Categoria: Corrupção

MP combate crime organizado em três operações simultâneas no estado

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Três operações contra o crime organizado na Bahia foram realizadas pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da capital, e das unidades no norte (Gaeco Norte) e sul do estado (Gaeco Sul). As ações foram deflagradas em Feira de Santana, Juazeiro e Porto Seguro, desarticulando esquemas e organizações criminosas, respectivamente, de fraude em licitação, tráfico de drogas e pirataria digital e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão naqueles municípios.

Operação Opulence

Em Porto Seguro, sul do estado, o Gaeco Sul, em atuação conjunta com a 4ª Promotoria de Justiça e apoio do 8º Batalhão da Polícia Militar locais, cumpriu dois mandados de busca e apreensão em residências de empresários investigados por violarem direitos autorais, por meio de pirataria digital, e também lavagem de dinheiro. A pedido do MP, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,65 milhões das contas dos investigados e de suas empresas. Durante as investigações, foram identificadas estruturas de fornecimento e distribuição de sinal e acesso a listas de IPTV pirata para mais de 10 mil usuários. Estas listas dão acesso ilegal a canais de TV por assinatura. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos, que passarão por perícia.

Operação Astreia – 2ª Fase

Dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão foram cumpridos durante a segunda fase da ‘Operação Astreia’, com a participação do Gaeco Norte. A operação, realizada em Juazeiro, na Bahia, e em Pernambuco, combate um grupo criminoso especializado em tráfico de drogas. Também participaram da operação as polícias Federal e Militar. Os mandados cumpridos hoje são desdobramentos da primeira fase da operação, realizada no dia 20 de junho, e, de acordo com a Polícia Federal, decorreram da análise de parte do material apreendido e de novas investigações, que teriam revelado a conexão do grupo com os crimes de tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios na região norte do estado.

Operação Aditivo

O Gaeco cumpriu nesta manhã quatro mandados de busca e apreensão em Feira de Santana. O cumprimento faz parte da ‘Operação Aditivo’, deflagrada hoje pelo MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, em conjunto com o Gaeco baiano. A operação investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa no âmbito de contrato de administração do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, orçado em mais de R$ 8,7 milhões. O esquema envolveria servidores públicos e um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE) e empresários de Feira de Santana (BA). A investigação apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em 2022, por meio de 21 secretarias, em que se delega à uma empresa, sediada em Feira, a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal. Do valor contratual total, a Prefeitura já pagou mais de R$ 2 milhões para a empresa investigada.

Informações do MP/ Bahia.

‘Operação Partilha’ é deflagrada contra esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Itabuna

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Uma operação contra esquema criminoso de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Itabuna foi deflagrada nesta terça-feira, dia 20, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça local, com apoio das equipes do Gaeco Sul e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Denominada de ‘Partilha’, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço residencial do vereador Dando Leone, que foi afastado das funções pela Justiça por prazo inicial de 180 dias a pedido do MP. O mandado de busca e de afastamento foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itabuna. O vereador também está proibido de comparecer às instalações da Câmara e de manter contato com qualquer das testemunhas durante as investigações e trâmite da ação penal.

Vereador Dando Leone foi afastado do cargo.

Conforme as investigações, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas. Até o momento, foi apurado que a prática delitiva era reiterada e com a participação de outros agentes. Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão.

PF acha cofre superlotado de dinheiro em operação contra aliados de Lira

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Foto divulgação PF.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro de um dos alvos da investigação. A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.

O caso teve origem a partir de reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.

Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento —naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte desse tipo de verba.

Lira foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve apoio da base do governo Lula (PT) para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro passado.

Como revelou a Folha nesta quinta-feira, ele fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.

A empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão.

A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões, e não produz os kits de robótica.

A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública.

Além da empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.

Fábio Serapião / Folha de São Paulo

Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do ex-presidente Bolsonaro

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O celular do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendido nesta quarta-feira, pela Polícia Federal, em operação sobre fraude no cartão de vacinação contra Covid-19.

Os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, no Jardim Botânico. É a casa onde o ex-presidente mora com Michelle Bolsonaro.

Segundo apuração da jornalista da Globo News, Andreia Sadi, durante a busca na residência, o ex-presidente e sua esposa estavam no endereço.

Max Guilherme e o Sérgio Cordeiro, assessores de Bolsonaro que trabalhavam no Planalto, também foram presos.

No total, seis mandados de prisão já foram cumpridos. Eles estão no âmbito do inquérito das milícias digitais, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Michelle diz que, como ‘mulher traída’, foi a última a saber de joias da Arábia

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Foto: Cleber Caetano/Arquivo/PR.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirma que, como “mulher traída”, foi a “última a saber” que joias teriam sido enviadas a ela de presente pelo governo da Arábia Saudita em 2021.

Ela não teria também a menor ideia de que os objetos preciosos tinham sido apreendidos pela Receita Federal há mais de um ano, e que o governo de Jair Bolsonaro se mobilizara para tentar reavê-los.

Nem mesmo seu marido, Jair Bolsonaro, teria passado informações a ela depois de tomar conhecimento do episódio.

Os fiscais retiveram na alfândega um par de brincos, um anel, um colar e um relógio, confeccionados com pedras preciosas, bem como um enfeite em forma de cavalo com adornos dourados.

O conjunto valeria R$ 16 milhões e, segundo o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que trouxe os presentes em sua comitiva, seriam destinados à então primeira-dama.

O desabafo de Michelle foi feito a interlocutores depois que o caso virou escândalo, na semana passada.

A ex-primeira-dama diz que tomou conhecimento dos fatos na sexta (3), quando uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto foi enviada a ela por Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo e próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos diálogos, a ex-primeira-dama chegou mostrar desconfiança, em um primeiro momento, de que alguma pessoa envolvida no transporte das joias teria tentado se apoderar dos bens.

Afinal, se o presente era destinado a ela, como nada ainda lhe teria sido informado, mais de um ano depois do envio dos objetos preciosos?

Num segundo momento, Michelle levou em consideração o fato de as joias estarem em uma caixa selada, o que em tese impediria qualquer um de saber o que havia dentro dela. A hipótese de desvio os bens foi descartada.

Demonstrando irritação por ter seu nome envolvido no escândalo, Michelle informou aos interlocutores que Jair Bolsonaro só teria sido informado sobre o presente e a retenção das joias no fim do ano passado, quando o governo se mobilizava para retirá-las da Receita Federal.

O marido, no entanto, não teria contado nada a ela, que só soube da confusão na semana passada.

A primeira-dama afirmou ainda que consultaria advogados sobre o que fazer.

Ela quer saber se ainda há uma forma de retirar os objetos da Receita Federal para devolvê-los à Arábia Saudita.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

Em outubro de 2021, um militar que assessorava o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) tentou desembarcar no Brasil com uma série de artigos de luxo –entre eles, as preciosidades destinadas a Michelle. Como os bens não foram declarados, eles terminaram apreendidos pela Receita Federal.

Pelas regras em vigor, bens adquiridos no exterior que tenham valor superior a US$ 1.000 (pouco mais de R$ 5.000) precisam ser declarados à Receita na entrada no Brasil. Quando ultrapassam esse valor, eles estão sujeitos à cobrança do Imposto de Importação, que é de 50% sobre o excedente.

Como não houve declaração, o órgão apreendeu os bens e exigiu o pagamento do devido Imposto de Importação, oferecendo a opção de o Ministério de Minas e Energia pleitear formalmente o reconhecimento da condição dos bens como propriedade da União —o que destravaria os itens sem a necessidade do pagamento.

O governo de Jair Bolsonaro fez várias tentativas de reaver as joias, sem sucesso.

Quando o caso veio à tona, Michelle postou em uma rede social: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”.

Mônica Bergamo/Folhapress

PF deflagra operação de combate à lavagem de dinheiro no interior da Bahia

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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (15/12), seis mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Irecê, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Vitória da Conquista, em investigação de combate à prática do crime de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

A operação policial, denominada Serviço, investiga a utilização de empresas contratadas por prefeituras e controladas por um contador para ocultar a movimentação de recursos públicos e possibilitar o favorecimento indevido de terceiros. Apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos. Uma parte significativa desse valor foi movimentada para conta pessoal do contador, também utilizada para transferências em favor de secretários municipais, outros agentes públicos, parentes de um prefeito e suas empresas.

As investigações continuam em curso pela Polícia Federal para identificação de todos os envolvidos no esquema descortinado que alcança, no período de apuração, contratações que orbitam o valor de mais de R$ 48 milhões.

PF realiza operação contra associação criminosa de fraudadores da Previdência

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A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/8), a Operação Trickster. O objetivo é investigar grupo criminoso destinado a fraudar a Previdência Social. Os policiais federais cumprem 22 mandados de busca e apreensão na Bahia, em Alagoas, Goiás e no Distrito Federal. A 10ª Vara Federal do DF expediu ainda um mandado de prisão preventiva contra um dos membros do bando.

Os investigadores descobriram que, entre os anos de 2018 e 2022, um médico perito federal, juntamente com o ex-sócio, concorreram para inserir indevidamente dezenas de dados e atestados médicos falsos nos sistemas informatizados do INSS, com o intuito de obter fraudulentamente benefícios previdenciários por incapacidade para si mesmos, familiares, sócios e outras pessoas próximas. Há ainda a suspeita de participação de um ex-estagiário da Agência do INSS de Taguatinga/DF.

A ampla maioria dos benefícios suspeitos foi de auxílio-doença, com longos períodos de afastamentos. Identificou-se que a maior parte das perícias foram antecipadas para que o médico federal investigado atendesse os beneficiários fora da agenda. Via de regra, realizava-se apenas uma contribuição, com recolhimento em data muito próxima ao requerimento do benefício. Alguns investigados, inclusive, apresentavam atestados com a mesma comorbidade, em datas quase coincidentes. Apurou-se que diversos atestados teriam sido emitidos pelos mesmos médicos assistentes, mas com claros indícios de fraude.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 1.143.686,86 das contas do médico perito federal, para ressarcimento do prejuízo gerado aos cofres públicos, além da suspensão da função pública, sequestro de bens, proibição de sair do país, pagamento de fiança no valor de R$150 mil ou uso de monitoramento eletrônico. Os pagamentos de todos os benefícios suspeitos também foram bloqueados judicialmente.

A deflagração da ação conjunta evitou o prejuízo aproximado de R$ 593 mil, considerando a data de cessação dos benefícios e a expectativa de vida dos segurados, calculado a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As condutas dos envolvidos nas fraudes podem, se comprovadas, configurar crimes de associação criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato previdenciário, bem como corrupção ativa e passiva.

Operação Graft: Nove são presos novamente após TJ acolher pedido do MP e reestabelecer prisões preventivas

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Nove investigados na ‘Operação Graft’ foram presos novamente na manhã desta segunda-feira, dia 8, pelo Ministério Público estadual, por meio de ação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As prisões aconteceram nos municípios de Euclides da Cunha (2), Salvador (3), Araci (2) e Monte Santo (2).  A operação contou com o apoio das Polícias Civil, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin); Militar e Rodoviária Federal.

Os mandados das prisões preventivas foram decretados ontem, dia 7, em decisão liminar proferida durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia.  A determinação acatou medida cautelar do MP contra decisão de primeira instância que, atendendo recurso interposto pela defesa dos investigados, concedeu alvará de soltura durante audiência de custódia, sob a condição de pagamento de fiança e outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva, como o monitoramento eletrônico.

Segundo as apurações do MP estadual, os investigados operavam esquema de fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, através de manipulações das informações nos Diários Oficiais do Município, a fim de afastar possíveis empresas concorrentes.  Foram identificadas 14 licitações fraudadas ao longo dos anos de 2020 e 2021. Em apenas dois certames, os valores se aproximam a R$ 5 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões não chegaram a ser contratados em razão de ação preventiva do MP junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). São apurados crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação.

As investigações apontam que o esquema funciona há pelo menos dois anos e que os envolvidos manipulam dados do Diário Oficial do Município, inviabilizando a publicidade das licitações e impossibilitando que empresas não envolvidas no esquema tenham conhecimento da realização da sessão de licitação. Somente após realizada a sessão de licitação fraudada, que se inseria, retroativamente, o documento na plataforma dos Diários Oficiais da Prefeitura, forjando-se uma falsa publicidade.

Polícia Federal afasta dois secretários municipais de Feira de Santana

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município, Marcelo Brito, pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal de Governo,Denilton Brito, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

Polícia Federal prende ex- ministro da educação Milton Ribeiro

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Ministro da Educação disse na época que daria prioridade a amigos de pastor a pedido de Bolsonaro.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (22/06), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Entre os presos está o ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

Gravações

Em março deste ano, um áudio do ministro Milton Ribeiro veio a tona, onde diz dar prioridade a amigos de pastor a pedido do presidente Bolsonaro. O escândalo acabou derrubando o ministro e gerando desgaste ao governo.

Na gravação o ministro afirma que o governo dá prioridade a prefeituras em que pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema para obter verbas do MEC. As gravações foram obtidas pela Folha.

A existência do grupo de pastores, que ficou conhecido como “Ministério da Educação paralelo”, foi revelada na semana passada, em uma reportagem do Estadão.

Depois da divulgação de um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, revela que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu “prioridade” a pastores no Ministério da Educação (MEC), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que recebeu pedido de propina para protocolar uma demanda no MEC.

Em entrevista ao Estadão, o prefeito declarou que o pastor Arilton Moura pediu R$ 15 mil na hora e mais 1 kg de ouro (R$ 304 mil) para liberar a verba solicitada ao ministério. O religioso teria passado sua conta bancária para o recebimento do dinheiro.

Ouça o áudio: