O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que em 2019 foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta sexta-feira (13) que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura no próximo ano. A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos.
Entre os projetos está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.
Durante coletiva na tarde desta sexta-feira, o ministro apresentou o balanço das ações da pasta em 2019. No total, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.
“O ano foi interessante demais, um ano bom para a infraestrutura onde a gente conseguiu realizar aquilo que estava programado. Demos continuidade a algumas coisas que estavam andando e conseguimos estruturar outras”, disse o ministro. “O programa de concessão caminha para ser um sucesso e será um sucesso até porque as condições que oferecemos não têm concorrente em outros lugares do mundo”.
Ferrovias
Na parte de ferrovias o destaque vai para a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Ilhéus e Caetité, ambas na Bahia; e da Ferrogrão, no trecho de 1.142 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA). “A Ferrograo é uma alternativa mais eficiente do ponto de vista ambiental e energético para o escoamento dessa carga do Mato Grosso”, disse Freitas, que destacou a possibilidade de redução no valor do frete ferroviário devido à concorrência com os novos operadores.
No balanço das ações deste ano, o ministro destacou a concessão da BR-364/365, no trecho de 437 quilômetros ligando Jataí (GO) e Uberlândia (MG), a concessão do ramo central da Ferrovia Norte-Sul, a concessão de 12 terminais portuários e também de 12 aeroportos, sendo seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste.
A produção de ovos de galinha no país atingiu a marca de 964,89 milhões de dúzias no terceiro trimestre deste ano. Essa foi a maior produção trimestral do item desde o início da série histórica da pesquisa, em 1987.
De acordo com dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção superou em 0,7% o recorde anterior, que havia sido registrado no segundo trimestre deste ano, e em 4,3% a produção do terceiro trimestre de 2018.
No terceiro trimestre deste ano, também foram registradas altas nos abates de bovinos, suínos e de frangos. O abate de bois, vacas e novilhos cresceu 7% em relação ao trimestre anterior e 2,1% na comparação com o terceiro trimestre de 2018.
O abate de suínos teve altas de 2,7% em relação ao trimestre anterior e 0,9% em relação ao terceiro trimestre de 2018. Já o abate de frangos cresceu 3,3% na comparação com o segundo trimestre deste ano e 3,1% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.
Outros produtos pesquisados pelo IBGE são o leite e o couro. O leite industrializado no país cresceu 7,4% em relação ao segundo trimestre e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre de 2018. O volume de couro curtido no país teve alta de 3,7% em relação ao trimestre anterior, mas caiu 7,8% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.
O Relatório de Segurança de Barragens 2018, divulgado hoje (11) pela Agência Nacional de Água (ANA), lista 68 barragens classificadas como “críticas”, isto é, com algum comprometimento estrutural importante. O número representa um aumento de 51% em relação a 2017, quando o relatório apontou 45 estruturas com essa classificação. Em 2016, foram registradas 25.
De acordo com o órgão, esse aumento não significa necessariamente que o número de barragens que causam preocupação seja maior. “Pode refletir maior inclusão de dados, bem como expansão das atividades de fiscalização”, diz a ANA em nota.
Foram listados nesse relatório 17.604 barragens. Destas, 4.830 reúnem as características necessárias para que estejam sujeitas a cumprir uma série de medidas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tais como a elaboração de um plano de segurança.
Considerando apenas estas 4.830 barragens, 1.742 são usadas para irrigação, 990 para abastecimento humano, 687 para hidrelétrica e 492 para contenção de rejeitos da mineração. Há ainda estruturas voltadas para a dessedentação animal, recreação, aquicultura, entre outros. Entre as mineradoras, a Vale é a que aparece com o maior número de estruturas enquadradas no PNSB: são 120.
Informações de órgãos de fiscalização
Os dados contidos no Relatório de Segurança de Barragens 2018 são coletados a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Ele reúne informações registradas por órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no país.
Das 68 estruturas que geraram preocupações, 41 pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18), estadual (18) ou municipal (4). Entre as 45 que foram consideradas críticas em 2017, 25 permanecem na lista de 2018 e 20 foram retiradas. Os órgãos também apresentam as razões de suas preocupações com estas estruturas.
“A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o país, entre órgãos estaduais e federais, tem problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor”, informa a ANA.
Bahia
A Bahia tem sete barragens com estruturas comprometidas, de acordo com estudo divulgado.
Entre as irregularidades encontradas nos equipamentos, estão erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetações, a fundações e fissuras.
As barragens com problemas no estado são: Apertado, que fica em Mucugê; Araci, em Araci; Beco Bebedouro, que fica na cidade de Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Ruy Barbosa; e Zambumbão, no Vale do Paramirim.
As barragens que estavam na lista em 2017 e saíram no estudo divulgado nesta quarta foram: Afligidos, localizada na cidade de São Gonçalo dos Campos; Cipó, em Mirante; Luiz Vieira, em Rio de Contas; RS1 e RS2, em Camaçari; e Pinhões, em Juazeiro.
Todas as barragens com problemas no estado são administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Minas Gerais
Em Minas Gerais, estão quatro barragens críticas, sendo duas delas voltadas para a contenção de rejeitos da mineração, ambas de responsabilidade da empresa Mundo Mineração. O relatório registra que elas estão abandonadas. O estado vivenciou duas grandes tragédias com barragens de mineração. Em 2015, no município de Mariana (MG), uma estrutura da Samarco causou 19 mortes e, em janeiro deste ano, em Brumadinho (MG), uma ruptura em complexo minerário da Vale tirou a vida de mais de 250 pessoas.
A própria Vale é responsável por uma das quatro barragens críticas situadas em Minas. Não se trata, porém, de uma estrutura de armazenamento de rejeitos minerários. É Pequena Central Hidrelétrica Mello, situada em Rio Preto (MG). Em março, o risco de rompimento fez a mineradora retirar de suas casas 29 pessoas que viviam nas proximidades. Evacuações também foram realizadas pela Vale nos arredores de quatro barragens que atingiram nível de emergência 3, que é acionado quando há possibilidade iminente de ruptura. Nenhuma dessas estruturas está listada como crítica no documento divulgado pela ANA.
Risco
Em relação à edição de 2017, o novo relatório também registra um aumento de 26% das barragens classificadas simultaneamente com Dano Potencial Associado (DPA) alto e Categoria de Risco (CRI) alto. São 909 estruturas no país com essa condição.
Ter DPA alto significa que, em caso de rompimento, pode haver perdas de vidas humanas e grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. Não significa, porém, que a barragem possui algum risco de ruptura. Isso será revelado pela CRI, que tem relação com o estado de conservação e com o atendimento ao plano de segurança da estrutura.
Os dados de acidentes também são incluídos no relatório. Ele registra três casos de rompimentos de barragens, mas nenhuma envolvendo mineração. Em apenas uma dessas ocorrências, na Fazenda Boa Sorte em Paragominas (PA), houve mortes: duas crianças foram levadas pela enxurrada. Como os dados dizem respeito a eventos ocorridos em 2018, a tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro deste ano será listada no próximo relatório.
O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado hoje (6), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gastos R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.
Segundo a pesquisa, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. De acordo com o Ipea, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no total de vínculos, no mesmo período.
No entanto, apenas um em cada dez servidores públicos é da esfera federal. O aumento no funcionalismo público está concentrado nos municípios. No período analisado, o número servidores municipais cresceu 276%, de 1,7 milhão para 6,5 milhões, enquanto o aumento foi de 50% na esfera estadual e de 28% na esfera federal, incluindo civis e militares. No caso dos municípios, diz o estudo, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde como professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.
“De 1986 a 2017, o total de vínculos no Poder Executivo – somando todos os níveis federativos – passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Poder Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Poder Judiciário, houve a maior expansão relativa, de 512%. O total de vínculos passou de 59 mil para 363 mil”, aponta o levantamento.
Remuneração
Em 2017, os dados mostram que permanece grande a discrepância na remuneração dos três níveis federativos. Apesar de representarem 60% dos vínculos do setor público, os servidores municipais ganham, em média, três vezes menos que os federais.
No Executivo federal, a remuneração média foi de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil, em 2017. No Executivo estadual, a remuneração média passou de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil. No Executivo municipal, a remuneração média passou de aproximadamente R$ 2 mil para R$ 2,8 mil.
Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895.
A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil.
Nos 32 anos de análise da série histórica, as mulheres continuam ganhando menos que os homens, em todos os níveis. “Uma explicação possível para tal situação é que, provavelmente, elas estão predominantemente em ocupações com menor remuneração (uma vez que respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2% em 2017”, diz o estudo do Ipea.
O levantamento mostrou também que houve aumento na escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. Em 2017, 47% dos servidores públicos tinham nível superior completo, bem acima dos 19% com esse nível de escolaridade em 1986.
Atlas
A nova versão do Atlas do Estado Brasileiro também foi divulgada hoje. A plataforma interativa traz dados sobre a estrutura e a remuneração no serviço púbico federal, estadual e municipal do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pelainternet, no portal gov.br.
Antes do novo sistema, era necessário que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentasse um atestado médico em uma unidade de saúde. Agora todas as pessoas com deficiência e já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que já comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual.
O novo modelo começa a ser aplicado de imediato no Distrito Federal e será levado na sequência às demais unidades da Federação. Atualmente, no Brasil, há aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais, mas com o novo sistema a expectativa do governo é que o número chegue a 2,5 milhões.
Em nota, o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, detalhou que os sistemas passaram a conversar. ”Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço”.
A medida, divulgada hoje (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Dataprev.
Economia
Desde janeiro, 486 serviços do governo federal foram transformados em digitais, com uma economia estimada de R$ 1,7 bilhão por ano.
Com a solicitação do serviço digital, a estimativa é de economia total em torno de R$ 100 milhões ao ano para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixa de despender para a autorização do passe livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que não vai interferir no preço da carne bovina, que no mercado atacadista teve alta média de 22,9%. Segundo ele, é o mercado quem define o preço do produto. Ele, no entanto, disse acreditar que o preço do produto deve baixar.
“Quero deixar bem claro que esse negócio da carne é a lei da oferta e da procura. Não posso tabelar, inventar. Isso não vai dar certo”, disse o presidente na chegada ao Palácio do Alvorada, após viagem a Resende (RJ), onde participou da inauguração da 8ª cascata de ultracentrífugas, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN).
“Tivemos uma pequena crise agora [no preço da carne] mas vai melhorar. A carne aqui, internamente, daqui a algum tempo, acho que vai diminuir o preço”, completou, dirigindo-se a um dos populares que o aguardavam no local.
No fechamento de novembro, o aumento nos preços da carne bovina desossada no mercado atacadista foi de 22,9% na média de todos os cortes pesquisados, de acordo com a Scot Consultoria.
Já os preços da carne bovina vendida em supermercados e açougues de São Paulo registraram uma alta de 8%, na média de todos os cortes, segundo a consultoria. No Paraná a alta também foi consistente, 3,5%. Já no Rio de Janeiro e em Minas Gerais as variações foram mais tímidas, de 0,2% e 1%, respectivamente.
MPs fiscalizam escolas públicas do país para averiguar as instalações e o atendimento às crianças. Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola.
Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis.
Sobrepeso e obesidade
Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.
A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos.
Água e saneamento
Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal.
O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população.
O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.
Violência sexual
O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo.
Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes.
Desafios para o futuro
De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos.
O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo.
A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo a favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Apesar de o acesso à educação infantil ter aumentado nos últimos anos, com a frequência escolar na faixa de zero a 3 anos subindo de 30,4%, em 2016, para 34,2% em 2018 e na idade de 4 e 5 anos ter passado de 90,2% para 92,4%, o acesso ao ensino superior continua muito restrito, estabilizado em 32,7% dos jovens de 18 a 24 anos estudando.
Os dados estão na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, lançada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa as condições de vida da população brasileira.
Segundo a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda, que integra a coordenação de Educação da SIS, a entrada dos jovens no ensino superior não está compatível com os padrões internacionais. Ela explica que as metas do Plano Nacional de Educação estabelecem para 2024 a proporção de 33% dos jovens cursando a faculdade na idade correta, enquanto em 2018 a taxa foi de 23,1%.
“A gente tem um residual da população jovem com ensino superior relativamente baixo, a gente tem que aumentar muito ainda a entrada dos jovens no ensino superior, não temos um padrão compatível com o padrão internacional, apesar de já ter garantido o acesso universal na educação básica”, argumentou.
Na faixa de 6 a 10 anos e de 11 a 14 anos, o acesso está praticamente universalizado, com 99,6% e 99,1% das crianças na escola. Já no ensino médio, com idade de 15 a 17 anos, a frequência cai para 88,2%, um leve aumento na comparação com 2016, quando 87,2% dos jovens nessa idade estavam estudando. De acordo com Betina, há 1,2 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.
“O Brasil universalizou o acesso ao ensino fundamental só na década de 1990, vários países da América Latina já tinham passado por esse processo de expansão do sistema de ensino antes. Isso se reflete num atraso para você superar mais rapidamente essas defasagens de nível de instrução”, disse.
Nos indicadores sobre acesso à educação, a pesquisa mostra que 27,6% tinham alguma restrição em 2018. São consideradas aqui crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que não frequentam escola, pessoas com mais de 15 anos analfabetas e maiores de 16 anos sem o ensino fundamental completo.
Analfabetismo
A pesquisa indica que o nível de instrução da população brasileira está melhorando, mas ainda está longe de patamares internacionais. Enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de pessoas de 25 a 64 anos que não concluíram o ensino médio é de 21,8%, no Brasil o índice é mais do que o dobro: 49%.
Para o ensino superior completo no grupo entre 25 e 34 anos, a média da OCDE é de 36% e no Brasil é de 19,7%.
O índice de analfabetismo no país está em 7,2%, uma queda na comparação com 2015, quando a taxa ficou em 8%. Naquele ano, o Brasil ocupava a quinta posição com a maior proporção de analfabetos na América Latina, à frente apenas de Guatemala, Honduras, El Salvador e República Dominicana.
O país da região com o menor índice de analfabetismo é Cuba, com 0,2%, seguido de Argentina, com 0,8% e Uruguai, que tem 1,5% da população analfabeta.
Divulgação/IBGE.
Quanto ao salário inicial pago aos docentes, o Brasil está atrás de todos os países da OCDE, com um total anual de US$ 13.971 na educação básica. A média da OCDE é US$ 34.534, chegando perto de US$ 80 mil em Luxemburgo e acima de US$ 60 mil na Alemanha e na Suíça.
O Plano Nacional de Educação estabelece que até 2020 os docentes da educação básica da rede pública devem ter seus salários equiparados aos demais profissionais com formação equivalente. Porém, de acordo com o IBGE, a proporção era de 74,8% em 2017.
A pesquisa indica que, em 2018, 95,7% dos municípios brasileiros tinham aprovado um plano de carreira para os professores, mas 25,8% não tinham definido o piso salarial. E em 69,5% dos municípios a indicação dos diretores de escola seguia somente indicação política.
Desigualdade racial
A desigualdade racial do Brasil também se reflete no acesso à educação, principalmente ao ensino superior. Entre os jovens brancos de 18 a 24 anos, 55,7% não frequentam escola e não tem a etapa concluída, 8,2% frequentam a escola fora da etapa adequada e 36,1% estão na etapa adequada para a idade. Já entre os pretos e pardos, as proporções são de 68,9% fora da escola, 12,8% fora da etapa adequada e 18,3% na etapa adequada para a idade.
Quando se verifica a taxa de desocupação por cor ou raça, o IBGE comprova a desigualdade racial em todos os níveis de instrução, apesar dessa diferença diminuir com o aumento da escolaridade.
Na média, a desocupação entre as pessoas brancas fica em torno de 9,5% e entre as negras é de 14,1%. Na faixa sem instrução ou ensino fundamental incompleto, a taxa fica em 8,4% para os brancos e 12,7% para os negros, enquanto 5,5% das pessoas brancas com ensino superior estão sem trabalho e 7,1% das negras na mesma condição de ensino.
Na faixa com ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto a proporção de desocupação é de 13,7% entre brancos e de 18,4% entre pretos e pardos e para quem tem ensino médio completo ou ensino superior incompleto a taxa é de 11,3% entre brancos e 15,4% entre negros.
Resíduos do óleo que atingiu a costa nordestina chegam à região de Abrolhos – Divulgação Marinha do Brasil.
A Marinha divulgou hoje (2) que pequenos fragmentos de óleo foram encontrados e recolhidos na região de Abrolhos, na Bahia.
Segundo a Marinha, os fragmentos foram retirados do mar pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os resíduos foram detectados e recolhidos neste sábado (2) próximos à Ilha de Santa Bárbara, uma das cinco que compõe o arquipélago de Abrolhos. Outros fragmentos de óleo foram retirados da Ponta da Baleia, no município baiano de Caravelas.
Na região de Abrolhos fica o parque nacional marinho com uma das maiores biodiversidades do país, abrigando corais e outras espécies ameaçadas. A região é também berçário de espécies como a baleia Jubarte.
A Marinha informou que oito embarcações monitoram a região: Fragatas Independência e Constituição, Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia, Navio Varredor Atalaia, Navio Oceanográfico Antares, Corveta Caboclo e Navios OSRV Viking Surf e Mar Limpo IV da Petrobras.
(73) 98188 1657
