Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado


 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

“Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agronegócio

Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.

“Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo”, afirmou o secretário Bruno Bianco.

eSocial

Outra mudança anunciada na cerimônia é a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).

De acordo com o governo, as mudanças no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. “O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.

Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).

Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone.

Alunos na bronca com a UESC


Alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) em contato com o Blog Agravo reclamam da maneira despreparada como a instituição tem lidado com o retorno às aulas de remotas.

Segundo eles, houve um problema com vários alunos da graduação que solicitaram matrícula nas disciplinas. Os alunos tiveram as vagas confirmadas e durante o ajuste, o sistema da universidade retirou as disciplinas desses estudantes.

“Os discentes sinalizaram o erro da matrícula, pois as vagas foram retiradas sem solicitação dos alunos. Alguns colegiados foram solícitos e a situação foi resolvida. Entretanto, outros colegiados fizeram pouco caso da situação e simplesmente deixaram os discentes sem as disciplinas e demoraram em responder os e-mails dos alunos”, informou um dos alunos da Universidade.

De acordo com os relatos, os discentes estão sem suas disciplinas até o presente momento. Os que pertencem ao curso de Enfermagem afirmam que o colegiado foi negligente e tratou com descaso a situação dos alunos.  Segundo as informações, esta não é a primeira vez que o colegiado de Enfermagem lesa seu alunos.

O espaço está aberto para a direção da UESC.

Em diferentes ações, PM alcança 15 kg de maconha e cocaína


Quinze quilos de cocaína pura e maconha, além de acessórios para o tráfico foram apreendidos, na tarde desta quinta-feira (22), durante ações da Polícia Militar na capital e nas cidades de Ilhéus e Barreiras. Cinco pessoas foram conduzidas pelo comércio ilegal de entorpecentes.

Durante ações preventivas na Avenida Paralela, em Salvador, equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico localizaram um homem, na Avenida Luís Eduardo Magalhães, com uma sacola. Dentro dela tinha 7,5 quilos de cocaína pura, mil pedras de crack, duas mil embalagens para acondicionamento de drogas, duas balanças, uma faca e um caderno com anotações da venda de ilícitos.

De acordo com o comandante da Rondesp Atlântico, major Edmundo Assemany Júnior, a droga está avaliada em cerca de R$ 350 mil. “Ele foi conduzido para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco)”, revelou o oficial.

A 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barreiras) encontrou entorpecentes dentro de uma van de transporte, que circulava na Avenida Ruy Barbosa, em Barreiras. Segundo o comandante da unidade, major Marcos Vinícius Oliveira Côrtes, foram apreendidos dentro de uma caixa de som 10 tabletes de maconha e dois de cocaína, que totalizaram oito quilos de drogas.

Já em Ilhéus, três homens foram capturados em flagrante 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Ilhéus) com um tablete de maconha, 36 buchas da erva e dois celulares. O coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Paternostro, afirmou que o trio foi autuado por tráfico de entorpecentes.

Governo convoca 184 reservistas da Polícia Militar


Foto divulgação ilustrativa.

 

O Governo do Estado publica, na edição  desta quinta-feira  (22) do Diário  Oficial ,  a convocação  de 184 reservistas  da Polícia  Militar. A atividade remunerada será em cargos não operacionais, como na guarda de quartéis, serviços  administrativos, atendimento 190, entre outros.

O objetivo  do chamamento é otimizar o trabalho da PM nas ruas, com a liberação  de profissionais que hoje atuam em regime administrativo.

Uesc passa a integrar Projeto Institucional em Rede: Laboratórios para testes de diagnósticos da Covid-19


UESC

 

O reitor Alessandro Fernandes de Santana anunciou que a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) passa a integrar o “Projeto Institucional em Rede: Laboratórios para testes de diagnósticos da Covid-19” que prevê, entre outras metas, a realização de cerca de 10 mil testes utilizando RT- qPCR para detecção de SARS-CoV-2 (Covid-19).

O convênio com esse objetivo será assinado nesta quinta-feira (22), às 10 horas, no campus professor Soane Nazaré de Andrade, da Uesc, no Salobrinho, em Ilhéus.

O Projeto reúne 13 instituições brasileiras e prevê esforço de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão. A Uesc é a única Universidade Estadual no grupo.

O Convênio, resultado do esforço da Reitoria, com o apoio de professores/pesquisadores da Instituição de Ensino Superior, tem por objetivo a transferência de recursos financeiros, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para a execução do Projeto

Na Uesc, o Projeto será efetivado pelo Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz ( (Lafem/Uesc), já credenciado pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen) e que vem realizando diagnósticos do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19).

Entre as metas que serão aplicadas com os recursos, destacam-se: aquisição de insumos para os testes moleculares; realizar testes utilizando RT- qPCR para detecção de SARS-CoV-2; apoiar os LACENs na realização dos testes para detecção de COVID 19; criar estratégias para melhoria do diagnóstico da COVID-19; treinamento técnico de equipe e recepção de amostras clínicas para análises.

Itabuna: Augusto Castro critica caos no transporte e propõe mudanças


Nesta quarta-feira , 21, completam-se sete meses de paralisação da circulação da frota de ônibus do transporte coletivo de Itabuna, o que mereceu críticas do candidato a prefeito Augusto Castro (PSD) para quem o atual modelo de concessão não atende as reais necessidades da população. Desde 21 de março que os cidadãos estão sem o serviço dos ônibus nos seus deslocamentos diários por conta de um suposto impasse entre a atual gestão municipal e as duas empresas concessionárias.

“Itabuna passa por uma grave crise no Sistema de Transporte Coletivo. Desde março, a cidade se encontra sem ônibus, embora a atividade comercial tenha retornado. Vamos mudar essa situação. Implantar um novo Sistema Integrado, com novos ônibus, com ar-condicionado, GPS, Wi-Fi e acessibilidade. Construir novo terminal rodoviário, implantar estações de transbordo e adotar um aplicativo de celular informa ao usuário horário e localização do ônibus”, resume Augusto Castro.

Na verdade há um jogo de empurra entre a Prefeitura, que é órgão concedente e que teria suposta dívida de mais de R$ 800 mil com as concessionárias, relativa à compra de vales-transporte para o funcionalismo municipal. Além disso, as empresas de ônibus desejam que o município subsidie o serviço, pois, devido à completa paralisação teriam ficado sem recursos para o custeio de despesas operacionais (água, luz, telefone, etc.) e até para comprar combustível.

Lojistas e comerciantes reclamam que a falta de ônibus tem sido responsável pelo baixo movimento de pessoas na área central da cidade e nos principais bairros, onde a atividade comercial é relevante. Já os rodoviários sofrem com atrasos de 30% nos salários cortados desde março.

Com o fim do auxílio emergencial, concedido pelo governo federal na pandemia e, por último, com o desemprego e falta de perspectivas é de caos a situação da categoria. “Vamos mudar esta situação. Além de promover melhorias no sistema, vamos cobrar qualidade no serviço de ônibus”, garante o candidato Augusto Castro

Papa defende união civil entre gays: ‘São filhos de Deus’


Papa Francisco.

 

O papa Francisco afirmou, em um filme lançado nessa quarta-feira (21), que os homossexuais devem ser protegidos pelas leis de união civil, em uma das linguagens mais claras já usadas pelo pontífice sobre os direitos dos gays.

“Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado ou se sentir infeliz por isso”, diz o papa no documentário Francesco, do diretor indicado ao Oscar Evgeny Afineevsky.

“O que temos que criar é uma lei da união civil. Dessa forma, eles são legalmente cobertos. Eu defendi isso”, acrescentou.

O papa pareceu estar se referindo à época em que era arcebispo de Buenos Aires e se opunha à legislação para aprovar casamentos de pessoas do mesmo sexo, mas apoiava algum tipo de proteção legal para os direitos dos casais homossexuais.

O biógrafo papal Austen Ivereigh disse à Reuters que os comentários do papa no filme foram as palavras mais claras que o pontífice usou sobre o assunto desde sua eleição em 2013.

Francisco, que no início de seu papado disse a famosa frase “Quem sou eu para julgar?” quando questionado sobre homossexuais que tentavam viver uma vida cristã, falou em uma parte do filme sobre Andrea Rubera, um gay que adotou três filhos com seu parceiro.

Rubera contou no filme que foi a uma missa matinal, que o papa celebrou no Vaticano, e lhe entregou uma carta explicando sua situação. Ele disse ao papa que ele e seu parceiro queriam criar os filhos como católicos em sua paróquia local, mas não queriam causar nenhum trauma para eles. Não ficou claro em que país eles vivem.

Rubera informou que o papa telefonou para ele vários dias depois, dizendo que tinha achado a carta “linda” e pedindo ao casal que apresentasse seus filhos à paróquia, mas que estivesse pronto para a oposição.

“Sua mensagem e seus conselhos foram muito úteis porque fizemos exatamente o que ele nos disse. É o terceiro ano que as crianças estão no caminho espiritual na paróquia”, afirma Rubera no filme.

“Ele não mencionou qual era sua opinião sobre minha família, então acho que ele está seguindo a doutrina nesse ponto, mas a atitude em relação às pessoas mudou muito”, acrescentou.

A Igreja Católica ensina que as tendências homossexuais não são pecaminosas, mas os atos homossexuais são, e afirma que os homossexuais devem ser tratados com dignidade.

Homem flagrado espancando a namorada em Ilhéus se entrega à polícia


Ohomem que foi flagrado por câmeras espancando a namorada com socos em uma rua de Ilhéus, no interior da Bahia, se entregou à polícia. Carlos Samuel Freitas Costa Filho se apresentou nesta quarta-feira, 21, ao lado de dois advogados.

O agressor passou por exames de lesão corporal e depois foi encaminhado ao presídio Ariston Cardoso.

A prisão preventiva foi decretada na última quinta-feira. Carlos Samuel tem outras dez queixas de violência doméstica, mas apenas dois casos chegaram à Justiça.

Em um dos inquéritos, o agressor foi condenado em 2015 por cárcere privado, ameaça e lesão corporal.

O 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR vem realizando um trabalho de prevenção a acidentes aquáticos nos municípios da sua área de atuação.


Nosdias 14, 15 e 16 foi realizado na cidade de Itacaré-BA um treinamento com os SalvaMar e SAMU da cidade, com apoio da Prefeitura Municipal.

O treinamento é dividido em dois períodos: No primeiro momento, etapa teórica. Neste é explanado conhecimentos sobre primeiros socorros e técnicas de resgate no mar. No segundo, é realizada a parte prática com exercícios e simulações de salvamento e resgate, incluindo o uso de diversos equipamentos e recursos.

Vale ressaltar que o objetivo do treinamento ê capacitar profissionais para atendimento em rede proporcionando habilidades para o atendimento rápido às vítimas.

Pedro Tavares pede a SSP investigação de crime e reforço policial em Presidente Dutra


Deputado estadual, Pedro Tavares.

 

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), pediu hoje (21/10) que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) investigue com urgência um crime que chocou a população do município de Presidente Dutra, ocorrido ontem à noite, em praça pública da cidade. O parlamentar solicita também reforço policial na cidade, até que os fatos sejam esclarecidos. Neirivan Fernandes Sobrinho, servidor público da Prefeitura de Presidente Dutra faleceu após ser alvejado por diversos tiros. Ele chegou a ser socorrido, mas veio a óbito no Hospital Regional de Irecê. Segundo testemunhas, em uma ação rápida, uma dupla usando capacete chegou em uma moto e atirou diretamente contra o servidor.

“Peço que Secretaria de Segurança Pública intensifique as investigações, pois esse crime não pode ficar impune. Pedimos providências urgentes, referentes à sua apuração. É necessário também que se aumente o efetivo de policiais, na cidade, sobretudo porque estamos no período eleitoral, em que os ânimos ficam mais acirrados. A população de Presidente Dutra, conhecida como uma cidade pacífica, nesse momento está assustada com esse ato covarde. O reforço policial é necessário para que a população volte a ter mais segurança e tranquilidade”, afirmou.

Neirivan era motorista do Samu e participava ativamente da campanha eleitoral do candidato a prefeito Robertão, apoiado pelo atual prefeito Silvio Mario (Silvão).

O deputado lamentou o fato e transmitiu sentimentos. “Minha solidariedade a família, amigos, colegas que sentem imensamente a sua perda, em um ato muito triste e covarde contra um cidadão da cidade. Esse crime bárbaro precisa ser esclarecido. Que Deus conforte a todos nesse momento de dor e tristeza”, afirmou. Neirivan deixa esposa e filhos.