A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 12, a “Operação Impressão Digital”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos. Foram cumpridos dois mandados de prisão contra os gestores das empresas e 17 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia; Barueri, em São Paulo; Eusébio e Fortaleza, no Ceará; e Recife, em Pernambuco. Foi ainda determinado o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Será realizada entrevista coletiva virtual (https://bit.ly/3Fbp0w2) às 10h30 para informar os resultados da operação.
As investigações identificaram fraudes no quadro societário das diversas empresas do grupo, criadas em nome de “laranjas”. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. Segundo a força-tarefa, as atividades do grupo se estendem por vários estados da Federação e as manobras fraudulentas, adotadas para embaraçar a fiscalização e sonegar mais tributos, foram interrompidas pela deflagração da Operação.
A “Operação Impressão Digital” é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz); pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia. A operação contou com o apoio do Gaesf do Ministério Público do Ceará, dos Dracos das Polícias Civil de Pernambuco e Ceará e da Divisão de Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) de São Paulo.
O prefeito Mário Alexandre manifesta profundo pesar pela passagem do jovem deputado estadual João Isidoro (Avante), filho do pastor e deputado federal Sargento Isidório, que veio à óbito na tarde desta quinta-feira, 11, por afogamento na praia de Loreto, cidade de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador.
Diante desta irreparável perda, que Deus, em sua infinita misericórdia, conceda o conforto espiritual e força a toda família, amigos e correligionários.
O governador Rui Costa decretou luto oficial na Bahia por três dias, em razão da morte do deputado estadual João Isidório. Pelas redes sociais, Rui lamentou. “A Bahia perde um político promissor, um jovem trabalhador que dedicou sua vida a acolher e tratar, junto com seu pai, pessoas com dependência química. A morte do deputado estadual João Isidório é mais uma perda precoce, que nos entristece profundamente”, escreveu Rui Costa. A agenda do governador em Ilhéus, nesta sexta-feira (12), está cancelada.
O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) vem a público comunicar o falecimento de nossa companheira EDNA NOLASCO, diretora da Regional Sudoeste da entidade. Ela foi mais uma vítima da Covid-19, doença contra a qual lutava desde final de outubro.
Insubstituível companheira de lutas, EDNA sempre mostrou espírito combativo, solidariedade e dedicação ao bem estar dos demais. Agora, em 2021, foi ela a responsável pela luta em Vitória da Conquista e região, para que todos os jornalistas se vacinassem contra a Covid-19. Mesmo já estando vacinada, não descansou um único dia até que as prefeituras fizessem a imunização de todos aqueles que tinham direito.
Profissional exemplar e competente, deixa um legado de bons serviços prestados ao longo de décadas como repórter fotográfica, caminho que trilhou vencendo as barreiras de ser mulher e exercer a profissão em um ambiente de predomínio masculino, mais ainda no tempo em que iniciou no fotojornalismo. Amiga, afável, meiga, com seu jeito único cativava a todos.
Unimo-nos aos familiares e todos os amigos neste momento de dor e consternação, emanando todas as preces e boas energias para que sua passagem ao novo plano seja de luz e esperanças. À família, nosso abraço e sinceros votos de paz e força para enfrentar essa triste perda.
Ao tempo em que comunicamos essa triste notícia, pedimos a todos os colegas que continuem atentos, não se abstenham dos protocolos sanitários e mantenham os cuidados necessários. Conquistamos a vacina. Mas não vencemos a doença.
Morreu nesta quinta-feira (11), o deputado estadual João Isidório (Avante), filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante). João tinha 29 anos. Ele afogou na praia de Loreto, em Madre de Deus, região metropolitana de Salvador.
Ele chegou a ser socorrido pelo Graer e levado para o hospital de Madre de Deus, mas não resistiu.
João Isidório foi o deputado estadual mais votado da Bahia na eleição de 2018 aos 26 anos com 110.540 votos, quando assumiu a cadeira que era de seu pai, que se elegeu no mesmo ano deputado federal.
O deputado estadual e filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), João Isidório (Avante), se afogou ao fazer um passeio de barco na tarde desta quinta-feira (11), na Praia do Loreto, na Ilha dos Frades. A assessoria já confirmou o ocorrido.
O parlamentar foi socorrido, mas ainda não há informações sobre seu estado de saúde. O caso aconteceu por volta das 16h. O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) foi acionado.
O governador da Bahia, Rui Costa, assinou nesta quarta-feira o convênio para a pavimentação das ruas do bairro Conchas do Mar, em Itacaré. O anúncio foi feito ao prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, pelo deputado estadual Rosemberg Pinto, que vem acompanhando todas as etapas visando a realização dos serviços. A obra, solicitada pelo prefeito Antônio de Anízio, será realizada através de um convênio firmado entre a Conder e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS) e vai ser fundamental para incrementar cada vez mais o turismo de Itacaré.
O prefeito Antônio de Anízio comemorou a notícia, informando que essa obra será muito importante para consolidar o turismo de Itacaré, atraindo mais turistas e gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Em abril deste ano Antônio de Anízio se reuniu com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia(Conder), José Gonçalves Trindade, em Salvador, para a entrega da documentação referente a esse convênio visando a pavimentação das ruas do bairro da Concha.
Durante a reunião o prefeito falou da importância das obras para o desenvolvimento turístico de Itacaré, já que o local é um dos mais visitados pelos moradores e turistas e onde estão concentradas muitas pousadas e outros empreendimentos. José Gonçalves Trindade assegurou, na oportunidade, que estaria agilizando todo o processo para que as obras sejam iniciadas o mais breve possível, considerando que a reurbanização das ruas da Concha vai melhorar muito mais o turismo da cidade.
Como parte desse trabalho, deverão ser realizados os serviços de pavimentação em blocos intertravados da avenida Jacarandá e das ruas Hibisco, Bromélia, Hortência, Peroba, Pequi Roxo, Pequi Capoeira e Pequi Caxête no bairro da Conchas do Mar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (12) o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos.
O tema tem preocupado defensores públicos e entidades de defesa de direitos humanos, que veem na iniciativa uma ameaça no acesso à Justiça das pessoas pobres e vulneráveis atendidas pelas defensorias.
O pedido será julgado em sessão do plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos no sistema do Supremo dentro um prazo, sem que haja debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o julgamento está marcado para durar até 22 de novembro, a não ser que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário convencional).
Ante a complexidade do assunto, o Senado Federal, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) pediram que o caso fosse julgado presencialmente. As solicitações foram negadas ontem (10) pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que manteve o julgamento virtual.
Ações
Em maio, o procurador-geral Augusto Aras protocolou 23 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei federal e 22 leis estaduais que abordam o tema. Para o PGR, o direito de requisição dado pela legislação “desequilibra a relação processual”, ferindo o princípio constitucional de isonomia entre as partes, uma vez que os advogados privados não possuem o mesmo poder.
Aras argumenta também que esse poder viola o devido processo legal, porque, em sua visão, seria necessário primeiro que um juiz autorizasse qualquer requisição. O PGR citou ainda o julgamento em que o Supremo decidiu ser inconstitucional uma lei do Rio de Janeiro que autorizava os defensores públicos a requisitarem documentos a empresas privadas.
Em nota divulgada nesta semana, a Defensoria Pública da União (DPU) afirma que o poder de requisição, que existe há 27 anos, é “imprescindível” para a defesa de pessoas humildes, muitas das quais “sequer têm acesso a documentos básicos, como a certidão de nascimento, tornando-se invisíveis perante órgãos e entidades do poder público”.
Para a DPU, “retirar dos defensores públicos a prerrogativa de requisição de documentos poderá agravar as desigualdades e até mesmo impedir o exercício de cidadania pelos brasileiros hipossuficientes e hipervulneráveis”.
Segundo levantamento da Condege, a requisição de documentos é tida por 97,4% dos defensores públicos como essencial para sua atuação. A maioria (55,8%) faz de dez a 50 requisições por mês.
Defensorias
As defensorias têm como missão principal garantir o acesso à Justiça de pessoas de baixa renda que não tenham condições de pagar por um advogado. O serviço prestado alcança 47% das comarcas do país, com um público em potencial estimado em 153 milhões de pessoas, ou 72,3% da população nacional, segundo dados da Pesquisa Nacional Defensoria Pública 2021.
Na Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, a maioria dos processos em que os defensores atuam está relacionada a direitos assistenciais, como pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como o Auxílio Emergencial durante a pandemia da covid-19.
O poder das defensorias requisitarem documentos a órgãos públicos – como certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos e informações – está previsto na Lei Complementar 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias estaduais. A requisição tem caráter obrigatório e não pode ser negada pelos órgãos de governo.
A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou à Agência Brasil que a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novembro. A medida considerou também o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E que vinham descumprindo a realização do exame periódico. “A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”, informou Dias.
Segundo o presidente da ABTox, o passivo de condutores nessas três categorias fica em torno de 1,5 milhão. Ele disse que os motoristas precisam fazer o exame urgentemente porque, a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35, expedida pelo órgão executivo de trânsito de seu estado. A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023. “Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito.
Fim do prazo
Renato Dias destacou a importância da divulgação dessas informações. A ABTox, junto com a CNTA, tem feito campanha maciça nas redes sociais e nos meios de comunicação. Afirmou ser muito importante também que o governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, faça a divulgação das medidas em seus canais oficiais, alertando os condutores profissionais C, D e E para o fim do prazo de realização do exame – 30 de novembro – e a entrada da lei em vigor amanhã. “O condutor já será autuado e também, a partir de 1º de dezembro, receberá multa automática quem não fizer o exame toxicológico periódico”, lembrou.
O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.
A partir de agora, será feito um escalonamento para todos os motoristas que precisam fazer o exame. Renato Dias disse que, em média, deverão ser 330 mil condutores por mês. Mas como muitos não compareceram, há um passivo em torno de 1 milhão a 1,5 milhão de pessoas que deveriam ter feito nos meses anteriores, seguindo o calendário oficial do Denatran, e não fizeram. “E esse calendário está chegando agora à data limite”.
Segurança
O secretário executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. “É como um todo”. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.
A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.
O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de uma comunicação compatível do governo sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.
“A CNTA reconhece a obrigatoriedade (do exame) como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”. Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) recebeu na manhã desta quinta-feira (11), a equipe do secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcos Cavalcanti, além da diretoria do Consórcio. Na ocasião, foram apresentados detalhes do projeto da Ponte Salvador-Itaparica, como estrutura, iluminação e mapa geral da situação do projeto.
Na oportunidade foram detalhadas as características da Parceria Público Privada, cujo contrato foi assinado em novembro de 2020. A concessão são de 35 anos, sendo um ano de licenciamento, estudos e projetos, quatro anos de construção e mais 30 de operação.
A ponte Salvador-Itaparica será a maior sobre águas marítimas das américas, com 12.427 metros de extensão. Terá 400 metros de largura por 85 metros de altura. O projeto on shore está dividido em Sistema Viário de Salvador, com 4,37 km e será formado por um conjunto de seis eixos, viadutos, dois túneis com extensões de 225 e 220 metros, e Sistema Viário de Itaparica, com 30 km – chegada da Ponte Salvador-Itaparica até a Ponte do Funil.
A coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-BA, Rute Carvalhal, explicou que a reunião alinhou alguns pontos que serão tratados em webinar promovido pelo colegiado sobre a construção da ponte Salvador X Itaparica. “No encontro ficou pactuado que quando os critérios limitantes forem superados e o processo tiver mais avançado, realizaremos o webinar e futuramente realizaremos visita técnica na obra, contando com o apoio do Crea, seus representantes e os conselheiros”, enfatiza.
O encontro foi viabilizado pela articulação do conselheiro da Câmara de Civil, João Coelho e membro da comissão organizadora do webinar.
(73) 98188 1657
