Médico diz como doença do beijo pode ser evitada no carnaval


Carnaval 2017, Av. Soares Lopes. Foto arquivo.

O carnaval vai começar em todo o Brasil. Para brincar com segurança, os foliões devem estar atentos para não pegar mononucleose, conhecida como doença do beijo, cujo risco de infecção cresce nessa época.

É uma doença infectocontagiosa, causada por um vírus, de características clínicas brandas, que provocam um quadro de febre, mal-estar com adenomegalias, isto é, gânglios principalmente ao redor do pescoço e dor de garganta.

“A doença é causada pelo vírus Epstein-Barr (VEB), de fácil transmissão de pessoa a pessoa. Por isso, ela é conhecida como doença do beijo”, disse hoje (13) o médico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), sanitarista Alexandre Chieppe.

Esclareceu que, na verdade, a doença não é transmitida pelo beijo em si, mas por contato íntimo com secreções respiratórias de uma pessoa infectada. “É esse contato íntimo que faz a transmissão do vírus que causa a doença” afirmou.

O beijo é uma forma de contato íntimo, que facilita a propagação do vírus. A doença é transmitida de maneira semelhante à gripe, ao resfriado comum, pelo contato com secreções de pessoas contaminadas. “E, às vezes, não é só pelo contato direto com secreções. Pode ser pelo contato indireto, através de superfícies contaminadas em que a pessoa coloca a mão, leva a mão à boca, à mucosa dos olhos ou do nariz e aí pode haver infecção”, explicou.

Avaliação

O médico explicou que a grande maioria das pessoas transmite a mononucleose em sua forma aguda. O grande problema das doenças infectocontagiosas é que, na sua fase inicial, elas são muito semelhantes.

Os sintomas clínicos são muito difíceis de serem diferenciados no estágio inicial, explicou Chieppe. Daí a recomendação para que a pessoa procure um serviço de saúde e faça uma avaliação inicial, com acompanhamento médico.

“A mononucleose não é uma doença grave, na maioria das vezes. Mas pode ser confundida com outras doenças que podem ser graves”, alertou. Essa doença não costuma ser grave em pessoas que têm o sistema imunológico preparado.

Como toda doença de transmissão respiratória, há medidas de precaução que devem ser adotadas, entre as quais, lavar as mãos com frequência, utilizar álcool gel nas mãos, cobrir a boca e o nariz ao espirrar para evitar que as secreções expelidas entrem em contato com o ambiente e evitar locais de grande aglomeração pouco ventilados.

“São medidas que ajudam a prevenir as doenças de transmissão respiratória. Obviamente, são aliadas. Junto a isso, uma vez com os sintomas da doença, a pessoa deve procurar ajuda médica até para poder descartar doenças mais graves”, sugeriu o médico.

Riscos

Ele observou que carnaval sempre existiu, da mesma forma que mononucleose. Por isso, no meio da euforia, cada pessoa deve avaliar o risco, sabendo que as doenças respiratórias podem ser transmitidas pelo contato íntimo. A dica é que cada um tome a sua decisão informado dos riscos e das possibilidades de transmissão de doença.

“Mas que aproveite o carnaval com os cuidados necessários, de modo a evitar doenças de transmissão respiratória e outras doenças sexualmente transmissíveis, como HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana), sífilis e as hepatites virais transmitidas por contato sexual” disse.

Chieppe afirmou, ainda, ser recomendável que utensílios de uso pessoal, como pratos, talheres e copos não sejam compartilhados com outras pessoas. A razão para isso é que muitas das doenças infectocontagiosas podem ser transmitidas, inclusive, por pessoas que, às vezes, não apresentam sintomas de doença nenhuma. Daí a sugestão para, sempre que possível, evitar compartilhamento de objetos pessoais com amigos e com o maior número de pessoas. “Isso, obviamente, aumenta o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas”, concluiu o sanitarista.

Já a infectologista Flávia Cunha Gomide afirmou que os sintomas da doença costumam perdurar de duas a quatro semanas. Esclareceu que “não há um tratamento específico para a doença do beijo. Geralmente, são indicados repouso e medicamentos que amenizam os sintomas”.

Segundo a médica, ter hábitos saudáveis, fazer exercícios, boa alimentação e horas adequadas de sono aumentam a resistência do folião para se defender contra infecções no carnaval.

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.

“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.

Medicamentos

Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

“Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso”, disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Lixão Zero

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia”, disse Salles.

*Agência Brasil.

Governo prevê investimento de R$30 bi em ferrovias nos próximos 5 anos


Para este ano, são previsas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO).

O Ministério de Infraestrutura prevê investimentos de R$ 30 bilhões para ampliar a malha ferroviária do país. Os recursos seriam obtidos por meio de concessões. Informações foram detalhadas pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que participou hoje do 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde, realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), na cidade de Seropédica (RJ).

“Vamos investir R$ 30 bilhões em ferrovias nos próximos 5 ou 6 anos”, disse. O primeiro contrato de concessão foi assinado no ano passado e envolve a Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Para este ano, são previsas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO), e a Ferrogrão, projeto com origem em Cuiabá (MT) e término em Santarém (PA).

O governo planeja ainda trabalhar por uma mudança legislativa que permita o regime de autorização. Trata-se de um modelo em que o investidor tem mais liberdade do que no regime de concessão. “Hoje não é possível nós operarmos com autorização nas ferrovias. No setor portuário, nós já fazemos isso. As autorizações abrem uma nova porta. Vale para aquele investidor que quer tomar o risco de engenharia, para que possa empreender e ter a propriedade da ferrovia, ter o benefício da perpetuidade, a liberdade para definir sua tarifa. Isso é importante para quem assume risco de longo prazo e proporciona novos investimentos ferroviários no Brasil”, disse Tarcísio.

Segundo um estudo de 2018 da Fundação Dom Cabral, a malha rodoviária é utilizada para o escoamento de 75% da produção no país. As ferrovias respondem por 5,4%. Os impactos causados pela greve dos caminhoneiros de 2018 expôs a dependência do país do transporte rodoviário e gerou um debate público sobre a necessidade de se ampliar a malha ferroviária .

Tarcísio disse que o Ministério da Infraestrutura tem conversado com todos os setores em busca de melhorias coletivas. No caso dos caminhoneiros, ele destacou ter abarcado algumas demandas nos projetos de concessões de novas rodovias como a Rodovia Presidente Dutra, conhecida popularmente como Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro à São Paulo.

“Eu tenho 70 grupos de Whatsapp de caminhoneiros para vocês terem uma ideia. E eu costumo responder todas as questões. Dá um trabalho danado, mas é importante porque isso muda um ponto de vista, às vezes segura uma greve”, disse.

ProUni teve 1,5 milhão de inscrições


Foto: Reprodução

O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 1.507.807 inscrições, feitas por 782.497 pessoas. O curso com o maior número foi Direito, com 137.507 inscritos, seguido de Administração, com 121.871 e Enfermagem, que teve 102.902 candidatos. Medicina liderou com o maior número de inscrições por vaga ofertada: 54, logo à frente de Artes Cênicas, com 50 candidatos por vaga e de Comunicação Social – Cinema, com 41.

Os estudantes tiveram da última terça-feira (28) ao sábado (1º) para se inscrever no programa de bolsas estudantis. Eles concorrem a 252.534 bolsas, das quais 122.432 são integrais e 130.102, parciais (50%). Foram feitas 1.226.797 inscrições para o benefício de 100% do valor e 280.290 para o de metade.

O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno. O resultado da primeira chamada sai amanhã (4). O prazo para comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada) vai de 4 a 11 de fevereiro. A divulgação dos resultados da segunda chamada sai no dia 18 de fevereiro.

Programa

O ProUni é um programa que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

Governo Federal divulga lista de criminosos mais procurados do país


Sérgio Moro anunciou 26 acusados de crimes graves e violentos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

“São indivíduos extremamente perigosos, com mandados de prisão, seja decorrente de condenação, seja decorrente de prisões cautelares.Alguns deles, não se exclui a possibilidade, estão foragidos no exterior, e a divulgação dessa lista tem a virtude de facilitar que esses indivíduos sejam encontrados e os mandados de prisão sejam cumpridos” , disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na divulgação da lista.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e enfraquecer a atuação dos crimisosos.

Brasileira desenvolve novo tratamento para câncer de ovário


Um grupo de pesquisadores do Brasil, Reino Unido e Itália, coordenado por um professor brasileiro, desenvolveu um composto com ação potente e seletiva contra o câncer de ovário. O estudo realizado com o novo composto à base de paládio – metal raro de alto valor comercial – demonstrou sua eficácia contra células de tumor de ovário sem afetar o tecido saudável. Além disso, testes em células tumorais indicaram que o composto age contra tumores resistentes ao tratamento mais utilizado atualmente no combate ao câncer de ovário, que é feito com um fármaco chamado cisplatina.

O trabalho foi conduzido durante a pesquisa de doutorado da professora Carolina Gonçalves Oliveira, atualmente no Instituto de Química da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A cisplatina é um quimioterápico eficiente para tumores no ovário, mas o tratamento pode causar efeitos colaterais severos aos pacientes, afetando rins, sistema nervoso e audição. Segundo o pesquisador do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC-USP) Victor Marcelo Deflon, que coordenou o estudo, isso acontece porque a molécula não é muito seletiva, ou seja, afeta também células saudáveis.

“[O novo composto] tem alta seletividade para células de câncer, isso traz uma expectativa de menos efeitos colaterais. E ele é ativo em células de câncer resistentes à cisplatina, isso é ótimo porque é uma alternativa para tratar câncer nesses casos que são resistentes à cisplatina”, disse Deflon. “Algumas células de câncer aprendem a se defender da cisplatina, então ficam resistentes”, complementou.

Os pesquisadores identificaram o mecanismo de ação do novo composto e concluíram que há diferenças em relação à cisplatina. “O fato de ele [novo composto] atuar em células resistentes à cisplatina mostra que o mecanismo de ação dele é diferente, então a gente foi estudar qual era o mecanismo e acabou encontrando que o potencial alvo dele é uma enzima, não o DNA”, disse.

Testes clínicos

O composto à base de paládio teve ação na topoisomerase, uma enzima presente em tumores e que participa do processo de replicação do DNA, sendo um alvo potencial para quimioterápicos. “Essa enzima tem altas concentrações em células de câncer porque são células que se reproduzem muito rápido e ela está relacionada com metabolismo celular para replicação das células”, disse.

Já a cisplatina age diretamente no DNA, causando mudanças estruturais nele, impedindo a célula tumoral de copiá-lo. Deflon explicou que são alvos diferentes, mas tanto a cisplatina como o composto de paládio inibem o processo de divisão celular do tumor.

A partir dessa descoberta, os pesquisadores devem buscar o desenvolvimento de versões ainda mais eficientes do composto para obter uma molécula que possa ser testada em animais com boas chances de sucesso. Depois de testes bem-sucedidos em animais, a molécula pode ser levada para testes clínicos.

“É uma tentativa de desenvolver um fármaco que tenha menos efeitos colaterais que a cisplatina e, nesse caso, ele é mais seletivo tanto para célula que é sensível à cisplatina quanto para célula que é resistente à substância”, acrescentou.

Informações da Agência Brasil.

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro


Nova placa de veículos .

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Informações da Agência Brasil. 

Ministério da Cidadania inicia pagamento do Bolsa Família nesta segunda-feira (20)


Foto ilustrativa.

O pagamento do primeiro Bolsa Família do ano começa nesta segunda-feira, dia 20. O Ministério da Cidadania vai repassar 2 bilhões, 526 milhões e 570 mil reais para mais 13 milhões e 228 mil famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de 191 reais.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, explica que a pasta trabalha para garantir o benefício de quem realmente precisa. “Nós seguimos fazendo o pente-fino no Programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”, esclarece. Ainda segundo o ministro, o governo estuda melhorias no Programa. “Estamos discutindo a possibilidade de mudar para melhor. Não queremos tirar o benefício de quem precisa, mas vamos estimular a geração de emprego e renda, além de garantir educação de qualidade para as crianças. Afinal, essas são prioridades do nosso governo.”

Clique aqui e confira o pagamento por município

Ministro da Justiça anuncia concurso para Agente Penitenciário Federal


Foto ilustrativa.

Por meio do Twitter, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou investimentos na segurança com realização de concurso para agente penitenciário federal.

No total serão 309 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, sendo 294 para Agentes Federais de Execução Penal, e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

A portaria anunciada por Moro, tem o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso que será até de seis meses, contado a partir da publicação da portaria.

“Governo do Presidente Bolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais.Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais.Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes.Óbvio assim”, salientou Moro no Twitter. 

Confira a Portaria: 

 

 

DPVAT será até 85,4% menor em 2020


 Arquivo Agência Brasil

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse a superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.