Deputado Pedro Tavares considera pífio o reajuste salarial dos servidores do Estado

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 16:35

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) afirma que o Estado não valoriza seus funcionários. A declaração do parlamentar tem relação com o aumento dado pelo Governo do Estado aos servidores públicos. O reajuste de 2% entre junho e julho e de 5,84% entre julho e dezembro foi votado na madrugada desta quarta-feira (15).

A bancada da oposição obstruiu a sessão tentando sensibilizar o Governo para nova discussão e consequentemente aumentar o percentual, o que não foi acatado pelo Governo. Segundo Tavares, o reajuste aprovado é uma demonstração do descaso com os trabalhadores. “É impressionante o desprezo do Governo com os servidores públicos, isso demonstra a falta de valorização ao profissional do Estado”, completou Pedro Tavares.

Lukas Paiva denuncia perseguição da Prefeitura à Apae de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 16:33

O vereador Lukas Paiva denunciou, na sessão desta terça-feira, uma possível perseguição da Prefeitura de Ilhéus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De acordo com o parlamentar, há vários meses que a Prefeitura de Ilhéus não faz o repasse para o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços à Apae e isso poderá acabar comprometendo a continuidade dos serviços oferecidos pela Associação.

Além disso, Lukas Paiva informou que também não vem sendo feito o repasse de recursos para a aquisição de alimentos. O vereador explica que a Apae realiza um serviço completo de atenção às crianças especiais, oferecendo inclusive refeições e merendas, mas o repasse dos alimentos tem dificultado o trabalho.

O vereador acredita que o governo municipal tem penalizado a Apae como forma de perseguir os diretores da entidade, mas isso acaba prejudicando crianças especiais, pais e trabalhadores,. Para Lukas Paiva essa é mais uma ação desumana da atual administração contra as crianças.

Projeto torna gratuita a emissão da segunda via de documento roubado

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 15:19

Projeto de lei que isenta de pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos roubados foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento na Assembleia Legislativa. Elmar justificou a concepção do projeto baseado no bem estar do cidadão e preocupado com um sistema de segurança ostensivo, porém ineficiente.

“Ao ser roubado ou furtado, o cidadão paga três preços: a angústia pelo acontecimento, o tempo perdido para retirar a 2ª via do documento e o preço do valor monetário. Por isso, entedemos tratar-se de uma situação injusta para o cidadão e precisa ser resolvida pelo governo”, salientou o parlamentar, que revelou ter uma lei semelhante já em vigor no estado do Rio de Janeiro desde 1998.

De acordo com o projeto, o direito à isenção será concedido apenas mediante a apresentação de ocorrência policial.

Jabes Ribeiro será interrogado pela Justiça

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 11:37

Jabes vai ser ouvido pela Justiça

Mais um dos 23 processos criminais que correm no Tribunal de Justiça da Bahia teve despacho no inicio da semana.

Dessa vez, o desembargador Aliomar Silva Britto deu despacho delegando a condução dos atos instrutórios ao Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Ilhéus, que deve designar dia e hora da audiência para ouvir as testemunhas arroladas e o réu, ninguém menos que o prefeito Jabes Ribeiro. (clique aqui para ver o despacho).

Ontem (terça, 14), divulgamos que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A decisão acendeu o sinal amarelo para Jabes.

ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça-feira

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 10:28

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A norma altera a Lei Estadual 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.

Os efeitos da lei começam a acontecer a partir desta terça e, de acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas nesta data, que por acaso cheguem ao consumidor com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.

No dia 10 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Segundo o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, o Governo do Estado, antecipando-se à publicação do acórdão, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar a determinação da lei de 1996, que instituía a cobrança do ICMS nas contas de água.

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Software Tinn-R desenvolvido na UESC é usado em todo o mundo

Por Jamesson Araujo / 14 de maio de 2013 às 14:15

O software Tinn-R é uma interface gráfica, de código aberto, que auxilia o uso do “R”, desenvolvido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, pelo professor/Pós-Doutor em Estatística Computacional, José Cláudio Faria com a parceria do, também, professor/PhD em Estatística, Enio Galinkin Jelihovschi, ambos lotados no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da Universidade.

O Tinn-R é um editor/processador de texto ASCII (American Standard Code for Information Interchange) genérico para o sistema operacional Windows ou, via virtualizadores, nas outras plataformas, muito bem integrado ao ambiente estatístico e computacional “R” para o qual possui características de Interface Gráfica (GUI) e Ambiente de Desenvolvimento Integrado (IDE).

O projeto registrado sob a Licença Pública Geral GPL já é utilizado em mais de 250 países, mas por se tratar de software livre é impossível conhecer o número exato de usuários do projeto. Contudo, são executados cerca de 200/dia de um dos servidores que possui contagem de dowloads. “Se ele fosse vendido a 10 dólares a unidade, creio que eu já não precisaria lecionar para viver”, brinca o professor Faria.

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Almadina gasta R$ 1 milhão alugando carros

Por Jamesson Araujo / 14 de maio de 2013 às 10:06

A Prefeitura de Almadina está gastando quase R$ 100 mil por mês com a locação de veículos. O contrato revela que, em dez meses, serão gastos R$ 998.623 com o serviço.

O montante seria suficiente para o município comprar 40 veículos 0km a R$ 25 mil cada. O contrato para a locação de carros pela Prefeitura de Almadina tem validade de 8 de fevereiro a 31 de dezembro deste ano.

A vencedora da licitação, na modalidade pregão presencial, foi a desconhecida JC Bomfim Valverde Comercial e Serviços. A prefeita Alba Gleide justifica a contratação com base na lei 8.666, de 1993.

Com 6.353 moradores, Almadina é um dos municípios mais pobres da Bahia. A maioria dos moradores tem renda de um salário mínimo. Falta renda, mas sobram carros alugados. (Jornal A Região)

ANP leiloa 52 blocos de petróleo no interior da Bahia

Por Jamesson Araujo / 14 de maio de 2013 às 9:52

Do Correio da Bahia / Priscila Chammas

Quem está pensando em se desfazer de alguma terra em Alagoinhas, Sátiro Dias, Serrinha, ou outro município listado ao lado, deve pensar bem. Nos próximos cinco anos deve começar a exploração de petróleo na região. E os donos das terras onde o óleo for encontrado vão ganhar um bom dinheiro. É que hoje, depois de um intervalo de cinco anos, vai começar 11ª Rodada de Licitações de Bacias de Petróleo, da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Pela primeira vez, o evento será focado no leilão de áreas do Norte e do Nordeste, incluindo a Bahia. “Para quem tem terra nas regiões licitadas, agora não é hora de vender não”, aconselha a diretora geral da ANP, Regina Chambriard.

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Governo oferece curso de Orçamento público para a população

Por Jamesson Araujo / 13 de maio de 2013 às 13:40

O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

Para orientar a população, a Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, está fazendo uma série de cursos de capacitação para que o cidadão entenda com são gastos os recursos públicos do Poder Executivo.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e dessa forma, exercer melhor sua cidadania nessa área.

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Nova lei regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência

Por Jamesson Araujo / 10 de maio de 2013 às 15:40

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

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Categoria: Economia