A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30) operação Juramento de Sócrates para desarticular e investigar organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 3,2 milhões em verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) repassadas ao município de Itapebi, no sul baiano.
De acordo com a PF, o esquema funcionava através de empresas fictícias, que eram utilizadas pelos envolvidos para fraudar as licitações realizadas pela Prefeitura para a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos.
Além de Itapebi, há suspeitas de ações semelhantes em outras cidades baianas, cujo valor total dos contratos gira em torno dos R$ 14 milhões – a ação acontece em Floresta Azul, Itabuna, Ilhéus, Itororó, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Vitória da Conquista.
Cerca de 60 policiais federais cumprem vinte e um mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Eunápolis. São investigados políticos, advogados e empresários.
Em nota, a PF informou que cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa a nota da PF.
Entre os alvos da operação estão os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).
O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.
Na segunda reunião com representantes de onze categorias de caminhoneiros, o governo buscou um acordo, mas nem todos os presentes aceitaram a proposta. O representante da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, negou o acordo proposto pelo governo de suspender a paralisação por um período entre 15 dias a um mês enquanto o governo continua trabalhando para reduzir o preço do diesel.
Lopes disse que outros líderes da categoria se mostraram receptivos à proposta de suspender a paralisação, mas ele se recusou e deixou o local antes do fim da reunião. A Abcam representa 700 mil caminhoneiros, com 600 sindicatos espalhados pelo Brasil.
“Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. Eu coloquei que respeito o que meus colegas pediram e estão sendo atendidos, que acho ser coisa secundária, e disse que vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes. Ele disse ainda que não fala em suspender a paralisação enquanto o Senado não aprovar a isenção do PIS/Cofins, projeto aprovado ontem pela Câmara .
Motoristas individuais
Enquanto a reunião se desenrolava no 4º andar do Palácio do Planalto, o representante dos motoristas individuais do Centro-Oeste, Wallace Landim, disse que sua categoria não está representada na reunião e que nenhuma decisão acatada na reunião será seguida por eles. Ele tem uma posição similar à do representante da Abcam e disse que enquanto o fim dos impostos sobre o diesel não estiver confirmado, a paralisação continuará.
“Não somos representados [pelas associações que estão na reunião]. Somos caminhoneiros individuais. Se a gente não estiver participando, não vai ter nenhum resultado. Pode sair de lá e falar que acabou a paralisação, que não adianta. A gente só libera a rodovia quando sair no Diário Oficial. Não estamos pedindo esmola, estamos pedindo o nosso direito”.
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
Os substantivos próprios Carmerino e Polocal dizem algo ao leitor? Se você for de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, as chances de ter ouvido falar desses dois nomes até existem. Mas, ainda que bastante marcantes e incomuns, os vocábulos são praticamente desconhecidos na cidade do Polo Petroquímico. “Nunca ouvi falar”, foi a resposta que mais ouvimos de dezenas de moradores.
O empresário Carmerino de Souza afirma que Geddel Vieira Lima deu fim não a R$ 51 milhões, mas a R$ 65 milhões que um dos seus sócios teria entregue a um funcionário da Caixa, quando o ex-ministro ainda era vice-presidente do banco. Leia matéria completa do Correio da Bahia clicando aqui.
A sogra de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e uma empresa da qual ela é sócia repassaram R$ 252,7 mil para a SM Terraplenagem, firma ligada a Adir Assad, usada para lavar dinheiro do petrolão. Os dados são do MPF, que levantou a movimentação da SM de 2007 a 2013. Maria Teresa de Abreu Moreira (a sogra) é vinculada a R$ 109,6 mil; a Geobase Construção e Pavimentação, a R$ 143 mil. Procurados, Maria Teresa, a Geobase e a defesa de Adir Assad não se manifestaram.
Ex-deputado federal Baiano, Luiz Argolo está atrás das grades.
O ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) propôs à Justiça Federal, no Paraná, parcelar uma dívida de R$ 1.952.691,30 com Justiça, na Operação Lava Jato, em 152 meses. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar tem de pagar R$ 1.323.597,62 por reparação do dano e ainda uma multa de R$ 629.093,68. Argôlo foi preso em 10 de abril de 2015. Até dezembro do ano passado, o ex-deputado estava custodiado no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, base da Lava Jato. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime fechado em um presídio em Salvador. A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, vai analisar a proposta de Luiz Argôlo. O Ministério Público Federal se manifestou contra o parcelamento solicitado pelo ex-deputado. Leia mais no Estadão.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (15) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.
A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.
Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente. (mais…)
A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.
Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios.
Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.
As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor.
Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento.
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre, disse que os RPPS concentram hoje um total R$ 254 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 140 bilhões estão investidos em aplicações de renda fixa – o alvo das fraudes.
Deputado Federal João Carlos Bacelar é candidato a reeleição.
Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa.
Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com ‘taxas administrativas’ mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”. Segundo a ação, essas taxas resultavam dos desvios de verbas efetuados via fraudes em licitações realizadas pela ONG para aquisição de materiais que seriam destinados às creches beneficiárias dos convênios. Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.
Conforme a ação, os quatro convênios firmados foram executados de forma fraudulenta para contratação de mão de obra terceirizada e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. A Pierre Bourdieu teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria. Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pelo ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.
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