Categoria: Economia

Ex-prefeito de Ilhéus comete irregularidades em contratação para o Carnaval

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Newton LIma

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia mais uma vez de irregularidades na contratação de empresas para o carnaval de Ilhéus em 2012  no governo de Newton Lima. Para o TCM, houve falhas graves na contratação direta da empresa Panda Produções e Eventos.

De acordo com o órgão de fiscalização, a empresa recebeu R$ 250 mil indevidamente. Segundo o TCM, não houve licitação para a apresentação de diversas bandas regionais, trios elétricos e minitrios do carnaval.

Os conselheiros do TCM avaliaram que os pagamentos foram feitos em discordância aos princípios da razoabilidade e economicidade. Por isso, o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, foi multado em R$ 12.500.

O ex-prefeito também deve responder a processo na justiça por improbidade administrativa. Se condenado, poderá ficar inelegível por um período de 8 anos, além de devolver o dinheiro gasto na contratação das bandas.

O ex- gestor, pode recorrer da decisão.

Ambev diz que devolveu R$ 8 milhões ao Estado antes de ser notificada

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Em resposta via e-mail a matéria ” Ação do MP leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões ao Estado“, a Ambev faz alguma colocações.

” A Ambev informa que o caso referido não trata de sonegação, mas sim de extravio de documentos comprobatórios. Informa também que pagou os R$ 8 milhões relativos à conclusão deste processo administrativo antes mesmo de ter sido notificada pelo MP a respeito. A Companhia não reconhece e refuta a imputação de sonegação fiscal e vai tomar as medidas cabíveis visando à preservação de seus direitos. E, acima de tudo, reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação fiscal”.

Dilma anuncia inclusão do cacau no preço mínimo

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Ao lançar, nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o Plano Safra Semiárido, a presidente Dilma Rousseff anunciou o reajuste do preço mínimo do quilo do sisal de R$ 1,24 para R$ 1,41 e a inclusão do cacau na Política de Garantia de Preço Mínimo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o valor de R$ 75,00 a arroba.

O secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, afirmou que com a inclusão do cacau na política de preço mínimo, os produtores poderão se planejar para o futuro. Segundo ele, a inclusão estava descartada pelo Ministério da Fazenda, em função das dificuldades econômicas, mas a intervenção do governador Jaques Wagner junto à presidente e ao ministro Guido Mantega foi decisiva.

A inclusão do cacau na política de preço mínimo atende a um dos pleitos dos produtores apresentados ao Ministério da Agricultura há quase três meses, quando o Salles e representantes da Associação de Produtores de Cacau (APC), Instituto Pensar Cacau (IPC), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Sindicatos e do território de identidade estiveram em Brasília discutindo alternativas.

“A cacauicultura brasileira caminha para a recuperação e para voltar a ser autossuficiente”, afirma Guilherme Moura, vice-presidente da Faeb, considerando a inclusão do cacau uma grande vitória do setor e “a garantia de renda para o cacauicultor continuar produzindo”.

Policiais civis vão ter novos cartões

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Os 7 mil novos cartões Credicesta dos servidores da Polícia Civil já foram entregues pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb) à Coordenação de Recursos Humanos da instituição, que, a partir desta sexta-feira (5),  fará o encaminhamento às respectivas unidades de trabalho  dos beneficiados.

O diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (DPAF), delegado Gildécio Souza, esclarece que os servidores não precisam ficar preocupados. “porque vão receber os novos cartões nas repartições da Polícia Civil onde estiverem lotados”.

Governador abriu o 5º Festival Internacional do Chocolate e Cacau em Ilhéus

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Abertura do V Festival Internacional do Chocolate e Cacau em Ilhéus. Foto -Manu Dias/GOVBA

O governador Jaques Wagner participou na noite desta quarta-feira (3) da solenidade de abertura do 5º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, realizado no Centro de Convenções de Ilhéus, no sul da Bahia. O evento vai até domingo e reúne mais de 60 expositores, entre fabricantes de chocolate, produtores de cacau, além de representantes de órgãos públicos e de empresas ligadas ao setor.

O festival, que conta com apoio do Governo do Estado, tem, entre outros, o objetivo de promover a troca de experiências e divulgar as novidades e tendências do mundo do chocolate, além de destacar a cultura do cacau e tudo que gira em torno de sua plantação.

Cadeia produtiva

Durante os cinco dias do evento serão realizados seminários, palestras e debates. Estão programados também a realização de shows musicais e apresentações artísticas. Wagner, que esteve em Ilhéus acompanhado dos secretários da Agricultura, Eduardo Salles, do Turismo, Domingos Leonelli, e do Desenvolvimento e Integração Regional, Wilson Brito, destacou o esforço do Estado na verticalização da cadeia produtiva do cacau.

“É bom chegar aqui e ver que saímos de três para 14 fabricantes de chocolate na exposição. Temos o cacau e não podemos abrir mão de transformá-lo em chocolate para agregar valor. Por isso temos lutado pelo bom preço do cacau e realizado uma série de ações para apoiar os produtores baianos”, disse o governador.

Em agosto próximo a Bahia recebe, pela segunda vez, o Salão Internacional do Chocolate, maior evento do gênero no mundo, que vai acontecer em Salvador.

* Secom Bahia

Ação do MP leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões ao Estado

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Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento foi realizada, na última sexta-feira, 28, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal.

A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.

Agricultores de Ilhéus reivindicam liberação de fazendas invadidas

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Prefeito Jabes Ribeiro em reunião com representantes da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema - Foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus)

Prefeito-Jabes-Ribeiro com representantes da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus Una e Buerarema- Foto-Gidelzo Silva- Secom Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 3, em seu gabinete, no Palácio Paranaguá, uma comissão de agricultores, liderados pela Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, que estão protestando contra o processo de demarcações de terras indígenas e, principalmente, reivindicando que as autoridades federais e estaduais atuem para liberar as fazendas que já foram invadidas na região.  Mesmo não sendo demanda municipal, o prefeito ouviu os manifestantes e prometeu encaminhar ao governo do Estado todas as solicitações. Jabes Ribeiro deixou claro aos agricultores que é favorável a uma solução pacífica para a questão, de modo que sejam assegurados os direitos de todos, conforme as determinações legais, e que não haja prejuízos para as partes. O grupo representa 4 mil famílias e aproximadamente 22 mil pessoas do sul da Bahia. Também receberam os agricultores, ao lado do prefeito, os secretários de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, de Turismo, Alcides Kruschewsky, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, além do Procurador Geral do Município, Otávio Augusto do Carmo.

Terminais privados do Porto Sul são autorizados pelo governo federal

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Porto sul – foto ilustrativa

Os terminais do Complexo Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus (BA), constam da lista dos 50 terminais de uso privado autorizados nesta quarta-feira (3) pelo governo federal, durante evento no Palácio do Planalto.

O Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin), são os primeiros terminais privados na Bahia autorizados pela presidente Dilma Rousseff após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815, de 5 de junho de 2013.

Segundo o Palácio do Planalto, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. O Porto Sul receberá mais de 50% desse valor – são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano.

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Itaparica : Projeto beneficia 150 famílias da Agricultura Familiar

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A secretaria municipal de Pesca e Agricultura de Itaparica concluiu no último dia 29, na Fazenda Misericórdia (antiga Rodotec), o projeto de povoamento da lagoa que é comum às três associações de agricultores do município.

Iniciado há cerca de dois meses, o projeto consiste em povoar com 36.000 alevinos de tilápias a lagoa, que é artificial.

Para o secretário Alisson Gonçalves, a parceria com a Bahia Pesca tem sido fundamental para a realização de importantes ações que têm fomentado os setores da pesca e da agricultura no município.

Ele acrescenta ainda, que além de alimentar as famílias dos agricultores, este projeto possibilitará geração de renda, uma vez que, além de consumir os peixes os agricultores poderão comercializá-los tão logo chegue o período de retirá-los da lagoa.

O vice-prefeito, prof. Emilio Conceição (PSB), que também participou do evento, salienta que além de ser resultado de uma boa articulação política, a conclusão do projeto de povoamento da lagoa da Fazenda Misericórdia deve-se a uma ação integrada entre diversos setores do governo municipal e estadual e principalmente à decisão do prefeito Raimundo da Hora (PSD) de fortalecer a pesca e agricultura em Itaparica, valorizando especialmente os pequenos produtores e agricultores familiar.

Terminal pesqueiro de Ilhéus : Constrangimento é a palavra certa para o governador Jaques Wagner

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O terminal pesqueiro de Ilhéus, oito meses depois de ser inaugurado, ainda não entrou em total funcionamento. No ultimo dia 27 de junho, na assinatura de ordem de serviço da nova ponte de Ilhéus, o governador Jaques Wagner foi cobrado sobre o assunto, e  disse que iria mandar o secretário de Agricultura ver o que estava acontecendo.

A situação é tão constrangedora, que a bela iluminação do terminal pesqueiro, que encanta quem passa pela orla sul da cidade, vem sendo trocada por lâmpadas normais. Tudo isso para facilitar o esquecimento do ilheense na visão do elefante “verde”.

Segundo dados oficiais, o investimento foi de R$ 10 milhões, oriundos dos governos federal e estadual.

Há quem questione se realmente foram usados todos R$ 10 milhões na obra.

Se observarmos bem, a estrutura do galpão já existia, no local foram apenas realizadas melhorias no imóvel e no cais, que também já existia, além da compra de equipamento, alguns sucateados.

Já está na hora do MP  estadual e Federal entrarem em cena.

Vídeo do governador constrangido falando sobre o Terminal Pesqueiro de Ilhéus  no dia 27: