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Termina plantão da justiça eleitoral

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De acordo com o Calendário das Eleições 2012, a partir desta sexta-feira (16), os cartórios e as secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais não funcionarão mais aos sábados, domingos e feriados. No entanto, até o dia 19 de dezembro poderá haver plantão no Tribunal Superior Eleitoral e nas unidades responsáveis pela análise das prestações de contas dos candidatos.

A Justiça Eleitoral iniciou o plantão em 5 de julho, como determina a Lei das Inelegibilidades ( LC 64/90), para recebimento e processamento dos feitos eleitorais, como registro de candidatura e fiscalização da propaganda eleitoral.

Neste ano, 449.784 candidatos concorreram às 57.418 vagas de vereador e  15.788 disputaram os 5.668 cargos de prefeito. No pleito municipal, como o de 2012, o registro e eventuais questionamentos dos candidatos são analisados primeiramente pelo juiz eleitoral. Os recursos contra a decisão dos juízes são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado e os que não concordarem com a decisão ainda podem recorrer ao TSE, que recebeu 8.383 processos relacionados a esses candidatos.

Desse total, o TSE já julgou 5.941 processos. De acordo com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o restante será julgado até 19 de dezembro, data limite para a diplomação dos eleitos.

Anatel suspende promoção da TIM

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Por temer uma sobrecarga nas redes de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que irá suspender a nova promoção da TIM. No plano, a operadora oferece chamadas ilimitadas por R$ 0,50 por dia. Segundo informações da Folha de São Paulo, a decisão deve ser pulicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16) ou na segunda-feira (19).

A promoção suspensa da operadora é denominada como “Infinity Day”, a primeira chamada local entre celulares da TIM custaria R$ 0,50 e as demais seriam gratuitas e ilimitadas. A promoção da operadora foi oferecida em algumas cidades do país. No plano Infinity, a operadora cobrava R$ 0,25 por ligação.

Procurada pela reportagem da Folha, a TIM informou, por nota, que “foram transmitidas para a agência todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é limitada em 19 cidades para oportuna análise conforme regulamentação em vigor”.

Prazo para universidades aderirem ao ProUni começa nesta sexta-feira

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Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, a partir de sexta-feira (16), prazo para as instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni). O período de adesão vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de dezembro de 2012, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni), disponível no sítio eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br.

De acordo com a  portaria, divulgada hoje (14) no Diário Oficial da União, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda – integral ou parcial de 50% e 25% – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

O cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação. As instituições não podem cobrar taxas na seleção, devendo informar previamente aos estudantes pré-selecionados quanto à sua natureza e critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares.

De acordo com o MEC, o candidato à bolsa do ProUni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré–selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa.

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Ibama dá parecer sobre porto sul

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 A notícia foi dada ao prefeito Newton Lima pelo governador Jaques Wagner, na noite desta quarta-feira (14), e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira (16).

Segundo Newton Lima, o Porto Sul representa a volta de Ilhéus ao desenvolvimento econômico e social, somente comparado à época do “boom” da cacauicultura quando permitiu que o município desfrutasse de grande crescimento, liderando o comércio e a indústria de grande parte da região cacaueira da Bahia.

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Presença de Dilma na campanha do PT custou R$437 mil só pelo uso do Airbus

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Custou quase R$ 437 mil o transporte da presidenta Dilma  no Airbus da FAB para participar da campanha eleitoral municipal deste ano, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira. As despesas – que não incluem o desgaste do equipamento – totalizaram R$ 436.953,03 e já foram pagas pelo PT. Foram gastos R$ 110.570,28 no primeiro turno, quando Dilma viajou para São Paulo e Belo Horizonte, e R$ 326.382,78 no segundo turno, em viagens para Salvador, Campinas, São Paulo e Manaus.

III Congresso Brasileiro de Cacau é realizado em Ilhéus até 4ª-feira

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O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, participou na noite deste domingo (11) da solenidade de abertura do III Congresso Brasileiro de Cacau, que será realizado até esta quarta-feira (14) no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. Tendo como tema central “Inovação Tecnológica para liderar a produção e a qualidade do Cacau”, o congresso, realizado pela Ceplac, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) Mars Cacau, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria Estadual de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, busca discutir amplamente o aprimoramento da cadeia produtiva de cacau e as estratégias técnicas, financeiras, políticas e institucionais para dar suporte ao cultivo comercial do cacaueiro, por meio de uma série de metas que deverão nortear o futuro da lavoura cacaueira.

Durante a abertura do evento, Newton Lima parabenizou a coordenação e a organização do congresso por abrir as discussões sobre uma das atividades fundamentais para a economia da região, do estado e da nação, destacando o papel da Ceplac no fortalecimento regional. “A Ceplac, ao longo de mais de meio século, aliada ao árduo trabalho dos produtores, foi a instituição responsável pelo engrandecimento da região através de suas ações de extensão e assistência técnica, participando até os anos 80 na construção da infraestrutura rural e urbana dos municípios, na saúde, na educação e na assistência social”, acrescentou o prefeito.

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Cidades precisam se preparar para a mudança no clima, diz especialista

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Um dos mais influentes ambientalistas do país, o economista Sergio Besserman faz um alerta: cidades brasileiras precisam se preparar para os efeitos das mudanças climáticas. Especialmente as litorâneas, onde há previsão de elevação do nível do mar até o final desse século, de até um metro de altura. Besserman explica ainda por que municípios e seus moradores devem cuidar melhor de suas águas. Clique aqui e leia a entrevista no Correio da Bahia

Comissão da Verdade apura mortes de índios que podem quintuplicar vítimas da ditadura

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A Comissão Nacional da Verdade começou a investigar, em outubro deste ano, o desaparecimento de aproximadamente 2.000 índios da etnia Waimiri-Atroari durante a ditadura militar. O sumiço dos indígenas, cujo território se estendia de Manaus até o sul de Roraima, ocorreu entre 1968 e 1983, época em que o governo federal construiu a rodovia BR-174 –ligando a capital amazonense a Boa Vista– para atrair à região projetos de mineração de multinacionais.

A comissão recebeu um relatório, com 92 páginas e dezenas de documentos anexos, elaborado pelo Comitê Estadual da Verdade do Amazonas. O dossiê reúne relatos dos índios, depoimentos de sertanistas, militares e funcionários públicos, entre outros indícios que apontam para a existência de um massacre dos waimiris-Atroaris, operado pelo Exército por meio de táticas de guerra, inclusive.

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Hage critica excesso de recursos judiciais por dificultarem luta contra a corrupção

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O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (10), no encerramento da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, o excesso de apelos e oportunidades de recursos judiciais no país, que resultam em morosidade na execução das decisões da Justiça e, consequentemente, em casos de impunidade.

Segundo ele, a sociedade não pode se acomodar perante a ineficiência da aplicação de penas previstas em lei e a ausência de legislação que preveja fortes e rigorosas sanções. “Quem quer realmente contribuir deve, além de lutar pela superação dos problemas, cuidar de fazer o que esteja ao alcance de suas mãos, em cada área de atuação específica, porque há sempre algo que podemos fazer contra a impunidade”, disse o ministro.

De acordo com Hage, agentes públicos do Executivo, por exemplo, devem explorar ao máximo formas de punição administrativa, que, para ele, podem ser pesadas e relevantes. Outro ponto enfatizado foi a necessidade de divulgação e publicidade de ações decorrentes da corrupção, pois as sanções que atingem a imagem do agente ou da empresa envolvida no crime têm, por vezes, consequências mais severas do que as sanções tradicionais.

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Peso eleitoral

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Com os ânimos eleitorais esfriados, o PT procede uma avaliação sobre o peso eleitoral de cada um de seus principais quadros e os resultados não favorecem o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Com a perda de municípios importantes de sua corrente política, a exemplo de Lauro de Freitas, Alagoinhas e Senhor do Bonfim, Rui teria ficado atrás de outros quadros petistas que têm interesse direto na sucessão do governador Jaques Wagner e teriam tido desempenho melhor nestas eleições municipais. Para completar, adversários do petista no próprio partido já começam a atribuir a ele, enquanto chefe da Casa Civil, a responsabilidade por eventos como as greves da PM e dos professores, que tanto prejudicaram o ex-candidato a prefeito Nelson Pelegrino (PT). ( Coluna Raio Laser -TB)