Mês: outubro 2013

TCE encerra inscrições de concurso com salários até R$12 mil

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TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encerra nesta segunda-feira (21), as inscrições do seu concurso público com 25 vagas para o cargo de analista de controle externo e 20 para o de agente público. Ambos os cargos são para profissionais de nível superior, com salários de R$1.285,97, podendo ser acrescido de gratificações de até 150%. Além disso, a remuneração pode chegar a R$7.747,04 para agente e R$12.053,64 para analista, devido a inclusão da parcela variável pelo Exercício do Controle Externo.

As inscrições devem ser feitas através do site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tceba. A taxa é de R$ 120.

Bolsa Família completa dez anos beneficiando 50 milhões de pessoas

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Agência Brasil

bolsa_familiaLançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família – que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa – completa dez anos como o principal programa de seguridade social do país. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema.

No dia 15 de outubro, o governo brasileiro recebeu o Award for Outstanding Achievement in Social Security, prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (Issa, na sigla internacional em inglês), em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do país.

Segundo a ISSA, o programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O orçamento do Bolsa Família em 2013 é aproximadamente R$ 24 bilhões. A organização, fundada em 1927 na Suíça e que tem 330 entidades filiadas em 157 países, anunciou que a cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.

“O programa visa a quebrar o ciclo da pobreza entre gerações, que pode resultar em dependência social, e vincula as transferências de renda à frequência escolar, alcançando melhoria nos resultados. O programa ajudou a aumentar a igualdade no Brasil”, informou a ISSA, se referindo ao fato de as crianças do Bolsa Família terem que ter pelo menos 85% de presença em sala de aula.

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Campanhas eleitorais concentram corrupção

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Jornal O Globo

‘Financiamento de campanha atual estimula corrupção’, diz Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a declarações públicas, afirma que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com financiamento de campanhas eleitorais. Ele coordenou todas as grandes operações de combate contra fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e contratação de ONGs de fachada desde 2011.

Podemos falar sobre a relação entre corrupção e campanhas eleitorais?

Cinquenta por cento das operações da Polícia Federal contra corrupção têm como pano de fundo financiamento de campanha. Quando você investiga um caso de corrupção, desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés para financiar campanha política. Então, se resolvessem fazer uma reforma política, diminuiria muito o crime de corrupção. Isso é fato. Normalmente, numa investigação, é um prefeito desviando dinheiro, parte do dinheiro vai para seus interesses pessoais e parte do montante, para financiar a campanha. Essa é a realidade hoje. Um prefeito, um deputado, um governador e por aí vai. Não dá para precisar em números, mas é fato. É a sensação que temos nas várias investigações em que trabalhamos. E são todos os partidos. Não é privilégio desse ou daquele. Todos. As várias investigações da PF e do Ministério Público comprovam o que a gente está comentando agora.

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Polícia apreende 145 armas de fogo em Vitória da Conquista

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Depin-10ª-Coorpin-Operação-Tempestade-2-18.10.2013

Um arsenal de 145 armas de diversos calibres, dentre as quais um fuzil 7.62 de uso exclusivo das Forças Armadas, foi apreendido nesta sexta-feira (18), em Vitória da Conquista, com Jordélio Brito Lemos e Maron Gusmão Freire.  A equipe da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia, que cumpriu os mandados de busca e apreensão em diferentes bairros da cidade, apura agora a procedência e a utilização delas em homicídios na região.

Deflagrada durante a madrugada, a Operação Tempestade no Sudoeste foi resultado de seis meses de investigações a pessoas suspeitas de estocarem armas para criminosos. Além do fuzil, os policiais encontraram com a dupla armas longas (rifles, carabinas e escopetas) e curtas, como pistolas e revólveres de todos os calibres.

Autuados em flagrante por porte ilegal de arma de uso restrito, Jordélio e Maron serão encaminhados ao Presídio Regional Nílton Gonçalves, onde ficarão à disposição da Justiça. Depois de periciado no Departamento de Polícia Técnica (DPT), o arsenal seguirá para a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), em Salvador.

MP discute código florestal em Ilhéus

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graphic1O novo Código Florestal será o principal tema de oficinas que serão promovidas pelo Ministério Público Estadual em Ilhéus, nos dias 24 e 25. Está prevista a participação de promotores de diversos municípios.

As oficinas serão abertas com a apresentação do promotor de Minas Gerais Carlos Alberto Valera, que falará sobre “Área de preservação permanente do novo Código Florestal”.

Ele é coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Parnaíba e Baixo Rio Grande.

Também serão discutidos temas como recuperação da área de preservação permanente; reserva legal do novo Código Florestal; regime jurídico da exploração florestal e controle de origem dos produtos florestais no novo código.

No dia 25 será a vez do promotor Sérgio Mendes falar sobre o Programa de Regularização Ambiental. Já o promotor Fábio Fernandes Côrrea será o debatedor. O evento tem como parceiros o Ibama e a Fundação José Silveira.( A Região)

Governo Dilma tenta culpar médicos por mazelas da saúde, critica Jutahy Junior

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Jutahy-Junior-Foto-George-Gianni-PSDB--300x199Em pronunciamento nesta sexta-feira (18), data em que é comemorado o Dia do Médico, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) parabenizou a categoria e disse que, especialmente este ano, se solidariza com estes profissionais. Segundo o tucano, o governo da presidente Dilma decidiu satanizar a categoria e transformá-la em bode expiatório de todas as mazelas e graves problemas da saúde no Brasil.

“Nada mais injusto e fora da realidade. Nada mais contraria aquilo que a população vê no médico em relação à realidade brasileira: bons profissionais – essa é a regra da atividade do exercício da profissão no nosso país”, destacou da tribuna. Para ele, os médicos brasileiros, principalmente os do interior, prestam serviços de qualidade, mesmo enfrentando as mais diversas dificuldades.

Jutahy destaca que o governo sabe que a população aponta, nas pesquisas, sobre a grave situação do setor no país. Pesquisa realizada em julho pela Confederação Nacional da Indústria (CNI-Ibope), em 434 municípios, mostra que 77% dos entrevistados assinala a saúde como maior preocupação. “E diante desta resposta, o Planalto resolveu fazer com que a culpa não fosse dele. Retirou dinheiro da saúde, diminuindo a participação nos entes federados. O governo federal baixou em mais de 10 pontos percentuais a sua participação no período do Lula e da Dilma, reduzindo de 55% para 45%. Como é que se pode cobrar melhoria da saúde pública no âmbito federal se o governo retira dinheiro?”, questionou.

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Falso médico é preso em Teixeira de Freitas

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Depin-8ª-Coorpin-Antônio-Cleiton-Braga-Leite-2-18.10.2013

Um falso médico, identificado como Antônio Cleiton Braga Leite, 33 anos, foi preso em casa, na manhã desta sexta-feira (18), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, solicitado à Justiça pela Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas. Ele foi denunciado pela Secretaria de Saúde do município, depois de provocar o aborto numa mulher que procurou atendimento em Ibirapoã, distante 878 quilômetros de Salvador.

Natural da cidade de Feijó, no Acre, e casado com uma médica baiana, Cleiton clinicava desde janeiro deste ano, utilizando o carimbo de um médico de Salvador. A polícia apurou que ele atendia no Centro de Saúde Isaura Chácara, em Ibirapoã, mas já havia passado anteriormente pelas cidades de Prado, Veredas e Itanhém.

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Meio quilo de cocaína apreendida em Ilhéus

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SIRENE DA POLICIA NOVA4Investigadores da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) apreenderam, nesta quarta-feira (16), meio quilo de cocaína na residência de Beatriz Santos Almeida, de 21 anos, no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus. Beatriz escondia a droga atrás da geladeira de casa e foi conduzida à delegacia, depois de uma denúncia anônima, informando que ali funcionava um ponto de tráfico.

No dia anterior, Beatriz tinha sido levada à 7ª Coorpin por uma guarnição da Peto (Policiamento Especializado Tático Ostensivo), da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em companhia de três homens. Os militares encontraram Ewerton do Nascimento Bonfim, 29, Flávio Rocha Sena, 24, e Givaldo dos Santos Rocha, 28, na porta da residência de Beatriz.

No interior da casa, os policiais encontraram 250 gramas de cocaína e um revólver calibre 38 municiado. Beatriz chegou durante a abordagem e, por se apresentar como proprietária do imóvel, acabou sendo levada à delegacia. Na unidade, no entanto, depois das confissões de Ewerton, Flávio e Givaldo, a mulher chegou a ser liberada.

Beatriz prestou depoimento ao delegado Pedro Amorim, da Coorpin/Ilhéus e, em seguida, foi encaminhada à carceragem da unidade, onde aguardará ser recambiada para o Conjunto Penal de Itabuna. A droga foi enviada para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Coelba firma compromisso para mudança de padrão da torre próxima a escola municipal em Ilhéus

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Foto - Blog Agravo

Foto – Blog Agravo

A Coelba firmou um compromisso com o Ministério Público estadual no qual se comprometeu a promover mudança no padrão da torre de eletricidade próximo à Escola Municipal Basílio, em Ilhéus. O objetivo é promover a segurança dos alunos e profissionais da escola, construída a menos de 30 metros de uma torre de transmissão da empresa, existente no local desde 1962. “Nossa preocupação é com a segurança das pessoas em razão da possibilidade de descarga de eletricidade e indevida recepção de ondas eletromagnéticas”, afirmou a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. De acordo com os representantes da Coelba, presentes na reunião realizada ontem, dia 17, na sede da Promotoria em Ilhéus, estudos recentes sobre os efeitos das ondas eletromagnéticas não são conclusivos no sentido de comprovar efetivo dano a saúde da população no entorno da torre. “No entanto, a situação é diferente em relação ao dano físico por descarga elétrica, já que existe a previsão da distância regulamentar nas áreas de servidão para contrabalançar tais riscos”, afirmou Karina Cherubini.

Além da mudança da torre do padrão rural para urbano até 2014, a empresa se comprometeu também a cercar o local, colocar placas indicativas de perigo, realizar inspeção termográfica nos cabos, além de promover inspeções na área para verificar se há necessidade de manutenção. Também será realizada uma palestra no dia 12 de novembro com o intuito de esclarecer a comunidade da escola sobre os riscos da torre, especialmente por ingresso de crianças na área de transmissão. O relatório técnico com os resultados da inspeção que a Coelba realizará no local será entregue ao MP no prazo de 60 dias. Também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus. A reunião faz parte das ações realizadas pela Promotoria de Justiça do município dentro do programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos’, que tem como objetivos prioritários fiscalizar estabelecimentos de saúde e ensino municipais e estaduais com o intuito de verificar a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento da aplicação correta das verbas públicas.

Ilhéus : Vereador Gurita cobra término das obras da escola Pequeno Príncipe

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Sessão foi requerida pelo vereador Professor Gurita

O vereador Alzimário Belmonte (PP), encaminhou ao poder executivo um requerimento solicitando com a urgência, o término da obra da escola municipal Pequeno Príncipe, além da total reforma e cobertura da quadra da Conquista.

Iniciada em 2011, a obra da escola foi paralisada diversa vezes em 2012 pelo governo passado, que não conseguiu concluir a obra.

O vereador Gurita, no requerimento, informou que o término da obra vai beneficiar estudantes da rede municipal de educação , que a muitos anos carecem de uma escola do tamanho na demanda do bairro da Conquista.