PL que legaliza jogos de azar deve ir à votação esta semana, diz Lira


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu hoje (22) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil. No entanto, o projeto deve ir à votação ainda esta semana, afirmou o parlamentar. 

“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, declarou Lira ao participar, esta manhã, de um evento realizado pelo banco BTG Pactual e que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Lira, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), “dependendo das conversas que teremos hoje, para ajustar algumas coisas no texto”. A sessão do Plenário desta terça-feira está marcada para começar às 13h55. “Estamos fazendo a costura [política] com muita calma para que ele seja aprovado”.

O texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016 estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população da unidade federativa onde estiver localizado.

O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas. Porém, até que a discussão seja encerrada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial que tratou do assunto.

Entusiasta da proposta, Lira afirmou que o Parlamento só não decidiu antes sobre o tema por conta da resistência de alguns setores ao debate.

“Onde é que não acontece jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Temos cassinos – e não quero ser grosso, mas, em São Paulo, deve ter mais de 300. Temos jogos online – a própria seleção brasileira [de futebol] é patrocinada por um site que trata de jogos online cujas propagandas estão ao redor de todos os campos de futebol. Você clica em um site destes e abre um cassino virtual. O brasileiro entra com seu cartão de crédito, joga, aposta e o imposto é pago no Reino Unido ou na Alemanha. Então, é demagogia pura ou interesse de alguns grupos sectários que não querem que este debate vá em frente”, afirmou Lira, negando que o projeto de lei seja excessivamente permissivo.

“Não. É regra dura, com compliance claro para evitar todas as versões maléficas que se colocam em cima deste tema”, afirmou o deputado, referindo-se às normas que as empresas terão que cumprir para serem autorizadas a explorar os jogos.

*Com informações do portal Câmara Notícias 

Em agenda com governo federal, entidades do setor produtivo de Ilhéus pedem mais investimentos em infraestrutura


A Associação Comercial e Industrial de Ilhéus, Federação das Indústrias do Estado da Bahia, o Sindicato das Indústrias de Informática de Ilhéus e Itabuna, a Câmara dos Dirigentes Lojistas e o Sindicato Rural de Ilhéus promoveram na segunda-feira (21) uma reunião propositiva com os ministros João Roma (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) para apresentar reivindicações sobre temas voltados ao desenvolvimento local e regional, com foco na geração de renda, empregos e receitas para as prefeituras.

O encontro reuniu o vice-prefeito Bebeto Galvão, autoridades públicas do município e entidades do setor produtivo no auditório do aeroporto Jorge Amado. Na ocasião, foram discutidas demandas referentes à recuperação da lavoura cacaueira, andamento das obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), além da infraestrutura do Porto de Ilhéus e duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna.

A pauta foi encerrada com a solicitação de implantação do aeroporto internacional, na zona norte da cidade. O deputado federal José Rocha também integrou a comitiva chefiada pelos ministros.

“A visita foi considerada proveitosa, pois as autoridades ouviram as explanações e compreenderam as verdadeiras necessidades da cidade e da região no quesito geração de novos empregos e ampliação do corredor logístico. Esse é o momento de unir forças para alavancar o desenvolvimento econômico e social do sul da Bahia e garantir um pacote expressivo de melhorias para o nosso setor”, afirmou Libério Menezes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII).

Também participaram da reunião Anselmo Clement, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL); Sílvio Comin, presidente do Sindicato das Industrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilheus e Itabuna (SINEC); Gentil Pires; Milton Andrade; além dos diretores Paulo Ceo, José Carlos Silveira, Antônio Marcos, William de Araújo e Guilherme Menezes.

Portaria considera letivos os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março nas escolas estaduais


A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado, deste sábado (19), a Portaria nº 235/2022, que considera os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março de 2022 como letivos, no Calendário Escolar Padrão do ano letivo de 2022.

A medida segue o estabelecido pelo Decreto nº 21.146, de 14 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o expediente normal nas repartições públicas do poder executivo estadual, nos dias 25 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2022.

Uesc publica edital e confirma 1.746 Vagas nos Cursos de Graduação


A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) publicou o Edital 011/2022 que regulamenta o processo seletivo de candidatos(as) para o provimento de 1.746 vagas disponibilizadas nos cursos de graduação oferecidos pela Instituição, para ingresso no 1º e no 2° semestres de 2022, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

Os candidatos interessados em concorrer às vagas ofertadas devem consultar as informações constantes no Termo de Adesão da Uesc ao SiSUoficializado no último mês de dezembro pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana . A seleção será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos ou candidata no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O formulário de solicitação de matrícula ficará disponível no período de 3 a 8 de março de 2022, contendo a declaração de veracidade, deve ser preenchido via site da UESC, na aba, http://www.uesc.br/processo_seletivo/sisu/. Após o preenchimento, será gerado um documento em formato PDF.

A documentação enviada fora do prazo estabelecido será desconsiderada sob qualquer circunstância. Vale salientar que o deferimento da matrícula e a homologação dos documentos apresentados pelo candidato (a) são de competência e responsabilidade do Colegiado do respectivo Curso.

Rui afirma que vai aperfeiçoar decreto de shows e eventos; número de participantes não será reduzido


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Após registros de aglomerações no Centro Histórico de Salvador, com apresentações de bandinhas nas ruas, o governador Rui Costa disse que vai aperfeiçoar o decreto que limita o público em shows e eventos para até 1.500 pessoas. Rui afirmou que tomará medidas “para deixar claro que esse tipo de condução não é permitido” e que “a Polícia Militar atuará no sentido de impedir esse tipo de comportamento”. O governador explicou que o limite de pessoas nos eventos não será reduzido e que o aperfeiçoamento do decreto será para proibir as festas de rua.

Confira a sonora do Governador sobre o assunto. 

Confira como consultar dinheiro esquecido em bancos


Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

 

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Informações da Agência Brasil.

Vice-prefeito Bebeto Galvão discute instalação de indústrias em Ilhéus


Cumprindo agenda em Salvador nesta semana, o vice-prefeito Bebeto Galvão participou de diversas reuniões, a fim de discutir demandas relacionadas à atração de investimentos para Ilhéus. Durante audiência com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, foi avaliado o andamento do projeto voltado ao cultivo de peixe em alto mar, desenvolvido pela Forever Oceans Brasil. Com o titular da Superintendência de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos, Deraldo Alves, Bebeto dialogou sobre a proposta para instalação da fábrica da Dengo Chocolates na cidade.

A pauta positiva atende à solicitação do prefeito Mário Alexandre e representa uma conquista econômica para Ilhéus e toda a Bahia, com foco na ampliação das vagas de empregos formais no município. Acompanhado do presidente da Forever Oceans, Jonh Lopes, o gestor ilheense apresentou a proposta, que prevê na primeira fase a instalação de 12 gaiolas, cada uma com 360 mil peixes.

O empreendimento, cujo investimento é avaliado em 60 milhões de dólares, deverá processar 155 toneladas por mês e gerar 300 empregos diretos e centenas de postos de trabalho indiretos. Por ser altamente sustentável, não poluente, inovadora e com alto padrão tecnológico, a iniciativa produzirá proteína para o Brasil e destinada ao mercado internacional. O projeto é pioneiro na América Latina e o terceiro da companhia no mundo.

Com a gerente de Rede de Fornecedores da Dengo, Andresa Adami, a reunião girou em torno do projeto angariado para dinamizar a atividade econômica, com a implantação da primeira fábrica na cidade. De acordo com a Dengo Chocolates, a instalação da indústria prevê investimento de R$ 30 milhões, com geração de cerca de 100 empregos diretos e dezenas de postos de trabalho indiretos.

“O Governo do Estado incorporou os projetos e se colocou à disposição para consolidar as propostas. O Município, por sua vez, permanece como catalisador das demandas, conforme já dito por mim, pelo prefeito Mário Alexandre e pela secretária Soane Galvão, que tem trabalhado de forma assertiva para construir um planejamento sólido e conduzir ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, frisou Bebeto.

Também estiveram presentes nas reuniões o subprocurador-geral de Ilhéus, Régis Aragão; o gerente do Programa Desenvolvimento Territorial do Sul da Bahia, do Instituto Arapyaú, Ricardo Gomes e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), Luiz Gugé.

“Além de melhorar o ambiente de negócios, os investimentos inauguram uma nova matriz econômica para a cidade, em compasso com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental, visando sobretudo a redução das desigualdades sociais”, finalizou o vice-prefeito.

Oposição no PSDB quer trocar Doria por Eduardo Leite na corrida presidencial


Insatisfeitos querem trocar Doria por governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Um grupo de políticos do PSDB, que já se encontrou esta semana, deve ter uma reunião neste mês com o presidente do partido, Bruno Araújo, para discutir suas insatisfações com a candidatura de João Doria.

O governador de São Paulo se tornou pré-candidato do PSDB à presidência da República por vencer as prévias do partido, que aconteceram no final do ano passado. Doria teve como principal concorrente nas prévias o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que é parte do grupo dos insatisfeitos com o paulista, junto com Tasso Jereissati (CE), Aécio Neves (MG), José Aníbal (SP) e Pimenta da Veiga (MG).

Os motivos da insatisfação pela candidatura de Doria, segundo o grupo, são falta de discurso, de proposta e de propósito, é o que disse José Aníbal à coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A rejeição do governador paulista, segundo o grupo, poderia comprometer a eleição de deputados e senadores do partido.

Vale lembrar que  insatisfação vem no momento que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pode ser candidato ao Palácio do Planalto pelo partido, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), decida não entrar na disputa. O gaúcho, que perdeu as prévias tucanas para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi convidado para se filiar ao PSD.

Apple é acionada por práticas abusivas


O Ministério Público estadual ajuizou, hoje (09), ação civil pública contra a Apple Computer Brasil Ltda. (“Apple”). A ACP, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, se baseia em inquérito civil que reuniu provas de que a fornecedora Apple vem cometendo práticas arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores.

Segundo a promotora, a empresa tem promovido várias publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones e tem limitado indevidamente a garantia legal de adequação dos iPhones “resistentes à água”, deixando quantidade massiva de clientes em total desamparo quando os aparelhos são danificados por líquidos, não importando se foram utilizados estritamente conforme as instruções do fabricante e se o requerimento de reparo se dá no prazo de garantia.

A Apple também tem dado sucessivas negativas de reparo em assistência técnicas autorizadas. “Os prepostos da Apple prevalecem-se da vulnerabilidade técnica dos destinatários finais para – além de excluir ilegalmente a responsabilidade pelo vício do produto sem cumprir com o que consta no art. 12, § 3° do CDC – compelir os clientes à aquisição de novos produtos em valores verdadeiramente absurdos”, afirma a promotora.

A ação civil considera, ainda, que ocorre uma violação ao dever de informar adequada e claramente os consumidores, nas ofertas, sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos iPhones, fazendo com que pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem. O déficit informacional facilita a entrada de produtos não homologados pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) no país, gerando prejuízos coletivos e até difusos.

De acordo com a ação civil, a Apple também estaria colocando, no mercado de consumo, diversos iPhones com obsolescência programada. A petição aponta duas ocasiões em que a prática abusiva foi aplicada: em 2017, quando a empresa se utilizou de softwares para, sem avisar aos usuários, reduzir o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada, e quando lançou os iPhones XR, aparelhos que, de forma sistêmica e em diversas partes do mundo, apresentaram vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso, quando já havia terminado a garantia.

O MP pede à Justiça que a empresa pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores, afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas bem como à restituição do indébito, e efetue pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor.

Resultado do Enem já está disponível para consulta


O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para hoje (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.