Mais descasos ! APPI denuncia prefeito de Ilhéus por Irregularidades em escola na Ponta da Tulha


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Diante do verdadeiro descaso com a educação pública municipal, em especial na escola de Ponta da Tulha, que se encontra com riscos de desabamento, sem aulas, sem água, luz e sem ter as mínimas condições de funcionamento, a APPI/APLB-Sindicato apresentou denuncias no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal do Trabalho contra o prefeito Jabes Ribeiro e a secretária de Educação, Marlúcia Rocha. No documento a entidade apresenta um relatório do absurdo que foi constatado no local e pede que seja ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito e a secretária de Educação por ato de improbidade administrativa pelo que consideram um verdadeiro crime contra o ensino público.

No documento a presidente da APPI, Enilda Mendonça, explica que desde o inicio desse ano que a escola fundamental II, situada em Ponta da Tulha e pertencente a Escola Nucleada Aritaguá II não tem o Il seu funcionamento regularizado. O prédio não oferece segurança, corre risco de desabamento e foi interditado pela comunidade para obrigar o Executivo Municipal a remover os alunos e trabalhadores para um outro espaço. Desde abril a escola então passou a funcionar em um espaço improvisado, onde anteriormente funcionava uma pousada. Acontece que o espaço possui salas apertadas que não tem a mínima condição de abrigar cerca de 20 alunos e mais o professor. (mais…)

Banco do Brasil divulga edital de concurso com 8.630 vagas


Banco_BrasilO Banco do Brasil (BB) divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), o edital de abertura do novo concurso para escriturário. As vagas são para formação de cadastro de reserva para os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Tocantins. São, ao todo, 8.630 oportunidades, sendo 456 reservadas para deficientes.

O salário oferecido é de R$2.732,04, sendo R$1.892 de vencimentos iniciais, R$472,12 de auxílio-refeição e R$367,92 de cesta-alimentação, para carga de 30 horas semanais. é preciso ter nível médio. Os aprovados serão contratados sob o regime celetista, com a carga de 30h semanais. As inscrições estarão abertas a partir desta quinta, 12 de dezembro e vão até o dia 7 de janeiro de 2014, no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. A taxa é de R$40. As provas objetivas e a Redação estão marcadas para 9 de fevereiro.

Escolas fecham em Ilhéus por falta de pagamento de aluguel


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Segundo reportagem do Jornal Bahia Online, duas das três escolas nucleadas de Aritaguá I, na região interiorana de São José, em Ilhéus, foram fechadas pelos proprietários dos imóveis, desde a última segunda-feira (09), até que a Prefeitura Municipal regularize o pagamento de alugueis que estão em atraso. As duas unidades atingidas pela decisão ficam localizadas no sítio de Waldemir e no sítio de Luquinha, onde são atendidos, respectivamente, estudantes da 5ª a 8ª séries e da educação Infantil e de Jovens e Adultos (EJA). “Eles foram até legais com a gente. Iam fechar as escolas na sexta-feira (06) mas permitiram que a gente realizasse a gincana pedagógica que já estava programada para aquela data”, relata um dos estudantes ouvidos pelo Jornal Bahia Online.

Cerca de 100 estudantes estão sem aula. Se comparada à quantidade de alunos matriculados no início do ano, o número atual é até baixo. Há um outro motivo para a grande evasão registrada no local: desde que os professores retornaram do período de greve, o governo não disponibiliza ônibus escolar para fazer o transporte gratuito. “E sem esse transporte fica impossível segurar o estudante na escola”, explica uma outra professora.

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Câmara vai retomar tramitação da PEC sobre demarcação de terras indígenas


O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Parlamento a prerrogativa de homologação de terras indígenas, ganhou mais um capítulo com a disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de indicar os nomes para compor a comissão especial que vai analisar o mérito da proposição legislativa, o que permitirá a instalação do colegiado.

A decisão foi anunciada ontem (10) logo após reunião de Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cardozo reiterou que o governo tem posição contrária à proposta, considerada inconstitucional. “Ela é inconstitucional, não resolve o problema e acirra a situação que temos em todo o país sobre a questão indígena”, disse o ministro.

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MP-BA aciona o Governo do Estado por uso indevido de recursos da Saúde


Governador da Bahia Jaques Wagner fez repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012
Governador da Bahia Jaques Wagner fez repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012

Com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a destinar e aplicar corretamente a verba orçamentária vinculada à rede de saúde, o Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, propôs uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine, em caráter liminar, o depósito do valor de R$ 147.640.500,00 no Fundo Estadual da Saúde. O valor a ser bloqueado de contas do Tesouro do Estado estaria destinado, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, à “realização de despesas com propaganda, promoção e divulgação de ações do Estado”. De acordo com as promotoras, que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação visa evitar que se repita “a desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012”.

O valor corresponde, de acordo com a ação civil pública, a uma parte que cabia ao Tesouro do Estado do valor de R$ 150.540.500,00 que seria destinado a pagar gastos de publicidade das empresas Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba, que, “juntas, em 2012, realizaram gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 12,7 milhões”, dez vezes menos do que se pretende destinar a elas no projeto atual. O pedido de antecipação de tutela visa, segundo as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, bloquear receitas destinadas a “áreas cujo prejuízo seja menos sentido pela população – quer porque não representam ações de Estado propriamente ditas, quer porque sua eventual paralisação não criará caos social, evitando a desassistência de serviços essenciais, como os ligados à saúde”.

Vereadores de Ilhéus são acusados de apropriação indébita


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O site Políticos do sul da Bahia, fez graves denúncias de que alguns vereadores estão se apropriando do cartão / ticket que objetiva aquisição de gêneros alimentícios para atender a necessidade dos servidores da câmara.

Segundo o site, a manobra seria para compensar os vereadores já que em agosto, o presidente da Câmara, Josevaldo Machado (Dr. Jó), exonerou 19 diretores adjuntos de gabinetes de vereadores. Cada diretor adjunto recebia R$ 2.650,00.

Sem citar nomes, o site afirmou que têm assessores dispostos a formalizar uma denúncia no Ministério Público, junto a promotora Karina Cherubini.

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Prefeitos protestam na Câmara dos Deputados contra empobrecimento dos municípios


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Centenas de prefeitos lotaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados no início da tarde de hoje para exigir aumento nos recursos destinados aos municípios. Entre eles estão prefeitos baianos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores se instalaram em frente à entrada da Presidência da Câmara e aguardam ser ouvidos pelo presidente, Henrique Eduardo Alves. A principal reivindicação é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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40 médicos chegam a cidades sulbaianas


 Pelo menos 40 profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos começam a atender em unidades básicas de saúde de municípios do sul da Bahia, nessa semana. São profissionais cubanos.

Entre os municípios sulbaianos que receberam médicos estrangeiros estão Camacan, Arataca, Almadina, Itapé, Floresta Azul, Itajú do Colônia, Mascote, Santa Luzia, Canavieiras e Santa Luzia.

Nessa segunda etapa do programa Mais Médicos, 169 municípios baianos foram beneficiados. Com isso, a Bahia passa a contar com 594 médicos atuando em 224 municípios e 8 polos de Distrito Sanitário Especial Indígena.

A previsão é de que, até o final do ano, o número de médicos chegue a 792, atuando em 324 municípios, muitos dos quais no sul da Bahia. ( A Região)
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Governo busca sócios para construção de terminal no Porto Sul


xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.lPCYXEgYeaO governo da Bahia busca sócios para participação da construção de seu terminal no Porto Sul, em Ilhéus, no sul baiano. Já está em preparação o edital de licitação que vai selecionar empresas de carga interessadas em utilizar o novo espaço. Segundo o coordenador de infraestrutura da Casa Civil da Bahia, Eracy Lafuente, a sociedade pode ser formada por empresas especializadas em transporte por contêiner, granel sólido ou líquido. O documento deve ser publicado nos próximos dias, com consulta pública prevista para janeiro. A primeira etapa do terminal do governo baiano tem investimento previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão e a cifra total do empreendimento chega a R$ 3,5 bilhões.

Um terminal já foi concedido à empresa Bahia Mineração (Bamin). Pelo modelo de negócios proposto, o governo será sócio minoritário, mas terá direito a uma “golden share”, que resguarda poderes de veto em decisões para “manter sob controle eventuais decisões que comprometam a sociedade ou mesmo o futuro do complexo”.

A previsão é de que a licitação ocorra entre fevereiro e março do ano que vem. Na próxima semana, acontecem as duas últimas audiências públicas, nos municípios de Ilhéus e Itabuna, para concluir o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Até agora, o governo tem apenas a licença prévia ambiental que foi concedida pelo Ibama em novembro do ano passado. A licença de instalação do Porto Sul tem previsão de sair até abril de 2014. ( Informações do Bahia Notícia )

Olha a lição de moral Isaac !


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O secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, adora postar fotos chamando atenção dos ilheenses ante os problemas de entulhos e de carros estacionados indevidamente, mas as mesmas regras parecem que não servem para ele mesmo.

O carro que o secretário usa, foi estacionado em frente a uma garagem particular, impedindo a entrada do veículo do proprietário da garagem.

Isaac mora a menos de 7 metros do local da irregularidade.