Governo da Bahia envia à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes


Assembleia Legislativa da Bahia.

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros.

Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.

O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.

‘Operação Apostasia’ é deflagrada contra grupo suspeito de sonegar mais de R$ 11 milhões


Um grupo empresarial do ramo de supermercados de Alagoinhas, suspeito de sonegar mais de R$ 11 milhões de reais ao fisco estadual, é alvo da ‘Operação Apostasia’, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Os gestores do grupo são suspeitos de praticar crimes de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alagoinhas e Feira de Santana. O grupo é formado por 15 empresas.

Segundo a força-tarefa, o esquema criminoso consistia na constituição de várias empresas, em nome de ‘laranjas’, com o fim de sonegar impostos sistematicamente. As empresas devedoras eram abandonadas, sendo imediatamente substituídas por novos estabelecimentos em nome de outros laranjas. Durante as investigações, foi constatado que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo efetuou aplicações financeiras e adquiriu imóveis, automóveis e uma moto aquática. Todos os bens identificados foram bloqueados pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento ao erário estadual.

A operação é fruto da ação articulada da força-tarefa de combate à conegação Fiscal, formada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) e da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip); e da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Prefeito Mário Alexandre apresenta à Seinfra projeto de requalificação das orlas norte e sul


O prefeito Mário Alexandre cumpre agenda de trabalho nesta segunda-feira (13) em Salvador, onde participou de audiência com o titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti. Entre as pautas do encontro, foram apresentados os dados do projeto de duplicação da orla Sul e requalificação da zona Norte de Ilhéus. Acompanhado do vice-prefeito Bebeto Galvão e de secretários municipais, Mário Alexandre também abordou os problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade.

“A melhoria da infraestrutura tem sido uma das principais bandeiras levantadas pela nossa gestão ao longo dos anos. Com apoio do governador Rui Costa e de todo equipe do Estado realizamos investimentos em todas as áreas, para atrair investimentos, gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, ressaltou o prefeito.

Além de melhores condições de mobilidade, a iniciativa visa alavancar o turismo na cidade. Conforme a Prefeitura, a elaboração do projeto da zona norte encontra-se em etapa final de macrodrenagem e logo após serão iniciadas as fases de pavimentação e urbanismo. Na orla sul está sendo discutida a questão arquitetônica referente ao trecho, com extensão de 13 quilômetros, que será executado na rodovia.

TSE apresenta novo modelo de urna eletrônica para eleições de 2022


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.

Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos.

Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas.

Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a urna eletrônica e o sistema de votação são seguros.

“Estamos trabalhando para proteger os sistemas do TSE quase por uma questão de imagem, porque, quanto ao conteúdo, não tem como fraudar as eleições. Nós todos estamos nos aperfeiçoando com os mecanismos de proteção. Isso se tornou um problema relevante nos últimos dois, três anos. Na verdade, ataques cibernéticos do porte que temos visto são fenômenos recentes”, afirmou.

*Com informações do TSE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores e eleitoras filiados ao Partido Socialista Brasileiro – PSB, neste Município de Ilhéus/BA, para o CONGRESSO MUNICIPAL que será realizado no dia 23/12/2021, com início às 9:00 horas e encerramento às 11:00 horas, na Pousada Costa do Cacau, situada no endereço Rua F, nº 142, Jardim Atlântico, nesta cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Eleição dos Delegados ao Congresso Estadual (Titulares e Suplentes).
2. Podendo também eleger e dar Posse as Secretarias dos Segmentos Municipais do PSB:
a) Secretaria de Mulheres,
b) Secretaria de Juventude
c) Secretaria do Movimento Negro (Negritude Socialista).
d) Secretaria Sindical
e) Secretaria do Movimento Popular
f) Secretaria LGBTQIA+
g) PSB Inclusão (Pessoas com Deficiência)
Na mesma data será eleita a Comissão Executiva das diversas Secretarias dos Segmentos do PSB

 

Ilhéus, 10 de dezembro de 2021.

 

Diego Batista Messias
Presidente
Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Ilhéus/BA

Bahia tem 220 mil pessoas afetadas pelas fortes chuvas


As chuvas fortes que atingem a Bahia já deixaram pelo menos 10 mortos no estado. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual no início da tarde desta nesta segunda-feira (13), nas regiões mais afetadas cerca de 15.199 pessoas estão desalojadas e 6.371 desabrigadas. A população atingida chega a mais de 220 mil pessoas.

Os temporais na última semana fizeram rios transbordarem, casas foram inundadas, e com estradas e pontes destruídas algumas cidades estão ilhadas e incomunicáveis. O governador da Bahia, Rui Costa, declarou situação de emergência em pelo menos 51 municípios. Já o governo federal reconheceu até agora o estado de emergência em 24 municípios baianos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios mais afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itanhém, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, além de Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado, Itamaraju, esses quatro últimos também concentram juntos o maior número de desabrigados 3.956. No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Embora a chuva tenha diminuído significativamente e em muitas localidades as águas estejam baixando, a força-tarefa mobilizada pelo governo do estado para atendimento à população no extremo sul com equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Grupamento Aéreo da Polícia Militar e a Defesa Civil do estado seguem atuando.

Mais de 1,5 mil cestas básicas, além de roupas, água e itens de uso pessoal já foram distribuídos pelos grupamentos de bombeiros militares das cidades de Porto Seguro e Eunápolis. Os donativos foram recolhidos pela população e entregues com ajuda dos agentes.

Recuperação

A partir de hoje, o governo da Bahia inicia o planejamento para recuperação das cidades afetadas. “Vamos iniciar a recuperação e reconstrução de muitas casas que foram perdidas. Vamos iniciar essa reconstrução em um local mais adequado, mais alto, fora do alcance das águas dos rios. Nesta segunda, vamos fazer uma grande reunião com as secretarias e prefeitos para decidir novas ações”, disse o governador Rui Costa.

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou as regiões afetadas acompanhado pelos ministros da Cidadania, João Roma; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Saúde, Marcelo Queiroga.

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional  anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.

O governo federal também autorizou o emprego de tropas do Exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações. Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a liberação de R$ 1,2 milhão para emprego nas ações de emergência em Eunápolis já está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .

Segundo o ministério, a expectativa é que as demais liberações saiam ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Rui anuncia projeto de lei para criação de linha de crédito aos comerciantes atingidos pelas chuvas e tarifa social na conta de água


Comerciantes que tiveram seus negócios destruídos pelas fortes chuvas que atingiram os municípios do Sul e Extremo Sul baianos terão uma linha de crédito de até R$ 150 mil para reconstruírem seus estabelecimentos. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (13), após reunião com secretários estaduais, na Governadoria, em Salvador. O projeto de lei com a proposta será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), contemplando também outras medidas de apoio e socorro às vitimas das enchentes, como a cobrança de tarifa mínima no pagamento da conta de água e recursos para a construção e o reparo de casas.

Rui explicou que a linha especial oferecerá crédito de até R$ 150 mil, sem juros, com pagamento após 12 meses, divididos em 36 parcelas. Para quem precisar de recursos acima desse valor, será cobrada uma taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Ele também informou que um posto avançado da Agência de Fomento do Estado (Desenbahia) será montado, a partir de quarta-feira (15), na cidade de Medeiros Neto, para recepcionar os comerciantes atingidos e facilitar o acesso ao crédito. Após a solicitação, uma equipe técnica vai inspecionar o local e liberar o recurso para o comerciante.

O governador contou que o projeto de lei prevê parcerias com os municípios atingidos para a reconstrução de casas afetadas e incluirá ainda a tarifa social da cobrança de água durante esse mês para todas as residências e os comerciantes das ruas que foram alagadas. O cadastramento será feito pelas prefeituras e pela Defesa Civil.

Ilhéus: Saúde realiza blitz de testagem rápida contra HIV/Aids nesta quarta-feira (15)


O mês de dezembro acende o sinal vermelho na luta contra o HIV/Aids. Para intensificar as ações e sensibilizar a população em relação ao diagnóstico, à prevenção e combate às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realiza na próxima quarta-feira (15) uma blitz de testagem rápida. O serviço faz parte da campanha Dezembro Vermelho e será ofertado na antiga Farmácia Popular da Central de Abastecimento do Malhado (em frente ao Módulo Policial), das 8h às 13h.

A Prefeitura faz o acompanhamento dos pacientes soropositivos no Centro de Tratamento e Aconselhamento (CTA), que oferece testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatites B e C. O CTA está localizado no CAE III (antigo Sesp). Além da testagem, as equipes desenvolvem um trabalho educativo, com orientação sobre a utilização de preservativos nas relações sexuais, além de reforçar a importância da adesão ao tratamento para as pessoas que contraíram o vírus HIV.

Supere toda e qualquer forma de preconceito. Faça o teste!

Serviço

Blitz Testagem Rápida HIV

Local: Antiga Farmácia Popular da Central de Abastecimento do Malhado (em frente ao Módulo Policial)

Data: 15 de dezembro de 2021

Horário: Das 8h às 13h

Polícia Federal deflagra operação contra crimes em licitações públicas


Salvador e Itabuna são alvo da investigação na Bahia.

A Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal desenvolvem hoje (13) a operação Mercado Pacificado. É contra crimes em licitações públicas e contra a ordem econômica, praticados por empresas de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.

Ao formarem um cartel, essas empresas evitavam guerra de preços e dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise do Cade, o grupo agia no Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que Rio Grande do Norte e Santa Catarina também foram afetados.

Na Bahia, a operação realizou busca em Salvador e em Itabuna.

Participam da operação 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que podem ser constatados no curso da investigação.

Congresso vota dinheiro para vale-gás nesta segunda


O Congresso Nacional faz sessão deliberativa remota nesta segunda-feira (13) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o auxílio gás, chamado programa Gás dos Brasileiros. A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias neste ano.

A sessão semipresencial será dividida em duas partes. Às 14h, deputados federais analisam o texto. Na sequência, será a vez dos senadores. A previsão é que o Senado comece a analisar o texto às 16h.

O auxílio Gás dos Brasileiros — previsto na Lei 14.23, sancionada em novembro — deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.

Dos recursos do PLN 42/2021, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais. O Ministério da Economia informa que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro-desemprego não será necessária para cobrir o programa.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) já aprovou o texto, que é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Fonte: Agência Senado