Categoria: Política

Oposição quer convocar presidente da Caixa para explicar operação irregular com poupança

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Daqui a dezoito dias começa o ano legislativo e um assunto deve dominar o debate parlamentar: o uso feito pela Caixa Econômica Federal do saldo de contas de caderneta de poupança supostamente irregulares de 525 mil correntistas, que somaram R$ 719 milhões em crédito ao balanço do banco em 2012.

Na época, a Caixa precisava aumentar o tamanho de seu patrimônio para fazer jus ao volume de empréstimos concedidos, a fim de respeitar o chamado “índice de Basiléia”, criado como parâmetro de segurança em termos de riscos de calote nas operações de empréstimo. Com a operação que incluiu os recursos das contas canceladas no balanço, a Caixa elevou seu lucro e pode conceder mais empréstimos.

O PSDB, o DEM e o PPS querem chamar o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para se explicar na Câmara sobre o fechamento do balanço de 2012. O PSDB deve apresentar requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de pedir informações à Caixa sobre o episódio. ( Agência Câmara)

Prefeitura oficializa vitória da Solar Ambiental na licitação do lixo

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Depois de uma novela que durou meses, a prefeitura municipal de Ilhéus divulgou, após apreciar e negar recursos interpostos pelas concorrentes na licitação de coleta de resíduos sólidos. Declarou a empresa Solar Ambiental vitoriosa, ao divulgar o resultado no diário oficial do município.

A empresa vai prestar serviço num contrato de 19 milhões de reais em dois anos, por todo o município.

Nesses 12 meses de governo, as empresas Horus (Ewa) e Solar Ambiental dividiam a coleta em duas partes, zona sul e zona norte, por meio de uma dispensa de licitação.

Para prestar serviço ao novo contrato, a empresa ganhadora tem que dobrar os números de caminhões compactadores, sendo quatro na zona sul e quatro na zona norte, além de caminhões reservas.

“Farra das Diárias”: Magal denuncia Jabes ao Ministério Público

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magal entregando representação ao MPNa sexta-feira, 17, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual em Ilhéus sobre a “a farra das diárias” do prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Fabio Magal lembra que, no último dia 22 de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou seu requerimento para que o prefeito apresentasse toda documentação sobre os gastos com diárias. Jabes ignorou a solicitação.

Segundo Magal, a falta de transparência levanta suspeita sobre a utilização irregular do erário como forma de enriquecimento ilícito. Além do mais, “Jabes desrespeita a Lei Municipal n° 3.520, que obriga o gestor a apresentar relatórios das viagens realizadas em nome do município”, completou.

O vereador critica o desprezo do prefeito às prerrogativas do Poder Legislativo. “Isso fica claro toda vez que ele ignora uma solicitação da Câmara e fere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 33”. De acordo com essa lei, ao recusar ou não atender solicitações do Plenário Jabes comete uma infração político-administrativa.

Magal afirma que diante das intransigências do prefeito Jabes Ribeiro não teve outra opção e, por isso, recorreu ao Ministério Público.

Governador assina contrato para ampliação e construção de 11 unidades prisionais na Bahia

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O sistema prisional baiano terá mais 3.822 vagas com a construção de sete novas unidades prisionais e ampliação de outras quatro. O contrato para as obras, orçadas em R$ 150,9 milhões, foi assinado nesta sexta-feira (17), na Governadoria, pelo governador Jaques Wagner e o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte.
Atualmente, a população prisional tem 12.300 pessoas para 9 mil vagas. Com as novas 3.822 vagas, o déficit de espaço nos presídios será superado, restando ainda 522 vagas que serão preenchidas com parte dos presos em delegacias. Os municípios beneficiados são Salvador, Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Brumado, Paulo Afonso e Juazeiro.

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MP/ BA aciona Claro, OI, Tim e Vivo por práticas abusivas contra clientes

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As operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo são alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia no último dia 15. A promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, identificou uma série de práticas abusivas cometidas pelas empresas contra seus clientes. Ela solicita à Justiça que obrigue as operadoras a indenizar os consumidores por danos materiais e morais, a restituir em dobro os valores pagos em cobranças abusivas e a indenizar a coletividade em R$ 100 mil, para serem destinados ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

Na lista de atos infracionais, apurados por meio de inquérito civil instaurado em maio de 2013, constam: habilitar estações móveis sem verificar se elas foram homologadas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podendo gerar falsa expectativa ao consumidor; não fornecer informações adequadas sobre a prestação do serviço; criar obstáculos ou empecilhos para a rescisão contratual; não disponibilizar setores de vendas para comercializar planos Básico e de Referência; prestar serviços não solicitados pelo consumidor, sem adesão a um plano específico e com cobranças abusivas em desacordo com as informações anteriormente prestadas para os consumidores; interrupções na prestação do serviço não programadas e nem divulgadas para o público consumidor; e desrespeito ao Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC). As irregularidades foram identificadas após investigações iniciais motivadas por reclamações de clientes sobre as operadoras não exigirem apresentação de documentação para cadastramento de usuários pré-pagos de Serviço Móvel Pessoal, o que infringe a resolução 477/2007 da Anatel.

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Cidades que sofrem com a seca poderão ter suas dívidas renegociadas e suspensas

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5621/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a renegociação de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca, estiagem ou outro evento climático.

A medida também suspende o pagamento dos débitos previdenciários e do Pasep para todos os municípios com menos de 15 mil habitantes e impede a União de suspender o repasse a eles do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que cesse a situação.

A proposta altera a Lei 11.196/05, que já determina a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários das cidades em situação de emergência ou calamidade, mas não inclui o Pasep nem suspende os pagamentos no caso de municípios com menos de 15 mil habitantes.

Itabuna : Vane confirma Carnaval Autosustentável

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Com todas as atrações, bandas e trios patrocinados pela iniciativa privada e por órgãos do governo do estado, o carnaval deste ano em Itabuna será o primeiro autosustentável da história da cidade. Mesmo a estrutura, que inicialmente seria assumida pela Prefeitura, será custeada pela própria festa, com o resultado da comercialização de espaços de propaganda, camarotes e barracas de bebidas e alimentos. O Carnaval da Alegria está orçado em R$ 900.000,00, dos quais 87% (cerca de R$ 100.000,00) vêm de patrocinadores e o restante será receita do próprio evento.

O prefeito Claudevane Leite já havia afirmado que o carnaval não é prioridade da administração e que a festa só aconteceria se houvesse captação de recursos externos. A Target Eventos, empresa vencedora da licitação, vai organizar a festa com patrocínios de uma cervejaria, da Bahiatursa, da Bahiagás e de outras empresas e órgãos públicos estaduais e federais.

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Secretaria da Segurança vai investigar se Dirceu usou celular em prisão para falar com James Correia

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James Correia é empresário na área de gás e petróleo, na qual Dirceu atuava como consultor. Foto Bocão News.
James Correia é empresário na área de gás e petróleo, na qual Dirceu atuava como consultor. Foto Bocão News.

Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teria falado ao celular no Complexo Penitenciário da Papuda , na semana passada, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia. A conversa, segundo a “Folha”, teria ocorrido no dia 6.

James Correia confirmou que conversou com o petista no último dia 6 pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro na Papuda. A entrada de celulares no presídio é proibida.

Ele contou que o amigo está bem disposto e animado por trabalhar na biblioteca do presídio. “Ele está fazendo o que gosta”, disse. Correia não identificou quem é o dono do telefone. Ao Painel, Correia disse que não houve privilégio ao petista. “Ele é uma das pessoas mais vigiadas na questão de não ter regalias. Não houve nenhuma irregularidade”, diz. “Em breve, ele poderá falar o dia inteiro ao telefone, porque estará trabalhando.”

Em entrevista ao G1 nesta sexta-feira, James Correia negou que tivesse mantido qualquer contato telefônico com José Dirceu na Papuda. “Não existe isso. Eu nunca falei [com ele]. Nem eu, nem ninguém tem como entrar em um presídio desse tipo com um celular”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou nesta sexta-feira (17) que irá apurar a denúncia.

Administradores da Rádio Baiana soltam uma nota pública rechaçando venda

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"Pastor Adilson vai enfrentar toda uma cadeia sucessória. Pai de Manoel vendeu a Rádio em Vida", afirma diretor da rádio.
“Pastor Adilson vai enfrentar toda uma cadeia sucessória. Pai de Manoel vendeu a Rádio em vida”, afirma diretor da rádio.

O Pastor Adilson Neves pousou com o contrato de compra e venda da rádio junto com Manuel, um dos filhos do saudoso ex- dono da Rádio Baiana Toni Neto, ao Blog Ilhéus 24 horas. Mas a posse e a compra da rádio parece que vai ser grande problema para Adilson Neves.

Nesta sexta-feira a Rádio Baiana soltou uma nota, afirmando que a emissora não foi vendida. Segundo os administradores, as notícias que estão sendo divulgadas em alguns veículos, são nada menos que uma especulação irresponsável de velhos políticos, oportunistas e gente acostumada a lidar com coisas escusas afim de barganhar vantagens pessoais, por conta disso, a direção da rádio já está tomando as providências cabíveis. Na nota ainda promete desmascarar os verdadeiros personagens desta armação e inclusive divulgar os nomes dos políticos que estão por traz desta fraude.

Confira a nota da Rádio Baiana:

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Começa hoje matrícula da primeira chamada do Sisu

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sisu-2014Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje (17). O prazo termina no próximo dia 21. O candidato selecionado deve verificar junto à instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O candidato selecionado na primeira opção de curso que não fizer a matrícula estará automaticamente fora do processo. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27.

O estudante que não for selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou for selecionado na segunda opção, independentemente de ter feito a matrícula, poderá participar da lista de espera. A participação na lista de espera pode ocorrer apenas na primeira opção de vaga do candidato.  A adesão deverá ser feita no site do Sisu, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. Os estudantes serão convocados a partir do dia 11 de fevereiro.

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