As prisões do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e de sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram determinadas pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense e reduto eleitoral dos dois.
Em nota, a Polícia Federal (PF) informa que eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A ação, desencadeada hoje (22) pela PF, teve o objetivo de cumprir nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Participam da ação – feita nos municípios do Rio de Janeiro e Campo dos Goytacazes, no estado do Rio, e em São Paulo – 50 agentes.
A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que comprovam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com outra empresa, sediada no município de Macaé, também no estado do Rio, para a prestação de serviços na área de informática. (mais…)
Ex-prefeito do Município de Remanso, Celso Silva e Souza.
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso (BA), deflagou na manhã de hoje (21) a operação “Carro Fantasma”, que prendeu o ex-prefeito do Município de Remanso, Celso Silva e Souza; o seu irmão e ex-secretário de Administração e Finanças Arismar Silva e Souza; seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida; além de ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. De acordo com os promotores de Justiça, eles estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Remanso durante a gestão passada e são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios, para locação de veículos para as secretarias do Município. Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.
A operação “Carro Fantasma” tem como objetivo reprimir delitos praticados contra a administração pública, a partir de licitações e contratos realizados nos anos de 2013 e 2016. A operação aponta que, durante o período investigado, os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o Mazinho, também alvo de prisão preventiva. Além disso, segundo os promotores de Justiça, o dinheiro público foi utilizado para custear gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político. Eles registram ainda que muitos dos veículos sublocados pela JMC estavam em nome de “laranjas” e beneficiavam vereadores e outros políticos. Na manhã de hoje, também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo.
A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro, promotores de Justiça dos estados da Bahia, Piauí e Pernambuco, das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar que auxiliaram no cumprimento dos mandados nos municípios de Remanso e Araci, na Bahia, São Raimundo Nonato, no Piauí, e Petrolina, em Pernambuco.
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, afirmou em depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet da mãe do parlamentar e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Segundo Job Brandão, a família “possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima”, em Salvador. A pedido de Geddel e de Lúcio, Job realizava a contagem de dinheiro quando as notas chegavam no apartamento em Salvador.
Ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O dinheiro, segundo ele, ficava guardada no closet do quarto da mãe dos irmãos Vieira Lima, em caixas e malas até o início de 2016. Ele contou que quando o pai de Lúcio e Geddel morreu, no entanto, o dinheiro foi levado para outro lugar.
O ex-assessor disse que não tinha conhecimento do local até a busca e apreensão feita em setembro deste ano na Operação Tesouro Perdido. Ele disse que nunca esteve no apartamento onde a Polícia Federal encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto “as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas” no apartamento da mãe de Geddel e Lúcio.
Job Brandão tem intenção de fazer um acordo de colaboração premiada. Ele virou alvo da Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.
O ex-assessor afirmou em depoimento à PF ao qual o Estado teve acesso que só viajou uma vez a Brasília e que sequer esteve na capital do País para a posse no cargo, tendo feito isso por meio de procuração. Durante todo o período, segundo ele, “nunca trabalhou efetivamente como Secretário Parlamentar, mas tão somente trabalhava para a família Vieira Lima, prestando todo tipo de serviço no interesse da família”.
Job Brandão disse aos investigadores que devolvia parte do salário à família. No início, segundo ele, o acerto era que ele ficasse com o correspondente a 2 salários mínimos e meio, mais o auxílio alimentação que recebia como Secretário Parlamentar. Depois, no entanto, houve um aumento. Job contou que recebia R$ 3.780 do total de R$ 11.800 do cargo. A “sistemática” começou a ser aplicada com o motorista da família, que, segundo ele, também era secretário parlamentar. Quem controlava os pagamentos era uma terceira secretaria parlamentar que na verdade prestava serviços para a família.
Segundo o ex-assessor, ele chegou a ser chamado ao apartamento de Lúcio Vieira Lima para “contar dinheiro em espécie” e que já recebeu “diversas vezes” dinheiro vivo das mãos de Elísio Santana, “ligado ao PMDB da Bahia”. Ele afirmou que quando contava o dinheiro recebido de Santana normalmente chegava até a R$ 500 mil, em entregas entre 2010 e 2011.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. O documento foi apreciado na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (8) e já foi encaminhado ao Congresso Nacional. As informações deverão auxiliar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para definir a distribuição dos recursos orçamentários para o próximo ano.
Entre as 94 obras auditadas, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente a 76,5% do total. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).
Entre as obras com irregularidades aparece a Adequação (projeto) do Trecho da BR 415, rodovia Ilhéus – Itabuna, sul da Bahia. Segundo o parecer trata de representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), conduzido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/BA). Essa obra tem previsão de aporte de recursos federais decorrentes do Termo de Compromisso 1.172/2013, celebrado entre o estado da Bahia e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tendo como objeto ‘Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Duplicação pela Margem Direita do Rio Cachoeira, Pavimentação em CBUQ e Obras de Arte Correntes e Especiais na BR-415/BA’,
Das 72 obras com irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras fiscalizadas. São elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).
A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões). Segundo o ministro Vital do Rêgo, a diferença entre os valores não significa a concentração de investimentos no Sudeste, mas sim, a inclusão do plano de fiscalização de obras da Petrobras, localizado prioritariamente na região.
Prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro são alvos de investigações da Polícia Federal e MPF.
O prefeito Robério Oliveira, que pela terceira vez administra o município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e agora investigado pela Polícia Federal, vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e denunciado ao Ministério Público Estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. Também sua mulher, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida e, a exemplo do marido, denunciada desde 2013 ao MPE diversas vezes por fraudes em licitações. Seu irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, e também detido na “Operação Fraternos”, da Polícia Federal, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.
Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve nada menos que seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas, envolvendo as empresas ETP Construções e Planejamento, Brasquímica Produtos Asfálticos, a Disco Distribuição de Serviços, Construção e a OPF Construções Ltda.. Os contratos tinham sempre valores milionários. (mais…)
Os integrantes da força-tarefa, formada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz), estimam que o grupo age há mais de dez anos com fraude fiscal.
Três empresários e um contador, responsáveis por um esquema que gerou um prejuízo de mais de R$ 73 milhões ao fisco estadual, foram presos hoje, dia 19, na ‘Operação Beton’. O esquema contava ainda com mais de 20 laranjas, que ainda estão sendo investigados. A ‘Operação Beton’ cumpriu na manhã de hoje quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, desarticulando o grupo que tinha uma prática de criar empresas com a finalidade de deixar os débitos constituídos sob a responsabilidade de pessoas que não podem pagar, os “laranjas”, e assim sair ilesos sem pagar qualquer quantia ao Estado. Ao longo do anos, foram criadas 14 empresas por dois grupos de empresários. Sob a marca comercial ‘Concremassa’, eles atuavam no ramo de argamassa e material de construção. Os quatro presos hoje cumprirão prisão temporária e responderão pelos crimes previstos na Lei de Crimes Fiscais, por associação criminosa e por lavagem de dinheiro. Os integrantes da força-tarefa, formada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz), estimam que o grupo age há mais de dez anos com fraude fiscal.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, a operação de hoje é uma das ações programadas da força tarefa de combate à sonegação fiscal para este ano. “É o Estado se defendendo desses grupos criminosos que desviam recursos por meio da sonegação fiscal”, afirmou ele, que concedeu entrevista coletiva ao lado das promotoras de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi e Cláudia Virgínia Santos Barreto. Participaram da coletiva também o delegado de Polícia Civil Marcelo Sanfront Mattos e a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz. As investigações contaram com o apoio do promotor de Justiça Anderson Freitas, titular da Promotoria de Combate à Sonegação de Vitória da Conquista.
De acordo com Luís Alberto Vasconcelos, parte das empresas envolvidas no esquema já está inativa e as que estão ativas, com seus quadros tributários constituídos por ‘laranjas’, serão fechadas. “O Estado irá redirecionar as dívidas para os reais proprietários, com o sequestro de bens, e, no processo judicial, tentará fazer a recuperação desses valores”, informou ele. As investigações começaram há cerca de dois anos com a constatação da omissão de recolhimento de ICMS praticada pelas empresas envolvidas. Elas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa.
Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil.
Cleber Rene Rizerio Rocha, brasileiro, natural de Brumado (Bahia), cuja a prisão levou as autoridades a descobrirem $17 milhões escondidos sob um colchão, se declarou culpado em uma audiência realizada no dia 11 de outubro em Massachusetts. Rocha enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira no mundo, a TelexFree. Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil. Rocha, que enfrenta acusações de conspiração e lavagem de dinheiro, ficou detido sem direito a fiança desde a sua prisão, em janeiro. O advogado de defesa não quis comentar o assunto.
A prisão de Rocha é fruto de uma investigação sobre a TelexFree, uma empresa com sede em Marlborough (MA), que vendia serviços de telefonia VOIP e foi fundada pelo americano James Merrill e o brasileiro Carlos Wanzeler. (mais…)
R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
A Polícia Federal achou digitais de Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), nos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento ligado ao ex-ministro da Secretaria de Governo e irmão do peemedebista, Geddel Vieira Lima. Na manhã desta segunda-feira, a PF faz uma operação de busca e apreensão no gabinete do deputado na Câmara e Brandão também é um dos alvos. A ação tem relação com o ‘bunker’ descoberto em julho. Antes disso, foram identificadas também as digitais de Geddel, que está preso desde então, e do ex-diretor-geral da Defesa Civil, Gustavo Ferraz.
Os policiais interditaram o acesso ao sexto andar do anexo IV da Câmara dos Deputados para realizar a ação pedida pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a primeira determinação da procuradora Raquel Dodge contra um parlamentar envolvido em escândalo de corrupção.
Vinculado à Câmara desde 2010, Brandão tem salário de R$ 14,3 mil, segundo informações do Portal de Transparência da casa legislativa. ( Informações do O Globo)
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