e os fornecedores nacionais também já sofrem com a falta de novas importações. “O que na verdade está desabastecida é toda a cadeia de suprimentos que atende ao Pólo”, destaca.

Clique aqui e continue lendo a matéria na íntegra no Jornal Bahia Online.

Transparência da Prefeitura Una é considerada crítica pelo Tribunal de Contas dos Municípios


Prefeitura de Una continua no escuro no quesito Transparência.

O TCM/BA, após análise dos dados divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura de Una, atribuiu o índice de transparência de 2,57, de uma escala de 0 a 10, sendo classificada como “PRECÁRIA”.

Com isso, ficou prejudicado o princípio da publicidade, dificultando o cidadão e a sociedade civil de fazer o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal, cerceando o direito resguardado em Lei quanto à fiscalização dos atos da Administração.

A falha foi motivo de ressalva na apreciação das contas do exercício 2018 da Prefeitura de Una, com majoração da multa aplicada, e aprovação com ressalvas.

O Tribunal advertiu o prefeito Tiago Birschner (PP) a adotar as providências necessárias para que as informações relativas à realização da receita e à execução da despesa sejam disponibilizadas em tempo real, ou seja, ao mesmo tempo em que forem praticadas, ao pleno conhecimento dos cidadãos, fazendo-se cumprir fielmente o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilidade.

Confira o parecer do TCM sobre a Transparência da Prefeitura de Una clicando aqui.

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.

“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.

Medicamentos

Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

“Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso”, disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Lixão Zero

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia”, disse Salles.

*Agência Brasil.

Falta de trabalhador qualificado afeta metade das indústrias no país


A queda do desemprego, que afetava 11,6 milhões de trabalhadores em todo o país no fim de 2019, encontra uma barreira na formação média do trabalhador. Cinco em cada dez indústrias brasileiras têm dificuldade em contratar por causa da falta de trabalhador qualificado. A vaga existe, mas, muitas vezes, a empresa não consegue preenchê-la. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (11).

Intitulada Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado, o estudo mostra que a escassez de mão de obra qualificada afeta principalmente a indústria de biocombustíveis, onde 70% das empresas dizem ter dificuldades com a qualificação dos trabalhadores.

Em seguida vêm as indústrias de móveis (64%), de vestuário e de produtos de borracha (empatadas com 62%), têxtil e de máquinas de equipamentos (60% cada).

Segundo a pesquisa, a função com maior carência de trabalhador qualificado é a de operador, que afeta 96% das empresas que relataram o problema.

A lista segue com empregados de nível técnico, que atinge 90% das indústrias que enfrentam a falta de empregados com a formação adequada. Também há escassez de qualificação nas áreas de venda e marketing (82%), administrativa (81%), engenharia (77%), gerencial (75%) e pesquisa e desenvolvimento (74%).

Perda de competitividade

Para a CNI, a falta de trabalhadores qualificados deve agravar-se à medida que a economia se recuperar, tornando-se um dos principais obstáculos para o aumento da produtividade e da competitividade no país.

A entidade sugere esforços de capacitação e de requalificação, no curto prazo, e melhoria da qualidade da educação básica no Brasil, com prioridade para a educação profissional, no médio e no longo prazo.

A baixa qualificação, ressalta o levantamento, dificulta a adoção de novas tecnologias em 31% das grandes indústrias e em 13% das indústrias de menor porte.

Entre as empresas com carência de mão de obra qualificada, 72% afirmam que a busca por eficiência e pela redução de desperdício é comprometida, 60% dizem que a manutenção ou o aumento da qualidade dos produtos têm prejuízo e 27% afirmam que deixam de aumentar a produção.

Gargalos

Num momento em que a indústria global atravessa a transição para a indústria 4.0, marcada pela tecnologia, a CNI pede que a educação básica dê ênfase às áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática. Para a Confederação Nacional da Indústria, o ensino básico também deve estimular a interdisciplinaridade (utilização simultânea de várias áreas do conhecimento), a tomada de decisões e a resolução de problemas.

O estudo destaca a baixa inserção da educação profissionalizante no país. Enquanto o percentual de estudantes do ensino médio matriculados em cursos profissionalizantes ultrapassa 40% na Alemanha, na Dinamarca, na França e em Portugal e atinge cerca de 70% na Áustria e na Finlândia, o percentual chega a apenas 9,7% no Brasil.

No país, cerca de dois a cada dez estudantes que concluem o nível médio alcançam a educação superior. O restante, incluindo os que largaram a escola, entra no mercado de trabalho sem preparo.

Políticas de qualificação de trabalhadores

Segundo a pesquisa, 91% das empresas com escassez de trabalhadores qualificados promovem políticas e ações para lidar com o problema. E 85% das indústrias afetadas pelo problema realizam treinamentos dentro da própria empresa, 42% promovem capacitação fora da empresa, 28% fortalecem a política de retenção do trabalhador, oferecendo salários e benefícios, e 13% fecham parcerias com instituições de ensino.

Mesmo capacitando a mão de obra, 53% dos empresários afirmam que a má qualidade da educação básica cria dificuldades nos investimentos em formação e 49% apontam baixo interesse dos trabalhadores nos programas de aperfeiçoamento.

A pesquisa foi realizada de 1º a 11 de outubro de 2019, com 1.946 indústrias de transformação e extrativas de todo o país. Desse total, 794 são pequenas, 687 são médias e 465 são de grande porte.

*Agência Brasil.

Operação no DF e em 5 estados prende suspeitos de fraudar R$ 1,1 milhão em contas bancárias


Imagem ilustrativa.

A Polícia Civil do DF, por intermédio da a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação XCoderX. A ação visa o cumprimento de mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de sequestros de bens, além de flagrantes. O trabalho de investigação contou com o apoio de equipes da 30ª DP (São Sebastião) e do MPDFT. A operação está sendo realizada, simultaneamente, nos Estados da Bahia, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal para cumprir 50 mandados judiciais—prisões, busca e apreensões e sequestros de bens — com a participação das Polícias Civis das respectivas unidades federativas.

Segundo a Especializada, as investigações tiveram início a partir da subtração de R$ R$ 4 mil, valor depositado, via internet, em uma conta bancária pertencente a um correntista residente no Distrito Federal, fato ocorrido em outubro de 2019.

Após prender dois indivíduos diretamente ligados à receptação do mencionado valor, a equipe de investigação da DRCC acabou identificando os outros criminosos responsáveis por coordenar um esquema interestadual de subtração de valores depositados em contas bancárias de clientes/vítimas residentes em diversos estados. Os furtos de valores depositados em contas bancárias eram realizados por organização criminosa com um esquema bem organizado e divisão de tarefas.

“Para realizarem as fraudes, os criminosos ligavam para as vítimas utilizando um recurso tecnológico que fazia aparecer no identificador de chamada o número do telefone oficial de um banco tradicional do Distrito Federal. Durante as ligações, os criminosos se passavam por funcionários do banco e questionavam as vítimas sobre transações bancárias suspeitas. Iludidas pela forma como se davam as ligações, as vítimas acabavam digitando os números de suas contas e as senhas no teclado de seus telefones, sendo que tais dados eram capturados pelos criminosos”, destaca o delegado-chefe da DRCC, Giancarlos Zuliani.

As apurações ainda verificaram que as vítimas eram orientadas a irem até um caixa eletrônico para gerar um QR Code — que deveria ser enviado para os criminosos por meio do aplicativo Whatsapp. De posse desses dados— número da conta, senha e QR Code—, os criminosos baixavam e instalavam um aplicativo do banco em seus telefones e passavam a realizar uma série de saques e transferências na conta da vítima.

No total, foram identificadas 37 vítimas com contas bancárias no Distrito Federal, sendo que o prejuízo causado pela referida organização criminosa foi inicialmente calculado em R$ 1,1 milhão. “Tal valor pode aumentar se forem somadas as vítimas de outros Estados”, acrescenta Zuliani.

Os autores irão responder pelos crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que poderão chegar a dez anos de reclusão.

O novo ciclo de crescimento de Ilhéus e o Programa Sustentável de Desenvolvimento


*Por Vinicius Briglia Pinto.

Cresce a confiança do ilheense, pautada pelas reformas e transformações ocorridas desde 2017, bem como, no crescimento da economia no ano de 2019 e das perspectivas para 2020, a partir do programa de ajustes e mudanças conduzidas pela atual administração, levando o Município de Ilhéus a testemunhar um novo ciclo de crescimento.

O último ciclo de desenvolvimento vivido por Ilhéus foi o ciclo do cacau, que foi interrompido pela vassoura de bruxa que no início dos anos 90, do Século XX, dizimou as plantações de cacau no Sul da Bahia atingindo em cheio a base da economia ilheense, jogando Ilhéus e região num limbo de crise e incerteza.

Mas 2019 foi um ano diferente que destoou dos últimos 30 anos e se deve ao fato de que Ilhéus apresentou um cenário de crescimento mais otimista em relação aos anos anteriores. As projeções mostram que Ilhéus apresentará para o ano de 2019 um crescimento de 1,5 a 2% em relação ao ano anterior e ainda, poderá ter um crescimento de 3 a 5% para 2020, bem superior a média que vem amargando nas últimas décadas. Tem apresentado índices positivos em todos os setores da economia. Nos últimos doze meses, por exemplo, teve saldo positivo de 854 postos de emprego, segundo dados do CAGED, o melhor saldo desde 2010, se compararmos a série histórica.

Esse crescimento se deve à mudança de paradigma implementada pelo prefeito Mario Alexandre que após focar os dois primeiros anos de seu governo em reformas administrativas e responsabilidade fiscal, pôde em 2019 implementar as reformas de infraestrutura que não eram feitas há muitos anos, alavancando o progresso da cidade e levantando a autoestima do ilheense.

Em 2020, o cenário pode ser ainda melhor. Em março está prevista a inauguração da nova ponte Ilhéus Pontal, obra em fase de conclusão pelo Governo do Estado da Bahia, criando um novo eixo de desenvolvimento para a Zona Sul da cidade, que já apresenta amplo crescimento, com a explosão de vários empreendimentos em andamento. O Município de Ilhéus, conjuntamente com a EMBASA e o Governo do Estado, esta executando outra importante obra que é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário Ilhéus – Pontal, obra inédita com capacidade de Tratamento de Esgoto de 148 litros/segundos e beneficiará 65.794 habitantes, cujo valor do investimento é de R$60 milhões.

Na Zona Norte não é diferente, pois além de diversos empreendimentos em fase de andamento, empreendimentos de grande monta de infraestrutura estão prestes a sair do papel, como o Complexo Intermodal Porto Sul, que prevê a construção de um terminal portuário off shore que prevê a ligação a uma ferrovia, a Ferrovia da Integração Oeste leste – FIOL, considerada por muitos a maior obra de infraestrutura do Brasil na atualidade e um novo aeroporto internacional. As obras estão previstas para iniciarem no primeiro semestre de 2020 atraindo a atenção do mundo inteiro. A obra gerará para Ilhéus 15 mil empregos diretos e indiretos (com a mina em Caetité, gerará 75 mil novos empregos no total).

Hoje se pode dizer que a cidade é um grande canteiro de obras. Isso sem falar nas obras voltadas para a saúde (hospital Costa do Cacau, hospital materno-infantil antigo Regional, postos de atendimento e UPAS), para educação (reforma do IME, reconstrução da escola de Piaçaveira – aquela que saiu no fantástico, etc.) e para os altos (praças e escadarias) que além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida, contribui indiretamente para o crescimento da economia.

É nesse cenário que o prefeito Mário Alexandre lançou no final de 2019 o Programa Sustentável de Desenvolvimento, para que esse novo ciclo de crescimento previsto para a cidade de Ilhéus não se dê de forma desordenada, mas que permita um crescimento equilibrado, sustentável e contínuo.

O Programa Sustentável de Desenvolvimento é um pacote de leis que propõe recolocar Ilhéus na rota do crescimento ao dar um norte para onde esse crescimento deve seguir, criando um ambiente voltado para atração de novos negócios com incentivos e isenções fiscais, além da desburocratização para abertura de empresas, alinhado a tendência Green Economy Initiative que prevê o desenvolvimento de estratégia que promova o crescimento econômico, o desenvolvimento, o investimento e a inovação, sem, deixar de assegurar a racionalidade na utilização dos recursos naturais e a proteção do ambiente como condições essenciais ao bem estar dos ilheenses.

Dentre as medidas, já esta em vigor, o Decreto nº 106/2019, que simplifica e dispensa exigências legais a determinados segmentos, desburocratizando assim a abertura de novas empesas que desempenhar atividades de baixo risco.

No setor fiscal, o setor produtivo sofreu muito com a reforma tributária de 2015, que reajustou em quatro vezes o valor do IPTU e ISS, avaliando os imóveis acima do valor de mercado. O IPTU verde, já em tramitação na Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei nº 123/2019, prevê o fomento e o incentivo do uso de tecnologia sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, e autoriza, em contrapartida, a concessão de incentivo fiscal no IPTU em até 20%, desonerando um pouco a carga tributária para quem adotar práticas sustentáveis.

Prevê ainda a revitalização do Pólo de Informática com a proposta da redução de ISS para 2%, já que a Lei nº 13.969/2019 colocou Ilhéus novamente no cenário nacional para as indústrias de informática, prevendo alíquota menor que o Sul e Sudeste, por estar localizado na área da SUDENE, além de ser a cidade mais atrativa da Bahia, já que o Decreto Estadual nº 4.16/1995 ainda em vigor até 2022, que prevê o mesmo benefício fiscal que Salvador, dispensando das contrapartidas.

Ilhéus volta a ser atrativa para o setor de informática e de tecnologia. Indústrias de grande porte do ramo de informática, já anunciaram a sua instalação já para o ano de 2020, prevendo a criação imediata de 300 novos empregos.

Ainda visando esse setor de tecnologia e inovação, o Município de Ilhéus pretende criar a Politica Municipal de Estímulos, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de startups. Um outro Projeto de Lei que será encaminhado para câmara, prevê ainda o incentivo com base no incremento de ICMS voltados para indústrias, empresas de distribuição e de logística.

Ainda como parte do pacote de leis que integra o Programa Sustentável de Desenvolvimento, o projeto prevê uma mini reforma da lei de uso e ocupação do solo, revisando trechos da lei adequando a nossa legislação para grandes empreendimentos, como por exemplo, a empresa norte americana Ocean Forever, rebatizada no Brasil como, Ocean Grown Brasil, que pretende realizar um investimento de US$ 200 milhões, gerando 100 empregos diretos e 300 indiretos, cuja atividade econômica não estava prevista em nossa legislação, mas que agora será inserida.

Assim, o Programa Sustentável de Desenvolvimento faz parte do novo ciclo de desenvolvimento de Ilhéus que já é uma realidade. O reconhecimento da população foi indispensável para a retomada do crescimento de Ilhéus, por confiar que as mudanças iriam dar certo, mas ainda há muita coisa a se fazer, não se pode mudar trinta anos em três mas pode-se mostrar que com competência, trabalho e comprometimento, dá pra fazer muita coisa em tão pouco tempo.

Autor do artigo: Vinicius Briglia Pinto, Advogado OAB/BA Nª 16719, e Secretário de Desenvolvimento Econômico no Município de Ilhéus.

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