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Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel

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Enquanto o governo federal prepara o lançamento do novo programa de habitação popular que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o Legislativo trabalha para manter as moradias já conquistadas nas mãos dos atuais beneficiários.

No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que possibilitam, entre outras coisas, a redução no valor das parcelas do financiamento imobiliário e até mesmo a suspensão do pagamento, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

É o que propõe o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no PL 2.575/2020, que estende aos beneficiários do programa uma medida já anunciada pela Caixa Econômica Federal de pausar a cobrança do financiamento habitacional no período da emergência de saúde pela covid-19.

— Para garantir aos mais pobres, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que tenham esse benefício de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até o fim do estado de calamidade, tendo em vista que são famílias carentes e que será uma ajuda bem-vinda para garantir que o orçamento dessas famílias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade — disse o senador à Rádio Senado.

Pela lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009), em caso de inadimplência por mais de três meses, o beneficiário pode perder o imóvel, risco que o projeto pretende evitar.

“Apresentamos projeto para ajudar na renda das famílias brasileiras neste momento difícil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros, e não inimigo. Garantir a suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir comida na mesa da nossa gente”, declarou Rogério Carvalho na internet.

Benefícios

Os beneficiários do programa habitacional do governo federal mais prejudicados são os integrantes da Faixa 1, de menor renda, que não estão conseguindo pagar as prestações dos imóveis financiados, pois são os mais atingidos pelo desemprego ou pela dificuldade de manter o trabalho informal. A alegação da Caixa é que essa faixa é financiada com recursos do Tesouro Nacional e que os beneficiários recebem abono salarial e auxílios, por isso não precisariam da suspensão do pagamento.

Para contornar esse problema, um projeto do ex-deputado Luiz Couto exclui do cálculo da renda familiar os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente para fins de enquadramento e prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 5.006/2019 aguarda relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).

Redução

Além de interromper temporariamente o pagamento do financiamento habitacional, outra proposta — defendida pelo senador Romário (Podemos-RJ) — é reduzir o valor das prestações do programa.

O PL 2.984/2020 autoriza o devedor a solicitar a redução de até 50% das parcelas do Minha Casa, Minha Vida durante o período da pandemia, sem a incidência de qualquer tipo de multa, juros de mora ou cláusula penal.

O requerimento poderá ser realizado de forma remota, por meio dos canais de autoatendimento habitualmente utilizados para a prestação de serviços financeiros.

Pelo texto, a comprovação da perda de renda, para os trabalhadores informais, será feita por meio de autodeclaração, admitindo-se a substituição da assinatura pela senha eletrônica, biometria ou qualquer outro sistema utilizado pela instituição financeira para autorizar e autenticar operações realizadas pelos canais de autoatendimento.

As parcelas seguintes, não reduzidas, terão valores de amortização e juros recalculados, para promover o reequilíbrio do contrato de crédito ou financiamento a critério do devedor. Os valores referentes ao percentual reduzido das prestações serão diluídos entre as parcelas remanescentes ou serão pagos ao final do prazo contratual original, que se prorrogará, no máximo, na mesma medida do período de suspensão.

Para justificar a proposta, o senador Romário destacou o “contexto caótico” da pandemia e os efeitos econômicos que levaram mais de 60 milhões de brasileiros a buscar o auxílio emergencial do governo nesse período. Ele defende a redução das prestações do financiamento imobiliário “para que tais recursos sejam direcionados para o sustento das famílias mais afetadas pela crise”.

Fonte: Agência Senado

Em um ano, preço da gasolina cai 11% no Brasil

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Imagem ilustrativa

 

O preço médio da gasolina comum no Brasil caiu 11% entre junho de 2019 e junho de 2020. É o que aponta o levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Em junho, após cinco meses de queda, o combustível ficou 3,23% mais caro, com preço médio de R$ 4,14 por litro. No mês anterior, o valor médio cobrado nos postos do país foi de R$ 4,01, o menor preço registrado nos últimos 12 meses. Em comparação com o valor médio de janeiro (R$ 4,762), preço mais alto deste ano, a queda foi de 13,06%.

A gasolina ficou mais barata, sobretudo, pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus no mundo, que diminuiu a circulação de veículos no Brasil. Antes disso, porém, os preços já sofriam impactos da guerra do petróleo travada entre Arábia Saudita e Rússia a partir de março.

Em junho, o único estado que registrou queda no valor cobrado pelo litro da gasolina foi o Amapá, com redução de 4,81%. Enquanto isso, o Distrito Federal registrou a maior alta no período: o combustível ficou 7,88% mais caro entre maio e junho.

Obtidos por meio do registro das transações realizadas em maio com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Branco (AC) têm os preços mais altos entre as capitais. As capitais com preços mais baixos são Curitiba (PR), João Pessoa (PB) e Vitória (ES).

Fonte: ValeCard.

 

Preço médio por Estado (R$)

Estado Junho Maio Variação (%)
RJ 4,601 4,482 2,65%
AC 4,500 4,395 2,39%
PA 4,375 4,307 1,58%
AM 4,341 4,387 -1,03%
PI 4,340 4,085 6,24%
TO 4,326 4,157 4,07%
RO 4,259 4,119 3,41%
MG 4,259 4,139 2,90%
AL 4,258 4,148 2,65%
BA 4,248 3,970 7,00%
SE 4,193 4,083 2,69%
CE 4,163 4,016 3,66%
MS 4,121 4,001 2,99%
MT 4,115 3,964 3,81%
ES 4,105 3,994 2,76%
MA 4,096 4,052 1,10%
PE 4,092 3,929 4,16%
RN 4,078 3,850 5,92%
RS 4,042 3,898 3,69%
DF 4,029 3,735 7,88%
GO 4,002 3,862 3,63%
PB 3,973 3,849 3,24%
RR 3,931 3,870 1,57%
SC 3,904 3,699 5,55%
SP 3,902 3,786 3,07%
PR 3,785 3,580 5,74%
AP 3,734 3,923 -4,81%
Média 4,140 4,010 3,23%

Fonte: ValeCard

 

Curitiba, João Pessoa e Vitória têm os menores preços nas capitais

As capitais do Paraná, da Paraíba e do Espírito Santo foram as que apresentam preços menores em junho, todas abaixo de R$ 4. Em Curitiba, o preço mais barato do Brasil, o litro custou R$ 3,67 no mês. Já Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Branco (AC) tiveram os preços mais altos, entre R$ 4,44 (Rio Branco) e R$ 4,68 (Belém).

 

Capital Valor médio (R$)
BELEM 4,684
RIO DE JANEIRO 4,588
RIO BRANCO 4,449
PORTO VELHO 4,369
TERESINA 4,342
MANAUS 4,266
PALMAS 4,255
ARACAJU 4,197
SALVADOR 4,182
BELO HORIZONTE 4,131
NATAL 4,121
SAO LUIS 4,105
CAMPO GRANDE 4,074
FLORIANOPOLIS 4,035
BRASILIA 4,030
FORTALEZA 4,030
RECIFE 4,022
MACEIO 4,016
MACAPA 3,989
BOA VISTA 3,983
PORTO ALEGRE 3,949
SAO PAULO 3,943
CUIABA 3,917
GOIANIA 3,893
VITORIA 3,887
JOAO PESSOA 3,796
CURITIBA 3,671
Média                                4,108

Fonte: ValeCard

 

Amapá lidera ‘ranking’ entre estados com maior queda no preço da gasolina nos últimos 12 meses

No comparativo entre os meses de junho de 2020 e mesmo período de 2019, todos os estados brasileiros registraram quedas nos preços do litro da gasolina. O recordista em redução foi o Amapá, com o litro cotado 18,4% a menos entre junho de 2019 e junho deste ano, seguido por Paraná (queda de 14,15%) e Goiás (13,81%).

 

Estado Média Junho 2020 Média Junho 2020 Variação (R$) Variação (Percentual)
AC                                  4,500                               5,116 – 0,616 -12,049%
AL                                  4,258                               4,729 – 0,472 -9,968%
AM                                  4,341                               4,628 – 0,287 -6,192%
AP                                  3,734                               4,577 – 0,844 -18,416%
BA                                  4,248                               4,674 – 0,426 -9,117%
CE                                  4,163                               4,619 – 0,456 -9,873%
DF                                  4,029                               4,393 – 0,365 -8,283%
ES                                  4,105                               4,676 – 0,572 -12,220%
GO                                  4,002                               4,644 – 0,642 -13,817%
MA                                  4,096                               4,661 – 0,565 -12,114%
MG                                  4,259                               4,870 – 0,612 -12,547%
MS                                  4,121                               4,674 – 0,554 -11,835%
MT                                  4,115                               4,706 – 0,591 -12,548%
PA                                  4,375                               4,868 – 0,494 -10,129%
PB                                  3,973                               4,597 – 0,625 -13,566%
PE                                  4,092                               4,585 – 0,493 -10,745%
PI                                  4,340                               4,677 – 0,337 -7,201%
PR                                  3,785                               4,409 – 0,624 -14,148%
RJ                                  4,601                               5,015 – 0,415 -8,258%
RN                                  4,078                               4,648 – 0,570 -12,262%
RO                                  4,259                               4,772 – 0,513 -10,745%
RR                                  3,931                               4,521 – 0,591 -13,056%
RS                                  4,042                               4,563 – 0,522 -11,428%
SC                                  3,904                               4,185 – 0,281 -6,708%
SE                                  4,193                               4,763 – 0,571 -11,977%
SP                                  3,902                               4,259 – 0,358 -8,384%
TO                                  4,326                               4,755 – 0,429 -9,013%
Média Nacional 4,140 4,651 – 0,512 – 10,997%

Brasil registra retração de 331,9 mil postos de trabalho em maio

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Prejudicado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o emprego formal registrou, em maio, o terceiro mês seguido de desempenho negativo. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 331.901 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Apesar do encolhimento do emprego formal, houve melhora em relação a abril, quando haviam sido fechados 860.503 postos. A retração de empregos totaliza 1.144.118 de janeiro a maio.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados fecharam empregos formais em maio. A estatística foi liderada pelos serviços, com a extinção de 143.479 postos, seguido pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 96.912 postos a menos. Em terceiro lugar, vem o comércio com o fechamento de 88.739 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil com o fechamento de 18.758 postos. Somente o grupo que abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura criou empregos com carteira assinada no mês passado, com a contratação de 15.993 pessoas.

Destaques

Nos serviços, a extinção de empregos foi puxada pelo segmento de alojamento e alimentação (que engloba hotéis e restaurantes), com o fechamento de 54.313 postos formais. A categoria de serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, atividades imobiliárias, profissionais e administrativas fechou 37.687 vagas.

Na indústria, o destaque negativo ficou com a indústria de transformação, que demitiu 94.236 trabalhadores a mais do que contratou. Em segundo lugar, ficou a indústria de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que fechou 2.209 vagas.

As novas estatísticas do Caged, apresentadas desde o mês passado, não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as regiões brasileiras extinguiram empregos com carteira assinada em maio. O Sudeste liderou o fechamento de vagas, com 180.466 postos a menos, seguido pelo Sul com menos 78.667 postos e pelo Nordeste com menos 50.272 postos. O Centro-Oeste fechou 12.580 postos de trabalho e o Norte extinguiu 10.151 postos formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Acre registrou saldo positivo, com a criação de 130 vagas com carteira assinada. As maiores variações negativas ocorreram em São Paulo com o fechamento de 103.985 postos; Rio de Janeiro, 35.959 postos; Minas Gerais, 33.695 postos, e Rio Grande do Sul, 32.106 postos de trabalho.

Câmara aprova texto-base de projeto que modifica Código de Trânsito

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações aprovadas nesta terça-feira(23) está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

A sessão foi encerrada sem concluir a votação. Ainda faltam ser analisadas propostas de modificação ao texto, para que a medida seja enviada ao Senado Federal. De origem do Poder Executivo, o projeto foi enviado e entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independente da idade do motorista.

Pelo projeto, a validade da habilitação continuará para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Já os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Juscelino Filho retirou outro ponto polêmico do projeto enviado pelo Executivo e manteve a da multa para quem transportar criança de até 10 anos sem a cadeirinha, que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou o parlamentar.

Pelo texto do governo, a cadeirinha era obrigatória até os sete anos e a punição para o descumprimento era uma advertência por escrito, sem a multa.

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

“Apesar da importância de os proprietários de veículos comparecerem às concessionárias para reparar algum defeito constatado, são frequentes os casos de descumprimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas”, argumentou Juscelino Filho. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto aprovado cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Impasse

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da proposta nesta terça-feira e fizeram vários requerimentos para retirada da medida da pauta de votações. Na avaliação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), parlamentares deveriam focar os trabalhos em propostas consideradas prioritários pela comissão externa que acompanha os impactos da pandemia de covid-19.

“Existe a necessidade de extensão do auxílio emergencial até dezembro; um conjunto de proposições necessárias à sociedade. E nós estamos aqui votando um projeto que arrisca aumentar o número de mortes de crianças e de adultos no trânsito”, disse.

Aumenta procura por divórcio durante a pandemia

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A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras.

“Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de haver mais divórcios é muito maior”, disse Débora Guelman, em entrevista à Rádio Nacional.

A advogada afirma que cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres, e a reclamação mais frequente é a tripla jornada. “Essas mulheres trabalham, cuidam dos filhos e cuidam da casa. Então, elas não aguentam relacionamentos machistas”, afirmou.

No Brasil há dois tipos de divórcios. No mais simples, chamado de “extrajudicial”, casais podem se separar de forma mais rápida, pelo cartório, amigavelmente. Já o divórcio judicial ou litigioso é realizado diante de um juiz e envolve questões mais complexas como falta de consenso entre o casal, partilha de bens, pensão e guarda de filhos.

“Se divorciar não é um processo rápido, pelo contrário. É um processo demorado e muito doloroso. Principalmente no aspecto emocional e no aspecto financeiro. Então, essa decisão de se divorciar envolve diversos fatores, que são impedimentos até para pessoa efetivar esse divórcio. Normalmente, a pessoa pensa por um ano e meio, até dois anos, antes de se efetivar o pedido”, explicou Débora Guelman.

Apoio

Em Belo Horizonte, um grupo terapêutico formado por três psicólogas e a advogada Gabriela Sallit foi criado para auxiliar mulheres que estão passando por esse momento. O grupo se reúne por meio de uma plataforma online, com participação de três a seis pessoas.

“O isolamento causado pela pandemia acirrou os conflitos nas relações, mas, por outro lado, dificultou o acesso aos advogados e ao Judiciário; e a recursos essenciais em uma separação, como mudar de casa, por exemplo”, explicou a psicóloga Lívia Guimarães, uma das responsáveis pela condução do grupo.

O grupo reúne mulheres que passam pelo momento pós-divórcio e aquelas que ainda estão se preparando para tomar essa decisão.

“Muitas vezes elas não têm com quem compartilhar suas angústias, suas dores, não tem o conhecimento de outras para aprenderem, não tem o acolhimento de quem passou pelo que elas estão vivendo”, disse a psicóloga.

Segundo Lívia Guimarães, depois do atendimento em grupo, as mulheres passam por uma escuta individual para orientações específicas.

“A posteriori do grupo, ofereceremos um plantão de acolhimento individual para essas mulheres entrarem em contato e para que possamos escutá-las na sua singularidade. Não é um dispositivo terapêutico. Mas um espaço para acolher alguma demanda ou sofrimento que por ventura o grupo possa ter desencadeado”, acrescentou a psicóloga.

Informações da Agência Brasil.

Câmara aprova isenção de dívidas de clubes de futebol durante pandemia

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado.

“Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio ao fluxo de caixa dessas entidades, uma vez que a obrigação de cada uma delas com o volume de parcelas, no atual cenário, impacta no já comprometido – em face do desequilíbrio entre receita e despesa – quadro contábil e na consequente dificuldade para honrar sobretudo compromissos de natureza empregatícia”, argumentou o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG).

O texto de Aro prevê que as parcelas não pagas serão incorporadas ao saldo devedor do clube que, por sua vez, será incorporado ao pagamento das parcelas a vencer quando for decretado o encerramento da calamidade pública em virtude da pandemia. O projeto, no entanto, não prevê a isenção de juros – que deverão ser cobrados

A proposta inclui a permissão de contratação de jogadores por um período mínimo de 30 dias enquanto durar a calamidade pública. Atualmente, a Lei Pelé (9615/98) estabelece um prazo mínimo de três meses. Também há previsão de adiamento em sete meses do prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras de 2019.

Emenda do PSOL aprovada pelo plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

Atualmente, as atividades dos clubes de futebol estão suspensas em virtude das medidas de isolamento social decorrentes do enfrentamento da pandemia de novo coronavírus. Com a paralisação das competições pelo país, as receitas de bilheteria zeraram e outras fontes de renda dos clubes, como programas de sócio-torcedor e patrocínios, diminuíram drasticamente.

A cadeia produtiva do futebol representa 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O Profut foi instituído em 2015 para que entidades desportivas profissionais parcelassem seus débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Caixa e no Banco Central, com descontos sobre juros, multas e encargos em até 20 anos. Atualmente, 80 entidades participam do programa, que arrecadou R$ 540 milhões nos últimos quatro anos.

Rio de Janeiro

Apesar das flexibilizações da Prefeitura do Rio de Janeiro e do governo estadual, ainda há um impasse entre os clubes do Rio. Entretanto, há possibilidade de retorno do Campeonato Carioca nesta quinta-feira (18) com jogo entre Flamengo e Bangu. Por outro lado, Fluminense e Botafogo defendem o retorno a partir de julho e ainda não começaram os treinos presenciais. Na segunda-feira (15), o Ministério Público reforçou a recomendação para que a competição só recomece em condições específicas.

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

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O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Estudo mostra que coronavírus já circulava no país antes do isolamento

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Um estudo que envolveu pesquisadores do Brasil e do Reino Unido mostra que o novo coronavírus (covid-19) já circulava no país antes da adoção de medidas de isolamento social. Para fazer a análise, o grupo identificou 427 genomas do vírus no Brasil a partir dos dados de 7,9 mil amostras de laboratórios públicos e privados. O trabalho foi publicado na plataforma medRxiv e ainda não passou pela revisão da comunidade científica.

O estudo identificou que entre 22 e 27 de fevereiro, três tipos do vírus, provavelmente vindos da Europa, estavam presentes no país e conseguiram se estabelecer antes das medidas para restringir o contágio. O primeiro caso no Brasil foi confirmado em São Paulo, no dia 24 de fevereiro, em um homem que tinha voltado de viagem à Itália. As primeiras medidas de isolamento social só foram adotadas no estado a partir de 16 de março, e a quarentena, com fechamento dos serviços não essenciais, em 24 de março.

O trabalho também mostra que as medidas de isolamento social conseguiram reduzir a disseminação da doença no país. Para avaliar esse impacto, os pesquisadores cruzaram o número de mortes diárias com dados sobre o deslocamento da população fornecidos pela empresa de geolocalização InLoco e pelo Google.

Apesar dos efeitos positivos da quarentena, o estudo mostra que com a queda na adesão ao isolamento social em São Paulo, houve também um aumento na velocidade de transmissão da doença.

A pesquisa mostra ainda que as viagens dentro do Brasil tiveram um papel importante para que o coronavírus circulasse entre as diferentes regiões do país. Segundo o artigo, as “altamente populosas e bem conectadas áreas urbanas do Sudeste agem como principais fontes de exportação do vírus dentro do país”, apontam os pesquisadores após analisar também as distâncias médias das viagens de avião no período da pandemia.

Assinam o trabalho pesquisadores ligados a 44 instituições no Brasil e no Reino Unido. Entre eles, está o grupo do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Universidade de Oxford, da Inglaterra, que em fevereiro fizeram o primeiro sequenciamento genético do coronavírus na América Latina.

No Dia Mundial do Vento, Bahia firma liderança com 31% da energia eólica gerada no país

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Parque Eólico de Guanambi. Foto de Paula Fróes GOVBA.

Quando os ventos sopram forte, mais que ventania, geram energia acima da média. E, na Bahia, mantém o estado na liderança do segmento de energias renováveis do país. Foi o que ocorreu no município de Morro do Chapéu, quando o fator de capacidade de geração de energia do complexo eólico Ventos de Santo Abraão, da Enel Green Power, foi de 52,1%, em abril, maior registrado no período. A energia gerada por fonte eólica na Bahia, no primeiro quadrimestre do ano, representa 31% em relação ao restante do país, o que consagra a liderança nacional. Nesta segunda-feira (15), Dia Mundial do Vento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) divulga dados atualizados do setor, no Informe Executivo mensal de Energias Renováveis.

“A Bahia tem 170 parques eólicos em operação, mais de 1,3 mil aerogeradores, que o povo no interior chama carinhosamente de ‘catavento’, e uma capacidade instalada de 4,1 Gigawatts (GW). Os R$ 16,7 bilhões investidos por essa centena de empreendimentos beneficiaram 20 municípios baianos. Ou seja, os números do Estado no segmento de energias renováveis são extremamente significativos e motivo, não só de muito orgulho para nós que estamos na linha de frente da atração de investimentos, mas de esperança para a economia no pós-pandemia”, destaca o vice-governador João Leão, secretário titular da SDE.

A expectativa narrada por Leão se baseia nos 53,5 mil empregos previstos para ser gerados pelos 38 novos parques em construção e nos 86 que estão em fase de iniciar a construção. Juntos, esses novos complexos devem injetar R$ 13,1 bilhões em investimentos no território baiano.

Outra curiosidade do setor eólico na Bahia é que a energia gerada nos 170 parques ativos tem capacidade de abastecer cerca de 8,3 milhões de residências e beneficiar aproximadamente 25 milhões de habitantes – quase o dobro da população baiana que é de 14,8 milhões, segundo o IBGE. Isto ocorre porque a energia gerada pelos ventos no estado é distribuída para todo o país, pelo operador nacional do sistema elétrico.

Energia Solar

No Dia do Vento, há números para ser comemorados também no setor solar fotovoltaico da Bahia. O estado possui 29 parques em operação, em sete municípios, com 777 Megawatts (MW)de capacidade instalada e 3 milhões de

módulos fotovoltaicos. A energia solar gerada no sertão baiano é capaz de abastecer cerca de 1,1 milhão de residências e beneficiar 3,5 milhões de habitantes. O segmento se prepara para crescer com os 23 parques prestes a iniciar a construção, que devem investir R$ 4 bilhões e podem gerar mais de 12 mil empregos.