Categoria: Cidades

Câmara de Vereadores discute dados do IBGE que apontam decréscimo populacional em Ilhéus

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Considerando as últimas atualizações do contingente populacional e destacando o surgimento de dúvidas acerca do decréscimo populacional, a explanação dos elementos estatísticos e dados da geografia populacional, os vereadores receberam na última quarta-feira (24) representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para explicar tecnicamente como é realizado o censo populacional da cidade de Ilhéus.

O censo demográfico é uma pesquisa da contagem da população de um determinado território realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Além da contagem de habitantes, o Censo coleta informações sobre as condições de vida das pessoas que residem naquele local, como saúde, educação, moradia e trabalho. Conforme explicou o Chefe do setor do censo demográfico do IBGE, Ledson Freire Santos, a pesquisa é realizada há pelo menos 150 anos, avaliando a cada dez anos as mudanças ocorridas, permitindo comparar os dados dos indicadores sociais.

Os dados coletados são fundamentais para subsidiar políticas públicas e nortear o planejamento de orçamento do governo. No setor privado, a pesquisa serve de referência para investimentos, porque fornece informações sobre o mercado consumidor, facilitando a localização do público-alvo. De acordo com o IBGE, a estimativa populacional de Ilhéus no ano de 2000 foi de 222.127 pessoas, no ano de 2010 – 184.236 pessoas, em 2018:164.844 pessoas e em 2021: 157.639 pessoas. Como mostram os números, nos últimos anos houve um decréscimo populacional considerável em Ilhéus.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), chamou atenção para a estimativa equivocada do número da população, já que nos últimos dez anos houve construção de diversos condomínios populares. “O IBGE precisa rever a forma de coletar os dados apenas de dez em dez anos, porque acredito que Ilhéus tenha quase 200 mil habitantes, mas recebe um investimento de uma cidade que tem 150 mil habitantes. Um grande prejuízo”, enfatiza o presidente.

Para o ex vice-prefeito do município, José Nazal, os números apresentados são irreais. “Eu aconselho aos vereadores que se juntem e solicitem ao Poder Executivo Municipal apoio total ao IBGE, para que o Instituto possa ter a condição de fazer um censo digno. Posso mostrar fotografias antigas da cidade e as atuais, a percepção da mancha urbana que cresceu é notória, não é possível que o número populacional diminuiu”, defende Nazal.

O vereador Gurita (PSD), autor do requerimento, propôs a formação de um grupo de trabalho, com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Ilhéus, convidando o José Nazal, para definir um caminho e buscar os direitos da cidade. “Não podemos continuar aceitando que Ilhéus perca recursos, receitas e corra o risco de perder mais duas vagas na Casa Legislativa, por conta de um recenseamento que não condiz com a realidade”, destacou o parlamentar.

Após a discussão, o Presidente deixou agendado para a próxima segunda-feira (29), no gabinete da Presidência, uma reunião dos vereadores que tiverem interesse no assunto, junto com o jurídico da Casa, para definir o que efetivamente podem contribuir.

“É lei em Ilhéus! Concessionárias são obrigadas a fechar os buracos quando fizerem intervenção em tubulações”, diz Jerbson Moraes

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Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

PM e Prefeitura de Itacaré lançam nesta quinta-feira a Operação Verão

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Foto aérea de Itacaré. Imagem de Cesar Dias.

O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Paulo Coutinho, e o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, estarão lançando nesta quinta-feira(25), a Operação Verão da Polícia Militar. A solenidade acontecerá às 9 horas da manhã, na avenida Castro Alves, orla de Itacaré, e vai contar com a presença de comandantes de companhias de toda a região e autoridades da Bahia.

O objetivo da Operação Verão da Polícia Militar é intensificar o policiamento ostensivo, em especial nos finais de semana e feriados. O comandante da 72ª Companhia Independente da Polícia Militar, Major Hosanah Rocha, informou que a solenidade é aberta a toda a comunidade e vai contar com desfile de tropas à pé, motorizada, cavalaria e a participação da banda de música do 2º Batalhão da Polícia Militar.

A Operação, que este ano teve o lançamento antecipado por conta do aumento do fluxo turístico a partir da queda dos índices da covid-19, vai seguir até 28 de fevereiro de 2022. Com investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, será realizado incremento de plantões para os policiais, ampliando o efetivo em todo o litoral baiano e nas principais áreas de grande concentração turística.

Ilhéus:Prefeitura notifica Embasa para reparar pavimentações danificadas por intervenções da empresa

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, notificou a Empresa Baiana de Águas S.A. (Embasa) para reparos em diversas ruas que contaram com intervenções para a execução de serviços da concessionária. As notificações têm sido realizadas periodicamente pelo município junto à empresa.

Na última notificação realizada, a Prefeitura solicita que a Embasa reponha o pavimento CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) que foi retirado pela empresa em ruas como a Felicidade, no Teotônio Viela; Rua Esperanto Perolato (antiga rua do cano), na Esperança; Osvaldo Cruz, na Cidade Nova; Av. Governador Roberto Santos, na Esperança; e na BA 001, Rodovia Pontal-Olivença.

“Importante salientar que o pavimento existente nas respectivas ruas foi recém executado”, informa o gerente operacional da Seinfra, Gunnar Rios, acrescentando ainda que ao invés do CBUQ, a Embasa aplicou, em algumas ruas, asfalto frio, e, em outras, sequer foi aplicado asfalto, ficando “fraturadas” por paralelepípedos. “Esse tipo de material tem a sua durabilidade inferior ao CBUQ. Informei sobre a necessidade, em caráter emergencial, para ser realizada a reposição do pavimento então existente, a fim de que não sejam ocasionadas patologias”, detalhou.

Outras notificações – Nos comunicados pregressos enviados à Embasa, o município de Ilhéus tem reiteradamente solicitado resolutividades quanto à esgotos a céu aberto, bem como esgoto saindo da rede coletora e derramando nas ruas, em diversos pontos da cidade, além de diversas tampas dos poços de visita (PVs) que se encontram quebradas.

Pesquisa da Uesb revela riscos cardiovasculares em feirantes

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As condições de trabalho e a saúde dos indivíduos estão intimamente ligados, de forma que as particularidades de cada atividade profissional podem interferir na qualidade de vida dos indivíduos e, até mesmo, contribuir para o desenvolvimento de doenças. Entre os trabalhadores que, muitas vezes, encontram condições desafiadoras de trabalho, estão os feirantes. Faça chuva ou faça sol, eles estão sempre com a barraquinha repleta de produtos e promoções desde muito cedo. O cotidiano corrido das cidades, além das dinâmicas estressantes de trabalho, fazem parte do dia a dia desses indivíduos e podem resultar em danos à saúde a longo prazo.

Pensando nessa relação entre condições de trabalho e saúde, a pesquisadora e enfermeira Polyana Leal desenvolveu a pesquisa “Risco cardiovascular em trabalhadores informais feirantes”, no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde da Uesb. A pesquisa buscou avaliar as condições sociodemográficas em um mercado municipal de Guanambi (BA).

Por meio do estudo, foi possível observar um alto risco cardiovascular em trabalhadores informais feirantes, principalmente entre os homens com idade maior ou igual a 50 anos, de baixo nível de escolaridade, com renda mensal inferior a um salário mínimo, medidas antropométricas (índices usados para mensurar tamanho, forma e composição do corpo humano) inadequadas e altos níveis de estresse no trabalho.

Segundo a pesquisadora, os dados da pesquisa servem como ponto de partida para traçar estratégias de promoção de saúde e prevenção de doenças com foco nessa parcela da população. “[O estudo] fornece auxílio para trabalhar em medidas de promoção e prevenção junto a esses trabalhadores, buscando intervir antes que o processo de saúde-doença seja instalado”. Além disso, ela chama atenção para a necessidade de estabelecer um olhar mais atento para esses trabalhadores, pelo fato de não serem amparados pela Previdência Social.

Como aconteceu o estudo – A pesquisa foi realizada com apoio de uma equipe de voluntários do curso de Enfermagem da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e o levantamento contou com uma coleta de dados, junto aos feirantes, a respeito da qualidade de vida desses indivíduos. No questionário, eram considerados fatores como acidentes de trabalho, situação vacinal, nível de estresse na atividade laboral, doenças ou comorbidades.

Além disso, eram levadas em consideração características sociais e demográficas envolvendo a atividade profissional desses indivíduos. A equipe realizou também exames laboratoriais nos trabalhadores para compreender como se encontrava a saúde deles. Com os dados em mãos, foi realizado um cálculo a partir do Escore de Framingham, método que avalia o risco de desenvolver uma doença cardiovascular na próxima década da vida de um indivíduo com mais de 20 anos de idade.

Diante dos resultados, Leal lembra ainda que sua pesquisa abriu portas para que esses indivíduos passassem a repensar seus cuidados e adotar novos comportamentos, auxiliando nas decisões a respeito da própria saúde. “Nos deparamos com trabalhadores que descobriram, por meio da pesquisa, que são portadores de diabetes, que são portadores de hipertensão, que tem um risco cardiovascular alto e, a partir do projeto, conseguiram mudar o seu estilo de vida, ainda que não seja fácil essa mudança”, declara a pesquisadora.

CVR Costa do Cacau apoia Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna

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No dia 22 de Novembro é comemorado o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo. No Sul da Bahia, em 2021 a data pode ser celebrada com um momento marcante na vida desses trabalhadores. Depois de 30 anos, a Prefeitura de Itabuna desativou o lixão onde dezenas de pessoas atuavam em situação degradante e passou a destinar os resíduos para a CVR Costa do Cacau, empresa localizada às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), credenciada para atender as determinações do Plano Nacional de Saneamento.

Dentro de seu compromisso de responsabilidade social, através de uma parceria com a Prefeitura, foram oferecidas pela empresa bolsas-auxilio financeiro durante seis meses para a famílias que trabalhavam no lixão. A CVR também apoiou todo o processo de transição para atuação na área de reciclagem, que incluiu a realização do 1º Seminário de Capacitação e Formação dos Catadores, e originou a criação da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRRI), que reúne cerca de 160 catadores.

CENTRO DE TRIAGEM E DIGNIDADE

Com investimentos da CVR Costa do Cacau, está em fase final de implantação um Centro de Triagem de Materiais Recicláveis em Itabuna, com esteiras de separação, prensas e a utilização, por parte dos trabalhadores, de equipamentos de proteção individual-EPIs. O presidente da Associação, Emerson Ferreira Santos, afirma que “a expectativa “é imensa, já que poderemos ter condições dignas de trabalho e sustentar nossa família”. Segundo Emerson, “a CVR tem sido fundamental nesse processo, através da concessão de bolsas auxilio e na instalação do espaço de triagem de material”.

Além do Centro de Triagem, estão sendo implantados, também com a participação da CVR, oito ecopontos no centro e nos bairros de Itabuna, para a coleta de resíduos que serão processados pelos catadores. Cada ecoponto terá capacidade para armazenagem de 2.500 litros de resíduos

O gerente comercial da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena afirma que “o foco da empresa é a conservação ambiental através da destinação correta de resíduos, mas assumimos o compromisso de não desamparar as famílias que atuavam no lixão e, mais do que isso, oferecer a elas condições dignas para atuar na reciclagem, um setor com imenso potencial de crescimento e consequentemente de geração de emprego e renda”.

O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas-ano de resíduos urbanos. Se o lixo não for separado corretamente, apenas 1% dele pode ser reciclado. Por outro lado, quando as pessoas separam o lixo em casa, a taxa de reaproveitamento passa de 70%.

Ilhéus é orientado pelo MP a tirar da pauta trecho de PL sobre orçamento do fundo de saúde

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O Ministério Público estadual recomendou nesta segunda-feira, dia 8, que a  Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ilhéus não coloquem em pauta para votação trecho do projeto de lei nº 102/2021 que fixa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde sem a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Autor da recomendação, o promotor de Justiça Pedro Paulo Vilela Andrade considerou que o Poder Executivo deve elaborar ou atualizar o Plano de Saúde municipal com a ajuda do Conselho Municipal de Saúde, que “representa os anseios da sociedade e segue as decisões das Conferências de Saúde”.

“Os Conselhos Municipais devem discutir as diretrizes da política local para a Saúde e propor eventuais mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, após sua aprovação, devem fiscalizar o cumprimento da lei e os resultados obtidos”, destaca Andrade.

O promotor também considerou que há necessidade da Câmara Municipal em realizar audiências públicas para discutir com a população os projetos de lei de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

No documento, o promotor explica que a cada quatro anos os governos federais, estaduais e municipais são responsáveis por elaborar PPA para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano de exercício da próxima gestão. As políticas de Estado, como é o caso da Saúde, estão incluídas na Lei, assim como Educação e Cultura.

Augusto Castro parabeniza Rui Costa pelo anúncio do início das obras da BA 649

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), parabenizou o governador Rui Costa (PT), pelo anúncio no final da tarde de ontem, dia 9, do início das obras de implantação da nova rodovia que ligará Itabuna à Ilhéus, prevista para ocorrer no final desse mês. “A construção da BA 649 será um marco para as cidades de Itabuna, Ilhéus e toda região Sul do Estado. Parabenizamos o governador e desejamos sucesso nessa grande empreitada”, disse o gestor itabunense.

Ainda segundo Castro, com a instalação do projeto intermodal que envolve a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste/Leste, a nova rodovia irá contribuir como vetor de desenvolvimento. “A BA 649 vai contribuir de forma significativa com os projetos desenvolvimentistas que nossa região está recebendo. Vamos aproveitar esse momento impar e fazer de Itabuna o polo logístico para auxiliar nesse processo tão esperado por todos nós”, ressaltou o prefeito.

Depois de muitas idas e vindas o governador Rui Costa resolveu implantar a BA 649, com recursos próprios do Estado. A nova rodovia de 18 Km, será construída na margem direita do curso do Rio Cachoeira, interligada a BR 415 (trecho federal) por quatro pontes. A obras foi licitada por R$ 142,6 milhões e será executada pelo consórcio que reúne as empresas Paviservice e SVC Construções.

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

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Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação

O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

Itabuna: Secretaria de Saúde vacina contra o Covid-19 no Shopping Jequitibá e faz alerta a população

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, vai desenvolver campanha de vacinação da segunda e terceira dose contra o Covid-19 neste sábado, dia 6, das 14 às 19 horas no segundo piso do Shopping Jequitibá. Por isso, orienta a população para a necessidade de as pessoas se imunizarem contra o novo coronavírus, inclusive completando o esquema vacinal.

“É fundamental que todas as pessoas que estejam com o esquema vacinal em atraso para a segunda dose das vacinas Coronavac, Oxford e Pfizer completem a vacinação o quanto antes. Somente a primeira dose não é o suficiente para garantir a imunização”, adverte a coordenadora da Rede de Frio, Camila Brito.

“Todos os moradores de Itabuna que estão com esquema vacinal do Covid-19 em aberto, não somente da segunda dose, mas também a terceira dose, já no tempo hábil na idade ou pertence a algum grupo que seja contemplado, deve comparecer amanhã no segundo piso do Shopping Jequitibá”, orienta.

“As pessoas devem ficar atentas para fazer uso da vacina, garantir sua imunidade, proteger sua família e nossa cidade e a gente conseguir respirar e passar por dias mais tranquilos sem tanta aflição que é essa doença”, reforça Camila Brito,.

Para administração da terceira dose com a vacina Pfizer, o público é aquele com idade a partir de 60 anos e trabalhadores da Saúde, que tenham completado seis meses de conclusão vacinal (2ª dose). A documentação necessária é Carteira de Identidade, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, Carteira do Conselho Profissional, declaração da empresa ou crachá e cartão de vacina com registro vacinal.

Até quinta-feira, dia 4, 81% da população de Itabuna, com idade a partir de 18 anos, foi imunizada com a primeira dose. Já com a segunda dose ou dose única, 56,2%, enquanto com a terceira dose ou dose de reforço, 4,6% da população de acordo o Vacinômetro da Secretaria Municipal de Saúde.