Nova Lei da Informática é bem recebida no Polo de Ilhéus


 

Polo de informática de Ilhéus.

A lei que altera a Lei Geral de Informática, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), foi bem recebida por representantes das indústrias que atuam no Polo de Informática de Ilhéus. O novo texto garante a manutenção e ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A legislação foi construída após contestação da União Europeia e do Japão, na OMC, sobre benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a diversos setores da indústria nacional, inclusive o da informática.

“Da forma que foi aprovada, a gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade”, ressalta o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin. A nova legislação acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em PD&I a cada trimestre. “O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, trimestralmente, ficou meio termo. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para o mesmo compensar o crédito”, completa Comin.

Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, quando exercia o mandato de deputado Federal, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro, que atuou na elaboração da lei anterior, cujo texto base foi emenda de sua autoria.

No final de novembro, Pinheiro esteve reunido com representantes do Sinec justamente para discutir as alterações no novo projeto de lei e sensibilizar os parlamentares e executivos do governo Federal para as demandas da região. “O secretário Walter Pinheiro tem trânsito e o conhecimento muito grande do segmento, tanto que no dia seguinte à reunião ele já estava em Brasília, dentro do MCTIC, para convencê-los da importância da nossa demanda”, ressaltou Comin.

A lei prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelo MCTIC e Ministério da Economia. O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve atualmente mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.

Nova Lei Geral da Informática é publicada no Diário Oficial da União


Polo de informática de Ilhéus.

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) a lei que altera da Lei Geral de Informática. O novo texto garante a manutenção e ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O texto atende as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do setor de TIC.

Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, quando exercia o mandato de deputado Federal, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro, que atuou na elaboração da lei anterior, cujo texto base foi emenda de sua autoria.

No final de novembro, o secretário esteve reunido com representantes e o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin, justamente para discutir as alterações no novo projeto de lei e sensibilizar os parlamentares e executivos do governo Federal para as demandas da região. “A Lei Geral da Informática foi uma conquista histórica, em 2007, para as empresas do segmento em todo o Brasil e, particularmente, para aquelas localizadas no Polo de Informática, então qualquer alteração causa apreensão aos empreendedores que atuam nesta área, cujas empresas são portadoras de futuro e geradoras de empregos”, ressalta Pinheiro.

O texto prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A nova legislação também acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em PD&I a cada trimestre.

O presidente do Sinec disse que a atualização da Lei foi uma vitória. “O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, a gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo MCTIC, para o Ministério compensar o crédito. O secretário Walter Pinheiro tem trânsito e o conhecimento muito grande do segmento, tanto que no dia seguinte da reunião ele já estava em Brasília, dentro do MCTIC, para convencê-los da importância da nossa demanda”, ressaltou Comin.

O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve atualmente mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.

ANP lança aplicativo para acompanhar preços praticados nos postos


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lança no próximo dia 1º de janeiro o aplicativo ANP no posto, que estará disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store.

O aplicativo será lançado em caráter experimental. A ferramenta possibilitará aos consumidores acesso aos postos próximos de sua localização, bem como aos preços praticados e às informações de qualidade disponíveis.

Segundo informou hoje (20) a ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, o aplicativo terá atualização semanal logo após o lançamento. Já a partir do dia 20 de janeiro, a atualização passará a ser diária.

Inicialmente, o aplicativo mostrará somente os dados de Goiás, referentes aos preços praticados pelos postos revendedores, que serão disponibilizados pela Secretaria de Fazenda do estado. A ideia da ANP é que as demais unidades da Federação possam aderir ao aplicativo gradativamente, uma vez que a ferramenta foi desenvolvida para atender a todo o país.

Segundo a ANP, o novo instrumento reforça a proposta da agência de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado, de modo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer seu veículo.

A ANP lembrou, entretanto, que os preços dos combustíveis são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia, que são produção, distribuição e revenda. “Quando a ANP recebe denúncias de preços abusivos ou indícios de cartel, faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos. Caso constate indícios de concentração econômica, a agência informa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo”, explicou a assessoria. Comprovada a prática de preços abusivos, a ANP atua então em conjunto com os Procons estaduais para penalizar os infratores.

Pesquisadores baianos atuam em projeto que revoluciona os estudos sobre o desmatamento da natureza


Imagem divulgação.

Por que algumas espécies de animais estão mais sujeitas à extinção, enquanto outras são capazes de se adaptar com mais eficácia? Esta foi a pergunta que norteou Deborah Faria, professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que em parceria com Matthew Betts, da Universidade do Oregon, nos EUA, e outros 40 pesquisadores, desenvolveram um estudo para identificar como habitats fragmentados pela ação humana podem ter impacto na capacidade dos animais de sobreviverem às mudanças ambientais. Além de Deborah, outros cinco pesquisadores brasileiros fazem parte da equipe, vinculados a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal de Lavras (Ufla) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

O artigo é fruto de uma cooperação internacional (BioFrag), que se trata de um banco de dados feito a partir de estudos no mundo todo, abordando questões ligadas a perda da floresta e sua fragmentação, lançado em 2012 por pesquisadores da Imperial College de Londres. A degradação de ambientes naturais prejudica a fauna local, entretanto a resposta para esta perda de espaço pode variar de espécie para espécie. “Existem espécies que lidam bem com esta nova situação, conseguindo encontrar alimento e abrigo em cidades e áreas de agricultura, já outras são bem vulneráveis, sendo negativamente afetadas quando a paisagem é fragmentada”, explicou Deborah.

Diante desta realidade, surge a questão: o que determina que uma espécie seja vulnerável ou favorecida pela fragmentação? No artigo em questão, foi testada a hipótese de que algumas espécies são mais adaptáveis porque em um determinado momento já tiveram contato com situações como incêndios, desmatamento, glaciação e furacões que a tornaram mais resistentes em relação às outras espécies presentes em habitats que não tiveram contato com tais distúrbios. Na amostragem, foram utilizados dados de 4489 espécies animais.

Algumas conclusões do trabalho já trouxeram indicadores que exigem adotar medidas ecológicas. “O número de espécies sensíveis aumentou seis vezes em direção ao Equador, ou seja, em latitudes mais baixas. Portanto, as ações para evitar a fragmentação do habitat, como a formação de bordas, são particularmente importantes nas florestas tropicais”, destacou. De acordo com a pesquisadora, a ideia não é nova, mas testá-la foi algo precursor, ainda mais levando em consideração a situação global relacionada a mudanças climáticas. “A ideia que foi testada tem a ver com o que chamamos de ‘filtro de extinção’, ou seja, se as espécies que hoje resistem e se beneficiam das modificações naturais o fazem é porque foram ‘filtradas’ ao longo de sua história evolutiva, enquanto outras são mais sensíveis porque nunca tiveram que enfrentar tais mudanças ao longo da sua evolução, mas estão tendo que fazê-lo agora”.

O co-autor do estudo, José Morante-Filho (Uefs), acredita que a pesquisa revelou que espécies evoluídas em regiões expostas a eventos crônicos de perturbação como incêndios, desmatamento, glaciação e furacões estão mais tolerantes e até são favorecidas em situações de fragmentação do seu habitat atual quando comparadas a espécies cujo passado evolutivo ocorreu em regiões de clima mais estável e com poucos distúrbios”.

A pesquisa também aponta que as florestas tropicais, que guardam a maior parte da biodiversidade no planeta, devido ao seu estado “mais intocável”, são, atualmente, as mais vulneráveis quando o assunto é extinção de animais. “Neste artigo, nós apresentamos uma importante contribuição para entender o que poderia explicar a variação da resposta das espécies de animais a um dos processos mais perversos e generalizados ligados a ação humana: a separação física dos habitats naturais que restaram. Hoje, podemos afirmar que o nível de vulnerabilidade das espécies a este processo antrópico é parcialmente explicado pelo contexto no qual cada espécie evoluiu”, apontou.

Dessa forma, Deborah faz um alerta à população sobre a importância de preservar a natureza: “O trabalho reitera a relevância dos ambientes tropicais, como as nossas florestas Amazônica e Atlântica, por exemplo, em abrigar espécies vulneráveis a fragmentação e a nossa responsabilidade de evitar esta erosão biológica em escala planetária”. Além disso, ela deixa claro que pretende dar continuidade no estudo junto ao BioFraga. “Este é o segundo artigo de grande impacto produzido pelo grupo, mas a ideia é que outras perguntas e mais bases de dados façam parte de análises futuras”, concluiu.

Em lançamento do sinal da TVE, Jerônimo Rodrigues aponta avanços em Ilhéus


Jerônimo Rodrigues que destacou avanços significativos em Ilhéus como um dos municípios parceiros do Governo do Estado com diversos investimentos.Imagem divulgação.

Os moradores de Ilhéus já contam com o sinal digital da TVE, através do canal 10.1. O evento de lançamento foi na tarde de segunda-feira (9). Presente à solenidade, o secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues que destacou avanços significativos em Ilhéus como um dos municípios parceiros do Governo do Estado com diversos investimentos. O prefeito Mário Alexandre prestigiou o evento acompanhado da secretária municipal da Educação, Eliane Oliveira.

“A instalação da TVE em Ilhéus reafirma a boa relação do município com o Governo do Estado. O governador reconhece os avanços com o número de investimentos na cidade. E nosso compromisso também é com os estudantes baianos, daí, trouxemos mais uma opção de qualidade em TV, com imagem e programação rica nas atividades infantil, cultural e desportiva, tendo como destaque a transmissão dos campeonatos intermunicipais de futebol”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, por sua vez, avaliou este investimento como importante para toda a Bahia. Na ocasião, destacou Ilhéus como a sétima cidade do Estado a receber o sinal digital da TVE. “Iremos colaborar para que esse canal de comunicação seja ampliado para todo o município e região, a fim de levar conteúdo de qualidade para nossas famílias. Essa é uma marca de um governador que insiste em promover educação para os baianos”.

A iniciativa integra o projeto de expansão do sinal digital para o interior, disponibilizando acesso, em alta definição, a conteúdos diversificados de cultura, educação, esporte e informação, além de produções internacionais. Segundo Flávio Gonçalves, diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), a emissora deve chegar a mais cinco milhões de baianos em 58 municípios.

Ilhéus recebe sinal digital da TVE nesta segunda-feira (9)


Ilhéus é a nova cidade a ser contemplada com a chegada do sinal digital da TVE. A partir desta segunda-feira (9), através do canal 10.1, os mais de 160 mil moradores da região passarão a ter acesso, em alta definição, a conteúdos diversificados de cultura, educação, esporte e informação, além de produções internacionais.

A solenidade de inauguração acontece às 14h, na Escola Estadual Antônio Sá Pereira, e contará com as presenças do secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e do diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves. O IRDEB faz parte da estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

A implantação faz parte do projeto de expansão do sinal digital para o interior que, nesta primeira etapa, já contemplou seis cidades. Ao final do processo, conteúdos da emissora devem chegar a mais 5 milhões de baianos em 58 municípios. Em Ilhéus, cidade que está entre as sete mais populosas da Bahia, o investimento na nova estação retransmissora foi de R$ 148.474,35.

A próxima cidade a ser contemplada com o sinal digital da TVE é Eunápolis, no Extremo Sul baiano.

Mensagens de grupos de WhatsApp poderão ser programadas para sumirem


Imagem ilustrativa.

O WhatsApp está trabalhando novamente o recurso de excluir mensagens após tempo determinado em sua nova versão. Recentemente, a versão Android do aplicativo de mensagem enviou uma nova atualização por meio do Programa Beta do Google Play, chegando à versão 2.19.348.

As informações são do WABetaInfo, site especializado em antecipar lançamentos do mensageiro. O objetivo é permitir o envio de mensagens que serão apagadas automaticamente após um tempo pré-estabelecido pelo autor do conteúdo. Inicialmente, a função estaria disponível apenas para grupos, mas o site acredita que será estendida para conversas privadas.

Informações do Uol/tilt.

Ministério da Infraestrutura lança aplicativo para monitoramento de licenças ambientais


Clique na Imagem para baixar no Google Play.

O Ministério da Infraestrutura lançou, nesta terça-feira (26), o aplicativo para celulares do Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental (Sigesa). A versão mobile do sistema está disponível na Play Store e App Store. A partir do download, o cidadão terá acesso às informações sobre o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de infraestrutura de transportes terrestres. Será possível acompanhar todas as etapas do licenciamento ambiental, como o lançamento de dados, a entrada no órgão responsável, as análises realizadas, as exigências, as licenças e as condicionantes.

“Chegamos no momento de dar poder ao cidadão para poder acompanhar os empreendimentos que interessam, verificar como está sendo feito o processo e, de certa forma, até mesmo interferir solicitando maior agilidade ou cumprimento de metas”, afirma o coordenador-geral de gestão ambiental e territorial, Paulo César Dias de Alencar.

SOBRE O SISTEMA – O principal objetivo do Sigesa é auxiliar as instituições vinculadas ao ministério e concessionárias rodoviárias e ferroviárias na gestão dos processos de licenciamento ambiental de seus empreendimentos. O sistema tem acesso restrito aos usuários do MInfra, DNIT, VALEC, ANTT, INFRAERO, SAC, SNPTA, ANTAQ e ANAC.

Nos níveis tático e estratégico, possibilita o rápido acesso a informações, o diagnóstico de pontos sensíveis e os entraves nos processos de licenciamento ambiental, bem como a elaboração de indicadores que subsidiam a tomada de decisão dos gestores. No nível operacional, permite-se a emissão de relatórios gerenciais e alertas, além de controle de prazos e atendimento de condicionantes ambientais.

Desenvolvimento do Pólo de Informática de Ilhéus é debatido na Seplan


Foto divulgação Seplan.

O desenvolvimento do Pólo de Informática de Ilhéus foi discutido nesta segunda-feira (25), na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), entre representantes do setor e o secretário Walter Pinheiro. Entre os destaques do encontro, ficou definida uma sensibilização de parlamentares e entidades nacionais do setor para a necessidade de alterações no texto de um Projeto de Lei que está tramitando no Congresso Nacional, como substituto à Lei da Informática.

“Estamos vivendo um momento delicado com alterações na Lei da Informática, impostas por uma condenação da OMC [Organização Mundial do Comércio] a alguns benefícios fiscais no país, inclusive a Lei de Informática, e estamos num momento de altera-la para manter alguns incentivos para as empresas que estão localizadas fora do eixo de Manaus”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin.

Ainda segundo ele, dentre as alterações, uma proposta do governo tinham algumas medidas e condições extremamente desfavoráveis para as empresas do Brasil, principalmente para as do Nordeste e Ilhéus. “O secretário já tinha ciência, como conhecedor do setor, e vai nos apoiar para que consigamos deixar a situação um pouco mais tranquila para a manutenção dos nossos empreendimentos na Bahia”, explicou Comin.

Autor do texto em vigor desde 2007 da Lei da Informática, o secretário Walter Pinheiro, ressalta que o país precisa de uma política de investimentos e incentivos ao setor das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) que contribua para o desenvolvimento regional.

“A grande disputa está no período de geração de crédito e, claro, isto dialoga diretamente com a sobrevivência de polos como o nosso caso específico, em Ilhéus. Então, estamos dialogando com o Governo Federal e com parlamentares do Congresso Nacional, pois há uma matéria que venho discutindo desde a época do Senado, com a possibilidade de se apreciar um Projeto de Lei, ainda esse ano, para que seja introduzida uma mudança no que diz respeito ao ano calendário de faturamento e não trabalhar com o ano anterior, de maneira a punir as atividades econômicas dessa área ou, literalmente, matá-las em diversas regiões”, ressaltou Pinheiro.

O Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec) representa as empresas da região de Ilhéus e Itabuna desde novembro de 1998. O Pólo de Informática de Ilhéus foi criado em 1995, envolve atualmente cerca de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos.

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda


Imagem ilustrativa

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens: