Autor: Blog Agravo

Servidores da Prefeitura de Itacaré devem se vacinar contra a Covid-19

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Com a proposta de imunizar cada vez mais pessoas contra a Covid-19 e oferecer um serviço público mais seguro, garantindo a saúde de todos, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou o Decreto 905, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra Covid-19 de todos os servidores públicos municipais. Os servidores deverão apresentar a comprovação e a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na lei.

Conforme o decreto, a vacinação deverá ser comprovada pelo servidor através de auto declaração e cartão de vacinas ou anexação do certificado de vacinação, obtido através do aplicativo ConecteSus, junto ao setor de Recursos Humanos, através do Protocolo Geral, devendo informar o nome completo, matrícula e cargo/função. Os servidores públicos municipais identificados que, sem justa causa, não se vacinarem, deverão ser notificados para imediatamente procederem a devida imunização, sob pena da adoção de providências legais e regulamentares pertinentes. As determinações da comprovação da vacinação também se estendem às pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços e entidades parceiras.

Paralelo ao decreto solicitando a comprovação da imunização dos servidores e prestadores de serviços, a Prefeitura de Itacaré também está realizando uma campanha de conscientização para que todas as empresas da cidade, associações, clubes de serviços, comércio, hotéis, pousadas e estabelecimentos também orientem suas equipes para que todos cumpram as etapas da vacinação. O objetivo, segundo explicou o prefeito Antônio de Anízio, é dar o exemplo de cidadania e compromisso com a saúde, além de garantir uma imunização maior e reduzir os índices de casos e contaminações da Covid-19.

Totalmente on-line, PRF realizará mais um leilão com mais de 1.300 veículos retidos na Bahia

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Imagem Ilustrativa.

Com lances mínimos entre 40 e 13.068 reais, a Polícia Rodoviária Federal na Bahia, realizará mais um leilão de veículos, classificados como documentáveis, conservados ou como sucatas, que foram retidos na unidade da PRF BA localizada em Feira de Santana.

As ofertas ocorrerão, somente, na modalidade on-line (internet) a partir das 09h do dia 20 de dezembro e se encerrará às 15h do dia 21/12/2021, através do site (https://www.batistaregisleiloes.com.br).

Dentre os 1.301 lotes que serão leiloados, muitos têm condições de rodar e poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas.

Já os classificados como sucatas (reaproveitamento de peças e partes metálicas) só poderão participar pessoas jurídicas que deverão ter registro válido de empresa de desmontagem perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar.

O lote mais caro do leilão é um automóvel Honda/Civic, ano 2008, na cor prata, com lance mínimo de R$ 13.068,00. Já o segundo mais caro trata-se de um Fiat/Siena Flex, ano 2010, cor branca, que tem lance inicial de R$ 7.774,00.

O edital Leilão Público 7/2021 do tipo maior lance ofertado, visa arrematação de veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram nos pátios administrados pela Regional do estado da Bahia.

Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito, o veículo recolhido que não vier a ser reclamado por seu proprietário dentro de um prazo de dois meses pode ser avaliado e levado a leilão.

Os veículos poderão ser examinados pelos interessados nos dias 16 e 17 de dezembro, das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00 nos endereços abaixo mencionados:

PF conclui investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro entre 2019 e 2020

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Manchas de petróleo atingiu o litoral do Nordeste.

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram mais de 1.000 localidades em 11 estados do litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes:

A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência (se nacional ou estrangeira e, nesse último caso, qual país). Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.).

A segunda diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência (imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos).

A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existir indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro.

Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio.

Apenas os custos arcados pelos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental. O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo as autoridades competentes.

O inquérito policial relatado segue agora para o poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal naquela unidade federativa, para análise e adoção das medidas cabíveis.

‘Operação Saneamento’ cumpre mandados de buscas e afasta funcionários públicos em Porto Seguro

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O Ministério Público do estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Saneamento” na manhã desta sexta-feira, dia 3, em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda, no extremo sul baiano. Foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias.  A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.

Segundo o Gaeco, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017.  As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil. O pedido de afastamento e os mandados foram deferidos pelo juiz André Strogenski, da 2ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro.  As buscas e apreensões foram cumpridas em endereços residenciais, outras propriedades dos investigados e na sede da Secretaria de Meio Ambiente.

Vídeo:

Ilhéus: Vereador usa verba pública para ir a evento de ACM Neto e Câmara manda devolver dinheiro

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Baiano do Amendoim terá que devolver os valores das diárias aos cofres públicos.

O Vereador Baiano do Amendoim (PSDB) recebeu diárias da Câmara de Vereadores de Ilhéus para prestigiar um evento político na capital baiana. O valor de R$ 3 mil reais, além do vereador, também subsidiou um dos seus assessores parlamentares na viagem.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas liberações de diárias.

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

A Câmara informou que após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor.

 

Prefeitura de Itacaré continua com pavimentação de ruas na Marambaia

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O trabalho de pavimentação de ruas no bairro da Marambaia continua sendo feito com recursos próprios da Prefeitura de Itacaré, deixando a cidade mais bonita e beneficiando centenas de moradores do local. E no bairro da Marambaia está sendo realizada não somente a pavimentação, como também o sistema de drenagem das ruas para evitar os alagamentos nos dias de chuvas.

A obra foi solicitada ao prefeito Antônio de Anízio pelo vereador Roberto do Smart e prevê ainda a construção de canteiros e a melhoria da iluminação. De acordo com o prefeito, as ruas estão sendo pavimentadas com piso sextavado, deixando o local ainda mais bonito. Ele explica que a Marambaia fica na entrada da cidade e precisa de um carinho especial. Por esse motivo é que já estão sendo realizadas as obras.

Antônio de Anízio também falou do grande crescimento do bairro da Marambaia e dos serviços públicos que estão sendo programados para atender cada vez melhor a população. Nos últimos quatro anos a Prefeitura de Itacaré realizou a pavimentação de diversas ruas, incluindo o entorno da praça principal e o calçamento de parte do acesso à Praia do Jeribucaçu.

A comunidade da Marambaia parabenizou a Prefeitura pela iniciativa das obras, que vai melhorar a qualidade de vida da população. Os moradores também fizeram questão de ressaltar que a pavimentação vai valorizar cada vez mais os imóveis do bairro. “Nós que moramos aqui na Marambaia sabemos o quanto essa pavimentação e drenagem significam para nós e o quanto estamos gratos e satisfeitos com mais esta importante obra no nosso bairro”, complementaram os moradores.

Ilhéus já imunizou cerca de 75% da população com as duas doses contra a Covid-19

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O balanço parcial da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus aponta que 112.640 pessoas já receberam as duas doses do imunizante até o momento, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O número representa 72,39% da população elegível para a vacinação.

De acordo com a pasta, no período compreendido entre 1º e 30 de novembro foram ministradas 22.967 unidades da vacina, das quais 3.648 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 13.615 referem-se ao segundo ciclo (D2), além da aplicação de 5.704 doses de reforço (terceira dose).

A estratégia mais recente contempla a aplicação da primeira dose para o público com idade igual ou superior a 18 anos e adolescentes de 12 a 17 anos, bem como dose de reforço para pessoas acima de 18 anos que receberam a segunda dose há mais de cinco meses.

A Sesau reitera que mesmo com o avanço da vacinação é essencial manter as medidas de prevenção, com uso de máscara de proteção e higienização das mãos. Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Prefeitura de Ilhéus e CDL vão realizar abertura do Natal Encantado 2021 nesta sexta-feira, 3

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O projeto Natal Encantado, que já integra a programação de final de ano de Ilhéus, pela parceria entre a Prefeitura Municipal e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), acontecerá em sua terceira edição na Praça Dom Eduardo. Por meio de uma política de valorização do comércio local, bem como para o turismo e o lazer dos visitantes e famílias, o prefeito Mário Alexandre, juntamente com dirigentes da CDL, representantes do poder público e a comunidade, vão abrir o Natal Encantado nesta sexta-feira, 3, às 18h, em frente à Catedral de São Sebastião.

Um mini trio sairá nesta quinta-feira, 2, às 14h, do bairro Nossa Senhora da Vitória, passando pelo Centro, Teotônio Vilela e finalizando na Praça JJ Seabra, com o Papai Noel anunciando a abertura do Natal Encantado.

Além da praça da Catedral, outras áreas do comércio da cidade estarão ornamentadas na área central, como Praça Cairu, rua da Linha e rua Tiradentes. Com as decorações e iluminação, o comércio é fortalecido com mais estímulo às compras nesse período de fim de ano.

“A Prefeitura e a CDL acompanham o ritmo e o clima de avanço do desenvolvimento econômico da nossa cidade de Ilhéus, hoje, um forte polo atrativo de negócios e investimentos. Embelezar o nosso comércio e fortalecer a nossa economia local com uma estrutura maior de decoração natalina, refletem o crescimento da nossa cidade e o carinho que temos para com a nossa população. Assim, valorizamos os lojistas e atraimos mais consumidores. Por isso, convido a todos a realizarem suas compras no comércio da nossa cidade”, disse o prefeito Mário Alexandre.

De 3 de dezembro a 8 de janeiro, o Natal Encantado contará também com uma missa campal no dia 17 de dezembro, na Praça da Catedral. O Natal de Prêmios da CDL para os consumidores que realizam suas compras no comércio da cidade, vai promover sorteios de prêmios e vales-compras, o que promete deixar muita gente feliz.

“Muito importante esse ano realizarmos o natal encantado. Mais uma vez com a Prefeitura, por meio do prefeito Mario Alexandre, a gente consegue colocar uma grande estrutura natalina. Vemos com bons olhos darmos mais esse passo fundamental para o comércio e para Ilhéus. Isso faz com que a gente consiga avançar mais, chegando ao fim dessa campanha com os lojistas e clientes felizes, alcançando o nosso objetivo que são as vendas”, declarou o presidente da CDL, Anselmo Clement.

Além da Prefeitura de Ilhéus, também patrocinam o Natal Encantado a ITS Brasil, Supermercados Meira, Drogaria Velanes, Sicredi, Bamin, Gabriela FM, Faculdade Madre Thaís, Grupo Vip Segurança, Ilhéus FM, Faculdade de Ilhéus e F Nogueira.

Com aliança com o PSDB, DEM oficializa ACM Neto como pré-candidato ao governo da Bahia

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O Democratas oficializou nesta quinta-feira (2) o nome do ex-prefeito de Salvador ACM Neto como pré-candidato ao governo do estado da Bahia.

Antes do evento em que ACM Neto (DEM) lançou sua pré-candidatura ao governo hoje, no Centro de Convenções, o PSDB baiano se reuniu e decidiu, por unanimidade, que apoiará a campanha do democrata ao Palácio de Ondina, mas lutará para emplacar o empresário e prefeito de Mata de São João, João Gualberto, para a vice ou o Senado em sua chapa.

O anúncio foi realizado em um evento no Centro de Convenções de Salvador, e contou com a presença de diversas lideranças políticas, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o presidente do PSL e futuro presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Nascido em Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, mais conhecido como ACM Neto, tem 42 anos. Ele foi prefeito de Salvador por oito anos, entre 2013 e 2020.

Vale lembrar que o DEM aprovou uma fusão com o PSL e vai se chamar União Brasil, no entanto, a mudança ainda precisa ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vídeo publicado por ACM: 

MJ estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país

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Imagem ilustrativa.

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.

Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade.

No caso de substituição da pessoa cadastrada, deverá ser obedecido prazo mínimo de 12 meses, contados da indicação de cancelamento pela pessoa privada de liberdade. A periodicidade da visita conjugal deve ser preferencialmente mensal e observará cronograma e preparação de local adequado para a sua realização.

A resolução diz também que não será admitida a visita conjugal por pessoa menor de 18 anos de idade. Exceto nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para jovens entre 16 anos e 18 anos de idade.

Em outro item, o documento ressalta que nas situações em que a pessoa visitante se faça acompanhar de criança ou adolescente, a visita conjugal só poderá ocorrer se o estabelecimento penal dispuser de local adequado para espera e acompanhamento da criança ou adolescente por responsável.