Categoria: Utilidade Pública

MPs recomendam que Ibama redirecione recursos de compensação ambiental do Complexo Porto Sul

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Construção do porto será no KM 10 d Rodovia Ilhéus - Itacaré. Foto: José Nazal.
Construção do porto será no KM 10 d Rodovia Ilhéus – Itacaré. Foto: José Nazal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que, quando da destinação dos recursos da compensação ambiental do empreendimento Porto Sul, sejam priorizadas as Unidades de Conservação (Ucs) próximas à região impactada – Costa do Cacau (sul do estado da Bahia), situadas na área de influência do empreendimento ou seu entorno.

Em razão do empreendimento Porto Sul, é devida a compensação ambiental pecuniária, prevista na Lei nº 9.985/00, que foi fixada no valor de R$10.632.622,30. Segundo a Resolução Conama 371/06, esse recurso deve ser direcionado às UCs beneficiárias “considerando, entre outros, os critérios de proximidade, dimensão, vulnerabilidade e infraestrutura existente”, assim como a localização destas no mesmo Bioma afetado. (mais…)

Senai oferece 1.223 vagas em cursos gratuitos de aprendizagem industrial na Bahia

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Quem está em busca de oportunidades no mercado de trabalho pode começar a pensar na área industrial. Estão abertas até 13 de novembro (ou até ser atingida a quantidade máxima de 10 candidatos por vaga) as inscrições para os cursos de Aprendizagem Industrial Básica do Senai-BA. São 1.223 vagas em 14 cursos, distribuídas em 19 municípios baianos. Todos os cursos são gratuitos e não há taxa de inscrição para o processo seletivo. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site www.fieb.org.br/senai.

As aulas terão início nos dias 16 de janeiro e 07 de fevereiro de 2017, a depender do curso escolhido. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, com exceção do curso de Assistente Administrativo com 400 horas que terão as primeiras 100 horas de segunda a sexta-feira e as 300 horas restantes dois dias na semana. (mais…)

MPF em Ilhéus aciona Oi por venda casada e Anatel por falta de fiscalização da prática

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar contra a empresa de telefonia e internet Oi/Telemar Norte Leste S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa é acusada de praticar “venda casada” dos serviços de internet banda larga e telefonia a seus consumidores. A Anatel, por sua vez, é ré por não fiscalizar e reprimir adequadamente a prática, proibida no Brasil de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As ações, de autoria do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, foram movidas em 26 de setembro desse ano perante as Subseções da Justiça Federal de Ilhéus e de Itabuna(BA). Segundo a ação, a Oi pratica, há pelo menos seis anos, a “venda casada” do serviço de telefonia fixa com o serviço de internet banda larga.

“O valor cobrado apenas pelo serviço de internet banda larga, individualmente, é muito superior ao da aquisição ‘casada’ do plano conjunto, o que induz o consumidor a adquirir serviço que possa não lhe interessar, configurando-se a venda casada”, afirmou o procurador. De acordo com a ação, a venda conjunta é amplamente publicizada no site e incentivada nas lojas da empresa, o que não acontece em relação à contratação apenas do serviço de internet.

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Abastecimento de água é interrompido em 25 bairros de Ilhéus nesta segunda-feira (24)

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Com o objetivo de corrigir aspectos físico-químicos da água alterados pelas chuvas deste final de semana, a Embasa interrompeu temporariamente, nesta segunda-feira (24), o abastecimento nos seguintes bairros de Ilhéus: Alto Carvalho, Alto da Esperança, Alto do Amparo, Ato do Aureliano, Alto do Cacau, Alto do Coqueiro, Alto Legião, Alto São Francisco, Avenida Itabuna, Banco da Vitória, Basílio, Conquista, Esperança, Frei Vantuy, Malhado, Morada do Bosque, Morada do Porto, Pacheco, Princesa Isabel, Salobrinho, Tapera, Teresópolis, Vila Cachoeira, Vila Nazaré e Teotônio Vilela.

A previsão é de que o fornecimento seja regularizado, de forma gradativa, nas próximas 48 horas para essas localidades.  A empresa informa que haverá compensação do fornecimento de água pelo mesmo período em que a distribuição da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro permanecer interrompida.

Com relação a ETA do Pontal,  que abastece todos os bairros da zona sul de Ilhéus, sua capacidade de produção foi reduzida por conta das alterações na qualidade da água provocadas pelas chuvas, já que os equipamentos de filtragem precisam ser desligados para limpeza a cada duas horas. Usuários que dispõem de reservação adequada para suas necessidades não sentirão a redução do volume distribuído.

Com as chuvas recentes, os mananciais para abastecimento de Ilhéus receberam sedimentos e matéria orgânica em quantidade elevada, que são captados pelas bombas para as estações de tratamento e demandam medidas corretivas, em especial por conta das alterações de cor e de cheiro da água.

*Matéria da Assessoria de Comunicação da Embasa.

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

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A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida. (mais…)

Passeio Ciclístico do Rotary atraiu em torno de 700 pessoas

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A 5ª edição do Passeio Ciclístico, realizado neste último domingo (23), pelo Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado coloriu de rosa as ruas de Ilhéus. Crianças, jovens e adultos mobilizados na luta contra o câncer, deram provas de uma sociedade também consciente quanto ao compromisso social em colaborar com entidades filantrópicas. 700 pessoas abraçaram a causa do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, que reverterá os recursos arrecadados para a promoção de melhorias na Escola São João Bosco e a Casa de Apoio Dom Eduardo.

Para a Presidente do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, Silvana Tapioca, “o passeio ciclístico tem se consagrado como um evento de grande importância para a cidade. Este ano, na sua 5ª edição, não foi diferente. Em torno de 700 pessoas acreditaram, seja comprando a camisa, pedalando, patrocinando ou apoiando. Só temos a agradecer a todos. Nem a chuva nos deteve e fizemos uma linda festa. Continuaremos na luta contra o câncer de mama e pela ciclovia na nossa cidade. A Casa de Apoio ao Paciente com Câncer Dom Eduardo e a Escola São João Bosco agradecem a ajuda”.

O Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado tece agradecimentos ao Rotary Club de Ilhéus, Rotaract Club São Jorge dos Ilhéus, Interact Club de Ilhéus Jorge Amado, à imprensa, às voluntárias da Casa de Apoio ao Paciente com Câncer Dom Eduardo, a todos os grupos de ciclismo que participaram do evento, como o grupo do Senhor Pedro do Grupo Amigo do Pedal, Associação Ilheense de Ciclismo, Pedal Bom, aos voluntários, à Capelania São Paulo Apóstolo, à comunidade, aos rotarianos, parceiros, demais apoiadores e patrocinadores.

Conheça as empresas que patrocinaram esta causa social:

Amo Assistência Multidisciplinar em Oncologia, TRR Tratamento de Resíduos, Human Network do Brasil, Imagepat Laboratório de Anatomia Patológica Ltda., Prefeitura Municipal de Ilhéus, TV Santa Cruz Digital, Bahia FM Sul 102.1, InforLaser, Mary e Guigui, Nossa Clínica, Souza & Filhos Terceirização de Serviços, Multimagem Ilhéus Diagnostico por Imagem, Faculdade de Ilhéus, Nutricau, UP Unidade Popular Nossa Senhora da Vitória, Todeschini, Gertec, Spa das Sobrancelhas, Grupo Vip Segurança, Kadosh Transportes, Cicon Construtora e Incorporadora, CRI Clínica Radiológica de Ilhéus Digital 4D, Taironny Fotografia, Cacá Colchões, Medincor Instituto Médico do Coração, IMEN Medicina Nuclear, Elclin Hospital de Olhos, Academia Motivação Jô Lima, Unimed Ilhéus, Barry Callebaut, Centro de Odontologia Avançada e  Anna Karenina.

#rotaryclubdeilheusjoregamado #passeiociclistico #outubrorosa

Rotary a Serviço da Humanidade

www.facebook.com/rotaryilheusjorgeamado

*Matéria da assessoria de comunicação.

Ilhéus: PMDB faz reunião para avaliar posicionamento ao governo de Marão

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Nesta quinta-feira (20), filiados e membros da executiva do PMDB  se reuniram com Luiz Henrique Uaquim (PMDB) para avaliar o posicionamento do partido durante a gestão do futuro prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) e definir estratégias para manter o partido coeso e fortalecido, visando as eleições de 2018.

Nesta reunião estavam presente: Eduardo Lima, Juarez Almeida, Claudio Cardoso, Gilbert Lorens, Francisco Xavier, Marcos Couto e Rodrigues Nascimento.

Segundo o presidente do PMDB, Francisco Xavier, a sigla continuará unida e focada nos trabalhos, sempre buscando apresentar soluções técnicas aos problemas que afligem a cidade de Ilhéus.

Ao final do encontro decidiram lançar o nome de Juarez Almeida, o segundo mais votado nas eleições deste ano, para disputar a eleição de presidente da Câmara de Vereadores.

Liberdade de expressão: Bebeto defende projeto que anistia jornalistas de multas eleitorais

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O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) usou a tribuna do plenário para defender a celeridade na tramitação do projeto de lei 4653/2012, que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012.

Na avaliação de Bebeto, essas multas ferem um dos principais fundamentos da democracia, que é a liberdade de expressão e fere o livre direito de manifestação. “Nós queremos ver esse projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), inclusive tive o cuidado de ligar para o relator da matéria no colegiado pedindo que ele desse celeridade à pauta. Essa luta atinge diretamente uma garantia constitucional que é a liberdade de expressão”, declara Bebeto.

Confira o vídeo com o pronunciamento do deputado Bebeto:

Mutirão de Cirurgias chega ao Sul da Bahia

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Mutirão de Cirurgia em Ipiaú Local: Hospital de Ipiaú Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O Mutirão de Cirurgias, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), começará a atender no sul do estado na próxima segunda-feira (24). As consultas pré-operatórias serão realizadas nos dias 24, 25 e 26 de outubro em Itabuna, em unidades móveis instaladas no Centro Cultural Adonias Filho, e nos dias 28 e 29, em Ilhéus, na Praça Dom Eduardo. Durante o mutirão, serão feitas cirurgias de histerectomia, hérnia umbilical, hérnia inguinal, hérnia epigástrica e vesícula.

A expectativa é que sejam realizados 550 procedimentos. As cirurgias serão feitas a partir do dia 31 de outubro, no Hospital Calixto Midlej Filho (Santa Casa de Misericórdia) e no Hospital e Maternidade Ester Gomes.

Para ser atendido, o paciente já deve ter a indicação médica para a cirurgia e ter feito o cadastro na secretaria de saúde do município de residência. É necessário apresentar identidade, cartão do SUS e exames laboratoriais atuais. Para pacientes que farão cirurgia de vesícula, é preciso estar em jejum de 8 horas e comparecer na unidade móvel no turno matutino.

Em Ilhéus, as consultas estarão disponíveis para os moradores de Ilhéus, Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca. Em Itabuna, o mutirão é destinado aos residentes em Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Gongoji, Ibicarai, Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba e Ubatã.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 071 4000.

Contran determina novas regras para som automotivo, transporte coletivo e transporte de presos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa quarta-feira (19), três novas resoluções que regulamentam autuações para som automotivo, transporte coletivo de passageiros e requisitos de segurança para veículos que transportam presos.

A norma nº 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

Transporte coletivo de passageiros 

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