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Com medidas restritivas, Prefeito de Ilhéus publica decreto para flexibilização gradativa do comércio na quarta-feira (3)

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Sede da Prefeitura de Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acaba de publicar um decreto municipal com autorização para a flexibilização gradativa do comércio na próxima quarta-feira (3). A medida, aprovada pelo Gabinete de Crise e embasada por estudo técnico realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), integra o projeto para a retomada da economia de Ilhéus desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 4 fases com a devida segurança e conforme o cenário a cada semana da pandemia do novo coronavírus.

Clique aqui para ver as regras e orientações de controle e protocolo de segurança indispensáveis ao funcionamento.

Além dos mais de 30 seguimentos considerados essenciais que já estão em funcionamento, estão autorizados ao retorno das atividades os seguintes seguimentos a partir de quarta-feira (3): lojas como as de artigos esportivos e afins; artigos para casa, tecidos e aviamentos; joalheria e relojoaria; de vestuário, acessórios, calçados e afins; de móveis e colchões; agência de turismo e afins; concessionárias e revendas de veículos automotores; perfumaria e higiene pessoal; restaurantes e lanchonetes (sem consumo de bebida alcóolica no local); de suplementos alimentares e produtos naturais; antiguidades e objetos de arte; comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.

“Queremos proteger o trabalho do empregado e a produção do empregador, mas com o devido rigor na adoção das medidas restritivas e preventivas, conforme as normas de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e da Sesau”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Os comerciantes e a população devem seguir critérios rígidos de higiene e distanciamento social, realizar a regular higienização das superfícies de contato, fazer o constante uso e renovação de equipamentos de proteção individual como as máscaras de proteção e luvas, limitar a quantidade de pessoas no interior dos estabelecimentos, respeitar o distanciamento social de pelo menos dois metros, e conforme os cuidados específicos de cada atividade.

O gestor Mário Alexandre ressalta que a economia de Ilhéus, além da saúde, também é uma prioridade do governo. “Nosso pedido é que todos colaborem com o máximo de prevenção e cuidado com a higiene, para que avancemos nas fases de reabertura de outros seguimentos, sucessivamente. É fundamental que cada pessoa seja um fiscal não só de si mesmo, mas de outros, para que não precisemos retroagir e fechar novamente. Esse inimigo é invisível, mas não é imbatível. Com inteligência e precaução, vamos vencê-lo e retomar o crescimento econômico. Conto com a ajuda de cada um”, enfatizou o prefeito.

Governador anuncia comissão para alinhar retomada da atividade empresarial

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A retomada das atividades empresariais no estado foi discutida em videoconferência, na tarde desta quinta-feira (28), pelo governador Rui Costa e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, além de membros da diretoria e conselheiros da entidade. Em transmissão nas redes sociais, na noite desta quinta (28), Rui informou que ficou acordada a criação de uma comissão para discutir o retorno juntamente com adoção de protocolos de segurança. Esta comissão será formada por secretários da administração estadual e integrantes das federações do Comércio, Indústria e Agricultura.

Segundo o governador, a previsão é de que a primeira reunião ocorra na próxima semana. “O objetivo é fazer um planejamento da retomada e aceleração da geração de emprego e da renda na Bahia após a pandemia. Já temos um esboço de projeto que será compartilhado com as federações e serão recolhidas as contribuições dos diferentes setores. Queremos ouvir também sugestões dos trabalhadores e sindicatos. Amanhã [sexta-feira, 29] assino o decreto que viabiliza a formação desse grupo de trabalho. A primeira reunião já acontecerá na segunda-feira [1º]”.

O presidente da Fieb destacou a relevância da iniciativa para melhor estruturar o momento de retomada. “A participação do governador Rui Costa na reunião da Diretoria da Fieb foi fundamental para o setor industrial. Ao conversar com empresários baianos e entender suas dificuldades neste momento de pandemia, ele decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a retomada do setor produtivo, valorizando produtores locais e reunindo comércio, indústria e agricultura. Este grupo pode ajudar a construir saídas para as empresas, em um momento tão difícil e desafiador”, disse Ricardo Alban.

Notícias falsas 

Ainda durante a transmissão nas redes sociais, o governador sancionou a lei de combate à disseminação de fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

O Governo do Estado também colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas por meio do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site Bahia Contra o Fake.

Prefeitura de Ilhéus prorroga a suspensão do comércio por mais oito dias

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Lojas do Comercio vão continuar fechadas. Foto Blog Agravo.

A Prefeitura de Ilhéus publicou um novo decreto nesta terça-feira (19) com a flexibilização do rol de atividades consideradas essenciais. Estabelecimentos que comercializam material de pesca e de vendas e recargas de extintores estão autorizados a funcionar.

Por mais oito dias foi prorrogada a suspensão do comércio e de instituições bancárias, sendo permitido apenas o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Ficaram mantidas as suspensões previstas anteriormente como, por exemplo, a circulação de transporte coletivo urbano e as aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Das 8h às 18h, continuam de segunda a sábado, as atividade essenciais, com exceção dos supermercados, que podem funcionar até as 21h, mantido o funcionamento de serviços como farmácias e postos de gasolina, atividades delivery de alimentação para além deste horário.

Presidente destaca atuação da Câmara de Ilhéus no combate à Covid-19

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Cesar Porto durante a sessão na tarde desta terça-feira.

Na sessão da terça-feira (19), o vereador César Porto, presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, destacou o papel da Casa Legislativa no combate ao coronavírus.

Entre as medidas que a Câmara adotou, César Porto destacou que o Legislativo realizou o adiantamento do duodécimo e repassou 100 mil reais aos cofres da Prefeitura Municipal para auxiliar na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os agentes de saúde.

Por meio dos vereadores e de convocação de César Porto, a Câmara disponibilizou dois carros e oito servidores para ajudar no combate. A Câmara também viabilizou a compra de cinco respiradores artificiais para os hospitais da cidade por meio do crédito especial oriundo da cessão onerosa do pré-sal.

Em uma de suas sessões, a Câmara aprovou Projeto de Lei que impede o corte de energia elétrica, fornecimento de água e gás durante a pandemia. Em suas redes sociais, como Facebook, Instagram e site, a Câmara também tem apresentados campanhas informativas sobre a Covid-19.

Ao final da sessão, César Porto relembrou que aguarda a resposta do prefeito Mário Alexandre para dialogar sobre as estratégias a serem traçadas, seguindo as recomendações das autoridades de saúde, para o retorno gradativo das atividades comerciais. A intenção do requerimento 060/2020 da Câmara é evitar o desemprego na cidade com total responsabilidade e atenção às medidas de saúde.

Nova reunião do Gabinete discute reabertura do comércio em Ilhéus

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Reunião com a coordenação do Gabinete de Crise para a avaliação da reabertura do comércio.

Uma apresentação de estudos epidemiológicos sobre a situação da Covid-19 no município de Ilhéus foi realizada na noite de ontem (18), na Prefeitura de Ilhéus, durante reunião com a coordenação do Gabinete de Crise para a avaliação da reabertura do comércio.

De acordo com os estudos realizados pela secretaria municipal de Saúde (Sesau), os números revelam um decréscimo na evolução de casos de coronavírus na cidade, situação em que a curva do nível de infecção está abaixo da curva da reserva técnica, que indica a capacidade de atendimento.

“Isso aponta um cenário positivo, situação que melhora ainda mais com a projeção de novos leitos, o que nos permite flexibilizar o funcionamento do comércio conforme a situação avaliada de semana a semana. Na quinta-feira (21), outra reunião será feita para deliberar a situação do comércio. Estamos otimistas, mas os cuidados devem ser ainda mais redobrados, tendo em vista que a prevenção com uso de máscaras e todos os cuidados devem ser prioridade”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Prefeito de Ilhéus discute com entidades situação do comércio durante pandemia

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Reunião entre o prefeito e entidades sobre o Comercio. 

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu na noite de ontem (12) com representantes de entidades comerciais para avaliar o plano apresentado pelo segmento referente ao funcionamento dos estabelecimentos. O diálogo girou em torno da pauta sobre a possibilidade de flexibilizar as restrições para a reabertura gradual do comércio durante o período de pandemia do novo coronavírus.

“Reunimos esforços para ampliar a nossa capacidade de atendimento, com a abertura de mais leitos de UTI. Contudo, também sabemos a importância da vertente econômica. O Município não vai se eximir de ajudar os comerciantes locais”, destacou Mário Alexandre.

O gestor pontuou que Ilhéus também atende pacientes infectados pela Covid-19 que residem em outras cidades da região. O plano apresentado pelo grupo versa sobre a viabilidade de uma abertura gradativa, começando pelos estabelecimentos de menor porte, cujo proprietário seja um pequeno comerciante.

Entre as recomendações que devem ser adotadas pelos proprietários estão o controle de pessoas no interior do estabelecimento, uso obrigatório de máscara e a disponibilidade de sabão, água e álcool em gel para clientes e funcionários.

“É um prazer vir até o prefeito e sermos atendidos sempre que pleiteamos uma reunião mais contundente. Discutimos com muita tranquilidade e saímos com a esperança de que o comércio possa abrir em breve. Saímos com essa esperança porque vemos que a Prefeitura está fazendo a sua parte”, frisou Antônio Augusto Costa, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio).

O Gabinete de Crise instituído pelo prefeito Mário Alexandre realiza reuniões periódicas com entidades do setor produtivo de Ilhéus para analisar as propostas, na tentativa de encontrar alternativas que minimizem os impactos econômicos da crise causada pelo coronavírus.

Ilhéus: Novo decreto prorroga funcionamento de estabelecimentos essenciais

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Ilhéus. Foto José Nazal.

Com a publicação no Diário Oficial de novo decreto municipal nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Ilhéus prorrogou por mais oito dias a quarentena, sendo permitido apenas o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Ficaram mantidas as suspensões previstas anteriormente como, por exemplo, a circulação de transporte coletivo urbano e as aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Está mantido o horário das 8h às 18h, de segunda a sábado, de atividade dos estabelecimentos essenciais, com exceção dos supermercados, que podem funcionar até as 21h, mantido o funcionamento de serviços como farmácias e postos de gasolina, atividades delivery de alimentação para além deste horário.

Uma novidade no decreto é que as Clínicas de Trânsito, não se enquadram como atividade essencial, e, por isso, esse tipo de estabelecimento tem o funcionamento proibido.

No decreto, foi informado ainda que um representante da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) passa a compor o grupo de integrantes do Gabinete de Crise.

As medidas adotadas para a contenção e enfrentamento do coronavírus em Ilhéus, como suspensão do comércio, transporte público, aulas da rede municipal, por exemplo, são discutidas e deliberadas pelo Gabinete de Crise.

Leia o decreto na integra clicando AQUI.

Prefeitura de Ilhéus define novo horário do comércio e amplia rol de serviços essenciais

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Comercio vai continuar fechado. Foto Blog Agravo.

O prefeito Mário Alexandre publicou um novo decreto que amplia o rol de serviços essenciais com a inclusão de lava-jatos e armarinhos, bem como os dias e horários de funcionamento. A medida autoriza o funcionamento diário dos serviços essenciais das 8h às 18h. Supermercados podem voltar a funcionar até às 21h, mantido o funcionamento de serviços como farmácias e postos de gasolina, atividades delivery de alimentação para além deste horário.

As aulas nas escolas da rede municipal de ensino, circulação de transporte coletivo urbano e o funcionamento de instituições bancárias, estabelecimentos comerciais em geral, templos religiosos e o acesso às praias foram suspensos por mais oito dias. As novas medidas asseguram a manutenção do isolamento social para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os estabelecimentos em funcionamento devem, obrigatoriamente, manter regras rígidas para o contingenciamento de clientes no imóvel.

Conforme o documento, os locais também devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para todos os seus funcionários e exigir o uso de máscaras para todos os seus clientes e usuários, além do fornecimento de água, sabão, álcool em gel e toalhas de papel.

O prefeito Mário Alexandre destaca que a ampliação do rol de serviços, de dias e horários de funcionamento refletem o constante diálogo com os segmentos do comércio, também em atendimento às recomendações e normas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). “Com responsabilidade e medidas equilibradas, vamos vencer juntos essa pandemia, pelo bem de Ilhéus”, frisou o prefeito.

Prefeitura prorroga suspensão do comércio de Ilhéus e das aulas da rede pública

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Comercio vai continuar fechado. Foto Blog Agravo.

Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Ilhéus na segunda-feira (20), prorrogou por mais oito dias a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais e da circulação dos ônibus do transporte coletivo da cidade. As novas medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) também suspendem, por mais 15 dias, as aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino.

As instituições bancárias ficam autorizadas a prestar atendimento de serviços essenciais no interior da agência, desde que seja impossível sua realização online ou por autoatendimento, a fim de evitar aglomerações. Conforme o documento, em todos os estabelecimentos autorizados a funcionar, só será permitido o ingresso e a permanência de clientes e funcionários que estiverem utilizando máscaras industrializadas ou artesanais.

As redes atacadistas, supermercados e hipermercados são obrigados a adotar as medidas para controlar o número de clientes, correspondente a, no máximo, uma pessoa para cada nove metros quadrados do respectivo estabelecimento, limitando-se a entrada de uma pessoa por entidade familiar. Os estabelecimentos também devem realizar a higienização permanente de carrinhos e cestas, além de fornecer álcool 70%, sabonete líquido, água corrente e papel toalha para uso dos clientes.

Com a decisão, as óticas e lojas de manutenção de impressora e recarregadoras de cartuchos entram para o rol de serviços essenciais. As lojas de conveniência só poderão funcionar até às 21 horas, na modalidade retirada. Fica mantido o funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços essenciais elencados nos decretos anteriores.

Depois de recomendação do MP, prefeitura de Itabuna vai manter comércio fechado

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Av. Cinquentenário, Itabuna.

A Prefeitura de Itabuna informou na tarde desta segunda-feira(20),  que recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia para que mantenha as restrições e limitações da atividade comercial no município. Dessa forma, continua em vigor o decreto 13.636, de 17 de abril de 2020, que mantem as limitações do funcionamento de empresas, comércio e negócios, e transportes coletivo, no âmbito de todo o território do município de Itabuna.

O município esclareceu ainda que todo o corpo técnico das secretarias municipais está empenhando em viabilizar medidas que permitam a flexibilização do comércio. No entanto, toda e qualquer decisão só será adotada a partir das orientações dos órgãos competentes, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O município reforçou a toda população para que siga as orientações das autoridades, mantendo o distanciamento recomendado e seguindo as normas de higiene pessoal.