Terras de pequenos produtores continuam invadidas por “Índio” no sul Bahia

 Mesmo com o clima de negociação que paira na atmosfera sul baiana, por meio de propostas do Governo do Estado da Bahia, em reforçar a segurança nas áreas de conflitos de terras em Ilhéus, Una e Buerarema, com a fixação de três bases e aumento do efetivo da Força Nacional, a aparente e superficial ‘calmaria’, mascara graves crimes que têm assolado a produção e a vida das comunidades rurais destes municípios. O clima é de instabilidade e grande insatisfação diante das invasões e dos atos de violência praticados nas áreas rurais.

Pequenos produtores que dependem diretamente da terra para sobreviver, têm sofrido com a violação ao direito de propriedade com o esbulho possessório praticado por auto declarantes indígenas, além de não poderem colher a produção e escoar para o mercado. São os casos do assentamento de Vila Santa Aninha, de Sapucaeira, em Ilhéus, e diversas localidades em propriedades da agricultura familiar e de pequenos produtores também de Una e Buerarema.

“Estas pessoas que foram assentadas estão sendo expulsas da propriedade e indo sem preparo para as periferias. Eles não têm mais o estímulo de dizer ‘eu vou plantar para colher’, porque já perdeu”. E questiona os programas do Governo, “do que valeu tanto esforço? Para depois perder?”. 40% desses assentamentos, de 1 ha a 3 ha, foram invadidos, mais de 300 pessoas expulsas e as outras estão sob ameaça, segundo o Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Santa Aninha, em Ilhéus, onde abriga 22 famílias, Erivaldo Souza.
A população rural dos municípios atingidos pela pretensa demarcação de 47,3 mil hectares, Ilhéus, Una e Buerarema, compreende, de acordo com informações do Sindicato Rural de Ilhéus (SRI), 3 mil famílias, mais de 40 associações, 1 quilombo, 5 assentamentos, e abrangem uma população de 22 mil pessoas,  sendo 90% delas de pequenos produtores, ligadas à propriedades familiares e da agricultura familiar.

Dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), demonstram que essa região rendia, por ano, em torno de 36 milhões de reais de produção agropecuária. O presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, Luiz Henrique Uaquim, acredita que a região perderá em torno de 70% dessa produção diante das invasões de terras.

A forte queda produtiva já afeta os agricultores e o comércio regional. É o que revela um servidor público de Buerarema, controlador geral do município, e também comerciante no ramo de confecções, Samuel Chaves. “Foram várias pessoas que tiveram suas propriedades invadidas e a Praça da cidade está preenchida de agricultores acampados. Alguns comércios já fecharam suas portas e os outros resistem com muita dificuldade. Durante seis dias meu comércio vendeu apenas cem reais. Houve uma queda total e os funcionários estão perdendo seus empregos”, explicou. Chaves disse que a gestão pública também está sendo afetada, “porque os agricultores sem teto estão batendo na Prefeitura pedindo ajudas como alimentos e remédios”. Ele afirmou que a Prefeitura, na medida do possível, tem tentado atender esta demanda, mas que a situação é de muita preocupação.

Segundo o agricultor Peu Magalhães, “não é nem baixa produtividade, é mesmo usurpado o direito de produzir e de alcançar o sustento da família. Praticamente todos os pequenos produtores, a maioria, 90%, estão desabrigados, porque são agricultores familiares, só vivem daqui e foram roubados e expulsos das suas terras. Estão sem teto, sem emprego e passando fome acampados na Praça central ou de favor em casas de famílias. As famílias estão desesperadas. O que o Governo do Estado e do Brasil estão fazendo com a agricultura familiar desses municípios é o maior extermínio da pequena agricultura”, lamentou.

As invasões atingem inclusive propriedades que estão fora da pretensa demarcação da FUNAI. É o caso de dona E.B., titular de uma propriedade que dista 80 m fora da linha demarcada, em Ilhéus, e que teve sua casa assaltada e invadida em abril por 40 auto declarantes indígenas. “Um dos que entraram na minha propriedade foi um funcionário da Prefeitura. Arrombaram a porta da minha casa, levaram tudo. Só têm os pés de árvores em pé. Estou desesperada”, disse a proprietária.

O produtor agrícola, E.M., de Buerarema, é um dos “residentes” da Praça da cidade. Ele conta que está “vivendo de esmola, coisa que eu nunca pedi na minha vida. Buerarema está vivendo um momento de terror com esses falsos índios”, relatou com indignação. O agricultor disse que antes de perder sua moradia, a propriedade vizinha foi violada, e a venda do proprietário, depois de ser toda saqueada, foi incendiada. “Roubaram uma quantia de 3 mil reais. 15 pessoas invadiram e estavam armadas de revólver, pistola, escopeta…”e que “não bastou incendiar a propriedade vizinha, eles compraram gasolina, foram até a minha propriedade e incendiaram tudo o que tinha lá, quatro casas, uma barcaça, quatro motos, roçadeira, motosserra, diversos instrumentos de trabalho”. E acrescentou, “eles andam no carro da FUNAI fortemente armados”. E alerta, “façam o que puder para favorecer os produtores, o pessoal está se reunindo”.

Força política

Em uma sessão na Assembléia Legislativa de Ilhéus, ocorrida no dia 6 de novembro, o Vereador Gurita inaugurou o pronunciamento levando para a Câmara a pauta sobre a grave situação dos pequenos produtores. Em seu discurso, Gurita defendeu a paz no campo, criticou o poder supremo da FUNAI em relação à demarcação de terras consideradas indígenas e propôs a busca de uma solução para minimizar a gravidade da situação sobre os atuais conflitos de terras.

O vereador Geraldo Aragão, de Buerarema, expôs com muita preocupação a realidade de sua cidade. Ele conclamou a força da política de Ilhéus para se unir nesta causa contra a demarcação indígena na região e na solução para os conflitos. Segundo ele, a situação em Buerarema é hostil. Pequenos produtores não podem transitar nas áreas rurais, em suas terras, por que podem também ser linchados por auto declarantes indígenas, e estes não podem entrar na cidade porque podem ser linchados pela população local, que se se solidarizou à situação dos pequenos produtores e reivindica a imediata suspensão da demarcação, ressarcimento dos danos materiais, desarmamento imediato dos invasores e a apuração dos crimes praticados.

Segundo o Primeiro Vice-Presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação dos Agricultores do Estado da Bahia (FAEB), Guilherme Moura, “se forem levados em conta os interesses da nação, nós produtores rurais, sairemos vitoriosos nesse processo. O Governador do Estado da Bahia deve preservar o Estado de Direito e a ordem, garantir que as posses das propriedades sejam mantidas sob a guarda de quem de fato lhe pertencem, enquanto o mérito não for julgado pela Justiça”, afirmou.

O Presidente do SRI, Milton Andrade, concorda, “se tivéssemos uma posição de Governo, nós reestabeleceríamos a paz no campo com toda a desocupação desses pseudos índios nas áreas invadidas, com consequências políticas muito positivas para esse Governo que a gente está hoje”.

Em entrevista, o deputado federal, Geraldo Simões, disse que “essa proposta de demarcação foi feita muito às escondidas, sem a participação do governo do Estado, sem a participação dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, sem a defesa dos produtores rurais, e já está prontinha para ser homologada, desde 2009. E nós queremos alterar, nós queremos revogar estes estudos. E que o Governo Federal, não apenas com a FUNAI, porque a FUNAI está sob suspeita no Brasil inteiro, identifique os índios e não faça a demarcação, mas compre uma área e institua uma reserva, de 3, 4 a 5 mil hectares”. Segundo o deputado, essa proposta de criação de uma reserva indígena no Sul da Bahia, está em disputa no Congresso, porém a proposta é majoritária junto aos parlamentares.

“Eu tenho cobrado do Governador uma posição mais determinada em relação à essa demarcação”, declarou o deputado Simões. Ele disse que “os municípios de Pau Brasil e Itaju do Colônia já têm suas economias prejudicadas pelas recentes demarcações homologadas. A nossa região está se recuperando após 20 anos da crise do cacau, e por meio de obras de infraestrutura estamos trabalhando para melhorar a economia. E eu já disse ao Governador, ‘a nossa região não suporta duas demarcações’. Uma demarcação como essa, não ajuda”, declarou.

A Associação dos Pequenos Produtores frisou a importância do marco temporal da Constituição de 5 de outubro de 1988. “Há um crime de improbidade administrativa de criar terras indígenas em terras privadas após o marco temporal, se a portaria para a homologação da demarcação for aberta. Alguém tem que se responsabilizar por isso”, disse o presidente Uaquim.

Segundo ele, a situação é mais grave do que parece. Pretende-se demarcar áreas significativas na região, com demarcação contínua, podendo-se chegar a mais de 200 mil hectares, se juntarem-se os índios de Olivença, Belmonte, Itapebi etc. “Se a região do entorno for considerada para demarcação, ela pode alcançar uma margem mínima de 3 km e chegar a 15 km, estabelecido pela própria FUNAI”, destacou Uaquim. Ele questiona a autoridade da FUNAI nos poderes de decisão no processo demarcatório e a particularidade do estudo da FUNAI na linha demarcatória.

De acordo com o Advogado que tem realizado as defesas de alguns produtores agrícolas, Vinícios Briglia, o que existe são aldeamentos indígenas extintos há mais de 200 anos. Segundo ele, a Constituição Federal dispõe que “havendo o aldeamento indígena extinto, a área não pode ser terra indígena”.