Autor: Blog Agravo

Ilhéus: Presidente da CEI do Transporte encaminha primeiras ações definidas pela comissão

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As primeiras providências definidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na reunião que ocorreu na última sexta-feira (5), foram colocadas em prática na tarde de ontem (9). O presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), reuniu com o Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho, para dar encaminhamento às ações.

Na oportunidade, o presidente emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da C.E.I., além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.

Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAN), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.

Todos os órgãos acionados terão o prazo de 10 dias para apressar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento. Após o prazo para a apresentação das respostas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise das informações e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados.

A Comissão Especial de Inquérito (C.E.I) tem o objetivo de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural, pelas empresas concessionárias Viametro e São Miguel, bem como na relação entre estas empresas e o Município de Ilhéus. Além do presidente, a comissão é composta pelo relator Cláudio Magalhães (PCdoB) e o membro Gurita (PSD).

CBPM cobra providências da ANTT sobre descarrilamentos na região de Brumado

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Foto: Trem descarrilhado em Tanhaçu-Bahia/Crédito: L12 Notícias.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) encaminhou na tarde desta terça-feira, 09, ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando providências acerca de dois acidentes com descarrilamentos de trens da VLI/FCA, ocorridos nos dias 5 de novembro e 23 de outubro últimos.

Um dos acidentes ocorreu próximo e outro dentro do município de Brumado, ambos com descarrilamento dos vagões e tombamento de alguns deles sobre a faixa de domínio da ferrovia. No dia 05/11/2021, envolvendo um trem de transporte de minério de ferro num trecho entre o distrito de Ourives e a cidade de Tanhaçu, e no dia 23/10/2021, envolvendo trem de transporte de cimento, dentro do município de Brumado.

Segundo consta no ofício, os acidentes ocorreram por conta do estado de degradação avançado dos trilhos da ferrovia, que seria fruto do descaso da concessionária ao longo dos anos. “Por um acaso, os vagões de transporte de minério de ferro estavam vazios. Certamente que, com os vagões cheios, a potencialidade de ocorrência de acidentes e danos é exponencialmente maior, trazendo consequências mais desastrosas ao meio ambiente e à vida das pessoas, que correm perigo em razão da situação atual da ferrovia”, diz a CBPM no documento.

A CBPM solicita à ANTT que apure as causas dos acidentes e produza relatório em que sejam incluídas as providências a serem tomadas para que não voltem a ocorrer, inclusive com as penalidades aplicadas e responsabilização dos envolvidos em razão das falhas ocorridas.

Confira o Ofício. 

Augusto Castro parabeniza Rui Costa pelo anúncio do início das obras da BA 649

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), parabenizou o governador Rui Costa (PT), pelo anúncio no final da tarde de ontem, dia 9, do início das obras de implantação da nova rodovia que ligará Itabuna à Ilhéus, prevista para ocorrer no final desse mês. “A construção da BA 649 será um marco para as cidades de Itabuna, Ilhéus e toda região Sul do Estado. Parabenizamos o governador e desejamos sucesso nessa grande empreitada”, disse o gestor itabunense.

Ainda segundo Castro, com a instalação do projeto intermodal que envolve a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste/Leste, a nova rodovia irá contribuir como vetor de desenvolvimento. “A BA 649 vai contribuir de forma significativa com os projetos desenvolvimentistas que nossa região está recebendo. Vamos aproveitar esse momento impar e fazer de Itabuna o polo logístico para auxiliar nesse processo tão esperado por todos nós”, ressaltou o prefeito.

Depois de muitas idas e vindas o governador Rui Costa resolveu implantar a BA 649, com recursos próprios do Estado. A nova rodovia de 18 Km, será construída na margem direita do curso do Rio Cachoeira, interligada a BR 415 (trecho federal) por quatro pontes. A obras foi licitada por R$ 142,6 milhões e será executada pelo consórcio que reúne as empresas Paviservice e SVC Construções.

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

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Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação

O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

Rui anuncia início das obras da rodovia de ligação Ilhéus- Itabuna

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O governador Rui Costa confirmou no Papo Correria desta terça-feira (9) que vai à região de Ilhéus-Itabuna no próximo dia 26. Na agenda, a inauguração da unidade materno-infantil e uma visita às obras de construção da estrada de ligação entre as duas cidades.

Um novo trecho de 18 quilômetros na BA-649, entre o Banco da Vitória, em Ilhéus, e a Fazenda Progresso, em Itabuna, será implantado pelo governo do Estado, que vai melhorar o deslocamento entre os dois municípios do Sul baiano, bem como dar mais segurança no trajeto por ser mão única.

O governador Rui Costa afirmou que a duplicação da BR-415 seria feita pelo governo federal mas que, diante da morosidade em executar a obra e da urgência de realizar o projeto, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), decidiu realizar a implantação da BA-649 com financiamento direto do Estado.

Ao longo do trecho serão construídas quatro pontes sobre o Rio Cachoeira e um viaduto sobre a BR-415. O investimento previsto é de R$ 141 milhões. A rodovia facilitará a ligação da região com o Oeste, Meio Oeste e Extremo Sul do Estado. O novo trecho da BA-649 atenderá 511 mil pessoas de municípios como Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Prefeitura de Ilhéus inicia planejamento da Operação Verão 2021/2022

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Durante reunião com o secretariado na segunda-feira (8), o prefeito Mário Alexandre definiu ações com vistas à Operação Verão Seguro, promovida anualmente em parceria com diversos órgãos e setores do município. No encontro também foi discutida a realização de eventos tradicionais no período de alta temporada, com base operacional e logística para o trabalho conjunto.

“Em parceria com todos os setores vamos oferecer serviços de orientação e fiscalização, a fim de que ilheenses e visitantes possam desfrutar do nosso litoral de forma segura e responsável”, destacou o prefeito.

Conforme a Administração Municipal, o operação também visa proporcionar à população local e aos turistas um ambiente organizado e assistência de saúde adequada, em atendimento aos protocolos sanitários contra a Covid-19. Será instalado um stand no Centro da cidade para servir de apoio cultural, logístico e informativo, sendo referência da sede da Operação e vínculo com os visitantes.

O trabalho também tem o objetivo de mostrar a cultura ilheense e alavancar o potencial turístico do município. As ações conjuntas serão realizadas com atuação da Capitania dos Portos; Ciretran; Polícia Militar (68ª CIPM – 69ª CIPM – 70ª CIPM – CIPPA – CIPRv – CAERC); Samu; Corpo de Salva Vidas; Guarda Civil Municipal, Sutram; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil e Ministério Público.

Assaí abre mais de 100 vagas de emprego temporárias na Bahia

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O Assaí Atacadista ( Ilhéus).

O Assaí Atacadista está com 132 vagas temporárias em aberto para o período do fim de ano, na região da Bahia. Entre as funções, estão a de operador de caixa, repositor de mercearia, repositor de perecíveis, dentre outras. Os interessados e as interessadas devem se cadastrar exclusivamente no site https://allis.selecty.com.br/ até o dia 16 de novembro.

As oportunidades são para Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Vitória da Conquista e Ilhéus. Todas as vagas têm como pré-requisito ensino médio completo. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. O processo seletivo será 100% on-line, sendo importante manter os dados cadastrais atualizados. O período de contrato será de 22 de novembro até 31 de dezembro de 2021.

Justiça do Trabalho já identificou mais de R$ 16 bilhões ‘esquecidos’ em contas judiciais

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A Justiça do Trabalho localizou R$ 16.018.479.982 em contas judiciais “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal até agosto deste ano. O levantamento faz parte de um projeto iniciado há dois anos que localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos,

Dos mais de R$ 16 bilhões localizados, cerca de R$ 10,5 bilhões já foram repassados aos beneficiários de direito. Os recursos foram localizados em mais de 54 mil contas de processos antigos, muitos deles arquivados, que já têm decisão definitiva da Justiça do Trabalho. Segundo o Judiciário, embora as partes tenham sido notificadas, as ações continuam em aberto por falta de comparecimento às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás. Para saber se possui algum crédito ou recurso de ação trabalhista, o interessado deve procurar a vara da Justiça do Trabalho em que entrou com o processo para verificar o andamento do caso.

Pandemia

Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Com o projeto Garimpo, a Justiça do Trabalho também destinou mais R$ 180,8 milhões à União para o combate à Covid-19, em novembro do ano passado.

Ainda segundo a Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou às Corregedorias Regionais a priorização das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150) para resgate.

Ilhéus anuncia retomada de cruzeiros marítimos para a temporada 2021/2022

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A Prefeitura anunciou o planejamento para a retomada de cruzeiros marítimos em Ilhéus, em atendimento às normas estabelecidas pelos órgãos competentes de saúde. Conforme a Secretaria Especial de Turismo (Setur), o plano municipal visa desenvolver ações conjuntas para dar segurança aos passageiros, tripulantes e à população local, com foco na temporada 2021/2022. No último sábado (6), o prefeito Mário Alexandre se reuniu com representantes do segmento para apresentar os protocolos e pontos referentes ao receptivo de navios.

O gestor destacou que após a paralisação das atividades, por conta das medidas impostas pela pandemia, o setor foi diretamente afetado.

O prefeito Mário Alexandre se reuniu com representantes do segmento para apresentar os protocolos e pontos referentes ao receptivo de navios.

“A retomada dos cruzeiros gera emprego, renda e movimenta toda a cadeia produtiva do nosso município. Isso representa mais oportunidades para diversos setores da economia, especialmente ligados ao comércio, serviços de transporte e artesanato. O turista que visita Ilhéus se depara com uma cidade diferente, pois conseguimos avançar em educação, saúde, infraestrutura e mobilidade, entregando importantes obras e empreendimentos à nossa população”.

O retorno dos cruzeiros marítimos foi autorizado pelo governo federal no mês passado, mediante protocolos de segurança necessários. Associado à decisão, está o avanço da imunização contra a Covid-19. Até o dia 31 de outubro, Ilhéus imunizou cerca de 65% da população elegível para a vacinação, com aplicação das duas doses ou dose única.

Além de visita ao Centro Histórico, os turistas poderão usufruir das praias, pontos turísticos e culturais, bem como vivenciar as etapas de produção do cacau e do chocolate, por meio de visitas a fazendas tradicionais e fábricas. Sem dúvida, a expectativa para a alta estação é grande. Segundo a Setur, são aguardadas 34 paradas de navios, no período compreendido entre dezembro de 2021 e abril de 2022. A secretaria destaca o receptivo como um nicho de mercado que possibilita um crescimento expressivo para a cidade.