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Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa dia 27

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Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Adiamento

A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.

Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.

Cadastro Único

Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:

•        Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
•        Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
•        Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
•        Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
•        A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

Mais de 104 milhões têm pedido negado para auxílio emergencial

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Caixa informou que 31,5 milhões concluíram cadastro. Foto de
Viviane Lepsch – Estadão.

O número de pessoas que tentaram se registar para receber o auxílio de R$ 600 e tiveram o pedido negado chegou a 104,1 milhões até a noite desta sexta-feira (10). Segundo a Caixa Econômica Federal, neste grupo estão desde aqueles que não têm direito porque não estão no Cadastro Único do governo federal, fraude ou desinformação em relação aos critérios exigidos.

Os pedidos são analisados pela Dataprev, empresa de tecnologia ligada ao Ministério da Economia, com apoio ainda do Banco do Brasil. O governo tem sido enfático sobre possíveis fraudes no auxílio emergencial. A Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já trabalham no mapeamento de quem busca se aproveitar da crise.

A Caixa informou que 31,5 milhões de brasileiros concluíram cadastro até sexta-feira à noite. Foram enviadas 135,6 milhões de mensagens por celular (SMS) para a confirmação do cadastro do auxílio emergencial. A central 111, na qual os brasileiros podem tirar dúvidas e pedir informações, recebeu até o momento 8,6 milhões de ligações.

A diferença entre a quantidade de cadastros aceitos e o número de mensagens enviadas por celular para a confirmação dos mesmos sinaliza a quantidade de pessoas que não têm direito ao auxílio emergencial.

Quem tem direito

O auxílio emergencial de R$ 600 será pago em três parcelas durante a crise do novo coronavírus a trabalhadores informais, intermitentes inativos, autônomos e mulheres que são chefe de família.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Informações do R7.

Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

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A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh .

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

Informações da Agência Brasil.

Fiocruz divulga possível eficácia de medicamento contra covid-19

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Coronavirus

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram, em laboratório, que o antirretroviral atazanavir pode inibir a replicação do novo coronavírus em células infectadas. Os resultados obtidos ainda precisam ser confirmados através de testes clínicos com pacientes para que o medicamento se torne uma possibilidade no combate à doença.

A pesquisadora Milene Miranda, do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), avaliou que os resultados foram muito promissores, já que o antirretroviral, usado no combate ao HIV, não só inibiu a replicação viral como reduziu o quadro inflamatório das células infectadas.

“Se a pessoa tem um processo inflamatório menor, ela tem um melhor prognóstico”, resumiu a bióloga.

Para a realização dos ensaios in vitro, pesquisadores utilizaram um isolado viral produzido a partir de uma amostra de paciente infectado no Rio de Janeiro. Antes dos ensaios, a metodologia contou com a utilização de análises de modelagem computacional para simular como o atazanavir interage com a enzima usada pelo vírus para se replicar no corpo humano.

O trabalho foi enviado para a revista científica Nature Communications e disponibilizado para a comunidade científica internacional em formato preprint – sem revisão formal por outros especialistas da área -, o que acelera a troca de informações entre pesquisadores, enquanto os trâmites de uma publicação científica seguem paralelamente.

Milene Miranda explica que uma das vantagens da pesquisa com medicamentos já utilizados para outras doenças é a possibilidade de superar mais rapidamente às exigências regulatórias, caso os próximos experimentos confirmem que a substância poderia ser utilizada contra o coronavírus.

“Quando você descobre um novo medicamento, entre descrever uma atividade in vitro e ter esse medicamento podendo ser administrado, isso pode levar 20 anos. Mas, quando se observa um segundo uso para um fármaco que já é utilizado, você consegue agilizar algumas dessas etapa”, afirma ela.

Ação diferente

A pesquisa também mostrou que, nos ensaios em laboratório, o atazanavir apresentou um funcionamento diferente do que a cloroquina poderia ter no combate ao vírus, caso sua efetividade seja cientificamente comprovada. “São mecanismos diferentes de ação que poderiam ser combinados”, disse Milene.

A bióloga adverte, entretanto, que os resultados dos testes não são suficientes para a administração do remédio em pacientes com coronavírus, muito menos devem motivar automedicação. “Nosso principal alerta é que esse é um experimento, não é um ensaio clínico. Ainda tem etapas a serem cumpridas. O objetivo foi chamar atenção para um segundo uso de um medicamento. E não para que se saísse por aí tomando o atazanavir”, afirma. “A automedicação nunca é indicada.”

A pesquisa

Ao todo, 18 pesquisadores participaram do estudo com o atazanavir, o que incluiu o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), com colaboração do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino e da Universidade Iguaçu.

O financiamento da pesquisa contou com recursos da Fiocruz, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal (Capes).

“A gente chama a atenção para a importância do trabalho de pesquisa, a importância do trabalho colaborativo entre os laboratórios e da importância do investimento. É só com investimento que a gente consegue fazer esses estudos. Investimento pesado em capacitação de pessoal, infraestrutura e insumos”, defendeu Milene Miranda.

Informações da Agência Brasil.

Brasil: Número de casos de covid-19 sobe para 7.910 e mortes chegam a 299

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Forças Armadas promovem ação de desinfecção no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) Brasilia , uma das medidas adotadas para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus

O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu de 6.836 para 7.910 entre ontem (1º) e hoje (2), conforme atualização do Ministério da Saúde.

O número de mortes passou de 240 para 299. O índice de letalidade subiu de 3,5% para 3,8%.

As mortes ocorreram em São Paulo (188), Rio de Janeiro (41), Ceará (20), Pernambuco (9), Piauí (4), Rio Grande do Sul (5), Paraná (4), Amazonas (3), Distrito Federal (4), Minas Gerais (4), Bahia (3), Santa Catarina (2), Rio Grande do Norte (2), Sergipe (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Espírito Santo (1), Goiás (1), Paraíba (1) e Rondônia (1).

Os novos casos totalizaram 1.076. O resultado significou um aumento de 16% em relação ao total registrado antes. Mas se considerado apenas os novos casos, o desempenho foi menor do que nos dois dias anteriores, quando os números foram, respectivamente, de 1.119 (em 1º de abril) e 1.138 (em 31 de março).

Nas últimas 24 horas, foram 58 novas mortes. O resultado é o maior série histórica. Nos três dias desta semana, os números de novas mortes totalizaram 23, 42 e 40. No tocante ao perfil das vítimas, 58% eram homens e 42%, mulheres. No recorte por idade, 89% das vítimas tinham acima de 60 anos.

Acompanhe ao vivo a coletiva diária do governo federal para atualizar os dados do avanço de covid-19 no país:

Judicialização na saúde

Mais cedo, o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram para discutir formas de cooperação entre os gestores de saúde e o Ministério Público Federal (MPF). Os dois indicaram parcerias para a troca de informações e para a destinação de acordos de leniência.

Mandetta manifestou preocupação com ações judiciais no sistema de saúde, envolvendo o combate ao novo coronavírus. Ele citou como exemplo a prefeitura da cidade paulista de Cotia, que entrou na Justiça para confiscar respiradores (equipamentos utilizados em Unidades de Terapia Intensiva) de uma fábrica da cidade. A iniciativa acabou por dificultar o acesso a esse produto por unidades de saúde em outros locais.

Senado vota nesta terça-feira criação da Renda Básica de Cidadania Emergencial

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Foto ilustrativa.

O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa nesta terça-feira (31), às 16h, para votar o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial — a ser concedida em casos de epidemia e pandemia.

Único item da pauta, o PL 873/2020 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão será feita por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Segundo o projeto, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Na justificação do projeto, Randolfe diz que a criação da renda emergencial foi inspirada em sugestão do professor Marcelo Medeiros, economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB), especializado em estudos sobre desigualdade e renda. O senador lembra também que a ideia de uma renda básica de cidadania teve origem em propostas do ex-senador Eduardo Suplicy. O projeto de Randolfe altera a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado por Suplicy (PLS 266/2001).

“Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa Seguridade Social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união”, argumentou Randolfe.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o CadÚnico é “um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”.

O cadastro existe desde de 2003 e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde e outros. Também é usado em programas estaduais e municipais.

Fonte: Agência Senado

CNJ: declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

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A partir de agora, não há necessidade de comparecimento do interessado.

As declarações de óbito e nascimento, necessárias para a emissão das respectivas certidões, poderão a partir de agora ser enviadas aos cartórios de registro civil diretamente por email, sem a necessidade de comparecimento do interessado.

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus (covid-19).

No domingo (22), a corregedoria do CNJ já havia determinado que os cartórios suspendessem o atendimento presencial, observando para isso as determinações das autoridades de saúde pública, sejam municipais, estaduais ou nacionais. No mesmo ato, foram suspensos os prazos dos atos notariais pelo tempo de fechamento da serventia.

A exceção foram os pedidos urgentes para a emissão de certidões de óbito e nascimento, que continuaram presenciais. Pelo novo provimento, o interessado pode agora enviar a documentação necessária por e-mail e comparecer somente para buscar as certidões.

O novo provimento prorroga ainda os prazos legais para a emissão das certidões, que ficam estendidos para até 15 dias após o fim da emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde, o que não tem data definida.

Os endereços eletrônicos das serventias para o envio de declarações de nascimento e óbito serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

Em um provimento adicional, nesta quinta, o CNJ determinou ainda que os hospitais mantenham um registro atualizado das declarações de óbito e nascimento enviadas por email e lancem nos documentos, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foram encaminhados eletronicamente. A medida é válida até 30 de abril.

Informações Agência Brasil.

EUA pedem que cidadãos norte-americanos deixem o Brasil

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O governo dos Estados Unidos divulgou aviso para que os cidadãos norte-americanos não viajem ao exterior, inclusive ao Brasil, devido ao crescimento da epidemia de coronavírus, e recomendou que usem os voos ainda existentes para deixar o território brasileiro o mais rápido possível, a menos que planejem ficar indefinidamente no exterior.

O aviso dos EUA, que elevaram para nível 4 o alerta em relação ao coronavírus, é para que se evite qualquer viagem internacional não essencial, e o texto divulgado pela embaixada no Brasil alerta que quem está no exterior deve retornar imediatamente “a menos que estejam preparados para permanecer no exterior por um período indeterminado.”

Os EUA já proibiram a chegada de voos de países europeus e da China, e empresas norte-americanas que voam para o Brasil têm suspendido totalmente ou reduzido seus voos para o país.

“A Embaixada dos EUA em Brasília gostaria de informar aos cidadãos dos EUA no Brasil que opções de voos comerciais permanecem disponíveis com saída do Brasil para os Estados Unidos, porém esperamos que esse número diminua”, diz o texto.

“Os cidadãos dos EUA que desejam retornar aos Estados Unidos devem fazê-lo o mais rápido possível, pois a situação de viagem está mudando muito rapidamente e a disponibilidade de  voos  está sujeita a alterações”, acrescenta.

EUA acompanham situação no Brasil
O governo dos EUA ainda não fechou a ligação aérea com o Brasil, mas acompanha com atenção a situação no país, segundo uma fonte.

Apesar de os Estados Unidos serem hoje o terceiro país com mais casos de coronavírus, ultrapassando os 50 mil confirmados, o Brasil não incluiu o país entre aqueles com restrição para ingresso, mesmo tendo alegado, inicialmente, que as razões para a escolha dos países havia sido o risco de contágio.

Depois, o Ministério da Justiça justificou o fato de os EUA terem ficado de fora porque as razões incluiriam “outros critérios” que não apenas o risco de contágio.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, alegou que os EUA estariam “em situação semelhante a do Brasil”, apesar da diferença no número de casos.

De acordo com uma fonte, o governo brasileiro espera um movimento do governo norte-americano de restrição de voos para então adotar medida semelhante, mas não tomaria a iniciativa.

Com informações da Agência Brasil.

Infraestrutura vai atuar com estados para evitar bloqueio de rodovias

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Movimentação na rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr).

O Ministério da Infraestrutura divulgou nesta segunda-feira (23) que a pasta vai atuar em conjunto com os governadores dos estados do Sul e do Sudeste para evitar decisões locais que determinem o bloqueio de rodovias como medida de contenção da disseminação do novo coronavírus. O assunto foi tratado em videoconferência entre o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

De acordo com o ministério, houve consenso de que decretos estaduais devem garantir a livre circulação do transporte de cargas e o funcionamento de serviços prestados por borracharias, oficinas mecânicas, restaurantes e lanchonetes ao longo das rodovias.

Segundo o ministro Tarcísio, o mesmo apelo pela manutenção das atividades nas rodovias será feito aos prefeitos de cidades localizadas nas regiões do Consud. Na mesma reunião, o ministro disse que o governo federal vem tomando medidas para manter as atividades dos portos e dos aeroportos.

Transporte ferroviário de carga

Nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura divulgou ainda que, no atual momento de pandemia do novo coronavírus, o transporte ferroviário de carga tem papel vital para a garantia do abastecimento do país. “É essencial que todos os serviços oferecidos pelas concessionárias de ferrovias sejam mantidos. Assim sendo, qualquer tentativa de prefeitos ou governadores de ordenarem o fechamento das linhas férreas, pode prejudicar de forma irresponsável o suprimento de toda a sociedade”, informou em nota a pasta.

A nota destacou que o fechamento de linhas férreas é uma decisão restrita à União, já que, segundo a Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário.

Informações da Agência Brasil.

Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade

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Imagem ilustrativa.

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.

O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Informações da Agência Brasil.