Categoria: Cidades

Super Blogs recebe Augusto Castro nesta quinta-feira (14)

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Uma das maiores discussões no meio político e na sociedade itabunense é a expectativa diante das eleições municipais de 2024. Desde a aprovação da emenda constitucional, que permitiu a reeleição para cargos eletivos executivos no Brasil, em 1997, o povo de Itabuna nunca deu o aval para a continuidade de um gestor municipal por mais quatro anos.

No ano que vem, um político que foi deputado estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por dois mandatos e atual prefeito de Itabuna, eleito em 2020, pelo Partido Social Democrático (PSD) poderia quebrar esse paradigma?

Esse é o objetivo de Augusto Castro, atual dirigente maior do Centro Administrativo Firmino Alves.

Será que o político repetiria seus êxitos no jogo eleitoral como em 2010 e 2014 na corrida pela cadeira da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a vitória de 2020 para a prefeitura de Itabuna, ou acumularia mais um revés, como em 2016, na disputa pela prefeitura de Itabuna e em 2018, na tentativa de retorno a ALBA?

Para entender como estão as movimentações e qual o cenário que desponta em Itabuna para 2024, o Super Blogs recebe nessa quinta-feira (14), às 20h, o prefeito Augusto Castro. Na ocasião, o convidado também vai falar sobre sua gestão e os avanços que a cidade tem alcançado.

Não perca esse bate-papo. Acesse o link abaixo e ative o sininho.

Comércio comemora a injeção de mais de R$ 34 milhões com 2ª parcela do 13º do funcionalismo de Itabuna

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Comerciantes de Itabuna comemoram a liberação pela Prefeitura da 2ª parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal cujo pagamento aconteceu hoje, dia 12, por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD). Além da Administração direta, também as fundações de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), que administra o Hospital de Base, e a Marimbeta também seguiram a ordem do Chefe do Executivo.

Houve a injeção na economia da cidade de mais de R$ 34 milhões com repercussões favoráveis ao desempenho do comércio, indústria e setor de serviços, segundo avaliou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Carlos Veloso Leahy. “Essa injeção dos recursos da segunda parcela do 13º do funcio nalismo, representa mais um salário”, afirmou.

“Havia grande expectativa dos empresários quanto às vendas de final de ano. Não tenham dúvida que o aumento das vendas pode ser entre 12% e 13% em relação ao ano passado”, acrescentou. Para Leahy, a decoração natalina está bonita, há bons atrativos aos consumidores e fica a esperança de grande movimentação. “Além disso, tem a campanha promocional da CDL que oferece mais de R$ 60 mil em prêmios”, lembrou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Valdino Cunha, também reconheceu o fato de a Prefeitura ter pago antecipadamente a 2ª parcela do 13º salário e recomendou que as pessoas antecipem suas compras de final de ano. “É importante reconhecer o pagamento antecipado da 2ª parcela do 13° salário do funcionalismo público. É injeção de recursos no comércio da cidade”, expressou.

Ao antecipar a parcela, o prefeito Augusto Castro reiterou seu compromisso com os servidores municipais de Itabuna e reforçou não apenas a valorização dos funcionários públicos, mas também o incentivo às vendas no comércio local durante os festejos do final de ano.

A antecipação do 13º salário, marcou mais um passo da atual Administração Municipal, que desde o início tem se destacado pela rigorosa pontualidade nos pagamentos dos salários, sempre priorizando o funcionalismo público. Essa medida reflete a austeridade nas contas públicas, fortalecendo a estabilidade financeira do município.

Ilhéus vai sediar fábrica de empresa canadense para dobrar produção de energia solar na Bahia

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Após cumprir agenda de inaugurações em Ilhéus na última segunda-feira (11), o prefeito Mário Alexandre participou da cerimônia de assinatura de acordo entre o Governo da Bahia e a Homerun Brasil Mineração LTDA, cujo propósito é dobrar a produção de energia solar no estado. O encontro aconteceu em Salvador, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e representantes do setor de mineração.

Subsidiária da empresa canadense Homerun Resources Inc., a Homerun Brasil Mineração vai instalar plantas industriais em áreas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), com investimentos que podem ultrapassar o valor de R$ 1,5 bilhão.

A técnica consiste na utilização de areia industrial de uma mina da CBPM, no município de Belmonte, transportada para uma primeira unidade de processo fabril, em Ilhéus, para ser transformada em sílica de alta pureza. O material será processado em Aratu, para a produção de um componente da placa solar, que permite dobrar a produção de energia fotovoltaica na Bahia.

“Ilhéus novamente se destaca como um importante polo de desenvolvimento econômico e sustentável da Bahia. Esse investimento vai gerar emprego, renda, garantir qualidade de vida para o nosso povo e aumentar a produção de energia limpa”, disse Mário Alexandre.

Conforme o governo baiano, a implementação de unidades fabris em quatro áreas de titularidade da CBPM resultará na criação de aproximadamente dois mil empregos. Inicialmente, a expectativa é de que sejam investidos R$ 300 milhões.

Governo repassa R＄10,87 bilhões a mais para municípios, na comparação com 2022

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Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

“Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas.”

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

Prefeitura de cidade da Bahia abre vagas para processo seletivo com salários de até R$ 4,4 mil

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A Prefeitura de Euclides da Cunha, cidade a 300 km de Salvador, abriu 146 vagas temporárias e de cadastro reserva para cargos de professor, psicólogo e assistente social, entre outros.

Os salários vão de R$ 1.420,00 a R$ 4.420,55, com processo seletivo tanto para nível médio quanto superior. Os contratados terão carga horária com 20, 30 ou 40 horas semanais, a depender da função.

Para participar, os interessados devem se inscrever até as 23h59 do dia 21 de dezembro, no site do Instituto Brasileiro Educar Conquista. A taxa de inscrição vai de R$ 70 a R$ 100.

Após essa etapa, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, marcada para o dia 7 de janeiro de 2024. O conteúdo previsto contempla questões de língua portuguesa; conhecimentos gerais e legislação específica municipal; matemática e raciocínio lógico; conhecimentos específicos e pedagógicos; e conhecimentos em informática.

O concurso terá ainda avaliação curricular e de títulos para funções de nível superior. O prazo de validade do processo seletivo, contado a partir da homologação do resultado final, será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Confira a quantidade de vagas para cada função:

  • Professor da Educação Básica (30 vagas);
  • Professor – Psicopedagogia (20);
  • Professor – Neuropsicopedagogia (10);
  • Professor – Especialização AEE (1);
  • Professor – Especialização em Educação Especial (1);
  • Professor – Arte (1);
  • Professor – Educação Física (1);
  • Professor – Língua Inglesa (1);
  • Professor – Língua Portuguesa (1);
  • Professor – Geografia (1);
  • Professor – História (1);
  • Professor – Ciências (1);
  • Professor – Matemática (1);
  • Professor de Libras (2);
  • Educador Físico (1);
  • Tradutor/Intérprete de Libras (3);
  • Professor Tradutor/Intérprete de Libras (3);
  • Terapeuta Ocupacional (1);
  • Professor de Braile (5);
  • Coordenador Pedagógico (5);
  • Assistente Educacional (20);
  • Assistente Educacional – Atividade Desportiva/Recreação (4);
  • Assistente Educacional – Arte (4);
  • Assistente Educacional – Capoeirista (4);
  • Assistente Educacional – Recomposição de Aprendizagem (4);
  • Psicólogo (10), Assistente Social (10).

Informações do G1/Bahia.

Presidente Paulo Carqueija solicita a contratação de psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional para os postos de saúde

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Durante a 70ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aconteceu na quarta-feira (6), o presidente da Casa, Paulo Carqueija (PSD), teve um pedido aprovado em plenário, solicitando a contratação de psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional para atuar na atenção à saúde mental nos postos de saúde da cidade. A solicitação será encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Nora.

O presidente da Câmara lembrou que a saúde mental é um aspecto fundamental para a qualidade de vida das pessoas, “no entanto as pessoas que sofrem com transtornos mentais, como depressão, ansiedade, bipolaridade, esquizofrenia precisam de um atendimento especializado, humanizado e que possa oferecer um diagnóstico adequado”, afirmou Carqueija.

A equipe multidisciplinar é um modelo de trabalho que reúne profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, entre outros agentes da saúde. Esses profissionais atuam de forma colaborativa, complementar e interdisciplinar, visando a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde mental dos usuários.

Esta equipe pode atuar também junto aos postos de saúde da cidade, que são as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando assim o acesso e acolhendo da população que necessitam de cuidados em saúde mental.

Em Ilhéus, Jerônimo inaugura a 26º Policlínica Regional da Bahia, na segunda-feira (11)

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Mais uma Policlínica Regional será entregue aos baianos pelo Governo do Estado, na segunda-feira (11), desta vez no município de Ilhéus. A unidade, localizada na Rodovia Jorge Amado, será inaugurada às 9h, pelo governador Jerônimo Rodrigues, que também entregará seis vans e seis micro-ônibus para atender a população do entorno que utilizará os serviços da policlínica. O investimento é de R$ 35 milhões, entre obra física e equipamentos.

A Policlínica Regional oferece consultas especializadas, pequenos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade. O equipamento também beneficia moradores das cidades de Canavieiras, Coaraci, Gongogi, Itacaré, Marau, Santa Luzia, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Ainda em ilhéus, no povoado Banco da Vitória, o governador vai entregar uma Unidade Básica de Saúde, que vai beneficiar cerca de seis mil habitantes da região e disponibilizar consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem, além de salas de vacina e de curativos.

Com investimento do Estado, Itabuna passa a contar com mais 10 leitos de terapia intensiva

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O sul do Estado passa a contar a partir desta quarta-feira (6) com mais dez leitos de terapia intensiva. A entrega do novo Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, foi feita pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, acompanhada pelo prefeito do município, Augusto Castro. Para a entrega, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 4,4 milhões entre obras e equipamentos.

O CTI é a primeira etapa da ampliação do hospital que terá novas unidades de urgência e emergência adulto e pediátrica; mais 20 leitos de UTI; seis salas de cirurgias; agência transfusional; unidade de apoio ao diagnóstico, que inclui tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, raio-x e endoscopia, além de setores administrativos. A intervenção completa representa um investimento do Governo do Estado de R$ 58,4 milhões apenas em obras.

A secretária Roberta Santana afirmou que esta é a primeira etapa do que será praticamente um novo hospital. “A gente fica feliz em poder colocar à disposição da população uma assistência qualificada. Essa é a regionalização e interiorização dos serviços da saúde. Esse é um pedido do governador Jerônimo. É muito bom caminhar ao lado dos municípios” completou Roberta Santana.

Para o prefeito Augusto Castro, essa é uma importante parceria com o Governo do Estado. “Saúde não se faz sozinho. Este é um equipamento para cuidar e acolher a população”, declarou.

Essa é a primeira vez que o Hospital de Base passa por uma reforma para a modernização de suas instalações desde que foi inaugurada em 27 de setembro de 1998. As obras de ampliação já estão com 22% concluídas, a partir de agora, será iniciada a construção do novo prédio, seguida de reformas pontuais em sua parte interna.

Mesmo com as intervenções, o Hospital de Base, referência no SUS do estado, continua em pleno funcionamento, prestando assistência a população.

Ampliação da assistência

A entrega dos leitos no Hospital de Base é mais uma ação de reforço da assistência na região sul do estado, que recentemente teve um investimento de R$3 milhões para a primeira etapa da requalificação do Hospital São Lucas.

A intervenção aprimorou a infraestrutura e os serviços oferecidos na unidade, com 27 leitos de internação clínica, sendo um de isolamento, e áreas de apoio, como setor de nutrição e a central de material e esterilização. As melhorias, viabilizadas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) e a Prefeitura, incluíram a modernização da estrutura, a aquisição de equipamentos médicos de última geração e a implementação de novos protocolos de atendimento. O hospital terá 100% dos serviços destinados aos usuários do SUS.

Prefeito Augusto Castro sanciona Programa de Regularização de Dívidas – Regularize Itabuna

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Destinado a promover aos contribuintes que se encontram em débito com o erário a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal, com vantagens em relação aos encargos legais, tornando-os adimplentes com o tesouro municipal. Este o objetivo da Lei nº 2.643 sancionada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e publicada na edição eletrônica nº 6.033 do Diário Oficial do Município.

Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Programa Regularize Itabuna insere-se no conjunto de medidas da atual gestão voltadas ao aperfeiçoamento e à modernização da Administração Tributária como um programa de regularidade fiscal abrangendo a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, ainda que constituídos com auto de infração ou notificação de lançamento até 31 de dezembro de 2022.

Para fazer jus aos benefícios fiscais da Lei, a formalização do pedido devera ser realizada em até 80 dias de sua publicação e pagamento da parcela única ou da primeira parcela deverá ser efetivada em até cinco dias da assinatura do Termo de Adesão no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento.

O Regularize Itabuna prevê a regularização dos débitos fiscais dos contribuintes provenientes de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN ( Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Os contribuintes que tiverem débitos sujeitos a parcelamentos ordinários em curso poderão usufruir dos benefícios do Programa Regularize Itabuna. Os débitos fiscais consolidados poderão ser parcelados em conformidade com os seguintes critérios: I -100% de desconto a incidir sobre os encargos legais de juros e multas de mora e de infração para pagamento em até três parcelas; II – 80% de desconto, quando o pagamento for efetuado em cinco parcelas; III – 60% de desconto quando o pagamento for em até 10 parcelas; IV- 40%, quando efetuado em até 24 parcelas; e V – 20%, em até 36 meses.

O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de 0,33% , por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 10%, de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial – IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

A Lei Municipal também fixa que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a: R$ 50,00 para pessoa física e microempresário individual; R$ 100,00 para microempresa e empresa de pequeno porte, optantes do Simples Nacional; e R$ 500,00 para os demais contribuintes. Por último, estipula que não farão jus aos benefícios da Lei se a extinção do crédito tributário for efetuada mediante transação ou dação em pagamento em bens imóveis.

Enilda se reúne com a Embasa e fala sobre conclusão dos serviços para água tratada em Banco do Pedro e Castelo Novo

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Na última sexta-feira (01), a vereadora de Ilhéus, Enilda Mendonça, se reuniu, em Salvador, com o diretor da Embasa para operações do interior, Gildeone Almeida. A conclusão dos serviços para viabilizar o fornecimento de água tratada em Banco do Pedro e Castelo Novo foi discutida no encontro.

Em fase final do projeto, a Embasa informou que um estudo que estava pendente de já foi finalizado, e que iniciará um processo licitatório para imediata execução do mesmo. A vereadora Enilda já possui uma nova reunião agendada para o mês de janeiro de 2024, quando retornará a Salvador para acompanhar o andamento do processo.

Na oportunidade, Enilda esteve acompanhada do deputado federal Josias Gomes (PT) e do presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Ilhéus. Além de Banco do Pedro, a comunidade em Castelo Novo também será beneficiada com os serviços, numa segunda etapa das atividades.

O sistema de captação, tratamento e fornecimento de água própria para consumo vai beneficiar, somente neste primeiro momento, mais de 600 famílias em Banco do Pedro, mudando para a melhor a realidade daquela população.

“É uma luta desde o início do nosso mandato na Câmara de Ilhéus. A água tratada chegando nas torneiras é a realização do sonho de vida de muitas pessoas. Com isso, também vai melhorar muito a questão da saúde”, ressalta Enilda.

Nova Escola em Tempo Integral

Ainda em Salvador, a vereadora Enilda Mendonça entregou nas mãos da Secretária Estadual de Educação, Adélia Pinheiro, um requerimento sugerindo que o nome da nova escola em tempo integral, que é construída no Hernani Sá, seja chamada de “Professora Carmelita Ângela”, falecida em novembro. O pedido de homenagem conta com grande apoio dos trabalhadores da educação do município.

Investimentos na Barra do Itaípe

Antes de viajar para a capital baiana, a vereadora Enilda realizou uma visita técnica na região do “Cominho”, na Barra do Itaípe. Por meio de uma parceria do seu mandato com o deputado federal Josias Gomes (PT), uma emenda especial no valor de R$ 300 mil foi direcionada para serviços de requalificação e drenagem na localidade. O valor já está disponível para execução da obra, que ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O objetivo é acabar com o transtorno de muitos anos após alagamentos em tempos de chuva intensa.