Presidente Dilma inaugura oficialmente a Arena Fonte Nova dia 5 de Abril


A Arena Fonte Nova será inaugurada oficialmente às 10h do dia 5 de abril com a presença da presidente Dilma Rousseff. A informação foi divulgada pelo governador Jaques Wagner na manhã desta quarta-feira (27), no Hotel Deville, durante um encontro para discutir os planos operacionais para a Copa das Confederações. No dia 7 de abril está confirmada a realização do primeiro jogo da Arena com o clássico BA x VI.

Bahia : 600 mil famílias estão ameaçadas de perder desconto social na conta de luz


A Coelba chama atenção dos 600 mil clientes baianos que ainda não cadastraram seu NIS (Número de Identificação Social) na concessionária e, por causa disso, perderam o direito à Tarifa Social de Energia, benefício do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. A variação no valor da conta de energia de quem perdeu o benefício pode chegar até a 310%.

A Lei Federal 12.212/2010, aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alterou as regras para concessão deste benefício e, desde então, só têm direito ao desconto os consumidores que possuírem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e apresentarem o NIS (Número de Identificação Social) à Coelba.

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Enilda Mendonça questiona manobra governista na câmara contra os servidores municipais de Ilhéus


Foto - Otabuleiro

A presidente da APPI /APLB- Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, assistiu na sessão realizada ontem, juntamente com servidores municipais, a aprovação da mudança Projeto de Lei Complementar 001/2013.

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, por 12 votos a 06, o projeto de Lei , de autoria do prefeito Jabes Ribeiro, que acaba com o regime CLT dos servidores públicos municipais e institui o regime estatutário, uma proposta que traz sérios prejuízos para mais de quatro mil trabalhadores que, a partir de agora, ficarão, pelo menos nos próximos 180 dias, sem nenhuma legislação que possa assegurar seus direitos. Na avaliação da presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça,a atitude da Câmara de Vereadores de Ilhéus foi lamentável e vergonhosa pois aprovou um projeto que trata da vida de milhares de pais e mães de família sem ao menos discutir com a categoria sobre os prejuízos que a proposta trará para os servidores.

Só depois que os vereadores situacionistas aprovaram a mudança, a câmara abriu espaço para que a sindicalista falasse sobre o projeto.

Ouça as colocações de Enilda Mendonça no legislativo ilheense :

Áudio do Blog O Defensor

 

Senado aprova PEC das Domésticas e amplia direitos das trabalhadoras


O Senado aprovou ontem (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.

Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.( Agência Brasil)

Secretário apresenta na Assembleia o projeto do Sistema Viário Oeste


Sistema Viário

O secretário do Planejamento do estado da Bahia, José Sérgio Gabrielli, participou na manhã desta terça-feira (26) de uma reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, sob a presidência dos deputados estaduais Herbert Barbosa (DEM) e Ângela Sousa (PSD), onde apresentou aos parlamentares o Projeto do Sistema Viário Oeste. A audiência contou com a participação de diversos deputados estaduais da base do governo e da oposição. O projeto do Sistema Viário Oeste inclui a Ponte Salvador-Itaparica, considerada como uma obra de grande importante para o desenvolvimento da Bahia.

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Maioria dos vereadores são fantoches de Jabes


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Momento exato que os vereadores  da situação ficam em pé ,aprovando a inversão da pauta para impedir o debate sobre o projeto que institui o regime estatutário. ( Foto – Cristiano Cruz – Blog Agravo)

A sessão na câmara de vereadores dessa terça-feira (25) será marcada pela maior vergonha que já aconteceu no legislativo ilheense em todos os tempos. Talvez até mais vergonhoso do que o chamado “mensalinho”, escândalo de propina no governo Valderico Reis, onde ficou provado que bancava vereadores.

Você assinaria um documento sem ao menos ler ou, pelo menos, sem a orientação ou discussão sobre pontos de algum projeto?

Pois bem, foi justamente essa atitude irresponsável que a maioria dos vereadores da base governista fizeram na sessão.

Ou seja, votaram e aprovaram dois projetos encaminhados pelo executivo municipal, sem ao menos transcorrerem com um simples olhar os documentos, ou tentado explicar ou convencer os vereadores da oposição.

Um dos projetos é a mudança Projeto de Lei Complementar 001/2013, que institui o regime estatutário para os servidores do Município, além do Projeto de Lei 019/2013, que dispõe sobre as obrigações de pequeno valor.

Em requerimento aprovado no último dia 20, o vereador Lukas Paiva pediu que a presidente da APPI /APLB- Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, falasse na sessão dessa terça (25), justamente por se tratar de dois projetos que afetam diretamente a vida dos servidores municipais, trazendo sérios danos e prejuízos para os trabalhadores.

Em uma jogada dos vereadores da situação, que a todo o momento se comunicava com o palácio Paranaguá, a pauta foi invertida a pedido do vereador Rafael Benevides, para que a votação fosse primeiro que a fala da sindicalista.

Houve várias tentativas por parte dos vereadores da oposição visando colocar em pauta uma discussão sobre a lei. Segundo os oposicionistas, todos seriam a favor da mudança do regime estatutário, sendo que teria que haver uma discussão sobre o projeto e seu conteúdo, já que ela afetava a vida de todos os servidores do município.

Falhas graves foram denunciadas pelo vereador e advogado Cosme Araújo, que lembrou que o projeto do governo tem apenas quatro artigos, sem demonstrar os caminhos orçamentários, e principalmente a falta de planejamento do executivo ilheense.

O momento mais constrangedor da sessão foi quando o vereador Alisson Mendonça (PT) pediu aos colegas, que fazem parte da comissão de finanças, para argumentar sobre o parecer da própria comissão, e, se houve realmente a reunião da comissão, exigindo a Ata, que até o final da sessão não apareceu no plenário.

Nenhum dos edis que fazem parte da comissão de finanças souberam explicar os artigos e o que dizia o parecer.

Com o plenário lotado de servidores, os vereadores da situação mostraram mais uma vez que seguem as ordens do prefeito Jabes Ribeiro, sem sequer levantar uma voz em prol do servidor ou do povo.

Depois de muita discussão, a bancada situacionista conseguiu aprovar em duas votações o projeto de lei complementar 001/2013, sem sequer ouvir os sindicalistas e servidores.

Devido a essa situação, os professores ameaçam, juntamente com os servidores públicos, uma paralisação geral.

Apesar da queixa da falta de dinheiro e da necessidade de enxugamento da máquina administrativa, o prefeito Jabes Ribeiro encaminhou um projeto de criação da secretaria da Cultura para substituir a Fundação Cultural. Tal pauta , também presente na sessão, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da base. Ou seja, decretou-se ali a criação de mais um cabide de emprego, via cargos comissionados, para indicações políticas.

O que deu para perceber é que, infelizmente, o umbigo e indicações de cargos no governo, mais uma vez, fez do legislativo ilheense uma apêndice vergonhosa do prefeito Jabes Ribeiro.

Ilhéus : Médico admite receber dinheiro para antecipar consultas pelo SUS


Do G1 BA, com infomações da TV Santa Cruz

Um médico da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus,  admitiu receber dinheiro para antecipar as consultas de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia partiu do marido de uma gestante que esperava atendimento há mais de três horas.

Procurado pela reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia, o médico preferiu não dar entrevista. Porém, sem saber que a câmera estava ligada, o obstreta confessou a prática. “Não é que eu esteja cobrando. Não chego aqui e cobro. É o doente que vai lá e paga para ser atendido. Quando chego, a taxa já está aqui”, diz. Questionado sobre o destino do dinheiro, ele afirma: “Essa taxa fica comigo”. Segundo ele, o dinheiro não impossibilita que gestantes que não pagam deixem de receber o atendimento.

David Coelho, marido da jovem Laís Magalhães, moradora na zona rural da cidade e que precisou sair de casa às 4h para tentar atendimento no hospital e até as 9h não havia sido atendida, relata como ocorre o pagamento. “O rapaz pega a identidade, os R$ 50 e leva até o médico. Existem pessoas aqui dentro, testemunhas, que viram ocorrer isso várias vezes”, alertou. “Eu já estive aqui duas vezes e não consegui ser atendida por conta da quantidade de pessoas, aí eles começam a atender, depois param e a gente não consegue receber o atendimento”, lamenta.

Na unidade de saúde, o recepcionista José Aroldo também explicou como funciona a cobrança, e a classificou como “taxa de prioridade”. “É uma taxa de prioridade. Ele [médico] pega o nome da pessoa e atende com exclusividade”, detalha. Segundo o funcionário, somente o obstreta Paulo Paulo Roberto Bitencourt realiza a prática.

O provedor da Santa Casa, o médico  Euzine Lavine, disse que não sabia da cobrança da taxa e que a direção foi acionada para investigar o caso.

Operação contra poluição sonora parada


OP. Cristo 003

Não se tem mais notícias sobre o trabalho da equipe formada para combater o abuso dos carros de som. Cabe uma pergunta: foi só empolgação de inicio de governo?

O Blog Agravo vem recebendo inúmeras denúncias de abuso nos quatro cantos da cidade. Entre elas, carros de som estão levando moradores do condomínio Nova Esperança à loucura.

Segundo moradores, a prefeitura já foi acionada, mas nenhuma providência foi tomada.

Preço médio do minuto da ligação de celular caiu 18% no ano passado


Agência Brasil

O preço médio do minuto da telefonia celular no Brasil caiu 18% no passado, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). O preço médio do minuto da telefonia móvel, com impostos, caiu de R$ 0,21 no de fim 2011 para R$ 0,17 em dezembro de 2012.

No mesmo período, o índice que mede o tempo médio mensal de uso do celular por usuário subiu 9%, passando de 115 minutos para 125 minutos. Nos últimos cinco anos, houve queda de 56% no preço do minuto e o tempo médio de uso do celular aumentou 52%.

De acordo com a Telebrasil, a forte competição, aliada aos ganhos de escala, tem sido fator importante para impulsionar a queda dos preços. Para a associação, a queda de preço no setor refletiu principalmente no aumento da base de clientes da telefonia móvel. No ano passado, a base de assinantes de telefone celular cresceu 8,07%. Atualmente, o país tem 263 milhões de acessos, informa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A cobertura de terceira geração (3G) já alcança 3.309 municípios.

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CGU vai investigar o Samu em todo o país


A CGU, Controladoria Geral da União, vai investigar denúncias de irregularidades no Samu em todo o País. São diversas, entre elas desvio de dinheiro, atraso no pagamento de salário e uso indevido das ambulâncias.

Há denúncias também, em alguns municípios, de pagamento em duplicidade por serviços de manutenção da frota, superfaturamento na contração de serviços e fraude envolvendo profissionais de saúde.

O Samu funciona com 50% dos recursos repassados pelo governo federal, que em 2012 destinou R$ 478 milhões para o serviço. A outra metade dos custos operacionais é bancada pelos estados e municípios ( A região)