Artigo de Gustavo Kruschewsky – [email protected]
A Nação Brasileira compreende seus Estados Membros, os Municípios e o Distrito Federal organizados geopoliticamente. O Distrito Federal é um caso sui generis, possui governador, mas não é politicamente um Estado. É considerado “uma Unidade da Federação Brasileira”. Tanto Brasília – Região Administrativa – onde se localiza o Plano Piloto (asa sul, asa norte e o eixo monumental) quanto as outras Regiões Administrativas (RA), inicialmente denominadas de cidades Satélites, compreendem o Distrito Federal. A diferença de Cidades para Regiões Administrativas é que aquelas são geridas por prefeito, seu secretariado auxiliar e câmara de vereadores enquanto esta por administrador e seu secretariado, tendo apenas uma câmara distrital como poder legislativo para todas as RAs do Distrito Federal, que funciona como se fosse uma câmara de vereadores e uma câmara de deputados em conjunto. Questão apenas de organização geopolítica. Pesquisadores informam que daqui a meio século poderá haver no Distrito Federal aumento significativo da desigualdade social, falta de emprego e de aparecimento do aumento assustador da população se não houver preocupação em efetivas e amplas mudanças nas políticas públicas.
Enquanto isso atualmente na Bahia – que é um dos Estados Membros do Brasil – notícias dão conta que “servidores federais decidem pela continuidade da greve”. Claro que a referida questão é falta de cumprimento de obrigação por parte do governo federal! Com isso ficam paralisados e prejudicados os serviços para a sociedade – mormente baiana – que deverão ser prestados pelos funcionários da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Militar. O pleito principal é pelo fato de não receberem a reposição salarial “desde 2006”. Direito líquido e certo garantido pela Constituição Federal!