O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.
A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.
Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa.
O MPBA também orientou que o Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.
O Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (22) a criação de 2.397 novos cargos para a Polícia Civil da Bahia e autorizou concursos públicos voltados aos quadros de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As ações visam fortalecer a segurança pública e aprimorar a capacidade de investigação criminal. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), acompanhado pelos secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública) e Edelvino Góes (Administração).
Entre os novos cargos para a Polícia Civil, foram criadas 500 vagas para delegados, 437 para escrivães e 1.460 para investigadores, fortalecendo significativamente a estrutura da instituição. Além disso, o governador assinou decretos para convocar 512 policiais militares e 23 bombeiros militares da reserva remunerada, aumentando a capacidade operacional das forças de segurança.
“Essas medidas são estratégicas para garantir mais segurança e efetividade nas ações de combate à criminalidade. Com o aumento no efetivo, asseguramos uma presença mais forte do estado onde mais se precisa”, afirmou Jerônimo Rodrigues, destacando que as novas vagas atenderão às demandas da população e melhorarão a resolução de casos.
Ampliação do efetivo
Outro destaque é a autorização para concursos públicos voltados aos quadros de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Serão ofertadas 24 vagas no Quadro de Oficiais de Saúde dos Bombeiros, sendo 16 para médicos e quatro para odontólogos, além de 16 vagas no Quadro de Saúde da PM, com 12 para médicos e quatro para odontólogos.
Para o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a ampliação do efetivo impactará diretamente na eficiência das ações de segurança. “A inserção de novos profissionais fortalece o enfrentamento à criminalidade, permitindo uma resposta mais rápida e qualificada”, afirmou.
O renomado Supermercado Bem Melhor é o mais novo patrocinador oficial do Colo Colo. O acordo foi selado na tarde de quarta-feira (22), com a marca estampada na parte de trás do uniforme do time.
O empresário Antônio Carlos, conhecido como Toinho, é o responsável pelo Supermercado Bem Melhor, que possui lojas em diversos bairros de Ilhéus, como Malhado, Parque Infantil, Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória.
Reconhecido por apoiar causas sociais e atletas de diversas modalidades na cidade, o Supermercado Bem Melhor chega como um importante parceiro para o Colo Colo, em um momento crucial para o clube.
O presidente Hermano Fahning expressou sua satisfação com a parceria, destacando a importância do apoio do Supermercado Bem Melhor.
“O Mercado Bem Melhor chegou no momento certo para se tornar um parceiro forte do Colo Colo nessa luta para atingir nossos objetivos na Série A do Baianão 2025”, explicitou o presidente.
Além dele, estiveram presentes na reunião os diretores Marcos Flávio e Ângelo Almeida (Zelão), juntamente com os representantes do Supermercado Bem Melhor, o empresário Lucas Santana, a diretora de Marketing Bruna Nascimento e o jornalista Jamesson Araújo.
Ministro Rui Costa. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou como fundamental a orientação para o governo adotar medidas para baixar os preços dos alimentos. “Vamos fazer algumas reuniões, com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, para buscar um conjunto de ações que sinalizem para o barateamento dos alimentos”, afirmou. A declaração foi feita durante entrevista ao vivo para o programa “Bom Dia, Ministro” do CanalGOV, nesta quarta-feira (22).
Essa é uma das prioridades do Governo Federal, como definiu o presidente Lula durante a primeira reunião ministerial de 2025, realizada na última segunda-feira. “No final do ano passado, o presidente Lula se reuniu com representantes das redes de supermercados do país para discutir pauta. Eles fizeram algumas sugestões de medidas que nós vamos implementar nesse primeiro bimestre”, acrescentou.
De acordo com o ministro, novas reuniões devem acontecer em breve com produtores de alimentos para consolidar as medidas que serão adotadas. “As exportações e o aumento do poder aquisitivo também pressionam os preços. Então, essa é uma agenda importante que nós vamos monitorar e acompanhar, porque é fundamental para garantir o aumento do poder aquisitivo do brasileiro”.
O ministro lembrou que as condições climáticas comprometeram a produção de alimentos em muitos Estados. “Tivemos um impacto em 2024 porque foi um ano atípico, do ponto de vista climático, tivemos fortes secas em muitas regiões e em outras muita chuva, e em algumas regiões tivemos as duas coisas. Isso comprometeu muitos lugares que tinham produção de alimentos, como o arroz. Obviamente, com menos oferta e mais procura, o preço sobe”, explicou.
Bons indicadores
Os avanços conquistados desde o início da gestão do presidente Lula, outros detalhes da reunião ministerial e as expectativas para 2025 também foram assuntos abordados durante o programa. “Nós estamos muito orgulhosos por tudo que nós fizemos. Se você olhar todo e qualquer indicador, construção de casas, construção de escolas, construção de creches, construção de hospitais, número de cirurgias, número de exames, qualquer área, se você comparar é muito maior do que foi feito nos quatro anos do governo passado”, avaliou o ministro.
Dívidas dos Estados
O ministro Rui Costa também comentou sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos Estados com o Governo Federal.
“Atendendo a um apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente Lula sancionou um projeto para facilitar e dar um desconto para às dívidas dos Estados e, portanto, diminuir e viabilizar o pagamento regular dessas dívidas. É importante o país saber que nós temos cinco Estados que historicamente têm uma dívida grande com a União e sempre atrasaram, ou por muitos períodos não pagaram suas dívidas, enquanto a maioria dos Estados brasileiros pagam corretamente seus empréstimos e suas dívidas”, afirmou.
Rui Costa aproveitou para esclarecer sobre as críticas de alguns governadores sobre o programa e citou os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “É preciso esclarecer: aquilo que o presidente vetou está relacionado a dívidas que os Estados fizeram com outros bancos privados e com bancos internacionais, porque não cabe ao povo brasileiro pagar por essas dívidas”, disse Rui Costa.
Os débitos dos estados chegam a R$ 765 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% desse valor. A lei do Propag prevê redução dos juros destes débitos, a depender das contrapartidas, como em educação e saneamento.
A prefeita de Ubaitaba, Gracinha Viana, cumpriu uma de suas mais relevantes promessas de campanha logo no primeiro mês de sua gestão: garantir o transporte universitário para os estudantes do município. Esta é a primeira vez na história da cidade que a população acadêmica poderá contar com esse benefício, que visa facilitar o acesso ao ensino.
O cadastro para os alunos interessados no serviço de transporte universitário teve início nesta terça-feira, 21 de janeiro, e se estende até o dia 28 do mesmo mês. Os estudantes devem procurar as Associações de Estudantes da cidade (AUBE, CEU e AEUBB) para realizar o cadastro e garantir o direito ao benefício. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, comprovante de residência, comprovante de matrícula e título de eleitor.
Uma das primeiras ações da nova gestão, a disponibilidade do transporte visa apoiar a educação no município, oferecendo condições melhores para que os estudantes possam focar em seus estudos e contribuir para o futuro e desenvolvimento de Ubaitaba.
Este é um grande passo para a cidade, que agora passa a contar com esse suporte à educação superior. Um marco na história de Ubaitaba que demonstra o compromisso da prefeita Gracinha Viana e sua preocupação em ver Ubaitaba avançar cada dia mais!
Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, reuniu na mesma mesa Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Jequié, Zé Cocá. O encontro, que tinha como objetivo planejar ações conjuntas para a cidade, marcou também o início de uma reaproximação política entre o prefeito e o governador.
Aliado do PT e com fortes ligações com o ex-governador Rui Costa, Zé Cocá passou para a oposição quando o então vice-governador, João Leão, líder de seu partido, rompeu com o governo estadual. Agora, passados dois anos do rompimento e reeleito para governar Jequié, Zé Cocá e Jerônimo Rodrigues reabrem o diálogo em busca do melhor para a cidade.
Além do governador e do prefeito, participaram do encontro o vice-prefeito, Flávio Santana, o deputado estadual Hassan, secretários municipais e estaduais de pastas estratégicas como saúde, educação, segurança e agricultura. Foram discutidas as prioridades de investimentos do Estado na cidade, as demandas emergenciais da gestão municipal e um planejamento de ações em parceria como novos postos de saúde, escolas, pavimentação e policiamento.
Antes da reunião com os secretários, o governador se reuniu a portas fechadas com o prefeito Zé Cocá, o deputado estadual Hassan e o secretário de relações institucionais, Adolpho Loyola. O teor da conversa não foi revelado, mas quem participou da reunião que aconteceu logo em seguida avaliou que o clima é o melhor possível e a aliança na gestão pode render frutos na política.
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), em Ilhéus, tem realizado atendimentos semanais para avaliação da gratuidade do Passe Livre. A ação ocorre toda quarta-feira, por meio de agendamento prévio, evitando a formação de grandes filas.
Para o atendimento nos dias de quarta, é necessário agendar previamente na segunda, terça, quinta ou sexta, das 07h às 13h, na sede da secretaria, Rua Almiro Vinhais, 45, bairro Boa Vista. São 25 vagas disponibilizadas, respeitando a ordem de prioridades, como cadeirantes e pessoas idosas. Os documentos exigidos são RG e CPF; cópia do laudo médico com CID da deficiência; e comprovante de residência.
O atendimento serve tanto para atualização do benefício como para usuários que queiram requisitar pela primeira vez. O serviço conta com perícia médica e avaliação da comissão da SPS.
A Prefeitura de Ilhéus publicou o calendário de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2025, com 15% de desconto para pagamento em cota única, até o dia 30 de abril. Contribuintes também podem optar pelo parcelamento em até nove vezes, neste caso, sem o desconto.
Os carnês do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares –TRSD, conhecida como Taxa de Lixo, estão disponíveis no site da Prefeitura (clique aqui) ou no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá. Para a impressão no site, é necessário preencher apenas a inscrição imobiliária (sem colocar dígito) e clicar em imprimir.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato através dos canais de atendimento do Setor de Tributos: WhatsApp (73) 99107-0433 ou e-mail [email protected].
Vale ressaltar que ao se manter em situação tributária regular o munícipe tem participação fundamental no desenvolvimento econômico e social da cidade.
Excepcionalmente, o Super Blogs desta semana vai ao ar na sexta-feira, dia 24, às 19h. O episódio #077 terá a participação de Weliton Nascimento, CEO do Barcelona de Ilhéus, time que compete na primeira divisão do campeonato baiano de futebol 2025.
A equipe tem em seu histórico a conquista da série B da competição estadual, em 2021, e no ano passado alcançou a terceira colocação do Baianão série A, o que credenciou o time para a participação na temporada 2025 da pré-Copa do Nordeste, Campeonato Baiano, Copa do Brasil, Copa Governador e a Série D do Brasileiro.
Sob gestão de Weliton Nascimento, a “Onça Pintada” tem alcançado bons resultados e vem se firmado como nome importante para o futebol baiano.
A bancada do Super Blogs desta semana também contará com a presença de Demmys Dórea, professor de Educação Física com especialidade em futebol, para conversar sobre o esporte no cenário local e estadual.
Você quer participar desse bate-papo? Não perca o episódio #077. Acesse o link clicando aquie ative o sininho. Participe desse diálogo.
Nova ação de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, com as Polícias Militar e Federal da BA e de MG, resultou na captura da maior liderança de facção com atuação na cidade baiana de Jequié. O traficante foi preso na manhã desta terça-feira (21), na cidade mineira de Extrema, durante a Operação EIRENE UM.
Equipes da FICCO Bahia, 19° BPM (BA), DPF (MG) e 59° BPM (MG) alcançaram o criminoso na zona rural do município de Minas Gerais, onde ele se intitulava empresário, dono de padaria e investidor.
Com ele foram localizados diversos celulares, um veículo e anotações do comércio de drogas nas cidades de Jequié, Itiruçu, Boa Nova, Manoel Vitorino, Iaçu e Valentina. Nas cadernetas os policiais encontraram informações dos repasses e venda de entorpecentes.
“As investigações mostram que o criminoso, aliado de uma facção paulista, atuava de forma violenta, determinando que os seus comparsas invadissem outros territórios, assassinando os rivais”, explicou o coordenador da FICCO Bahia, delegado Federal Eduardo Badaró.
Ele acrescentou que as ações em Jequié continuam de forma integrada com as Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.