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Por Diego Messias
O código de Processo Penal brasileiro adota como métodos de verificação da identidade de cadáveres e posterior liberação de corpos o reconhecimento ou a identificação propriamente dita. Mas é importante destacar que embora seja um método oficialmente constituído, o reconhecimento dos cadáveres tem gerado grandes equívocos e constrangimentos em diversas famílias brasileiras, pois trata-se de uma prática sem fundamentação científica, baseado em uma observação visual de uma pessoa que diz conhecer a outra, vulnerável a erros que acontecem rotineiramente.
O outro método usado como verificação de identidade cadavérica é a identificação metodológica, usando bases científicas bem solidificadas, com grandes estudos populacionais e de alta precisão. Nesse contexto, destaca se a identificação através das impressões papilares, e mais precisamente as impressões digitais.
No cenário atual, para atender a essa demanda de identificação dos indivíduos são recrutados os profissionais chamados os Papiloscopistas ou Peritos Técnicos da Policia Civil, cientistas policiais que atuam na identificação de pessoas mortas através das impressões digitais, conferindo muito mais segurança nos processos e reduzindo a zero as estatísticas de ocorrências de trocas de cadáveres, analisando vítimas e comparando suas digitais a documentos oficiais apresentados a polícia ou confrontando-as aos bancos de dados do Estado.
As contas da Prefeitura de Jitaúna de 2011, sob a responsabilidade de Edisio Cerqueira Alves, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Muncípios, nesta quinta-feira (28/08). Na verdade, o ex-prefeito sequer apresentou ao TCM a prestação de contas dentro do prazo legal , assim como os dirigentes da Câmara Municipal, o que levou o tribunal a enviar técnicos para a tomada de contas.