Beneficiários do Programa Bolsa Família têm até 31 de dezembro para revisar cadastro


As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao prazo de revisão dos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os titulares do programa têm até o dia 31 de dezembro para fazer a atualização sem que haja alteração no recebimento dos benefícios.

Após 24 meses sem renovação do cadastro, os beneficiários têm um ano para apresentação dos documentos solicitados a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde vive.

Um dos principais requisitos para ser um beneficiário do Programa Bolsa Família é a renda mensal máxima de R$ 140 por pessoa, que pode ser modificada na revisão dos dados contidos no Cadastro Único para até meio salário mínimo sem perda do benefício.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Letícia Bartholo, as famílias que não cumprirem o prazo de 31 de dezembro, podem fazer a atualização das informações até o fim de março, com a bolsa retida na conta familiar até fazer o procedimento. (Agência Brasil)

Correios abrem concurso com cerca de 3 mil vagas até março de 2013


O Ministério do Planejamento está prevendo a contratação de cerca de 3 mil novos funcionários para os Correios de todos o Brasil. Para isso, a estatal está fazendo um levantamento de quais cargos e localidades estão sem cadastro de reserva e, portanto, devem ser contemplados na seleção. De acordo com informações da Folha Dirigida, o edital do processo seletivo deve ser divulgado no primeiro trimestre de 2013.

A maioria das oportunidades seriam para profissionais de nível médio, nos cargos de carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial. A remuneração é de R$1.871,86 ou R$1.765,38, sendo R$1.004,02 de vencimentos iniciais, R$718,74 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$612,26 para 23 dias e R$149,10 de vale cesta-básica.

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Estadão : Lula deu ‘ok’ a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério


A Tarde Online

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.

Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1.º de novembro. A reportagem teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os “gastos pessoais” do ex-presidente. Clique aqui e leia a matéria completa

Em Ilhéus tem mais de 120 processos de improbidade administrativa


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar nessa terça-feira (11), o Glossário das Metas e Recomendações que deverão ser perseguidas pelos 90 tribunais brasileiros no próximo ano.

O documento será uma espécie de manual, com critérios que deverão nortear a atuação das Cortes para garantir o cumprimento das 19 metas e cinco recomendações aprovadas no VI Encontro Nacional do Judiciário.

Entre os objetivos estabelecidos para 2013, quatro visam combater a corrupção e acelerar o julgamento de ações de improbidade.

Segundo a promotora Karina Gomes Cherubini, em Ilhéus (BA) mais de 120 ações dessa natureza aguardam julgamento.

TCU desobriga distribuidoras de energia de devolver bilhões aos consumidores


Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (10) que não é sua competência obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados a mais na conta de luz entre 2002 e 2009, que somam R$ 7 bilhões. “Não é competência do tribunal regular a relação entre os consumidores e as distribuidoras. Isso é atribuição da Justiça”, explicou o ministro revisor, Raimundo Carreiro.

O relator, ministro Valmir Campelo, defendeu o ressarcimento aos consumidores nas próximas revisões tarifárias, mas foi vencido por 5 votos a 2. “É um direito de todos os usuários brasileiros”, argumentou.

A diferença na cobrança ocorreu porque a metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica nesse período não incluiu o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado.

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Número de denúncias de violação dos direitos humanos cresce 77% em 2012


O número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro deste ano. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 87.764 denúncias. Ao todo, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.

Os dados foram divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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Empregadores domésticos têm até dia 20 para recolher INSS


Os empregadores domésticos têm até o dia 20 deste mês para recolher as contribuições ao INSS de seus empregados referentes a novembro e ao 13º salário deste ano. Excepcionalmente em dezembro, o INSS concede prazo maior (cinco dias) para o pagamento, além de permitir o recolhimento das duas contribuições em uma só guia.

Normalmente, o vencimento é no dia 15 de cada mês. Para o recolhimento em guia única, o empregador deve somar o valor da contribuição do 13º ao da competência novembro. Os valores são calculados em separado, ou seja, o recolhimento em dobro não altera a alíquota.

O campo “Competência” da GPS será preenchido com 11/2012. Se o empregador já recolheu apenas a contribuição de novembro, terá de preencher nova guia para recolher a do 13º salário. Nesse caso, o campo “Competência” será preenchido com 13/2012.

Os contribuintes individuais (autônomos, facultativos) não têm prazo maior. O prazo de pagamento da competência novembro (não há a do 13º salário, pois eles não têm direito à gratificação natalina) deve ser feito até o dia 17 deste mês, uma vez que dia 15 é sábado. (Agência Folha)

Operação Porto Seguro


Interceptações da Polícia Federal, na Operação Porto Seguro revelam que a Bahia era um dos principais locais de atuação da quadrilha. A informação foi publicada no blog de Cláudio Humberto. Ainda de acordo com o jornalista, a ex-chefe da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Bahia, Ana Lúcia Vilas Boas, contou com a ajuda de Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, e do braço direito José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto, para voltar ao cargo. “Sua demissão, após denúncia de improbidade, acabou revogada em razão de parecer de Holanda, avalizado por Adams”, diz a nota.

‘Corrupção não diminuiu de 2011 para 2012’, diz procuradora regional da República


O Ministério Público Federal (MPF) abriu 5.113 inquéritos para investigar possíveis atos de corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo supostamente praticados este ano por gestores públicos. Além desses, mais 2 mil inquéritos sobre improbidade administrativa foram abertos em 2012. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro, portanto, ainda podem mudar. Em 2011, 5.678 inquéritos policiais foram iniciados. Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram computados 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos. “A corrupção não diminuiu de 2011 para 2012.

O número de 2012 ainda é parcial e muitos delitos podem ter ocorrido e ainda estão em fase de comunicação ao Ministério Público”, disse a coordenadora do grupo de combate à corrupção do MPF, procuradora regional da República Janice Ascari, em entrevista à Agência Brasil. “A corrupção se dá por outros delitos também e esse número poderia ser maior se fosse considerado a falta de prestação de contas, por exemplo”, acrescentou. Conforme levantamento, a Região Sul é a campeã de inquéritos policiais, ao registrar 1.791 casos. Conforme Ascari, o grupo identificou que os municípios mais pobres do país, que recebem mais verbas federais, é onde ocorrem a maior parte dos desvios. “Há uma relação direta entre o nível de corrupção pública e o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: quanto menor o IDH, maior é o nível de corrupção”, avaliou.

INSS divulga calendário de pagamentos; benefícios de 2013 serão pagos a partir de 25 de janeiro


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar os benefícios referentes a 2013 no dia 25 de janeiro, segundo calendário divulgado hoje (6). Nessa data, serão depositados os benefícios do mês de janeiro de 2013 a quem recebe até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no INSS termina em 1, excluído o dígito. Os depósitos seguem até o dia 7 de fevereiro para os demais beneficiários nessa mesma faixa.

Os segurados que recebem mais de um salário mínimo e com número de inscrição entre 1 e 6 começarão a receber o benefício de janeiro a partir de 1º de fevereiro. Para consultar a data exata do pagamento, acesse o calendário na internet. As datas de pagamento também podem consultadas por meio da Central 135 da Previdência.

As agências da Previdência e as unidades de atendimento do INSS já estão cientes do novo calendário, assim como os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios.