A falta de água, devido a uma estiagem prolongada nos municípios da região Sul da Bahia será tema de uma reunião nesta segunda-feira, 11, das 14 às 17h30, no Campus 2 da Unime – Itabuna, promovida pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc e a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é buscar uma solução para a melhoria no abastecimento dos municípios sede, distritos e zona rural.
O encontro contará com a presença do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia – SIHS, Cássio Peixoto e da diretora da Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA, Rivia Barros. Ainda estarão presentes, prefeitos, secretários, representantes da Vigilância Sanitária da região e coordenadores de Defesa Civil dos municípios afetados.
1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País. Estão suspensos novos processos de seleção de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido selecionadas pelo programa. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.
São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados.
A auditoria revela centenas de casos grotescos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.
As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis.
Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.
Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.
Considerado um dos principais políticos defensores da lavoura cacaueira, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) deu início a uma jornada para reverter o golpe aplicado pela ministra Kátia Abreu, que rebaixou o status da CEPLAC à condição de um departamento submisso a uma das secretarias do Ministério da Agricultura. Bebeto exige que o governo federal revogue imediatamente o decreto, que modifica a estrutura da Ceplac, assinado pela ministra na semana passada. Embora considere uma medida inoportuna da ministra Kátia Abreu, que descumpriu acordo firmado durante audiência, o deputado Bebeto diz que a revogação não objetivo de demonstrar uma derrota política deste ou daquele ministério, mas representará a vitória do diálogo e do apelo de parlamentares, dos produtores, dos servidores do órgão, da sociedade, que não aceitam essa medida. “Não aceitaremos esse decreto, de jeito nenhum. O governo precisa anular essa medida da ministra, ou então estará assinando novamente o atestado de abandono da região cacaueira. Eu não quero acreditar que isso será mantido”, afirma.
O governador Rui Costa disse hoje que vai trabalhar para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, que transformou a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento, o que pode significar perda de autonomia do órgão e a redução nas ações de pesquisa e extensão rural.
De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia”. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.
“A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.
Como líder política, filha da terra e representante da região cacaueira, recebi com muita tristeza a notícia da publicação do decreto no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) assinado pela ministra da agricultura Katia Abreu, que coloca a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão de relevância ímpar para a história da economia cacaueira e para os produtores como um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério.
Esta medida da ministra nos deixa decepcionados, uma vez que havia se comprometido em dialogar com os parlamentares que compõem a bancada baiana e com as regiões produtoras de cacauicultores, promovendo assim uma ampla discussão sobre o assunto antes de qualquer decisão. A determinação, sem duvidas, acaba com a tentativa de crescimento deste importante órgão que possui mais de 60 anos, e tem uma relevância que se confunde com a própria história do cacau, dos produtores, sem esquecer sua importância econômica na geração de emprego no setor.
A Ceplac precisaria ser reformada, fomentada para permitir que seja desenvolvido ainda mais seu trabalho de pesquisa, novas tecnologias, que ajudam diretamente os cacauicultores e não reduzida.
Na foto, Lídice com produtores e prefeitos da região cacaueira da Bahia. Foto Ascom da senadora.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou preocupação com a publicação na última sexta-feira (1/4), no Diário Oficial da União (DOU), da mudança de estrutura da Ceplac – que foi transformada em departamento, tirando do órgão sua autonomia financeira e administrativa. “Quero reiterar meu apoio aos produtores de cacau da Bahia e do Brasil”, disse a parlamentar.
Durante seu mandato no Senado, Lídice desenvolveu diversas ações para defender a Ceplac e os produtores de cacau: realizou reuniões com produtores, associações, especialistas e pesquisadores de Universidades; pediu estudos e análises das legislações pertinentes à Ceplac, como aquelas relacionadas à defesa da revisão dos critérios do Fundo Geral do Cacau (Fungecau) e fortalecimento das atribuições do Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC), além de debater parcerias com instituições universitárias e possibilidades de captação de recursos para o órgão; participou de audiências da bancada baiana da Câmara e do Senado com a ministra da Agricultura, com a participação de parlamentares de outros estados produtores; fez diversos pronunciamentos em plenário em defesa do setor cacaueiro; promoveu audiências públicas para debater os problemas da cacauicultura e projetos relacionados ao desenvolvimento do setor; e apresentou projeto de lei para aumentar o teor de cacau puro nos produtos à base de chocolate. “Também discutimos com produtores e setores do governo a necessidade de revisar a política aduaneira do drawback para a cadeira produtiva do cacau”, lembra.
A senadora afirmou que vai acompanhar de perto o andamento desta medida que, na sua opinião, “não fortalece o setor, ao contrário, modifica a estrutura de um órgão que, mesmo necessitando de modernização – medida que os próprios funcionários da Ceplac já vinham desenvolvendo – tem importante função para a cacauicultura brasileira e outras produções que se desenvolvem a partir dela”.
O Brasil figura hoje como quinto maior produtor de cacau, sendo o único país que possui todos os elos da cadeia produtiva. É também o terceiro maior mercado consumidor de chocolate. Estima-se que os resultados da cultura cacaueira, com geração de emprego e renda, envolvem hoje mais de 5 milhões de pessoas, além de 76 mil produtores, em 223 municípios de seis estados. A Bahia é responsável por 60% da produção brasileira, seguido pelos estados do Pará, Rondônia, Espírito Santo e Amazonas. Também cresce a produção de cacau no Acre e Tocantins.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ficou indignado com o golpe aplicado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que, na calada da noite, assinou um decreto rebaixando o nível institucional da CEPLAC, que deixa de ser um órgão de administração direta e se torna um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério.
O parlamentar afirma que essa medida pegou todos os envolvidos no assunto de surpresa e frustra todo um efetivo de profissionais que atuam há décadas para salvar o único órgão federal com expertise para tratar de políticas públicas do cacau. Desde que essa ideia inoportuna do ministério foi ventilada, o deputado Bebeto, além de senadores, deputados estaduais, dirigentes partidários, produtores de cacau, instituições, entraram no circuito para tentar impedir esse golpe, com pronunciamentos no Congresso, notas públicas de manifestos e audiências na Esplanada dos Ministérios.
A ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso, durante audiência com parlamentares, que ia rever a decisão e não tomaria qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras da cacauicultura. “A ministra traiu a confiança de toda bancada, ela mentiu sorrateiramente. Numa só canetada, essa senhora assina o esvaziamento e a morte por inanição de um órgão respeitado mundialmente, assumindo oficialmente o desrespeito e abandono com a cultura do cacau. Nós da bancada baiana e dos outros cinco estados produtores de cacau precisamos ir pra cima. Não podemos aceitar esse golpe”, esbraveja o deputado Bebeto.
Bebeto destaca que essa decisão joga por água abaixo toda luta de retomada de crescimento do órgão, trazendo enormes prejuízos para a produção, em especial os pequenos produtores. Ao reduzir o status da CEPLAC, o governo aumenta a distância entre a comissão e a cúpula do ministério, dificultando o andamento de propostas estruturantes do órgão. “A CEPLAC precisa ser revitalizada e não esvaziada. Se fosse para reestruturar a CEPLAC, que fosse para fortalecer o órgão. Isso é um abuso de poder”, lamenta Bebeto.
Sistema agrossilvipastoril integra árvores com culturas agrícolas, pastagens e animais.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou às instituições bancárias concessoras de crédito rural que não financiem e suspendam atuais financiamentos a empreendimentos agrícolas e agrossilvipastoris sem licenciamento ambiental. O objetivo é proteger o meio ambiente de possível poluição decorrentes dessas atividades, de forma que a sociedade não seja prejudicada pela exploração econômica.
As recomendações, assinadas em 14 de março, foram encaminhadas à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na qualidade de entidade representativa dos bancos brasileiros, também recebeu a recomendação, para que dê publicidade e encaminhe cópia às instituições que atuam nesse mercado.
O documento, de autoria de procuradores e promotores de diversas regiões da Bahia, leva em conta o artigo 12 da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA), que proíbe que instituições financeiras oficiais concedam crédito a empresas poluidoras sem licenciamento ambiental. O licenciamento é obrigatório para a“construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação”, conforme art. 10 da mesma legislação. (mais…)
O Ministério da Agricultura rebaixou nesta sexta-feira, 01, em decreto publicado no Diário Oficial da União, a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac) ao nível de departamento. Agora, a Comissão será vinculada a uma das secretarias do órgão federal, o que pode acarretar no enfraquecimento da instituição e trazer prejuízos significativos. A alteração foi altamente criticada pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), que sempre lutou pelo fortalecimento da lavoura cacaueira e maiores investimentos na Ceplac. “Essa atitude comprova, mais uma vez, a falta de compromisso do governo federal com a região cacaueira, assim como a do governo estadual, que não levantou sua voz para impedir que o status da Ceplac fosse rebaixado”, criticou.
O parlamentar lembra que a Ceplac terá suas atividades reduzidas, além da fuga de funcionários qualificados e perda de poder de pesquisa e investimentos. “Refutei a ideia desde o início, pois não houve nenhum tipo de discussão com os produtores da região. Essa atitude trará um prejuízo à economia do Sul do estado, principalmente num momento de valorização do cacau após a praga da Vassoura de Bruxa”, finalizou Tavares.
Em visita às obras da barragem do Rio Colônia, retomadas há alguns dias, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) declarou que o governo não pode mais frustrar as esperanças do povo de Itabuna, permitindo que a construção volte a ser interrompida.
A barragem do Colônia é vista como a solução para a crise de abastecimento de Itabuna. Iniciadas em 2013, as obras foram paralisadas no mesmo ano porque o Estado deixou de pagar à empreiteira que executava o projeto. Depois, houve tentativas frustradas de realizar uma nova licitação, o que somente se concretizou no ano passado.
“Três anos depois, o povo de Itabuna continua a esperar por essa barragem, com o agravante de enfrentar hoje a pior estiagem de toda a história de nossa cidade. Nosso povo está sofrendo com a falta de água e com a triste situação de ter que consumir água salgada”, disse Augusto.
A construção da barragem tem prazo de conclusão estimado em um ano e meio. Para o deputado, não há mais como esperar, porque Itabuna já vive um estado de calamidade pública. “Essa visita que fiz hoje às obras é para deixar claro que estamos atentos e vamos cobrar a execução desse projeto dentro do prazo, pois isso é o mínimo que o povo de Itabuna merece”, afirmou.
(73) 98188 1657
