A juíza Renata Guimarães Silva Firme presidiu a sessão de julgamento em Wenceslau Guimarães(BA), que condenou o réu a 21 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, por crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
A Justiça levou a júri popular, entre os dias 13 e 17 de abril, 2.689 processos contra acusados de crimes dolosos (com intenção) cometidos ou tentados contra a vida. Os julgamentos ocorreram durante a segunda edição da Semana Nacional do Júri, nas 27 unidades da Federação, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 1.328 réus foram condenados e 878 foram absolvidos. Criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2014, a iniciativa tem o objetivo de combater a violência e a impunidade.
O balanço da II Semana Nacional do Júri, atualizado em 23 de abril, supera o resultado da primeira edição da força-tarefa, quando 2.442 processos foram levados a júri popular durante a Semana, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados e 751, em absolvições. Como alguns tribunais ainda aguardam os resultados de varas que não são informatizadas, o número de julgamentos realizados em 2015 pode aumentar.
A ação aponta que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio Noronha, aceitou um pedido do PSDB para ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef numa ação que pretende anular a eleição da presidente Dilma Rousseff.
A ação, de dezembro do ano passado, busca declarar a petista inelegível e empossar em seu lugar o senador Aécio Neves, segundo colocado na disputa eleitoral do ano passado.
Os depoimentos ainda não têm data marcada e deverão ser autorizados pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato.
Paulo Roberto e Youssef são delatores do esquema de corrupção na Petrobras e citaram Dilma em seus depoimentos. Paulo Roberto Costa chegou a dizer que recebeu de Youssef pedido do ex-ministro Antonio Palocci para conseguir R$ 2 milhões para a campanha eleitoral da petista em 2010; o doleiro, no entanto, disse, em seu depoimento, que tal informação não era verdadeira.
A ação aponta que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”. A peça, no entanto, se refere às eleições do ano passado e não à de 2010, mencionada por Paulo Roberto na Lava Jato.
O pedido para ouvir Paulo Roberto e Youssef foi feito pelo próprio PSDB para produção de provas na ação. Inicialmente, o ministro João Otávio Noronha negou o pedido, mas depois, ao analisar recurso do partido, reconsiderou.
Em seu despacho, ele disse que o objetivo é “a coleta das informações de que tiverem conhecimento sobre os fatos noticiados na peça inaugural, bem como de outros esclarecimentos de que dispuserem capazes de influir na decisão deste processo”.
A decisão determina a expedição de uma carta ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, para pedir uma audiência com Paulo Roberto (que está em prisão domiciliar em sua casa no Rio de Janeiro) e Youssef (preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal no Paraná). Em geral, os depoimentos são tomados por um juiz auxiliar da Justiça Eleitoral. Leia a matéria completa clicando AQUI
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), torna público o Edital Nº 08/2015, referente ao processo seletivo especial para preenchimento de vagas, nos cursos de graduação da instituição, para estudantes indígenas aldeados ou remanescente de comunidades quilombolas. São oferecidas 56 vagas em 27 cursos, para ingresso no semestre 2015.1.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 23 de abril e 03 de maio, na página de Processos Seletivos da UFRB. O resultado será divulgado no dia 15 de maio. Podem concorrer os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente em escola da rede pública de ensino, que tenham realizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição 2014, e que comprovem ser indígenas aldeados ou remanescentes de comunidades quilombolas.
Começa hoje (27) o novo prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As renovações que terminariam no dia 30 de abril poderão ser feitas até 29 de maio. Publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, as mudanças têm por justificativa dar mais “segurança e tranquilidade” aos estudantes que buscam aditar seus contratos no sistema.
A prorrogação vale para os aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento; e para os casos de transferência integral de curso ou instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de financiamento – todos referentes ao primeiro semestre de 2015.Vale também para a prorrogação de prazo de aditamento de suspensão temporária do financiamento referente ao segundo semestre de 2013 e aos primeiro e segundo semestres de 2014.Os aditamentos deverão ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br. ( Agência Brasil)
As Secretarias de Administração (Sead) e de Educação (Seduc) de Ilhéus convocam os aprovados na seleção pública simplificada nº 1/2015, que objetivou a contratação de professores e intérpretes de libras para atuar na rede municipal de ensino. Os aprovados devem se apresentar ao setor de Recursos Humanos da prefeitura, localizado no Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/n, centro, no prazo de cinco dias, para apresentar documentos e efetivar a contratação.
A lista de aprovados está disponível no Diário Oficial do Município e pode ser acessada nesta link: http://goo.gl/DqogDo.
Os documentos necessários são: fotocópias do título de eleitor com comprovante de votação; comprovante de residência; RG; CPF, histórico escolar ou diploma; e número de conta corrente do Banco do Brasil. É preciso, ainda, apresentar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e a carteira de trabalho.
Ao todo, o edital ofereceu 232 vagas para os dois cargos, reunindo aquelas para ocupação imediata e cadastro de reservas. Os candidatos foram submetidos à prova de conhecimentos e entrevista. Segundo a secretária de Educação do município, Marlúcia Rocha, os professores e intérpretes aprovados vão se juntar aos cerca de 1200 docentes já atuantes na rede municipal de ensino.
A prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), foi absolvida nesta segunda-feira (27), da acusação de abuso do poder econômico nas últimas eleições municipais. A decisão favorável à gestora foi unânime entre os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A denúncia contra a prefeita foi apresentada por uma coligação adversária e considerada improcedente já na primeira instância. Em sessão de julgamento realizada no último dia 15, no TRE, o relator Cláudio Cesare Pereira seguiu o mesmo entendimento e votou pela improcedência da acusação, mas a decisão final acabou adiada porque outro desembargador pediu vista.
O julgamento foi concluído nesta segunda, com vitória da prefeita por 6 x 0. “Nós estávamos confiantes, pela certeza de que não cometemos qualquer irregularidade no processo eleitoral”, declarou Josefina. Atuou na defesa da prefeita o advogado Celso Castro.
Sancionado em 2013 com o objetivo de estimular a malha aérea regional, o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível (querosene) para voos regionais de 17% para até 7% contribuiu para a ampliação do número de municípios beneficiados com linhas regulares.
Atualmente, a Bahia possui nove aeroportos que oferecem rotas comerciais no interior do estado, nas cidades de Ilhéus, Porto Seguro, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Valença, Lençóis, Barreiras, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, avalia que os resultados atestam os efeitos positivos do incentivo fiscal oferecido ao setor. “O Governo do Estado entende a importância do transporte aéreo regional para o desenvolvimento do turismo e da economia baiana. A medida é vantajosa, sobretudo, para a população”, explica.
Com o crescimento da aviação e a crescente demanda da região de Vitória da Conquista, o município vai ganhar um novo terminal. Com aproximadamente 50% de obras concluídas, o aeroporto substituto contará com área patrimonial triplicada e pista de pouso e decolagem maior. Em breve, Guanambi, no Sudoeste baiano, também terá voos regulares.
José Victor tomou o partido das mãos de Robson Melo.
O Partido Verde não é mais oposição ao prefeito Jabes Ribeiro em Ilhéus. Na última semana o advogado José Victor Pessoa foi nomeado presidente do partido em Ilhéus, por meio de uma Comissão Provisória. Com isso, um dos filiados mais antigos do partido, Robson Melo, perde a quebra de braço com o prefeito Jabes Ribeiro.
José Victor, ex- vereador e conhecido por sua forte ligação com o Jabismo, inclusive ocupa o cargo de gerente de Ações Regionais no atual governo. Em bate papo com a redação do Blog Agravo, José Victor salientou que agora o PV é base do governo.
Na contramão da política estadual, onde o PV caminha na oposição ao governo estadual, em Ilhéus o PV se alia ao prefeito, por sua vez aliado incondicional do atual governo estadual petista, por intermédio de uma ligação direta, sem ouvir os filiados do partido em Ilhéus.
E o Pior: vai contra sua política ambiental do PV, já que a administração é totalmente a favor do Porto Sul.
Vale lembrar que o PV com o ex-presidente Robson Melo apoiou a candidatura de Jabes em 2012, na reta final da campanha e não teve a promessa por parte do prefeito cumprida, que era fazer parte da administração municipal. Até pouco tempo o PV fazia parte de um grupo político contra Jabes.
A escola municipal Cárita Diocesana está sem porta, sem janela, sem o forro, com pingueiras, com as obras inacabadas e sem condições de funcionar. Foto Blog Agravo
Previsto para começar nesta segunda-feira, dia 27, o ano letivo de 2015 ainda não foi iniciado em muitas escolas da rede municipal de Ilhéus. É o caso da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no bairro da Conquista, que está sem lugar para funcionar, já que as obras de construção do prédio estão paralisadas e abandonadas. Os pais que levaram seus filhos para estudar nessa segunda-feira tiveram que voltar para casa sem aulas e com a orientação de que os estudantes seriam distribuídos em duas escolas que ficam em outros bairros: o Heitor Dias e o Colégio Osvaldo Ramos.
Pais revoltados com a situação da educação de seus filhos na rede municipal de educação.Foto do Blog Agravo
A decisão pegou os pais de surpresa e muitos não aceitam a proposta de ter que colocar seus filhos para estudar em outros bairros. Um dos exemplos é o do pai Antônio Marques, que disse não concordar com a medida e pede que o município tome uma providência imediata para que seus filhos não sejam prejudicados. Para discutir sobre o impasse e ouvir a opinião dos pais, uma reunião com a direção da escola está agendada para esta terça-feira (21), às 8h30min, no salão da Igreja Batista Lindinópolis.
Na escola Municipal Cáritas Diocesana, no Banco da Vitória, a situação não é diferente. Os alunos dessa unidade estão sem aulas porque a reforma, iniciada em outubro do ano passado, ainda não terminou. A escola está sem porta, sem janela, sem o forro, com pingueiras, com as obras inacabadas e sem condições de funcionar.
Os pais argumentam que seus filhos estão sendo prejudicados e querem que o Governo Municipal apresente uma solução o mais rápido possível para que as crianças não fiquem sem estudar ou não tenham que se deslocar para outras unidades do Banco da Vitoria ou até de outros bairros.
Assim como essas duas escolas, várias outras unidades da rede municipal de Ilhéus também não estão funcionando. O ano letivo, que deveria ter sido iniciado nesta segunda-feira, acabou atrasando ainda mais por falta de condições de funcionamento de muitas unidades escolares.
Situação da Escola Municipal Cáritas Diocesana, no Bairro Banco da Vitória :
A empresa Dona Resolve limpeza e facilidades, está oferecendo uma vaga de emprego na área de serviços gerais. Para concorrer à vaga, o candidato deve ter Ensino Médio Completo, seis meses de experiência com limpeza, além do Conhecimento de produtos de limpeza e equipamentos de limpezas.
Se você atende aos requisitos, procure a área de recrutamento e seleção e candidate-se, até o dia 29/04/2015 enviando o currículo para [email protected] com o título AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA.