Categoria: Economia

Porto do Malhado – Ilhéus

O deputado federal Amauri Teixeira (PT) resolveu mirar sua metralhadora para o setor industrial da Bahia. O petista encaminhou ao ministro dos Portos, Leônidas Cristino, uma indicação sugerindo a implantação do Programa Porto 24h nos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu no estado. “O Porto de Salvador é responsável por grande parte da exportação brasileira de frutas, todas perecíveis. Muitas dessas frutas perdem embarque pela extinção do plantão 24 horas, é imprescindível que esse porto seja enquadrado no regime de funcionamento 24 horas”. ( TB)

O Plenário rejeitou na ultima segunda-feira (11), a emenda do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) à Medida Provisória 609/13, que pedia a inclusão dos produtos derivados de cacau entre os que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins.

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

O destaque do PTB para permitir a aplicação da isenção desses tributos para os óleos vegetais brutos, favorecendo o pequeno produtor e o setor de biodiesel, está sendo analisado pela câmara.

O deputado Augusto Castro (PSDB), em discurso hoje (12) na Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou do Governo do Estado providências para o pagamento das indenizações dos produtores rurais da região de Itapé que tiveram suas terras desapropriadas para a construção da Barragem do Rio Colônia. Até o momento o máximo pago foi de 10% do valor da desapropriação. “Sem terras e sem recursos para investir em nova área os produtores enfrentam dificuldades que repercutem em toda a região, a exemplo do desemprego”, alertou o parlamentar. Em sua opinião, se os recursos das indenizações já estavam previstos no PAC, é fundamental que sejam efetivadas para garantir a manutenção e a abertura de novos empregos.

Em seu pronunciamento, o deputado também destacou a importância dessa barragem para que seja garantida a estabilidade do abastecimento de água em Itabuna, permitindo, inclusive, a instalação de novas indústrias que tenham como critério a regularidade do fornecimento de água na região.

Diante da necessidade de garantir a transparência na gestão pública, assegurar a relação harmoniosa entre os poderes, fazer uma administração aberta e participativa e evitar que fatos distorcidos tomem conta da cidade, a prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD), tomou a iniciativa de comparecer à Câmara de Vereadores para prestar contas dos cinco primeiros meses de seu mandato à frente do governo municipal. A reunião para a prestação de contas aconteceu na noite desta terça-feira (11) e contou com a participação de todos os vereadores de Una, secretários municipais e representantes dos segmentos organizados da sociedade, que tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre os problemas deixados pela gestão anterior e os investimentos que vem sendo realizados no município.

Diane Rusciolelli dividiu seu pronunciamento em três momentos: passado, presente e futuro. No tocante ao passado, a prefeita de Una citou uma série de problemas deixados pela gestão anterior e que vem trazendo dificuldades para ações da atual administração, a exemplo dívidas com INSS, servidores com salários atrasados, débitos com prestadores de serviços, contas de consumo em atraso, dentre várias outras pendências. “Para além disso, o ex-gestor deixou restos a pagar sem o correspondente recurso no caixa, o que nos obriga a limitarmos muitos pagamentos envolvendo dívidas contraídas e não pagas”, disse a prefeita.

Também foram citados outros problemas graves, como o saldo da divida previdenciária/PASEP, que ate 31de dezembro do ano passado era de R$ 36.454.964,65. “Nestes cinco meses não medimos esforços para efetuar o parcelamento desta divida, pois sabíamos que ela inviabilizaria todos os atos administrativos junto aos órgãos federais e estaduais comprometendo assim a participação do município em projetos e convênios, uma vez que há obrigatoriedade de apresentação de certidões para participar dos mesmos”, complementou a prefeita. Diane Rusciolelli também citou outras questões deixadas pela gestão anterior, como a documentação pública que foi retirada da sede da prefeitura, computadores sem as informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos, além dos cortes nos sistemas de fornecimento de energia elétrica, água e telefones, que foram desligados por falta de pagamento.

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Agência Brasil

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A presidenta Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.

No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.

A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, o texto principal da Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante a redução da conta de luz. O texto isenta do PIS/Pasep e da Cofins produtos da cesta básica, como carne, café, óleo, manteiga, açúcar, produtos de higiene bucal, papel higiênico, biscoitos, artigos escolares e material de construção, entre outros.

Apresentado pela comissão mista do Congresso, o texto aprovado pelo plenário também incorporou dispositivos da MP 605, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa MP chegou a ser aprovada pelos deputados, mas não foi votada pelo Senado, por causa do pequeno prazo que os senadores tinham para apreciá-la e, com isso, perdeu a validade.

De acordo com o governo, a desoneração dos itens da cesta básica terá impacto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos este ano. Neste momento, os deputados analisam e votam os dez destaques e emendas que propoem modificações ao texto aprovado pelo plenário da Câmara. Concluída a apreciação desses dispositivos, a MP será encaminhada à apreciação do Senado.

 Nesta manhã, (11/06), em Brasília, a delegação de sindicalistas, que entre eles estavam o presidente da FENATRACOP, Wilmar Santos, Admilson da CNTIC, da FENECREP Rosevaldo, Candeias do SINTEPAV-BA, Antonio Bekeredjian do SINTEPAV-SP e representantes do SITRAMONT-MG participaram de audiência com o deputado Arthur Maia (PMDB/BA) sobre o Projeto de Terceirização na Construção.

Durante a audiência foi exposto ao deputado Arthur Maia as dificuldades que a terceirização acarreta aos trabalhadores da construção, trazendo a precarização nas relações de trabalho, que significa a diminuição dos salários, falta de isonomia, e o pior, o aumento de acidentes que chega a dobrar.

O deputado se mostrou sensibilizado com a questão, se comprometendo a absorver as propostas da Construção e Montagem. No final do encontro o deputado estabeleceu forte relação com a Federação para discutirem sobre a emenda que trata do Projeto de Terceirização.

Ainda em Brasília a delegação fará reunião com a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), para logo depois participarem da Manifestação das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais pela aprovação das 40 horas e avanços trabalhistas.

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As prefeituras de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci, Itacaré, Itajuípe, Una, Santa Luzia e São José da Vitória estão entre as que receberam nesta segunda-feira a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios.

Houve aumento de 11% nessa parcela do FPM, na comparação com mesmo período de 2012. Com isso, o valor acumulado neste ano é praticamente o mesmo enviado entre janeiro e junho do ano passado.

Com a primeira parcela de junho, os repasses acumulados de Itabuna e Ilhéus chegam a cerca de R$ 53 milhões. Neste ano, o primeiro município já recebeu de FPM mais de R$ 26 milhões. Para Ilhéus, foram R$ 26,1 milhões.

Para todo o País foram repassados R$ 2,49 bilhões referentes ao FPM na parcela deste mês. O repasse está entre as principais fontes de receita para a maioria dos municípios menores do sul da Bahia.  * Jornal A Região