Número de civis armados no Brasil cresce 65% no governo Bolsonaro.


O número de civis armados no Brasil cresceu 65% no governo Bolsonaro — um total de 1,151 milhão de armamentos legais nas mãos de cidadãos O levantamento leva em conta o acervo ativo em dezembro de 2018. Antes da posse do presidente, o país tinha 697 mil armas. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal realiza o julgamento dos decretos do presidente Bolsonaro que flexibilizam a posse de armas.

O PSB questiona no STF a legalidade dos atos. O advogado do partido, Claudio Pereira de Souza Neto, sustenta a inconstitucionalidade. “O decreto, na verdade, amplia de modo absolutamente incompatível com a Constituição o acesso a armas de fogo no Brasil. Basta que o interessado declare, não precisa comprovar, ninguém vai verificar a efetiva necessidade.” A Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, defendeu a ação de Bolsonaro.

“Veja-se que quando a lei de 2003 impõe a demonstração de efetiva necessidade, está sendo tratada a hipótese de concessão de porte de arma. Em relação a posse de arma de fogo, o dispositivo impugnado, o legislador se satisfez com a exigência menos rigorosa de declaração da efetiva necessidade por parte do interessado. A postulação do requerente vai além do que previu o estatuto do desarmamento, buscando estender ao instituto da posse os critérios substancialmente mais rigorosos que são aplicáveis ao instituto do porte.”

O STF analisa se os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19. Até agora apenas o ministro Edson Fachin se posicionou pela inconstitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro e que a maior circulação de armas aumenta a violência no Brasil.

Informações da Jovem Pan.

Governador da Bahia confirma compra de 9,7 milhões de doses da Sputnik V


Está confirmado. Um contrato foi fechado entre o Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo, na tarde desta sexta-feira (12), e sacramentou a compra da vacina Sputnik V para o estado. Segundo o governador Rui Costa, foram compradas 9,7 milhões de doses.

O governador deu a notícia durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O primeiro lote chegará em abril, e as vacinas poderão ser aplicadas na população imediatamente. Um ato oficial de assinatura do contrato entre o governador e autoridades russas está previsto para a próxima semana.

Vídeo:

Criação de Feiras Livres em conjuntos habitacionais de Ilhéus é reivindicada pelo vereador Gurita


Vereador Gurita (PSD).

Dois importantes conjuntos habitacionais poderão ser beneficiados com a implantação de núcleos de Feiras Livres em seus espaços coletivos: o Condomínio Sol e Mar, na zona sul, e o Moradas do Porto, no Banco da Vitória, em Ilhéus. Um requerimento do vereador Gurita (PSD) solicita ao prefeito Mário Alexandre que seja criada esta alternativa, proporcionando mais comodidade aos moradores que deixarão de se deslocar à Central de Abastecimento do Malhado para a aquisição de produtos alimentícios.

Na justificativa feita ao Poder Executivo, o vereador lembra que a iniciativa também criará oportunidade de trabalho para moradores interessados em explorar a atividade econômica, especialmente neste momento de dificuldades na geração de emprego e renda. Outro benefício, de acordo com Gurita, é que a criação de espaços como estes servem como um importante ponto de encontro, ajuda a estabelecer relacionamento entre os moradores e oferece produtos de boa qualidade, a preços mais acessíveis.

Ilhéus: Obra do Hospital da Mulher está praticamente concluída e prestes a ser entregue pelo governador


Antigo Hospital Regional Luiz Viana Filho, hoje Hospital da Mulher. Foto Vila Nova.

Em suas redes sociais, o governador Rui Costa Anunciou que se aproxima a inauguração e entrega do Hospital da Mulher em Ilhéus, um novo equipamento construído pelo Governo do Estado onde estava instalado o antigo Hospital Regional. A nova unidade de saúde, é um sonho do prefeito Mário Alexandre desde o início de sua primeira gestão, quando ainda em 2017, já convencia o governo baiano sobre a necessidade de Ilhéus aportar um hospital de qualidade, digno para o atendimento das mulheres da região, e para o atendimento pediátrico-infantil.

Com a obra praticamente concluída e prestes a ser entregue pelo governador, a mulher ilheense e da região está às vésperas de ser presenteada com uma nova unidade hospitalar materno-infantil de média e alta complexidade, com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica. São cerca de 20,5 milhões investidos no equipamento, para um atendimento digno, humanizado e a altura do que a mulher merece.

“Graças a Deus e à parceria com o governador Rui Costa, estamos trazendo para as nossas mulheres, nossas mães, um lugar digno para dar à luz, para as crianças serem atendidas, onde partos naturais e cesárias serão feitos em um ambiente acolhedor, com uma estrutura moderna. Isso me deixa muito feliz, porque podemos ver mais essa conquista. Mesmo nesse momento difícil da pandemia, sentimos alegria de poder participar dos sonhos de tantas mães que precisam de um atendimento adequado”, comemorou o prefeito Mário Alexandre, que parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia.

De acordo com informações da engenharia da obra, serão 120 leitos no total, sendo que 30 de UTI e 90 leitos clínicos. Dos 30 leitos de UTI, 10 serão leitos gerais e pediátricos e 20 leitos neonatal. Dos 90 leitos clínicos, 47 serão de internação incluídos os leitos canguru, 5 leitos de parto natural, 23 de enfermaria pediátrica, 9 leitos de urgência e emergência de maternidade e 6 leitos de emergência e urgência pediátrica. Além dos leitos, a unidade materno infantil contemplará 2 salas cirúrgicas.

Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível.


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Leia a íntegra da decisão.

IFBA Campus Ilhéus abre inscrições para Processo Seletivo 2021


Estão abertas as inscrições, e seguem até o dia 16 de abril, do Processo Seletivo Gratuito do IFBA – Instituto Federal da Bahia – para os cursos técnicos, nas formas integrada e subsequente, com ingresso em 2021.

Para o Campus Ilhéus, são oferecidas 240 vagas, disponíveis em duas modalidades, Integrado (médico + curso técnico) e Subsequente (curso técnico). Os Cursos disponíveis são: Edificações, Informática e Segurança do Trabalho.

Por conta da pandemia da covid-19, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) fará a seleção para o Processo Seletivo Gratuito para os Cursos Técnicos com base nas notas do histórico escolar, num formato virtual e não presencial. A instituição publicou os editais do Processo Seletivo para os cursos técnicos – 2021 com a oferta de 2.997 vagas para Bahia.

As inscrições podem ser realizadas no site http://www.selecao.ifba.edu.br. O processo será todo on-line e gratuito.

Para a realização da inscrição, os estudantes que ainda não tiverem obtido o histórico escolar a tempo pela escola poderão, excepcionalmente, apresentar declaração de histórico escolar assinada pelo responsável pela escola conforme modelo disponível no edital ou “atestado escolar” onde constem as notas e o nome completo do candidato (em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável da escola) ou o conjunto dos boletins (em papel timbrado, carimbado e assinado pela escola). Mas na hora da matrícula o histórico escolar será obrigatório.

As notas analisadas serão: dos 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental para os Cursos Integrados e Concomitantes; e do 1º e 2º ano do Ensino Médio para os Cursos Subsequentes. As notas que não estiverem no padrão numérico deverão ser informadas ao sistema do Processo Seletivo conforme o anexo da tabela de equivalência de conceitos e notas.

O IFBA reservará 50% das vagas para candidatos que estudaram em escola pública, com critérios socioeconômicos (subdivididos entre renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e renda bruta familiar superior a 1,5 salário-mínimo per capita) e étnico-raciais (candidatos que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas). Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência.

NOSSOS CURSOS:

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

O técnico em edificações, da área de construção civil, desenvolve atividades que englobam três etapas: elaboração de projetos (arquitetônico, hidráulico, elétrico e executivo) e planejamento de obras (projeto e custos do canteiro); execução de obras (da fundação ao acabamento final); manutenção e restauração de obras (reforma ampliação, reconstrução, recuperação e restauração).

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

O técnico em informática atua na operação e programação de sistemas microprocessados, na instalação e diagnóstico de redes, administração e manutenção de hardware e suporte técnico a usuários de computadores. Ao final do curso, poderá desenvolver: instalação e configuração de sistemas microprocessados, isolados ou em rede; selecionar programas de aplicação a partir das necessidades do usuário; aplicar linguagens e ambientes de programação; identificar arquitetura de redes; executar serviços de administração de sistemas operacionais; dar suporte técnico a usuários de computadores; auxiliar na especificação e construção de sistemas gerenciais e produtivos baseados em tecnologia da informação.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

O técnico em segurança do trabalho está habilitado a orientar e coordenar os sistemas de segurança de trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção visando reduzir a níveis mínimos ou eliminar, quando possível, os riscos de acidentes no trabalho, em prol da melhoria da produção, da conscientização, da promoção e da integração humana, social e profissional. O profissional terá a capacidade de condução de trabalho técnico em segurança do trabalho; operação de instrumentos de avaliação ambiental; aplicação de princípios e normas de higiene, saúde e de primeiros socorros em situações de emergência; interpretação e execução das normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho; identificação e avaliação de rotinas, protocolos de trabalho, instalações e equipamentos.

Mais detalhes sobre o Campus acesse o site: www.ifba.edu.br/ilheus ou Instagram: @ifba_ilheus.

Vídeo: Rui Costa estende toque de recolher na Bahia até 31 de março


O governador da Bahia, Rui Costa, estendeu o toque recolher no estado até o dia 31 de março. A decisão tem como objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e foi anunciada nesta terça-feira (2).

Comércio será fechado aos finais de semana em todo o estado da Bahia. Em Salvador e região metropolitana, fechamento total das atividades não essenciais vai até segunda-feira, 8 de março.

Confira o anuncio do governador:

As atividades não essenciais nas outras cidades da Bahia serão retomadas a partir de quarta-feira, podendo sofrer alterações conforme os decretos específicos de cada município.

Durante o anúncio da prorrogação do toque de recolher, o governador salientou que está tendo que adotar essas medidas para evitar que o vírus se espalhe ainda mais entre os baianos.

“Estamos adotando medidas que não gostaríamos de ter que tomar. Sabemos do grau de informalidade da economia baiana, mas não temos alternativa. Essa é uma doença coletiva e, portanto, o único jeito de barrar o crescimento dessa doença é restringindo o contato das pessoas. Peço a sua contribuição e colaboração. Ajude a salvar a vida da sua família e da família dos outros”, pediu o governador.

Itabuna vai ganhar Central de Distribuição, diz Augusto Castro em coletiva de imprensa


O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, dia 2, no Teatro Candinha Dórea, que Itabuna vai ganhar investimento de um grupo econômico do país que vai gerar 600 empregos diretos. “O grupo Atakarejo vai montar aqui dois empreendimentos. O primeiro será na Avenida Princesa Isabel, em área pertencente ao grupo Kauffmann, e outro na saída para Ilhéus”, afirmou.

Segundo o prefeito, o anúncio dos investimentos foi feito por meio de uma ligação telefônica de um executivo do grupo Atakarejo, o que o deixou muito feliz. “Nossa preocupação é gerar empregos, fortalecer o ambiente de negócios e gerar renda”, declarou. Augusto disse que há negociações com o grupo econômico Indiana que deseja montar uma Central de Distribuição no município e gerar mais empregos.

“Há outras conversas, que não convém externar, mas a cidade vai ganhar novo empreendimento capaz de gerar outros 400 empregos”, comentou. Para o prefeito a economia regional e particularmente a do município de Itabuna está ganhando fôlego. “Nossa economia regional depende de comércio e de serviços” resumiu.

O prefeito disse que a Saúde precisa ser fortalecida no setor público, preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação à reabertura do Hospital São Lucas, Augusto disse que estão adiantadas as conversas da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna com o grupo São Lucas, inclusive no âmbito da Junta Comercial do Estado da Bahia.

Por ora, para a reabertura da unidade hospitalar já estão garantidas duas emendas parlamentares. Uma do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), no valor de R$ 2 milhões, e outra do deputado federal Uldurico Júnior (PROS-BA), no valor de R$ 1,5 milhão. “Nossa expectativa é de ter esse equipamento em funcionamento até o final do ano”, concluiu o prefeito Augusto Castro.

Prefeitura de Ilhéus abre inscrições para processo seletivo de professores temporários


Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus o edital 001/2021 com as disposições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores. As inscrições estão abertas até as 22 horas do dia 5 de março de 2021 e podem ser feitas de forma gratuita e online. Ao todo, 171 vagas serão oferecidas, pelo prazo de 1 ano, para professores temporários, da Educação Infantil, Fundamental 1 e 2 , EJA (Educação de Jovens e Adultos) 1 e 2, para Intérpretes de Libras e formação de cadastro reserva nos mesmos cargos.

O edital contempla 5% das vagas para pessoas com deficiência, bem como professores para as Creches Indígenas Amotara e Katuana, de Olivença.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos requisitos, tais como: nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo almejado; idade mínima de 18 anos; e os requisitos específicos de cada cargo, descritos no Anexo I do edital.

Candidatos à Educação Infantil, Ensino Fundamental I dos anos iniciais e/ou Educação de Jovens e Adultos 1 (EJA) podem se inscrever por meio do link  https://forms.gle/h8cbQqu1eHceG6kC7; candidatos ao Ensino Fundamental II dos anos finais ou EJA 2 devem se inscrever pelo link  https://forms.gle/9V9PTR6kxEnBJSg18; e candidatos à Interpretes de Libras se inscrevem pelo link https://forms.gle/gToFyhEnsfuxiz1N6.

No campo da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: CPF; RG; em caso de pessoas do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações militares; comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de residência; currículo vitae, devidamente comprovado; Diploma ou Certificado de Licenciatura correspondente; Certificado de Ensino Médio Completo, com habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no caso de Intérprete de Libras; Documento Comprobatório do tempo de experiência profissional; Laudo (CID 10) emitido nos últimos seis meses, em caso de deficiência; Declaração da FUNAI e/ou da Cacique do respectivo povo, no caso de indígenas.

Para acessar a relação completa de documentos exigidos para a avaliação curricular, basta acessar o edital aqui: https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={73CBEDD4-DEDA-AA40-6D5B-6BC6DE5AD1EE}.pdf

Estado abre seleção para 52 mil monitores do programa Mais Estudo


No momento em que antecede o início do ensino remoto na rede estadual de ensino, marcado para o dia 15 de março, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), a portaria que estabelece critérios e orientações para a implementação do Programa Mais Estudo e o edital que trata do processo de seleção dos estudantes. As monitoriais serão de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

“O Mais Estudo se soma às políticas para a juventude já desenvolvidas pelo governo do Estado e sua ampliação integra o conjunto de ações pensadas para o ano letivo 2020/2021. O programa começou de forma piloto, em 2019, com a oferta de 10 mil vagas. Agora, já é uma política pública de Estado e vai ofertar 52 mil vagas de monitoria. Isso só ressalta o compromisso do governador Rui Costa com a Educação”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Critérios de seleção – A seleção ocorrerá de 15 a 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria. Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa, no site http://educacaobahia.com.br/.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.