Após a apresentação do relatório de impacto ambiental e do projeto do Porto Sul, a audiência pública do Governo da Bahia e do Ibama, que acontece no Centro de Convenções de Ilhéus, entra na fase dos questionamentos por parte dos presentes ao encontro.
Todas as pessoas que se inscreveram terão direito a fazer perguntas e sugestões, que serão esclarecidas pelos técnicos responsáveis pelo empreendimento.
Apesar de alguns protestos contrários, a maioria dos presentes se mostra favorável ao Porto Sul. O clima é de tranquilidade no Centro de Convenções. Nesta sexta-feira (13) a audiência pública acontece na Vila Olímpica de Itabuna.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a cobertura obrigatória dos planos de saúde para exames de 29 doenças genéticas. A medida começa a valer no dia 2 de janeiro de 2014, assim como o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos.
Um dos exames que deverá ser oferecido é para a análise dos genes BRCA1/BRCA2, usado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.
Outro incluído na lista é o teste para a diagnóstico da síndrome de Lynch, doença que aumenta o risco de câncer intestinal e outros tumores.
De acordo com a ANS, testes genéticos já eram obrigatórios, e com as novas diretrizes, ficam definidos critérios para uso da tecnologia e tratamento dessas doenças. No total, foram acertadas 22 normas relacionadas à assistência, ao tratamento e aconselhamento de doenças genéticas. Uma das exigências, por exemplo, é que o exame seja prescrito por um geneticista.
A lista com as doenças abrangidas está disponível no site da ANS.
Protesto de agricultores contra a invasão de terras por auto declarantes indígenas.
Mesmo com o clima de negociação que paira na atmosfera sul baiana, por meio de propostas do Governo do Estado da Bahia, em reforçar a segurança nas áreas de conflitos de terras em Ilhéus, Una e Buerarema, com a fixação de três bases e aumento do efetivo da Força Nacional, a aparente e superficial ‘calmaria’, mascara graves crimes que têm assolado a produção e a vida das comunidades rurais destes municípios. O clima é de instabilidade e grande insatisfação diante das invasões e dos atos de violência praticados nas áreas rurais.
Pequenos produtores que dependem diretamente da terra para sobreviver, têm sofrido com a violação ao direito de propriedade com o esbulho possessório praticado por auto declarantes indígenas, além de não poderem colher a produção e escoar para o mercado. São os casos do assentamento de Vila Santa Aninha, de Sapucaeira, em Ilhéus, e diversas localidades em propriedades da agricultura familiar e de pequenos produtores também de Una e Buerarema.
“Estas pessoas que foram assentadas estão sendo expulsas da propriedade e indo sem preparo para as periferias. Eles não têm mais o estímulo de dizer ‘eu vou plantar para colher’, porque já perdeu”. E questiona os programas do Governo, “do que valeu tanto esforço? Para depois perder?”. 40% desses assentamentos, de 1 ha a 3 ha, foram invadidos, mais de 300 pessoas expulsas e as outras estão sob ameaça, segundo o Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Santa Aninha, em Ilhéus, onde abriga 22 famílias, Erivaldo Souza. (mais…)
Em reunião do secretariado municipal, o prefeito Jabes Ribeiro determinou à Secretaria de Cultura que tome as providências para elaborar, com urgência, o projeto executivo de criação do Museu da Capitania de São Jorge dos Ilhéus. Segundo Jabes, o museu, antigo sonho dos segmentos ligados à cultura ilheense, irá funcionar no Palácio Paranaguá, prédio histórico que abriga a sede da Prefeitura Municipal desde a sua inauguração, no ano de 1907, e tombado pelo Instituto de Proteção ao Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
“O museu se constituirá em mais uma atração turística para Ilhéus, além de suprir uma grande lacuna hoje existente no nosso setor cultural e histórico, que é a falta de um museu da cidade”, explicou o prefeito. E completou: “O próprio Palácio Paranaguá integra uma das mais belas páginas da história de Ilhéus e com o museu, colocaremos ali, à disposição dos visitantes de outros locais e também dos estudantes de Ilhéus e região, um acervo capaz de mostrar a riqueza das nossas origens, a história dos grandes homens e mulheres públicos, as tradições e evolução do nosso município, desde os tempos da Capitania Hereditária até hoje”.
As outorgas para a construção do Porto Sul, na região de Aritaguá, em Ilhéus (BA), foram publicadas nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). Com isso, o Governo da Bahia e a Bahia Mineração (Bamin) poderão prosseguir no processo para construção dos terminais de uso privativo do maior empreendimento portuário do Nordeste brasileiro.
A agência federal considerou que o projeto atende às disposições estabelecidas na nova lei dos portos (nº12.815/2013). “A outorga concedida pela Antaq demonstra a qualidade do projeto. Este é um passo decisivo rumo ao início das obras. O Porto Sul é uma iniciativa acertada do governador Jaques Wagner. Representa um ciclo de desenvolvimento duradouro e sustentável, que beneficiará toda a Bahia”, disse o secretário Rui Costa, da Casa Civil.
O Porto Sul terá dois terminais de uso privativo. Um da Bahia Mineração, que será utilizado para exportação da produção própria de minério de ferro, da mina em Caetité. O outro, na Zona de Apoio Logístico (ZAL) será construído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), onde o Governo da Bahia será sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o megaporto. O governo baiano colocará o edital de chamamento das empresas para consulta pública ainda neste mês de dezembro.
Duas audiências públicas, acordadas pelo Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo da Bahia e Bamin estão sendo realizadas nesta quinta (12) e sexta (13) em Ilhéus e Itabuna, respectivamente, para apresentar à população os avanços obtidos com aprofundamento dos estudos técnicos ambientais.
O Porto Sul já tem a licença prévia do Ibama, que atesta sua viabilidade ambiental e aguarda apenas a concessão da Licença de Instalação para efetivar a construção.
Um mendigo conhecido como Vilela, morreu eletrocutado depois de subir em um poste da Coelba ao lado do Bar Vesúvio.
As imagens foram captadas pelo turismólogo Ariel Figueroa, e publicadas no site Ilhéus 24 horas.
Vale lembrar que Ilhéus foi invadida por mendigos, principalmente no centro da cidade, onde consomem drogas em público, sem nenhuma ação social por parte da prefeitura municipal de Ilhéus.
Um projeto (PL 2865/11) aprovado ontem (11), na Câmara dos Deputados, permite aos brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.
A proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários.
Com o avanço da proposta hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores. O colegiado também vai enviar para o Senado o projeto de lei (PL 5068/13) que obriga as operadoras de telefonia celular a vender os aparelhos de telefone com os números de serviços de atendimento ao usuário.
A proposta é que aparelhos vendidos, a partir da aprovação do texto, incluam os números de telefone do Corpo de Bombeiros, polícias, emergência médica, Disque Denúncia, Defesa Civil, além do atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha. ( Informações da Agência Brasil)
Cap. Azevedo teve todas suas contas rejeitas pelo TCM. Foto – Pedro Augusto
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/12), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de José Nilton Azevedo Leal- Capitão Azevedo.
O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, aplicando ainda multa de R$ 38.065,00, em face das diversas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 66.874,03, equivalente a 30% dos subsídios anuais recebido, devido a não redução da despesa com pessoal e por não ter publicado os relatórios da gestão fiscal nas condições e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ademais, determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, do montante de R$ 6.085.122,12, em razão das apresentações de processos de pagamentos desacompanhados dos comprovantes de despesas (R$ 5.404.523,66), ausência de notas fiscais em processos de pagamentos (R$ 342.471,85), não apresentação à Inspetoria Regional de 27 processos de pagamentos (R$ 274.892,61), apresentação de nota fiscal em cópia (R$ 20.500,00), apresentação de processos de pagamentos relativos às despesas com publicidades sem comprovação da efetiva divulgação da mensagem (R$ 42.691,00) e tarifas bancárias pagas pela devolução de cheques por insuficiência de fundos (R$ 43,00 ).
Vale lembrar que as quatro contas do mandato do gestor foram objeto de parecer do TCM pela reprovação, em razão de diversas irregularidades praticadas.
Segundo Magal, a ideia é incentivar o cidadão a melhorar a infraestrutura verde da cidade, por meio de benefícios fiscais. A lei propõe descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que desenvolverem medidas para minimizar impactos ambientais.
A lei prevê pontuações para os contribuintes comprometidos com a missão de transformar Ilhéus numa cidade sustentável. Os pontos somados pelo cidadão dependem do valor previsto para cada medida adotada. A pontuação acumulada, por sua vez, corresponderá ao desconto que a Prefeitura de Ilhéus vai lhe conceder no IPTU.
Em contato com a redação do Blog Agravo, dois voluntários que trabalharam na arrecadação de cestas básicas para atender as vítimas das fortes chuvas que caíram em Ilhéus, afirmam que os donativos não estão chegando para as famílias necessitadas.
Segundo um dos voluntários, servem como exemplo o caso dos moradores do Nossa Senhora da Vitória e do Ilhéus II, que foram cadastrados, tiveram que dar até o titulo de eleitor, mas até o momento nenhuma cesta básica chegou a esses locais.
O espaço está aberto para que a secretaria de Assistência Social se manifeste.
(73) 98188 1657
