Autor: Blog Agravo

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

A Prefeitura de Ilhéus informa que desconhece a ocorrência de transporte conjunto de estudantes e adultos em ônibus escolares nesta segunda-feira (14). A gestão municipal esclarece que a parceria firmada com a empresa DZSET determina que os veículos devem realizar o transporte escolar de forma exclusiva nos horários das aulas, como já é de costume, e somente após o cumprimento dessas rotas, atenderiam à população em geral.

O acordo com a DZSET tem como objetivo suprir de forma emergencial a demanda de transporte nas zonas rurais, e não terá custos para os cofres públicos.

A gestão municipal reitera que a parceria visa evitar que os distritos fiquem desassistidos durante esse período de transição na operação do transporte público da cidade, e reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos estudantes e demais usuários do sistema de transporte.

A Prefeitura de Ilhéus se reuniu, neste sábado (12), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ilhéus (SINDROD) para discutir a situação dos funcionários da São Miguel, diante do encerramento do contrato entre o município e a empresa. A reunião demonstra a preocupação da gestão municipal com os trabalhadores e foi fundamental para buscar soluções que ofereçam amparo aos rodoviários.

Durante o diálogo, o município se comprometeu a cooperar com o objetivo de a nova empresa que assumir parte da operação do transporte público – após a conclusão do procedimento de licitação emergencial – priorizar a contratação dos funcionários que hoje trabalham na São Miguel. A posição visa contribuir com a manutenção dos empregos e aproveitar o conhecimento dos profissionais sobre as rotas da cidade.

A Prefeitura também se comprometeu a acompanhar as negociações entre a São Miguel e o sindicato, no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias, para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Além disso, o município irá dialogar com a empresa Via Metro, que assumirá provisoriamente as rotas durante o período de transição, para viabilizar contratação de parte dos funcionários da São Miguel. A Via Metro já apresentou 15 novos ônibus e providenciará a chegada de mais 20 veículos até domingo (13), o que demandará a ampliação da equipe.

Apesar dos desafios desse momento de transição, a Prefeitura de Ilhéus reafirma que a decisão tomada de não renovar o contrato tem como objetivo principal oferecer à população um transporte público digno, eficiente e de qualidade.