Categoria: Economia

 Diante da situação financeira em Barro Preto e os gastos normais da administração, como saúde, educação, assistência social e outras, a prefeita Jaqueline Motta (PT) decidiu suspender os festejos juninos.

“Não vou fazer festa e comprometer o salário do servidor, não vou fazer festa e deixar de honrar com as minhas obrigações com a saúde e educação”.

Barro Preto, no Sul da Bahia, tem receitas limitadas e basicamente sobrevive de FPM que a partir deste mês tem queda substancial. Além disso, o município tem pendências no Cauc, Siafi, Sincov e Sicon.

A falta de certidões negativas inviabiliza financiamentos do Governo Federal ou Estadual para a festa.

Assinatura de contrato de concessão de área para terminal de uso privativo da Bahia Mineração

O governador Jaques Wagner assinou na tarde desta quinta-feira (6), na sede da Governadoria, em Salvador, o contrato de concessão da área onde vai ser instalado o Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bamin – Bahia Mineração, no Porto Sul, em Ilhéus. A área de 495 hectares vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité.

Com a concessão da área, a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiarem do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada. De acordo com Wagner, a possibilidade de investimento privado é um grande passo para a rede portuária baiana e brasileira.

“O Porto Sul será o primeiro assinado pelo Governo Federal nessa nova modalidade de concessão, isso é resultado de muito trabalho e representa um grande investimento chegando ao nosso estado, com a consolidação desse complexo logístico. A Bamin já possui licença para extração do minério, a ferrovia Oeste-Leste está se consolidando e agora o Porto Sul avança”.

A previsão é que até o fim deste ano todas as licenças ambientais necessárias estejam concedidas e a construção do porto comece. Pelo TUP da Bamin serão transportados 25 milhões de toneladas/ano de minérios; atualmente, em todos os portos baianos são transportadas cerca de 35 milhões de toneladas/ano de carga, o que representa um crescimento bastante expressivo.

Terminal público

Ao lado do TUP da Bamin, vai ser construído um Terminal de Uso Público, que terá a participação do Governo do Estado e de empresas que se interessem pela atividade. O secretário da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que no início de julho o edital para a escolha das empresas parceiras será lançado.

“Será constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que terá a participação do Estado de forma minoritária e de empresas que queiram investir no Porto, esse será o porto público que irá potencializar a economia de toda aquela região e proporcionará um crescimento grande de nosso estado”, disse Rui Costa.

Está marcada para o dia 13 de junho audiência pública para discutir os preços abusivos cobrados pelos postos de combustíveis em Ilhéus.

Requerida pelo vereador Gurita, a audiência vai ter a presença do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), que é presidente da Comissão Permanente da defesa do consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia.

Segundo Gurita, é nítido o abuso nos preços dos combustíveis em Ilhéus, com comparação a outros municípios da região. A diferença chega a R$ 0,20 por litro.

“A audiência pública vai mostrar que existe fiscalização por parte do legislativo, além de saber o porque da diferença nos preços daqui , comparado a outras cidades da região”, salientou Gurita.

Barragem das Contendas –  Maracás

Por força de uma ação proposta pelo Ministério Público estadual, a deficiência do fornecimento de água no município de Maracás, situado a 367 km de Salvador, será minimizada tendo em vista que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) foi obrigada pela Justiça a disponibilizar gratuitamente o abastecimento utilizando caminhões-pipa. A decisão do juiz Marcos Adriano Silva Ledo acata pedido de liminar feito pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto na ação civil pública consumerista, que ele ingressou em benefício dos consumidores tanto da zona urbana quanto da rural, os quais vinham reclamando da qualidade de serviços prestados pela Embasa. Entre as queixas, há relatos de que o fornecimento da água chega a ficar interrompido por 30 dias ou mais, a despeito do pagamento das contas em algumas localidades.

Com o deferimento em parte do provimento liminar da ação, até que seja finalizado o processo da implantação do sistema integrado de água a partir do Rio Paraguaçu e da Barragem de Pedra, a Embasa fica obrigada a disponibilizar, gratuitamente, o abastecimento em caminhão- pipa com água dentro dos padrões legais e regulamentares de potabilidade quando houver descontinuidade do serviço por lapso superior a 48 horas. A empresa também não poderá impor faixa de consumo mínima para quem gastar menos de 10m³, devendo, nesta hipótese, ser adotada a cobrança pelo consumo efetivamente medido em cada unidade de consumo, aplicando-se a menor tarifa legalmente existente. Se o estabelecido pela Justiça for descumprido, será cobrada uma multa fixa correspondente a R$ 50 mil.

O contrato de concessão de área do Estado para implantação do terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Complexo Porto Sul, a ser instalado em Aritaguá (Ilhéus), será assinado nesta quinta-feira (6), às 14h, na Governadoria. O ato contará com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente da Bamin, José Francisco de Viveiros.

Inicialmente, o governador viria a Ilhéus assinar a ordem de serviços da nova ponte, e aproveitaria para assinar também o contrato de concessão de área do Estado para implantação do terminal portuário da Bahia Mineração.

Por meio do Facebook no ultimo sábado, o deputado Geraldo Simões, anunciou que o evento em Ilhéus foi adiado por motivo de “entraves ambientais”, agora se sabe que foi no projeto na nova ponte. ( O Blog Agravo divulgou no sábado)

O terminal movimentará o minério de ferro produzido pela empresa – cerca de 25 milhões de toneladas/ano. A Bamin é a primeira investidora privada no novo complexo portuário da Bahia. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel (minérios, grãos agrícolas, óleos, combustíveis) e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.