Autor: Blog Agravo

“É lei em Ilhéus! Concessionárias são obrigadas a fechar os buracos quando fizerem intervenção em tubulações”, diz Jerbson Moraes

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Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em oito cidades na Bahia

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu nesta quarta-feira (24) a situação de emergência em oito cidades da Bahia atingidas por desastres naturais.

Os municípios de Feira de Santana, Ipupiara, Mansidão, Ruy Barbosa, Adustina, Barro Alto e Rio do Antônio passam por estiagem, que é um período de falta de chuvas menor do que a seca. Na contramão, a cidade de Maragogipe registrou chuvas intensas.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os gestores desses municípios podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Covid-19: Prefeitura de Ilhéus realiza testagem em alunos da rede pública de ensino

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Em parceira com o Governo do Estado, a Vigilância Epidemiológica de Ilhéus deu início ao projeto “Partiu! #Testagem nas Escolas”. A ação tem como objetivo identificar, monitorar e isolar casos da Covid-19 na comunidade escolar. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a testagem será realizada quinzenalmente, por meio de amostragem.

Neste primeiro momento foram selecionados o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão (CPM) e o Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), pelo fato de as escolas abrigarem um número considerável de estudantes e, consequentemente, serem possíveis locais com maior incidência da doença.

O intuito do projeto é garantir segurança aos alunos e às equipes escolares no processo de retomada das aulas presenciais, bem como reduzir os riscos de contágio pela Covid-19. A Sesau ressalta que mesmo com as medidas de controle, os protocolos e orientações sanitárias no ambiente escolar devem ser mantidos, com uso de máscara de proteção, distanciamento físico e higienização das mãos.

Não adianta cobrir o canal sem o trabalho ambiental para recuperar o riacho e a praia do Malhado

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Editorial do Blog Agravo.

Praia do Malhado poluída pelo Canal do Malhado. 

Depois de muitos anos e promessas de inúmeros gestores, foi concretizada pelo atual prefeito Mário Alexandre (PSD), o início do projeto de cobrir o canal do Malhado, uma antiga reivindicação dos ilheenses.

Com o final da primeira etapa da obra, chama atenção a falta de projeto ambiental para recuperar o riacho que passa pelo canal, que recebe milhares de litros de esgotos diariamente. A pergunta é: como a Embasa cobra a taxa de esgoto a maioria das ligações das residências, já que a grande maioria são ligadas à rede pluvial?

Segundo informações, na localidade a Embasa tem uma estação elevatória. Mas que não resolve o problema, principalmente na maré cheia e com grande volume de chuvas.

Trata-se de um desastre ambiental de grandes proporções. Por que digo isso? Todo esgoto do canal é despejado in natura na Praia do Malhado, que apesar de estar no Centro da cidade e ser belíssima, ninguém tem coragem de tomar banho, devido à poluição.

Canal do Malhado virou um problema grande de saúde e ambiental. Foto Jerberson Josué.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, todo o esgoto dos morros circunvizinhos ao bairro, são despejados no canal do Malhado.

Quando passamos pela Av. Litorânea Norte e observamos a praia do Malhado, e seguimos pela praia do Marciano, apreciamos uma das vistas mais bonitas de nosso município. Infelizmente às duas praias são figuras carimbadas na lista condição improprias para o banho no Inema.

A redação do Blog Agravo conversou com o Prefeito Mário Alexandre sobre um projeto de revitalização ambiental do canal e da praia do Malhado. Segundo o prefeito, há uma verba de R$ 500 mil reais para execução do projeto, que será tocada pela secretaria de infraestrutura.

O governador Rui Costa prometeu ajudar no complemento do projeto de cobertura do canal do Malhado, mas seria ainda melhor se ele mandasse a Embasa ajudar ao município a finalizar esse crime ambiental contra Ilhéus.

Está mais que na hora de haver um amplo debate nos poderes executivo e legislativo, e captação de mais verba para resolver esse sério problema que aflige toda a região norte há anos.

Suspeito de envolvimento em morte de casal é preso em Canavieiras

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O casal Rafael Luz e Jaqueline Santiago de Jesus, foram mortos no dia 30 de outubro.

Um homem de 28 anos foi preso, na última terça-feira (23), em Canavieiras, pela participação no homicídio de duas pessoas em outubro. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT) do município e pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão em desfavor de um dos dois suspeitos de envolvimento no crime. A dupla é apontada como responsável por, após uma discussão, perseguir as vítimas com uma motocicleta e atirar contra elas. Na ocasião, foram mortos Rafael Cruz de Macedo, de 33 anos, e Jaqueline Santiago de Jesus, de 30.

“Quando as vítimas se aproximavam de casa, o carona da moto, que cumpre pena de tráfico em liberdade, desferiu dois disparos nas costas de Rafael. Nesse momento, Jaqueline tentou impedir que o executor concluísse o crime, ficando na frente do companheiro. Então, ele desferiu um tiro fatal contra ela. Em seguida, o executor foi até Rafael, que estava caído ainda com vida, e deflagrou mais dois tiros”, explicou o titular da DT de Canavieiras, Renato Fernandes.

Os dois acusados pelo duplo homicídio.

Durante a operação, foram apreendidos objetos que compõem o rol de provas, inclusive a motocicleta utilizada no crime. No cumprimento do mandado, o autor dos tiros, Marlon Niza Júnior, conseguiu fugir e continuará sendo investigado, mas o outro envolvido, Alef Dias Santos, se entregou e está à disposição do Poder Judiciário.

Prefeitura de Ilhéus realiza balanço positivo do curso de Gestão e Fiscalização de contratos

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O prefeito Mário Alexandre foi prestigiar pessoalmente o encerramento do curso de Gestão e Fiscalização de contratos, no Hotel Aldeia da Praia, na tarde desta última quinta-feira, 23.

Promovido pelos órgãos de controle interno da Prefeitura de Ilhéus, como Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Município de Ilhéus, a formação foi ministrada pelo professor Jorge Santos Nascimento para os servidores municipais que exercem as funções de fiscalização de contratos.

“Fundamental a capacitação e o investimento em conhecimento para os nossos servidores. Essa iniciativa está voltada para promover mais eficiência aos atos da nossa administração pública. Ilhéus, mais uma vez, sai na frente. Não é à toa que nosso município foi classificado com a melhor avaliação desde a adesão ao Ranking Brasil Transparente – EBT 360º da Controladoria Geral da União. E é assim que vamos continuar trabalhando, em prol de uma máquina pública que seja capaz de resolver as demandas da nossa sociedade”, declarou o prefeito Mário Alexandre.

O Controlador Geral, Roberval Alves Santos, sinalizou a continuidade do programa de treinamentos e capacitações, enfatizando a importância das qualificações dos servidores, sobretudo em harmonia com o que preconiza a CGU e o TCM-BA.

Motorista de van escolar é preso por estuprar criança de 6 anos

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Um motorista de van escolar foi preso por estuprar uma criança de 6 anos na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia.

De acordo com a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), o suspeito transportava a vítima para o colégio quando aconteceu o abuso sexual. O caso aconteceu na tarde de terça-feira (23).

Ainda segundo a polícia, após investigações iniciais, o homem foi preso quando chegava em casa. Ele foi levado para a sede da 9ª Coorpin e deve ser transferido para o Conjunto Penal de Jequié, onde vai ficar à disposição da Justiça.

Não há mais detalhes sobre as circunstâncias do crime.

Informações do G1/Bahia.

Quase 3 milhões de baianos estão com vacinação atrasada

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Quase 3 milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante ou a dose de reforço, no entanto não buscaram os serviços de saúde.

Do total do público que está com a segunda dose em atraso, 341.494 tomaram a vacina Coronavac; 358.796 Oxford/AstraZeneca; e 1.219.490 Pfizer/BioNTech. Em relação à dose de reforço, 1.013.074 de pessoas já poderiam ter ido a uma unidade de saúde.

A Secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que a imunização completa é que garante uma maior proteção contra a doença. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a doença”, ressalta. Ela ainda destaca que a principal medida para conter o avanço da Covid-19 é a imunização.

Além de não garantir a efetividade completa das vacinas, os atrasos podem acarretar a perda de doses, como alerta a diretora da vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro. Ela destaca que as doses enviadas da Pfizer precisam ser aplicadas no prazo de até 31 dias, por conta das especificidades no armazenamento. “Uma vez enviadas aos municípios, as doses só mantêm a validade em temperatura positiva pelo prazo de até 31 dias. Por isso, é tão importante que a população esteja atenta a esse retorno e compareça aos postos de vacinação para concluir o esquema vacinal contra a Covid-19”, pontua.

SINDPOC denuncia suspensão de salários de custodiados na Corregedoria

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Em visita realizada nesta terça-feira (23) à Corregedoria da Polícia Civil, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) apurou haver custodiados que não estão recebendo salários, sendo que, a decretação das segregações cautelares não previam prejuízo à remuneração dos servidores.

O diretor do sindicato, Edson Lima, relatou que os processos dos custodiados ainda não transitaram em julgado e que não estavam previstos prejuízos à remuneração na decretação das segregações cautelares. Lima, que realizou a inspeção com o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, e com as diretoras Normízia Alves e Arlene Lelis, indicou que a entidade sindical está se mobilizando.

“Já acionamos o setor jurídico para verificar essa situação, já procuramos recorrer a todos os meios legais possíveis para corrigir essa distorção, que é um absurdo”, declarou o diretor do SINDPOC, evidenciando a situação crítica a que estão submetidos os custodiados.

O SINDPOC se coloca à disposição dos seus filiados para defender seus interesses e assegurar os direitos reservados à categoria.

Ilhéus: moradores do CSU reclamam de buracos na rua

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Imagem enviada por leitor e morador do CSU.

Moradores do bairro da Barra, na região do CSU, precisam encarar a buraqueira nas ruas. A situação se agrava na época da chuva, e agora com o tráfego de caminhões que estão prestando serviço na construção do novo colégio estadual na localidade.

Em contato com a redação do Blog Agravo, um morador da rua Jasiel Martins lembrou que já tentou entrar em contato com a secretaria municipal responsável, mas nem as mensagens pelas redes sociais são respondidas.

“Os buracos estão enormes e um acidente acontecerá a qualquer momento”, explicitou um morador da localidade.