Categoria: Política

Presidente do Conselho Municipal de Educação diz que aulas de reposição não serão validada

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Municipal de Educação
Reinaldo Soares

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, disse ao Jornal Bahia Online, que a entidade considera ilegal as aulas de reposição anunciadas pela secretária de Educação, Marlúcia Rocha, iniciadas nesta quinta-feira e com término previsto para o mês de abril. “Não iremos aceitar, não tem validade alguma”, afirmou.

Segundo Reinaldo, o conselho tem, sim, o poder legal de decidir pela invalidação do ano letivo em algumas escolas e turmas da rede municipal de ensino por estas não oferecerem nenhuma condição de, em tempo hábil, cumprir os 200 dias letivos ou as 800 horas de aula, conforme determina a lei. “Não abriremos mão da tarefa que é dada ao conselho de decidir pelo cumprimento da legalidade”, afirmou.

Participantes do Domingo na Avenida em Ilhéus ganham novo apoio logístico

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Avenida Soares Lopes - Foto Alfredo Filho

De segunda e sábado, uma das pistas da avenida Soares Lopes  fica interditada no período das 5 às 9 horas, para a prática de cooper e caminhada.

Para atender a solicitação dos praticantes de exercícios físicos e demais atividades promovidas pelo Projeto Domingo na Avenida, na Soares Lopes, a partir deste domingo, dia 5, serão instalados toldos nas imediações da Catedral de São Sebastião, com a finalidade de oferecer um local de descanso e abrigo do sol. O projeto da Prefeitura de Ilhéus, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (Serin), ocorre sempre das 6 às 10 horas. Já entre a segunda e sábado, uma das pistas da avenida fica interditada no período das 5 às 9 horas, para a prática de cooper e caminhadas, conforme pedido dos ilheenses.

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Fórum do Controle Social de Ilhéus apóia decisões tomadas pelos conselhos

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Representantes das entidades que fazem parte Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus se reuniram na última segunda-feira (30), na sede do Instituto Nossa Ilhéus, para analisar a situação do município na área da educação, principalmente com relação à medida adotada pelo Conselho de Educação que deliberou pela anulação do ano letivo de 2013 de algumas escolas por conta da falta de compromisso do Governo Municipal. O Fórum Permanente de Controle Social reconheceu que a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 nas escolas que iniciaram as aulas em outubro é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem e garantisse os 200 dias letivos previstos na lei.

Durante a reunião o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, apresentou um relatório de 18 páginas, que já foi encaminhado Ministério Público, Estadual, ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação, mostrando o total descaso do governo municipal com a educação. No relatório consta que desde junho o Conselho Municipal de Educação tem manifestado preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais. A decisão de anular o ano letivo e encaminhar a denúncia responsabilizando o governo municipal pelos problemas na educação recebeu o apoio do Fórum Permanente de Controle Social

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Prefeitura de Itabuna mantém inscrições para Minha Casa Minha Vida até o dia 31

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Conjuntos residenciais Jardim América I e II - Foto Carol Garcia
Conjuntos residenciais Jardim América I e II – Foto Carol Garcia

Estarão abertas até o dia 31 deste mês, na página da Prefeitura de Itabuna na internet, as inscrições para o Programa Minha, Casa Minha Vida. De acordo com a Secretaria da Assistência Social, neste ano serão construídas 2.052 novas unidades habitacionais no município destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Os imóveis serão construídos na área da Fazenda São José, no bairro Ferradas, vão integrar os condomínios residenciais Jubiabá (com 996 apartamentos) e o Gabriela (com 1.056 unidades).

A previsão é de que os empreendimentos sejam entregues no segundo semestre deste ano, conforme prevê o prefeito Claudevane Leite que já assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção dos imóveis.

O secretário da Assistência Social, José Carlos Trindade, disse que a prioridade para a entrega das novas casas será para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, as moradoras em áreas de risco e nas regiões ribeirinhas. Trindade adiantou que os novos conjuntos habitacionais contarão com áreas de lazer, quadra, quiosque e parque infantil. Cada unidade terá dois quartos, sala, cozinha e áreas de serviço. O projeto prevê ainda implantação de serviços de saúde, educação e social.

Na construção dos dois condomínios serão investidos cerca de R$ 130 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos do município no esgotamento sanitário e pavimentação de acesso aos imóveis. No ano passado foram entregues cerca de mil apartamentos do conjunto residencial Jardim América I e II, no bairro Nova Califórnia.

Exclusivo: Governo Municipal deve R$ 3 milhões à empresa que administra multas de trânsito em Ilhéus

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Pardal da Av. Canavieiras campeão na aplicação de multas

Todos sabem que Ilhéus tem uma fábrica de multas, com arrecadação milionária por parte da prefeitura, que possui duas contas específicas no Banco do Brasil e Bradesco, para receber somente recursos originados do trânsito, que caem limpinhos nos cofres municipais.

Segundo informações palacianas, a prefeitura de Ilhéus já tem um ano de débito com a Empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito, que chega a R$ 3 milhões.

exclusivoAlém dos pardais, que virou o pesadelo dos motoristas, a CGT também é responsável pelos palmtops que os agentes de trânsito usam para aplicar multas.

Com essa informação sobre o débito, surge a pergunta que não quer calar: Onde a prefeitura de Ilhéus vem aplicando os recursos originados dos trânsito?

Segundo a portaria 407/2001, as multas aplicadas com a finalidade de punir quem transgride a legislação de trânsito, são receitas públicas orçamentárias, classificadas como outras receitas correntes e destinadas a atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

O Blog Agravo entrou em contato com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, que é responsável pela superintendência de Trânsito, para comentar o assunto. O secretário apenas disse que “quem tem boca fala o que quer”, mas se mostrou surpreso com o teor das perguntas.

O espaço está aberto para que o Governo Municipal responda à população sobre os fatos narrados acima.

Contrato de adesão dos terminais privados do Porto Sul será assinado nesta segunda-feira

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ilustração porto sul - Parte Privada ficará a cargo da Bahia Mineração Depois da desistência do terminal Público do Porto Sul, a Secretaria de Portos da Presidência da República e  o Governo da Bahia assinam, nesta segunda-feira (6), às 9h, o contrato de adesão dos dois terminais privados, a ser construído em Ilhéus, região sul do estado. A cerimônia será na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O governador Jaques Wagner, o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades participam do ato.

O contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.

Na ocasião, o governo baiano lançará o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. O texto ficará disponível para consulta pública por 60 dias.
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Ilhéus : Governo de Jabes Ribeiro abandona estádio Mario Pessoa

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Marão abandonado

O Jornal do Radialista trouxe essa semana a denúncia feita pelo radialista esportivo Júlio Cesar, sobre o total abandono do estádio Mario Pessoa pelo governo do prefeito Jabes Ribeiro.

Depois de retirar, ainda no início no ano, todos os refletores, o governo não fez mais nenhuma intervenção no Marão, como é apelidado carinhosamente o único grande palco do futebol ilheense.

Usado pelos esportistas locais em jogos amadores, a última atividade esportiva deu-se em março de 2013, com um jogo do Colo-Colo pela 2ª divisão do Campeonato Baiano de Futebol Profissional.

Quem chega ao estádio fica na dúvida se ali é uma praça de esporte ou um pasto.

O Jornal do Radialista informa ainda que, mesmo abandonado, o estádio tem um “responsável”.

Trata-se do ex-candidato a vereador Jezimiel Oliveira Ferreira (Jezi), nomeado para o cargo de Coordenador de Administração de Estádios, Símbolo CC VII, pelo prefeito Jabes Ribeiro, em 6 de junho do ano passado.

Depois de 6 meses ganhando seu salário, há quem diga que Jezi não sabe nem como chegar ao estádio Mario Pessoa.

Mais uma vergonha demonstrando a incapacidade administrativa do prefeito Jabes Ribeiro.

Clique aqui para ler a matéria completa no Jornal do Radialista

Festas, praia e cultura atraem turistas a Canavieiras

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Turistas na praia de Canavieiras - Foto Walmir Rosário (49)

Canavieiras revive um novo período em sua história ao atrair um grande número de turistas para a cidade neste final de ano. Os visitantes são atraídos pela programação festiva organizadas pela Prefeitura e iniciativa privada, além da beleza de suas praias, da gastronomia e de sua tradicional cultura, apresentada em diversas expressões artísticas.

Desde sexta-feira (27) que começaram a chegar turistas de todas as partes do Brasil e do exterior, incrementando a economia do município. Segundo o prefeito Almir Melo, esse movimento de turistas é resultado do trabalho realizado pela Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal do Turismo – junto às operadoras de todo o Brasil.

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Conselho Municipal do Fundeb pede a intervenção do Estado em Ilhéus

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Em reunião extraordinária realizada no último dia 27 de dezembro, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) solicitou a intervenção do Estado no município, conforme prevê o art. 35 da Constituição Federal, tendo em vista que a Prefeitura de Ilhéus não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

No ofício encaminhado à promotora pública do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini, e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.

Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do Fundeb do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.

Diante do total desrespeito do município de Ilhéus com o Conselho do Fundeb por parte da Prefeitura, que se nega a apresentar a prestação de contas, mesmo diante do procedimento administrativo assinado, os conselheiros decidiram solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista que há complementação de recursos da União.

Governo desiste do terminal público do Porto Sul

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Com informações do Jornal O Globo

ilustração porto sul - Parte Privada ficará a cargo da Bahia Mineração
Ilustração Porto Sul – parte privada ficará a cargo da Bahia Mineração – Blog Agravo

O governo federal desistiu do seu projeto de construir um novo porto público na Bahia, o Porto Sul ( Ilhéus), informou nesta sexta-feira (27) a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). No lugar, será concedida autorização para que uma empresa construa um terminal privado na mesma região.

A construção do Porto Sul foi anunciada em dezembro de 2012, dentro do pacote que previa investimentos de R$ 54 bilhões para o setor portuário até 2017. Na época, a previsão do governo era que as obras do terminal custariam cerca de R$ 1 bilhão.

 Sobre o Porto Sul, a Secretaria de Portos informou ainda que a autorização para a sua construção como porto privado deve sair já em janeiro. A Secretaria não soube dizer qual empresa será responsável pelo investimento.

A Secretaria disse ainda que está indefinido o destino dos portos de Ilhéus ( Malhado), na Bahia, e de Imbituba, em Santa Cataria. Esses portos já existem, mas, segundo o programa de dezembro de 2012, iriam novamente a leilão para escolha de novos concessionários.

Opinião do Blog Agravo :

A pergunta que não quer calar : Se o terminal público não será construido, qual o interesse em levar a ferrovia pública ( FIOL) a um porto privado ?

Para o Blog Agravo, infelizmente é demonstrado que o Porto Sul vai fazendo água, e que será difícil tornar concreto o complexo intermodal Porto Sul com a desistência do governo.   

A Situação para a região cacaueira é de extrema preocupação e vigilância,  já que o investimento anunciado pelos governos estaduais e federais, não serão tão grandes como divulgados no início dos devaneios petistas .