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DPVAT e IPVA podem ser parcelados juntos

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O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) agora pode ser parcelado junto com o IPVA, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A mudança foi decretada nesta segunda-feira e publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

No entanto, o Departamento nacional de Trânsito (Denatran) ressalta que fica a critério de cada estado acatar o decreto ou não. A nota no DOU também destaca que “fica vedado o parcelamento do prêmio do Seguro DPVAT por ocasião do primeiro licenciamento do veículo.” O DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Leia mais no G1.

INSS lidera lista do CNJ com os maiores litigantes do país

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (29) a lista de 2012 dos 100 maiores  litigantes – envolvidos em processos judiciais – do país. A relação contabiliza as ações ingressadas na primeira instância das justiças estaduais, Federal e do Trabalho entre janeiro e outubro do ano passado. Nas primeiras posições, bancos, órgãos públicos e municípios, além de grandes empresas concessionárias.

O campeão de ações foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 4,38% dos processos nas três esferas da Justiça, liderando os percentuais tanto nos estados como na área federal. O conselheiro do CNJ responsável pelo estudo, José Guilherme Werner, atribuiu a situação do INSS como maior litigante do país ao grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios.

Na lista, o órgão público da Previdência Social é seguido da BV Financeira S/A (1,51%), do Grupo Votorantim, do município de Manaus (1,32%), da Fazenda Nacional (1,20%) e do Estado do Rio Grande do Sul (1,17%). O país conta com mais de 90 milhões de processos abertos.

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Somados os dois turnos, o PSB foi partido que mais conquistou prefeituras de capitais do Nordeste

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O PSB foi o partido que mais elegeu prefeitos para as capitais nordestinas, somadas as vitórias nos dois turnos das eleições . A legenda venceu em Aracaju, com João Alves Filho (primeiro turno); no Recife, com Geraldo Julio (primeiro turno); e em Fortaleza, com Roberto Claudio (segundo turno).

O PSDB vem em seguida com duas prefeituras: Teresina, com Firmino Filho (segundo turno), e Maceió, com Rui Palmeira (primeiro turno).

O PT venceu em João Pessoa, com Luciano Cartaxo (segundo turno); o PDT, em Natal, com Carlos Eduardo (segundo turno); o PTC ganhou em São Luís, com Edivaldo Holanda (segundo turno); e o DEM, com ACM Neto, conquistou a prefeitura de Salvador (segundo turno).

Abstenção no segundo turno chega a 19% e preocupa TSE

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Seis milhões dos 31,7 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições municipais faltaram hoje (28) às urnas. Com quase 100% das urnas apuradas, o número indica que a abstenção no segundo turno ultrapassou 19%, 3 pontos percentuais a mais que o índice do primeiro turno, de cerca de 16%.

O aumento preocupa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será avaliado pela Justiça Eleitoral, disse a presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia. “Agora cabe aos órgãos tanto da Justiça Eleitoral quanto aos  especialistas e cientistas políticos fazermos essa avaliação, porque qualquer aumento é preocupante. Toda abstenção não é boa”, ressaltou a ministra na entrevista coletiva em que fez um balanço da votação no segundo turno.

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Eleitor decide se entrega Salvador a Pelegrino ou a ACM Neto

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ACM Neto e Pelegrino ( Foto G1)

Pela segunda vez em menos de um mês,  1.881.544  eleitores que votam em Salvador são convocados às urnas, neste domingo, 28, para escolher, entre os candidatos ACM Neto (DEM) e Nelson Pelegrino (PT), quem comandará a capital entre os anos de 2013-2016. Apesar da vitória de Neto sobre Pelegrino no primeiro turno da eleição, a diferença de votos entre os dois foi pequena: apenas de 5.626 votos. No dia 7 de outubro, os votos brancos foram 72.972  e os nulos, 141.443. É justamente essa faixa de mais de 210 mil eleitores que os candidatos tentaram convencer ao longo dos 21 dias de campanha eleitoral neste segundo turno. A perspectiva de governar a capital baiana é determinante para as eleições de 2014 em ambos os casos. Se conseguir pela primeira vez o comando de Salvador, o PT vê crescerem suas chances de manter-se no governo do Estado, com apoio do prefeito do maior colégio eleitoral da Bahia. Leia mais no A Tarde.

Especialistas advertem para o número excessivo de presos provisórios no país

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O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, que está sendo realizado hoje (26) na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador do evento junto com o Ministério da Justiça e a Rede Justiça Criminal, quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que é aproximadamente 500 mil detentos.

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Aleluia culpa fisiologismo por “apagão do PT”

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“A origem do novo ‘apagão do PT’, que deixou o Nordeste mais de três horas sem energia no final da noite dessa quinta-feira e madrugada de sexta, está no abandono da meritocracia pelo governo petista nas estatais e na ocupação desenfreada e inconsequente de cargos estratégicos por critério exclusivamente partidários”, afirma o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

Para o líder oposicionista, a substituição da meritocracia pelo uso desenfreado do fisiologismo, com a ocupação de cargos estratégicos por troca de apoio político, é um filme que está em exibição no governo da Bahia desde a eleição do petista Jaques Wagner em 2007. “O resultado dessa prática nefasta é a ineficiência do aparelho de estado, que se tornou incapaz de garantir segurança pública e prover educação e saúde à população baiana”.

Segundo o democrata, a situação não é diferente no plano nacional, onde a desorganização das empresas de energia elétrica nos últimos 10 anos de governos petistas fragiliza a manutenção e a operação do sistema. Some-se a isso a falta de investimentos. “Hoje, quando as estatais têm o desafio de uma operação no limite do sistema, invariavelmente ocorrem  apagões no Sudeste e no Nordeste, enfim, em todas as regiões do país. O alívio de carga não funciona. É o retrato do desprezo pela qualidade técnica”, explica.

Incêndio em equipamento provocou blecaute no Norte e Nordeste do país

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O incêndio em um equipamento entre as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA) foi a causa do desabastecimento de energia ocorrido na Região Nordeste e em parte do Norte do país, na madrugada de hoje (26). O problema ocorreu justamente na interligação entre os sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste.

A linha de transmissão é operada pela empresa Taesa. Segundo informação da assessoria de imprensa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema ocorreu pouco depois da meia-noite e demorou pouco mais de uma hora para ser resolvido. Portanto, por volta da 1h30, a energia na linha principal já tinha sido restabelecida. No entanto, as distribuidoras de energia levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias.

Uma reunião de técnicos às 14h de hoje, na sede do ONS, no Rio, vai analisar mais profundamente o problema. Pela manhã, o assunto deve ser discutido em uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília.( Agência Brasil)

Falta de investimento no setor pode ser causa dos apagões

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 Um apagão afetou os nove estados do Nordeste do país desde o final da noite de quinta-feira (25) e início da madrugada desta sexta (26).

Foram atingidos os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de parte do Pará, Tocantins e Distrito Federal.

Além do Nordeste, internautas reclamaram da falta de energia também nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, além de todos os Estados do Nordeste. Moradores de Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul confirmaram, nas redes sociais, o blecaute.

Hoje (26) no início da manhã, das 4 :30hs às 5 hs, ocorreu um novo apagão.

Vale lembrar, que no dia 3 de outubro,  uma falha em um transformador em Foz do Iguaçu causou o blecaute que atingiu partes das regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Norte.

No início do mês  um defeito na subestação de Imperatriz, no Maranhão, deixou parte do Nordeste sem energia.

As recentes falhas no fornecimento de energia no Brasil, apontam para uma falta de investimento no setor, principalmente na área da transmissão de energia.

INSS antecipa benefício e injeta R$ 1 bilhão na economia

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O governo vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia até o início do próximo ano, incentivando o consumo do País justamente no período das festas de fim de ano. Esse valor refere-se à antecipação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à revisão pelo teto, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de uma decisão DO STF, o INSS reconheceu o direito à revisão do teto previdenciário para os benefícios com início de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003. Esse grupo teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, assim como os benefícios decorrentes. De acordo com o Ministério da Previdência, quem tem direito a receber saldos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil terá o valor creditado no dia 1º de novembro. O calendário original previa que esse pagamento, dentro do terceiro lote, seria realizado até 30 de novembro. O valor total do lote é de R$ 105,2 milhões para o pagamento a 5.961 beneficiários. O depósito dos valores será feito separadamente do pagamento mensal para aqueles que têm direito à revisão, por meio de “crédito especial”. Leia mais no Estadão.