A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça (10), mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Não foram expedidas ordens de prisão.
Na Operação Tira Teima, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e Goiás, no âmbito da investigação da delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Melo.
Ele disse à Justiça que repassou R$ 5 milhões para a campanha do presidente do Senado, senador Eunicio Oliveira (MDB-CE) ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios.
O objetivo da operação é buscar documentos relacionados a doações de campanhas feitas por meio de contratos fictícios. ( Diário do Poder)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, insistiu ao Supremo Tribunal Federal para que abra ação penal contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, e a mãe dos emedebistas, Marluce, pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Também são alvo da ação o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A peça da chefe do Ministério Público Federal rebate as teses preliminares das defesas dos acusados, que sustentaram a ‘fragilidade’ da denúncia. “Todos os imputados afirmam, sem a mínima razão, que a denúncia é inepta”, afirma Raquel.
Como contra-argumentação aos pedidos dos emedebistas e outros denunciados, Raquel expôs a histórica foto da maior apreensão já feita pela Polícia Federal afirmou: “A foto abaixo é apenas uma face visível e recente dos vários crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados pelos imputados”.
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
“Enfim, como se observa, nestas diversas investigações (Lava Jato, Sépsis, Cui Bono, Catilinárias) as provas interrelacionam-se, justapõem-se, explicam-se. Convergem para elucidar um todo criminoso de corrupção sistêmica e de lavagem de dinheiro, em que a apreensão dos cinquenta e um milhões de reais — a maior da história criminal deste país — é o momento mais visível e eloquente”, disse. (mais…)
O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.
Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.
A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.
A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.
O PT passou por diversas palavras de ordem, quase todas defensivas: não ao golpe, eleição sem Lula é fraude, liberdade para Lula… Mas tudo indica que as eleições serão sem Lula candidato – apesar de sua capacidade de transferência de votos. Nada impede que um partido boicote as eleições, mas a experiência mostra que se ganha muito mais participando do que boicotando.
Teremos virado uma página? Não creio. O debate sobre o tema não envolve apenas Lula. Ele só encarnou um drama que para alguns, como Eduardo Cunha e outros presos, precisava de um símbolo mais poderoso. (mais…)
Sergio Moro deu 24 horas pra Luka se apresentar na PR.
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da “simples guarda de valores em espécie”.
A justificativa está na resposta enviada ontem (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma “verdadeira teia de ilações e suposições”.
Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.
“Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima”, diz a defesa.
Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal (PF) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.
Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.
A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.
Fraude em licitação é investigada pela Polícia Federal na Casa da Moeda, que fabrica dinheiro Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).
Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões.
A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009.
Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda.
Destinatários de 105 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial de 2014, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passaram, em apenas quatro anos, dos papéis de protagonistas para os de coadjuvantes no jogo político nacional. Mantido o cenário atual, tanto Dilma quanto Aécio devem ficar de fora da disputa eleitoral deste ano. As trajetórias individuais da petista e do tucano refletem as reviravoltas desde 2014, período no qual o País saiu de uma relativa tranquilidade institucional, foi chacoalhado por eventos como Lava Jato, impeachment, crise econômica sem precedentes, crescimento do antipetismo e da extrema-direita, rejeição ao governo do MDB, e chega à eleição seguinte em um quadro de muitas dúvidas.
Neste cenário, Dilma, alvo de um processo de impeachment, e Aécio, denunciado por corrupção e obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, são dados como peças fora do tabuleiro. A petista, que cogitava concorrer ao Senado por Minas, seu Estado natal, foi barrada pelo seu próprio partido. “Dilma não é candidata a nada. Pelo menos por Minas não vai ser”, disse o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT mineiro.
“Acho que ela já cumpre um papel grande como ex-presidente golpeada. Não sei se precisa de papel no Parlamento, nessa mediocridade que caminhamos”, acrescentou o parlamentar, que também deseja ser candidato ao Senado por Minas. Segundo Lopes, o governador Fernando Pimentel (PT), amigo pessoal de Dilma, negocia ampla aliança de partidos para tentar garantir sua reeleição, em que estariam MDB, PR, PRB, PCdoB e PV, e, por isso, precisa das duas vagas ao Senado para negociar apoio. Na avaliação de petistas, a vaga se tornou ainda mais valiosa após o ex-governador mineiro e senador Antonio Anastasia (PSDB) decidir articular candidatura ao Palácio Tiradentes neste ano.
O Sistema Nacional de Trânsito deve divulgar como é gasto o dinheiro arrecadado com as multas. É o que estabelece uma proposta (PLS 567/2015) da então senadora Sandra Braga (PMDB–AM), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) estabelece que quem se recusar a fornecer ou deixar de publicar essas informações de forma completa pode ser processado por improbidade administrativa. Marta Suplicy argumenta que a iniciativa busca dar mais transparência, aumentar a fiscalização e ajudar a diminuir a violência no trânsito.
A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou na segunda-feira (26) que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária dos três indiciados, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos hoje em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no suposto esquema criminoso, incluindo a casa do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.
De acordo com a Polícia Federal, diversas irregularidades estão evidenciadas no inquérito policial, entre elas fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF explicou que os mandados cumpridos hoje “têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.
De acordo com as investigações, a licitação que levou a formação da Parceria Público Privada nº 02/2010 para a construção do estádio “foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”. Segundo laudo pericial, a obra foi superfaturada em mais de R$ 450 milhões, em valores corrigidos.
Ex-Ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.
O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) está entre os investigados da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em contratos envolvendo as obras do Estádio Arena Fonte Nova, em Salvador, na Bahia. Um dos mandados de busca e apreensão foram feitos em sua casa, localizada em Salvador, informou por meio de nota o Partido dos Trabalhadores.
Em nota, o PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando-o ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”.
De acordo com a PF, há suspeitas de irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio. Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. (mais…)
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