Ilhéus prorroga Refis até 30 de dezembro; programa concede descontos em juros e multas


Palácio Paranaguá.

Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até o dia 30 de dezembro de 2022 ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única dos débitos tributários inscritos em dívida ativa.

Conforme a Secretaria da Fazenda e Orçamento, parcelamentos anteriores realizados na Procuradoria Fiscal poderão aderir ao Refis somente para pagamento em cota única.

A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, ou ainda por e-mail ([email protected]), nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.

A Prefeitura informa que o prazo está sendo prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos. Além de excluir juros e multas com desconto de até 100% para pagamento em cota única, existe a possibilidade de aderir à transação tributária, que viabiliza desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente.

O programa evita ainda medidas de cobrança judicial e extrajudicial.

Serviço

Prorrogação do Refis

Período: até 30 de dezembro de 2022

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Local: Setor de Tributos – Palácio Paranaguá, Centro

Comércio de Ilhéus amplia horário de funcionamento para compras de fim de ano; confira


Com o objetivo de atender a demanda e facilitar as compras de fim de ano, o Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio) divulgou o horário de funcionamento dos estabelecimentos durante o mês de dezembro. O horário estendido segue até o dia 31 de dezembro.

Horário especial do comércio em Ilhéus:

– Segunda-feira (12/12), 9h às 20h;

– Terça-feira (13/12), 9h às 20h;

– Quarta-feira (14/12), 9h às 20h;

– Quinta-feira (15/12), 9h às 20h;

– Sexta-feira (16/12), 9h às 20h;

– Sábado (17/12), 9h às 17h;

– Domingo (18/12), 16h às 22h;

– Segunda-feira (19/12), 9h às 22h;

– Terça-feira (20/12), 9h às 22h;

– Quarta-feira (21/12), 9h às 22h;

– Quinta-feira (22/12), 9h às 22h;

– Sexta-feira (23/12), 9h às 22h

– Sábado (24), véspera do Natal, os consumidores poderão realizar as compras das 9h às 18h.

– Segunda-feira (26/12), 9h às 20h;

– Terça-feira (27/12), 9h às 20h;

– Quarta-feira (28/12), 9h às 20h;

– Quinta-feira (29/12), 9h às 20h;

– Sexta-feira (30/12), 9h às 20h

No sábado (31), o movimento no comércio de Ilhéus ocorrerá das 9h às 18h.

Estado deposita dinheiro do Bolsa Presença para as famílias de estudantes, neste sábado (10)



O Governo da Bahia disponibiliza, neste sábado (10), um novo crédito do Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que estão cadastradas no CadÚnico, conforme calendário anual do programa. O objetivo do Estado, com a iniciativa, é assegurar que os estudantes permaneçam na escola.

Cada família recebe R$ 150 por parcela, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O Bolsa Presença é considerado o maior programa de assistência estudantil do país e já teve uma reserva do orçamento do Estado de mais de R$ 1 bilhão. Em 2021, foram destinados R$ 469 milhões ao programa. Para 2022, foram disponibilizados mais de R$ 675 milhões, com recursos próprios do Estado, o que também contribui para movimentar a economia em todos os Territórios de Identidade da Bahia.

O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes, dobrará o pagamento do valor do ticket alimentação em dezembro


Durante sessão ordinária desta quarta-feira (30), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), anunciou que vai pagar dobrado o valor do ticket alimentação no mês de dezembro aos servidores da Casa Legislativa e terminará a sua gestão com o pagamento das 12 parcelas do ticket pagas.

O vereador explicou que precisou estudar primeiramente a viabilidade financeira da Câmara, para somente então tomar essa decisão. “Assim como também será paga a 2ª parcela do 13º salário. Os servidores terminarão o ano com todos os vencimentos em dia”, declarou.

Após a empresa Le Card, que oferecia o serviço ao Legislativo Municipal, não realizar a renovação contratual, a Câmara de Vereadores precisou executar em tempo recorde a licitação para contratação de uma nova empresa para que a prestação do serviço não pudesse ser interrompida neste ano. “A licitação já aconteceu e em breve a empresa assinará o contrato para fazermos o pagamento de forma responsável em dezembro dos meses de novembro e dezembro, e finalizar o ano em dia com os nossos servidores”, finalizou.

Prefeitura de Ilhéus realiza abertura do Natal Encantado nesta quinta-feira (1º)


A Prefeitura de Ilhéus realiza nesta quinta-feira (1º) a abertura do Natal Encantado 2022. Além de toda a ornamentação, esta edição conta com as presenças do Papai e Mamãe Noel, garantindo um espaço de lazer e encontro para toda a família.

O projeto realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) chega à sua quarta edição, integrando o calendário de eventos do município. O Natal Encantado proporciona momentos únicos para os ilheenses, fomenta o comércio local e coloca Ilhéus na rota turística da Bahia.

Para o prefeito Mário Alexandre, o Natal Encantado deste ano vai superar as edições anteriores, trazendo mais novidades e atrações para a data festiva. “É uma alegria muito grande ver a nossa cidade tão bonita para uma data importante”, salientou.

Projeto de construção do novo aeroporto internacional Ilhéus vai completar 13 anos, mas ainda não saiu do papel


Por Carlos Augusto Cardoso (Augustão) – vereador de Ilhéus/Ba

Entre os anos de 2009 e 2014 muitos davam como certa a construção de um aeroporto internacional em Ilhéus. Em março de 2010 foi apresentado o projeto de viabilidade idealizado pela Infraero em parceria com o governo do estado em que constataram a demanda crescente de passageiros e a falta de espaço para ampliação do aeroporto Jorge Amado devido à malha urbana no seu entorno, além da existência de uma série de obstáculos às operações aéreas: dificuldade de pouso em dias chuvosos, restrições de operação, existência de rodovia localizada no prolongamento da cabeceira, além do Rio Cachoeira localizado na outra extremidade.

Foram avaliadas possíveis áreas que poderiam receber o equipamento, a exemplo: Sítio praia dos Lençóis (região Sul), Sítio CEPLAC (rodovia Ilhéus-Itabuna) e Sítio Jóia (região norte). Na época as informações davam conta que as obras teriam início em 2015 com previsão de conclusão de 30 meses, algo que não ocorreu. Entre 2015 e 2019 ficou evidente que a falta de vontade e representação política na região teriam colocado o projeto a “Banho Maria”.

Em 2019 durante a reinauguração do Teatro Municipal Candinha Dórea, em Itabuna, o nosso governador Rui Costa afirmou que devido à crise econômica não haveria viabilidade para a construção naquele momento e que há um projeto para que fosse construído um novo aeroporto em Ilhéus, substituindo o atual Aeroporto Jorge Amado.

“Esperamos que com a retomada da economia e do número de passageiros e voos, a gente possa retomar nossos projetos, que é de entregar aquela área do atual Aeroporto de Ilhéus por um novo aeroporto da região, com uma pista maior, uma posição geográfica melhor e sem obstáculos, para facilitar a chegada e a saída de turistas”, afirmou.

Entretanto, o governo do estado tem empenhado esforços na construção do Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália. Na última sexta-feira(25) tomou força a informação de que o projeto de concessão do novo Aeroporto Internacional Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, será apresentado na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 29 de novembro, para investidores nacionais e internacionais, às 14h. Afirmando ainda que conforme o governo baiano, o “Road Show” tem o objetivo de atrair interessados em realizar a obra e administrar o equipamento aeroportuário, a princípio a concessão seria de 33 anos.

Devido à crescente demanda de voos, é evidente a necessidade de um novo aeroporto na região de Porto Seguro por estar entre os 3 aeroportos que mais recebem passageiros no estado, estando atrás de Salvador e a frente de Ilhéus.

Isso mesmo, o aeroporto de Ilhéus é o terceiro a receber mais passageiros anualmente no estado da Bahia e é justamente por isso que a população regional almeja tanto a construção do novo aeroporto internacional de Ilhéus.

Espero que essa seja uma das prioridades na gestão do nosso próximo governador, Jerônimo Rodrigues e do nosso próximo presidente, Lula. Ambos já demonstraram grande carinho pela região, até porque não é segredo para ninguém o potencial turístico e econômico da nossa região através de belas praias, patrimônios históricos e culturais, polo Industrial, alta demanda de escoamento de produtos, o novo Porto Sul, além da grande quantidade de novos investimentos públicos e privados que estão sendo realizados na região da Costa do Cacau.

Por Carlos Augusto Cardoso (Augustão) – vereador de Ilhéus/Ba.

Aneel anuncia bandeira tarifária verde para dezembro


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (25) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido.

A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota.

Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Secretário de Turismo de Itacaré apresenta planejamento para o Réveillon e o Verão 2023


O Secretário de Turismo e Cultura de Itacaré, José Alves, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (22), a convite dos vereadores, e apresentou os trabalhos da pasta, além de explanar a cerca da programação para o réveillon e o calendário para o verão 2023.

Respondendo as perguntas frequentes dos vereadores sobre a programação para os festejos de fim de ano, o secretário ressaltou o trabalho geral da gestão municipal para oferecer o melhor e uma festa a nível do município. Itacaré receberá nos dias 28, 29, 30 e 31 o Réveillon Itacaré 7 Ondas, festa privada que terá atrações nacionais, a exemplo de Gustavo Lima, Léo Santana, Vintage Culture, Durval Lelys, dentre outros.

No dia 31, virada do ano, o secretário anunciou que a festa será aberta ao público de forma gratuita, sendo uma contrapartida dos produtores do evento para o município, tendo como atração já confirmada a Banda de Thiago Brava, mas outras bandas da programação ainda serão divulgadas.

José Alves também esclareceu diversas dúvidas dos legisladores municipais, apresentando os planejamentos da Secretaria de Turismo em conjunto com a Secretaria de Transporte e Trânsito, com a organização do trânsito e de possíveis bolsões de estacionamento para evitar congestionamentos e constrangimentos na cidade durante as festividades de fim de ano e também no verão. Já com relação às atividades em conjunto com a Secretaria de Saúde, o secretário explicou que o trabalho continua e falou da importância da vacinação contra a COVID-19 e relatou que segundo as autoridades em saúde do município, apesar do aumento dos casos, não existe a intenção ou previsão, até o momento, de restrições quanto a interrupção de eventos.

O secretário também ressaltou que em breve será divulgado o calendário oficial de eventos para o Verão 2023 no município, que teve um planejamento cuidadoso e atento para agradar a população itacareense e atrair cada vez mais o turismo para Itacaré e o turismo de base comunitária e rural para Taboquinhas.

A prefeitura de Itacaré faz entrega de Tratoritos para a agricultura familiar


A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), realizou na manhã desta segunda-feira (21), a entrega de 3 Tratoritos que servirão para a agricultura familiar do município.

Os três novos equipamentos foram entregues às comunidades do Machadinho, Conjunto São Pedro e Cajueiro; regiões rurais de Itacaré, que tem como base econômica a agricultura.

Os tratoritos fazem parte de um conjunto de ações da Prefeitura Itacaré, em parceria com o Governo da Bahia, através da Companhia de Ações Regionais (CAR),voltados para a agricultura do município, visando melhorar a vida dos pequenos agricultores e impulsionar o trabalho no campo, levando mais agilidade e eficiência na produção.

Segundo o Presidente do CMDRS, Bubu, que fez a entrega dos Tratoritos, juntamente com o Sec. De Agricultura, Luiz Rodrigues, essas aquisições vão aumentar a produção agrícola, modernizar as atividades no campo, e levar dignidade às famílias. Bubu também ressaltou o empenho do Secretário Municipal de Administração, Marcos Souza, do Diretor da CAR, Wilson Dias e do Secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, para que esses equipamentos viessem para Itacaré.

Para o prefeito Antônio de Anízio, investir em equipamentos que melhorem a vida da população do campo é muito importante. Sabendo que, o município se alimenta do que o agricultor planta, e quando se investe nas condições de trabalho das pessoas, tudo melhora.

Participaram da entrega, o presidente do CMDRS, Bubu, o Secretário de Agricultura e Pesca, Seu Luiz, o Vereador Biro, os presidentes das associações que foram contempladas com os Tratoritos; Taís, do Cajueiro, Carlinhos do Machadinho e José Carlos do Conjunto São Pedro. Estiveram presentes também, várias outras lideranças das comunidades rurais e associações de Itacaré.

Jerônimo comenta críticas do mercado financeiro a Lula: “Responsabilidade social não se opõe à responsabilidade fiscal”


O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), usou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (18), para comentar a reação do mercado financeiro às recentes declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Ao contrário do que estão tentando afirmar, responsabilidade social não se opõe à responsabilidade fiscal. Irresponsável é quem fica insistindo nesta tese. Todos sabemos qual o verdadeiro compromisso do presidente Lula: vencer a fome e reduzir a desigualdade social no Brasil”, escreveu o próximo governador do estado no Twitter.

Jerônimo lembrou que Lula governou o Brasil por oito anos e, em momento algum, criou desconfianças para nenhum setor do Brasil. “Agora, com mais experiência e maturidade, não há o que duvidar da palavra dele”, disse o petista nas redes sociais. Na opinião de Jerônimo, o presidente eleito vai priorizar fazer mais para os que mais precisam. “Essa é sua história e seu compromisso de vida, assim como o meu. Quem tem fome tem pressa! É com essa orientação que governaremos o Brasil e a Bahia”, acrescentou o petista baiano, que toma posse no dia 1º de janeiro.

Neste momento, Jerônimo coordena, junto com seu vice, Geraldo Júnior (MDB), o grupo de trabalho de transição governamental para efetivar os compromissos firmados no Programa de Governo Participativo a partir de 2023. Entre as prioridades, de forma alinhada com Lula, está o combate à fome. “Sabemos dos seus verdadeiros compromissos: combater a fome, promover a sustentabilidade, gerar empregos, promover o crescimento econômico, vencer a inflação, criar novas oportunidades para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras. Tudo isso junto”, escreveu o governador eleito em suas redes sociais.