Termina plantão da justiça eleitoral

De acordo com o Calendário das Eleições 2012, a partir desta sexta-feira (16), os cartórios e as secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais não funcionarão mais aos sábados, domingos e feriados. No entanto, até o dia 19 de dezembro poderá haver plantão no Tribunal Superior Eleitoral e nas unidades responsáveis pela análise das prestações de contas dos candidatos.

A Justiça Eleitoral iniciou o plantão em 5 de julho, como determina a Lei das Inelegibilidades ( LC 64/90), para recebimento e processamento dos feitos eleitorais, como registro de candidatura e fiscalização da propaganda eleitoral.

Neste ano, 449.784 candidatos concorreram às 57.418 vagas de vereador e  15.788 disputaram os 5.668 cargos de prefeito. No pleito municipal, como o de 2012, o registro e eventuais questionamentos dos candidatos são analisados primeiramente pelo juiz eleitoral. Os recursos contra a decisão dos juízes são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado e os que não concordarem com a decisão ainda podem recorrer ao TSE, que recebeu 8.383 processos relacionados a esses candidatos.

Desse total, o TSE já julgou 5.941 processos. De acordo com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o restante será julgado até 19 de dezembro, data limite para a diplomação dos eleitos.