Mês: outubro 2013

Fabio Magal solicita unidade móvel de atendimento da Urbis

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Bairro Hernani Sá

No último dia 9 de outubro, o vereador Fabio Magal fez um requerimento à mesa diretora da Câmara de Ilhéus. Ele pediu o envio de uma correspondência ao Sr. Cícero de Carvalho Monteiro – Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, para que o governo estadual disponibilize uma unidade móvel de atendimento da URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia S.A).

A ideia é que a unidade possa atender os mutuários no processo de regularização dos imóveis localizados no bairro Hernani Lopes Sá, em Ilhéus. Isso vai garantir que os proprietários tenham acesso a documentos importantes, como a escritura do imóvel.

O bairro (antiga Urbis I e II) existe há 26 anos. Apesar disso, muitos moradores ainda lutam para regularizar suas propriedades. Em 2002, todos os imóveis do Hernani Sá foram anistiados, após a publicação da Lei Estadual nº 8.209. Esse instrumento legal anistiou todas as dívidas, extinguindo prestações vencidas e futuras.

No entanto, os habitantes do bairro ilheense não têm acesso fácil às unidades da URBIS. O posto de atendimento mais próximo fica em Vitória da Conquista. Isso dificulta os esclarecimentos sobre o que cada proprietário deve fazer para regularizar seu patrimônio.

No site da URBIS, está previsto que unidades móveis serão enviadas às cidades distantes dos postos de atendimento.

Por isso, segundo Fabio Magal, o objetivo do seu pedido é trazer os técnicos da URBIS à Ilhéus, para que os moradores do Hernani Sá tenham acesso ao posto de atendimento móvel e, com isso, possam superar os obstáculos que ainda atrapalham a regularização jurídica das suas casas.

Sul da Bahia pode ter mais municípios

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 O sul da Bahia pode ganhar novos municípios nos próximos anos. Entre as localidades que correm risco de perder parte de seu território estão Itacaré, Ibirapitanga e Itagibá.

Esses municípios contam com distritos com mais de 8 mil moradores. A quantidade de habitantes é uma das exigências da lei aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado Federal.

Outra exigência é a realização de um plebiscito entre os moradores. Mas, antes disso, a lei precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, possibilitará a criação de até 188 municípios no Brasil.

No sul da Bahia, podem conseguir emancipação política e administrativa os distritos de Itamarati, em Ibirapitanga; Taboquinhas, em Itacaré, e Japumerim, em Itagibá. ( A Região)

Deputada destaca importância da Diocese de Ilhéus nos 100 anos de evangelização

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Foto Cristiano Cruz Bispo e Deputada Angela1A Diocese de Ilhéus está completando neste domingo, dia 20 de outubro, 100 anos de existência. Para comemorar a data, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia uma moção de congratulações destacando o importante papel desenvolvido pela Diocese de Ilhéus nesse seu primeiro centenário. “São 100 anos de evangelização, serviço social, resgatando vidas, renovando a fé e levando a todos a verdadeira alegria e paz através dos ensinamentos e do exemplo de Jesus Cristo”, justificou a deputada.

De acordo com Ângela Sousa, a Diocese de Ilhéus cumpre um valoroso papel na sociedade regional, não somente por toda a sua história, mas também pela sua inegável importância na construção de uma sociedade melhor, mais irmanada e fraterna. “Por esse motivo é que decidimos conclamar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para que não somente aprovasse a moção de congratulações, mas que pudesse se unir às comemorações dos 100 anos de existência da Diocese de Ilhéus, uma igreja que cresce na fé, que leva esperança e palavras de amor a todos e que segue consciente a cada dia do seu papel e da sua missão de fiéis evangelizadores”, destacou

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PF combate fraude no Programa Revalida em MT e Bahia e mais 12 estados

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A Policia Federal deflagrou na manhã de hoje (18/10) a OPERAÇÃO ESCULÁPIO, visando comprovar esquema de uso de diplomas e documentos falsos perante a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com objetivo de obter a revalidação e, desta forma,  exercer a medicina no Brasil, inclusive, obter diploma da UFMT e, ainda, ingressar no Programa Mais Médicos do Governo Federal.

Foram deferidos, pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal/MT, 41 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em 14 Estados da Federação (MT, AC, AL, AM, BA, CE, MA, MS, PR, PB, PE, RO, RS e SP).

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Wagner tenta resolver principal problema para candidatura de Rui Costa ao governo

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O governador Jaques Wagner (PT) chega hoje da Alemanha para tentar desamarrar o principal nó sobre a candidatura do chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao Palácio de Ondina: a resistência de líderes petistas do interior ao seu predileto na corrida interna do partido. No começo da próxima semana, Wagner se reúne com prefeitos do PT  para fechar o apoio da turma a Costa. O movimento é considerado o mais decisivo na operação pré-eleitoral comandada pessoalmente pelo governador, que conseguiu recentemente aplicar outro xeque no tabuleiro de 2014, ao obter a adesão formal de grande parte dos deputados estaduais da legenda. A tática tem ainda como pano de fundo sepultar os discursos de que ele tenta impor o escolhido à força e sem o lastro de políticos e militantes graduados da sigla. ( Jairo Costa- Coluna Satélite )

Decreto Florestal baiano pode aumentar produção de cacau

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Mercado do Cacau

fasendacacaubaumO secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou nesta terça-feira, 16, o Decreto sobre a gestão ambiental do Estado da Bahia, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado e disciplina as etapas do processo e dá outras providências, durante o Simpósio do Cacau que aconteceu no Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, em Ilhéus.

Dentre outros, o Decreto, define o que é Sistema de Produção de Cacau Cabruca, o que, poderá viabilizar o manejo das árvores, que sombreiam as lavouras na região, incentivando também o plantio de árvores nativas em substituição de árvores exóticas, preservação de nascentes e recuperação de APP.

Para o Superintendente da Comissão Executiva do Plano Executivo da Lavoura Cacaueira (Ceplac) Bahia, Juvenal Maynart, o decreto poderá viabilizar economicamente os produtores: “O Decreto define que é sistema de produção e o que é Mata Atlântica, dessa forma ele poderá favorecer a busca da viabilidade econômica através da definição clara do espaço que é passível de exploração econômica, que não é o caso da Mata Atlântica”.

O Estado ainda é o maior produtor de cacau do Brasil, na última safra o estado produziu 180 mil sacas de amêndoas, sendo que a região sul, com maior área de produção com sistema Cacau Cabruca sofre com baixa produtividade, devido ao excesso de sombreamento nas lavouras, uma vez que, o cacaueiro precisa também de muita luz. Até então, não havia essa definição oficial do Sistema de Produção Cacau Cabruca, que segundo pesquisadores, “é o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 20 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta no cultivo do cacau em associação com árvores de espécies nativas e exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica”.

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Secretaria da Educação convoca aprovados no processo seletivo para área administrativa

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou nesta quinta-feira (17) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal na função de assistente de atividade administrativa, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os convocados têm um prazo de cinco dias para comparecer às Diretorias Regionais de Educação (Direc) a que pertence o município para o qual foram aprovados.

Confira a lista de de candidatos aprovados

Os candidatos serão contratados para atuar nas unidades da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Estado da Bahia, nas unidades escolares e sedes das Direc, para as quais se inscreveram, e devem apresentar o original e fotocópia de da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovação do nível de escolaridade exigida para a função, expedida por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação e devidamente registrado, certidão de casamento e nascimento de filhos, se for o caso. Mais informações estão disponíveis no Portal da Educação.

Capitalismo ou socialismo – Importa a denominação ?

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Por Gustavo Kruschewsky

gustavo-kHistoricamente as classes sociais, em todo globo terrestre, vêm, desde longas datas, tentando “aperfeiçoar” os seus sistemas políticos!  Alguns países vêm adotando o sistema capitalista, outros tantos experimentando e amargando ora o sistema capitalista, ora migrando para o sistema socialista e vice-versa. Já o sistema comunista é na verdade uma utopia! Parece existir apenas na doutrina inaplicada, tendo em vista que se desconhece sociedade organizada com ausência de uma estrutura Estatal. Só, se aconteceu há algum tempo esse fenômeno parecido com o comunismo, em que a participação das pessoas, dos “operários” da época, porque só existiam eles, tomavam as decisões “políticas” sem a presença de um Estado Formal. Porém, existe corrente afirmando no sentido contrário, que muitas pessoas pensam que o sistema comunista nunca foi praticado por alguma sociedade tendo em vista que nenhum grupo de indivíduos que viveram por vontade própria, sob normas comuns, experimentou a ausência de um Estado politicamente organizado.

Mas, o que vem a ser um sistema capitalista? Em síntese, o capitalismo se caracteriza basicamente em o Estado não criar óbices aos seus concidadãos, e até mesmo a pessoas de outros países, de adquirir propriedade privada ou particular. Deve estimular o desenvolvimento de meios de produção de forma particular também, proporcionar o exercício do labor assalariado e outras formas ditadas pelo Estado, próprio do sistema capitalista. No Brasil se tem as chamadas classes A, B e C, portanto, os burgueses ou ricos com muitas propriedades privadas, os da classe média ou unicamente proletariados ou assalariados e aqueles da classe média alta, que podem ser assalariados e possuidores de poucas propriedades privadas. Observe que no sistema capitalista a interferência do Estado nos negócios do particular deve ser a mínima possível para dar características reais do sistema. Isso vem acontecendo no Brasil?

No tocante ao socialismo, dentro de uma visão histórica, é importante que esse sistema político de Estado promova a socialização dos meios de produção no sentido de integrar o indivíduo proporcionando-lhe, através de Leis, condições de vantagens a cada grupo particular com o propósito de que sejam exauridas as desigualdades sociais. Todavia, o referido sistema tem o condão de que a facilitação de se adquirir a propriedade privada como ocorre no sistema capitalista, inexista do seu contexto como proteção aos trabalhadores assalariados evitando os abusos para que ressurja o sistema capitalista. Este, talvez seja o seu traço fundamental.

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Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

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HTC Windows PhoneA Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada quarta-feira (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.